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sexta-feira, 31 de maio de 2013

BRAVO DR. SOARES


SEMPRE EM FORMA


AGUENTA MARUJO

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) acusou hoje o Ministério da Defesa de criar um processo "kafkiano e inaceitável" com as promoções e obrigar os militares a pagar "indemnizações milionárias" para abandonar a instituição.
"Os militares ocupam cargos na estrutura, assumindo as correspondentes responsabilidades, sem que se verifique a indispensável e justa contrapartida de posto e remuneração, constituindo uma situação discriminatória e única nos vínculos e carreiras do Estado", refere a associação em comunicado.

Segundo a AOFA, "o entendimento de que a remuneração dos militares é devida apenas quando ocorra a publicação da promoção em Diário da República" é "perverso" e "um manhoso subterfúgio para, enviesadamente, subtrair a justa e devida compensação pelas diferentes responsabilidades".

"Há militares em exacta igualdade de condições, e que, em resultado de da publicação em datas diferentes da sua promoção em Diário da República, uns auferem a remuneração a partir de uma data e outros em data diferente. Para não falar dos que não são sequer promovidos, atingidos por regras absurdas e congelamentos incompreensíveis", adverte a AOFA.

A associação liderada pelo coronel Pereira Cracel considera que o actual modelo de promoções é "kafkiano e inaceitável" e refere que os militares "que pretendem abandonar as fileiras, frustrados com o desrespeito por normativos estatutários ou outras disposições legais que esperavam ver honradas, são confrontados com a necessidade de terem que pagar indemnizações milionárias".

"Está, assim, à vista de todos o expediente para, na prática, congelar novamente as promoções no que respeita à respectiva remuneração, impondo-lhes uma situação a todos os títulos perversa e propiciadora de sentimentos nada recomendáveis nas Forças Armadas", critica a AOFA.

A organização salienta ainda que está "colocado em causa o papel que cabe às chefias militares" que, "a tempo e horas, apresentaram a quem de direito a relação dos subordinados que, em seu entendimento, devem ser alvo de promoção".


BOA CARTA


Senhores Ministros:
Tenho 86 anos, e modéstia à parte, sempre honrei o meu país pela forma como o representei em todos os palcos, portugueses e estrangeiros, sem pedir nada em troca senão respeito, consideração, abertura – sobretudo aos novos talentos – e seriedade na forma como o Estado encara o meu papel como cidadão e como artista.
Vivi a guerra de 38/45 com o mesmo cinto com que todos os portugueses apertaram as ilhargas. Sofri a mordaça de um regime que durante 48 anos reprimiu tudo o que era cultura e liberdade de um povo para o qual sempre tive o maior orgulho em trabalhar. Sofri como todos, os condicionamentos da descolonização. Vivi o 25 de Abril com uma esperança renovada, e alegrei-me pela conquista do voto, como se isso fosse um epítome libertador.
Subi aos palcos centenas, senão milhares de vezes, da forma que melhor sei, porque para tal muito trabalhei.
Continuei a votar, a despeito das mentiras que os políticos utilizaram para me afastar do Teatro Nacional. Contudo, voltei a esse teatro pelo respeito que o meu público me merece, muito embora já coxo pelo desencanto das políticas culturais de todos os partidos, sem excepção, porque todos vós sois cúmplices da acrescida miséria com que se tem pintado o panorama cultural português.
Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor… e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país – colegas que muito prezo e gostava de poder defender.
Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante. Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito?
Tenho 86 anos, volto a dizer, para que ninguém esqueça o meu direito a não ser incomodado pela raiva miudinha de um Ministério das Finanças, que insiste em afirmar, perante o silêncio do Primeiro-Ministro e os olhos baixos do Presidente da República, de que eu não sou actor, que não tenho direito aos benefícios fiscais, que estão consagrados na lei, e que o meu trabalho não pode ser considerado como propriedade intelectual.
Tenho pena de ter chegado a esta idade para assistir angustiado à rapina com que o fisco está a executar o músculo da cultura portuguesa. Estamos a reduzir tudo a zero… a zeros, dando cobertura a uma gigantesca transferência dos rendimentos de quem nada tem para os que têm cada vez mais.
É lamentável e vergonhoso que não haja um único político com honestidade suficiente para se demarcar desta estúpida cumplicidade entre a incompetência e a maldade de quem foi eleito com toda a boa vontade, para conscientemente delapidar a esperança e o arbítrio de quem, afinal de contas, já nem nas anedotas é o verdadeiro dono de Portugal: nós todos!
É infame que o Direito e a Jurisprudência Comunitárias sirvam só para sustentar pontualmente as mentiras e os joguinhos de poder dos responsáveis governamentais, cujo curriculum, até hoje, tem manifestamente dado pouca relevância ao contexto da evolução sociocultural do nosso povo. A cegueira dos senhores do poder afasta-me do voto, da confiança política, e mais grave ainda, da vontade de conviver com quem não me respeita e tem de mim a imagem de mais um velho, de alguém que se pode abusiva e irresponsavelmente tirar direitos e aumentar deveres.
É lamentável que o senhor Ministro das Finanças, não saiba o que são Direitos Conexos, e não queiram entender que um actor é sempre autor das suas interpretações – com diretos conexos, e que um intérprete e/ou executante não rege a vida dos outros por normas de Exel ou por ordens “superiores”, nem se esconde atrás de discursos catitas ou tiradas eleitoralistas para justificar o injustificável, institucionalizando o roubo, a falta de respeito como prática dos governos, de todos os governos, que, ao invés de procurarem a cumplicidade dos cidadãos, se servem da frieza tributária para fragilizar as esperanças e a honestidade de quem trabalha, de quem verdadeiramente trabalha.
Acima de tudo, Senhores Ministros, o que mais me agride nem é o facto dos senhores prometerem resolver a coisa, e nada fazer, porque isso já é característica dos governos: o anunciar medidas e depois voltar atrás. Também não é o facto de pôr em dúvida a minha honestidade intelectual, embora isso me magoe de sobremaneira. É sobretudo o nojo pela forma como os seus serviços se dirigem aos contribuintes, tratando-nos como criminosos, ou potenciais delinquentes, sem olharem para trás, com uma arrogância autista que os leva a não verem que há um tempo para tudo, particularmente para serem educados com quem gera riqueza neste país, e naquilo que mais me toca em especial, que já é tempo de serem respeitadores da importância dos artistas, e que devem sê-lo sem medos e invejas desta nossa capacidade de combinar verdade cénica com artifício, que é no fundo esse nosso dom de criar, de ser co-autores, na forma, dos textos que representamos.
Permitam-me do alto dos meus 86 anos deixar-lhes um conselho: aproveitem e aprendam rapidamente, porque não tem muito tempo já. Aprendam que quando um povo se sacrifica pelo seu país, essa gente, é digna do maior respeito… porque quem não consegue respeitar, jamais será merecedor de respeito!
RUY DE CARVALHO
j

quinta-feira, 30 de maio de 2013

ASSOBIOS

"Polícias e militares vão avançar com acções conjuntas contra cortes decididos pelo Governo. À iniciativa, inédita, juntam-se os oficiais da PSP, com origem no instituto superior, que comandam esta polícia.
A decisão, soube o JN, foi ontem tomada numa reunião na Voz do Operário, em Lisboa, organizada pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações e Sindicatos de Polícia, onde estiveram presentes a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP).
Na reunião, participaram mais de 500 delegados, da quase totalidade dos sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE, numa representação que nunca antes tinha ocorrido. Presença bem marcante foi a do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), cujos representados integram as estruturas de comando da PSP e que pela primeira vez surge em reuniões destinadas a preparar ações de protesto conjuntas, como confirmou ao JN o presidente, subcomissário Henrique Figueiredo.
Em causa estão as medidas anunciadas por Passos Coelho, que envolvem a passagem da idade da pré-aposentação dos 55 para os 58 anos, além do receio de cortes nos subsídios, que, por exemplo, representam 30% num salário médio líquido de um agente policial, que é cerca de mil euros. O JN apurou que está a ser elaborado um memorando entre todas as estruturas para planear ações a desencadear a partir de setembro.
Lima Coelho, da ANS, lançou o desafio para que militares e polícias tomem iniciativas conjuntas, proposta recebida com muitos aplausos. O JN sabe que já tinha ocorrido pelo menos uma reunião entre elementos de associações de militares e sindicatos de polícia, onde a questão das ações conjuntas foi abordada. Assunto rodeado de algum sigilo, dada a sensibilidade do envolvimento dos militares.
Paulo Rodrigues, presidente da Coordenadora e da ASPP, confirmou essa informação e adiantou que a primeira reunião com associações militares vai decorrer em junho. "Nessa altura, vamos já começar a planear o que poderemos fazer", disse.
A ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ) não esteve presente na reunião. Carlos Garcia, presidente da estrutura, adiantou, porém, que já foi pedida uma reunião com a ministra da Justiça para esclarecer a natureza dos cortes. E admitiu que a ASFIC poderá avançar para "formas de luta".v
Limites legais aos protestos
A dificuldade em promover ações de protestos conjuntas deriva dos diferentes estatutos das forças envolvidas. Só SEF, Guarda Prisional e ASAE podem fazer greve. Os militares são os que enfrentam mais limitações. O presidente da ANS tem a correr vários processos disciplinares, instaurados pela hierarquia militar devido a protestos anteriores. E se os oficiais da PSP aderem, o certo é que, dadas as funções de comando que exercem, poderão não participar em ações suscetíveis de serem entendidas como pondo em causa a cadeia de comando.
Em passeio na rua em direção a S. Bento
Na reunião, foi aprovada uma moção que a Coordenadora se prontificou a levar à residência oficial do primeiro-ministro. Desde logo, centenas de delegados manifestaram o desejo de acompanharem a delegação. "Vamos em passeio a S. Bento, não é uma manifestação", foi-se dizendo. Na moção, são contestados cortes. Os elementos policiais têm lembrado que não podem ser tratados como normais funcionários públicos, dadas as funções que exercem.
delegados das forças policiais estiveram na reunião"

in JN

AQUI ASSINÁMOS

Petição Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios.

Para: Assembleia da República e Governo

Bellum dulce inexpertis
(Bem parece a guerra a quem não vai nela)

Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios.

1. Com a publicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, foi regulado o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma;

2. A regulamentação a que aquela Lei foi sujeita (Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho), desvirtuou, em absoluto, os seus princípios, designadamente, a fórmula de cálculo do CEP (Complemento Especial de Pensão);

3. O Governo, perante inúmeras reclamações, submeteu à Assembleia da República, a Lei nº 3/2009, de 13 de Janeiro, que regula os benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho e revogou o Dec.-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho;

4. Porém, a injustiça manteve-se, não sendo acautelados, como deveriam ter sido, os interesses dos ex-combatentes.

Assim, propõem, à Assembleia da República e ao Governo, o seguinte:

a) Que os complementos especiais de pensão, agora convertidos no suplemento especial de pensão, sejam substituídos pela antecipação da idade da reforma, tendo em conta o tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo, até ao máximo de 5 anos;

b) Esta medida é extensiva a todos os ex-combatentes que efectuaram descontos para os subsistemas de Segurança Social, independetemente de estarem ou não reformados;

c) Aos ex-combatentes que recorreram à antecipação da sua reforma, deverá ser feito o recálculo da sua pensão, aplicando-se o regime previsto na alínea a), após a sua aprovação;

d) Aos ex-combatentes já reformados, tendo cumprido o período máximo de descontos para a Segurança Social, será atribuído um complemento adicional à sua pensão, correspondente ao tempo referido na alínea a);

e) Aos ex-combatentes que não se enquadram na al. b) mas que passaram a usufruir do “suplemento especial de pensão”, ser-lhes-á garantido o valor já atribuído;

f) Aos ex-combatentes que optaram por passar à disponibilidade numa das ex-províncias ultramarinas, considerar, para efeitos de reforma, o tempo de serviço aí prestado, ainda que o tenha sido numa empresa privada, a exemplo do que foi considerado para os bancários, advogados, solicitadores e Rádio Marconi.

Quae sunt Caesaris, Caesari
(A César o que é de César)

COM A DEVIDA VÉNIA

Comentário ao artigo do Cte. Jorge Silva Paulo - HFAR
(por Pasimar)
Sr. Cte. Jorge Silva Paulo
A pluralidade democrática vigente permite-nos opinar sobre tudo e sobre todos, independentemente de sermos ou não peritos na matéria em questão. Bastará sermos respeitosos e honestos intelectualmente para que os destinatários da informação percebam não estarmos a brincar, ao serviço de interesses dúbios ou, quiçá, em puro devaneio. Assim, por isso, permito-me também opinar sobre…, a sua opinião, publicada no Diário de Notícias em 29 de Maio de 2013.
É meu entendimento de que tanto a Marinha quanto o Exército também têm, nomeadamente no seu comando, a autoridade, a ética, a moral e o dever de argumentarem sobre o que entendem ser a defesa da sua existência, natureza e singularidade, porquanto legalmente existentes como Ramo das Forças Armadas. Assim, acusar de que “têm frustrado as expectativas de cooperação” e de que “murmura-se que o maior grupo de críticos são oficiais-generais da Marinha”, parece-me estar o Sr. Cte. a advogar o diabo, o que, sendo militar, me surpreende.
Quando refere que “Nem todos os países da NATO têm hospitais militares.”, não terá sido por lapso que não exemplificou, pois certamente lhe seria muito difícil comparar e equivaler as realidades (geopolítica, histórica, social, económica, cultural) de qualquer um desses países com o nosso país - Portugal. Sim, num simples artigo de opinião, apesar da formação atribuída ao autor, o Sr. Cte. não conseguiria abarcar tal abrangência e plenitude sem um contributo muito interdisciplinar. Por outro lado, ao concluir que “Parece-me impossível defender a fragmentação da saúde militar”, o Sr. Cte. estará a projectar nos outros o que parece não ser capaz de fazer: defender intransigentemente aquilo em que acreditamos e obrigado a isso estamos – a defesa da condição militar, neste caso, na área da saúde militar.
Permita-me também discordar quando refere que “A obrigação legal de o Estado prestar assistência sanitária a militares e respetivos familiares não tem de realizar-se com hospitais integrados nos ramos, nem sequer através de hospitais”. Se acedermos a tal princípio poderemos cair noutros nefastos exemplos, como “O seguro de saúde que eu pago permite eu ser hospitalizado num bom hospital em quarto privado, mas devido à crise vigente o Governo obriga-me a ir para uma enfermaria junto de doentes terminais”. Não, não, Sr. Cte., o princípio que advoga é o mesmo no exemplo que dou! Muitos outros poderia explicitar. É que, Sr. Cte., não é apenas o dinheiro que paga o direito à diferença. E, repare, não é somente a diferença na qualidade da estadia do internamento quarto/enfermaria; são, sim, todas as diferenças que caracterizam a condição militar. Claro que não lhe vou aqui explicar todas essas diferenças. Entretanto, permita-me recomendar-lhe a leitura do relatório que a Direção de Saúde do Exército enviou para o MDN alegando a necessidade da existência de hospitais militares.
Quando refere que “Muitos gostavam dos hospitais dos ramos por serem acompanhados pelos dirigentes hospitalares, ou porque alguns médicos sobrepunham as vontades de alguns doentes aos seus critérios técnicos”, parece estar a esquecer-se que, na sociedade castrense, tal comportamento e atitude do acompanhamento resulta do código da disciplina militar, em que o subordinado deve acompanhar o superior que lhe demanda, pelo que não é, necessariamente, abuso de autoridade ou bajulação como faz subentender. Aliás, se compararmos com as variadíssimas situações em que algum membro do Governo visita qualquer organismo, quem é que o acompanha na visita? Quanto à sobreposição aos critérios técnicos: não tome o todo pelas partes. A eventual fraqueza do médico, que se deixa conduzir pelo doente de alta patente/cargo, não é exclusiva aos hospitais militares, como sabe. Nem tal acontece somente na saúde! Sejamos honestos.
Por fim, como o comentário já vai longo, apenas me irei pronunciar sobre o que descreveu: “…exigem atitudes construtivas de todos para realizar as orientações oriundas do poder político legítimo”. Sr. Cte., para si, as atitudes construtivas são somente as que estão conforme a vontade do poder político legítimo? Refere-se ao poder político do Governo? Ou posso deduzir que também entende que o poder político não se restringe somente aos políticos? De facto, muitos outros cidadãos, organismos, associações, corporações, ordens profissionais, instituições também têm poder político. E legítimo! Assim é também com as Forças Armadas e cada um dos seus Ramos. Por outro lado, quando se refere à legitimidade política, entende que é somente a que resulta das eleições? Isto é, do número de votos? Olhe que não, Sr. Cte., olhe que não. A legitimidade política dos governantes resulta, também e essencialmente, da coerência e honestidade do seu desempenho face ao que prometeram na campanha eleitoral. Isto é, a ética, a moral, a deontologia, são alguns dos valores que encimam o reconhecimento da legitimidade. E isso, ensinaram-me na Marinha!
Tenho dito.
Cumprimentos,
Paulo Silva Martins
CTEN Res

A IR MESMO


ÁS ARMAS



O coordenador da comissão de acompanhamento da reestruturação dos colégios militares afirmou hoje, no parlamento, que estes estabelecimentos "não são nem nunca serão autossuficientes", porque esse é um cenário "impossível e inviável".
"Terão que ter sempre uma parte de incentivo público. Tem que haver um compromisso de financiar uma parte deste ensino, isso parece-me óbvio", afirmou o coordenador da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reestruturação dos Estabelecimentos Militares de ensino não superior, Joaquim Azevedo, numa audição na Comissão de Defesa da Assembleia da República.
Quando a reforma das instituições militares foi anunciada pelo Ministério da Defesa, as associações de pais e antigos alunos destes colégios vieram a público apresentar propostas de financiamento alternativas que, garantiam, rentabilizariam as instituições militares ao nível das outras escolas do sistema geral.
Hoje, na comissão parlamentar, Joaquim Azevedo garantiu que a comissão de acompanhamento "não recebeu nenhuma proposta específica" e declarou-se muito cético, por exemplo, relativamente à capacidade do Instituto de Odivelas, com encerramento anunciado para 2016, de reverter necessidades de financiamento público anual na ordem dos três milhões de euros.
O coordenador da comissão de acompanhamento acrescentou que as propinas pagas pelos pais apenas cobrem entre 20 a 25% dos custos totais, e admitiu que não faria sentido, na atual conjuntura económica, propor um aumento das mensalidades.
Joaquim Azevedo reconheceu que o fim do ensino diferenciado e a passagem para o modelo de internato misto "é uma opção política", mas sublinhou que não encontrou, do lado dos pais, qualquer justificação para contrariar a mudança, até porque quando questionados sobre as razões que os levam a inscrever os filhos nas instituições militares, "raramente o ensino diferenciado é apontado como uma razão para a escolha", dando-se primazia à qualidade do ensino, por exemplo.
O responsável da comissão de acompanhamento sublinhou que não existe, entre o Instituto de Odivelas e o Colégio Militar, um projeto de ensino verdadeiramente diferenciado, e que são muitas vezes "questões emotivas e corporativas" a sobreporem-se aos argumentos "racionais" que fundamentam a oposição à alteração de modelo.
"Há claramente um desconforto muito grande com as mudanças, mas não há nenhum obstáculo em cima da mesa que diga que as coisas têm de ser assim [que têm de permanecer inalteradas]", disse Joaquim Azevedo, que adiantou ainda que há já 70 inscrições de meninas para integrar o regime de externato do Colégio Militar, a partir do próximo ano letivo.
Joaquim Azevedo afirmou que nunca foi objetivo da reestruturação "interferir na matriz educativa" dos colégios militares, porque "se trata de projetos importantíssimos para o país", mas sublinhou que "há medidas de racionalização que não se podem evitar".
Ainda que reconheça que "os projetos educativos são bons" nos colégios militares, o coordenador da comissão de acompanhamento frisou, no entanto, que não têm sido suficientemente atraentes para captar jovens e que nos últimos anos estes estabelecimentos têm vindo a perder alunos.
Daí que esteja em marcha uma campanha de divulgação, em Portugal e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), realizada através do corpo diplomático, com o objetivo de "recrutar alunos no mercado internacional", porque não se pode limitar o acesso a alunos portugueses, declarou Joaquim Azevedo.

CÁ NÃO HÁ DISTO

Desenvolvido em Israel, o sistema C-MUSIC foi projetado para proteger grandes jatos comerciais contra mísseis de “superfície-ar” conhecidos como “MANPADS”, (sistema de defesa aérea) os quais são detectados pelo calor das turbinas do avião. A tecnologia cria um feixe de laser que é direcionado para o míssil rastreado. Modificado especificamente para as rigorosas exigências da aviação comercial, o sistema C-MUSIC pode ser adaptado para aviões a jato de todos os tamanhos, e seu funcionamento é totalmente automático e não interfere no trabalho da tripulação do avião.
Clique no link abaixo e ligue o som.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

COM A DEVIDA VÉNIA

        O CENTENÁRIO DE ÁLVARO CUNHAL
                                                                                                                                22/05/13
    Vou ser breve.
    Com um espetáculo bem montado correm as comemorações sobre o centenário de um cidadão nascido em Portugal, a quem foi dado o nome de baptismo de Álvaro Barreirinhas Cunhal (AC).
    O moço cresceu varonil e foi revelando um conjunto de qualidades difíceis de reunir numa mesma pessoa: inteligência, coragem e determinação, invulgares; sensibilidade artística aliada a uma inegável força psíquica interior; rara intuição, cultura e coerência política; frieza de raciocínio e calculismo na organização e planeamento; ascetismo, discrição e exemplo nas atitudes, etc.
    Testemunhos dados à estampa levam-nos a pensar, até, que o personagem tinha espírito de humor, gostava de petiscos e era um pai, irmão e companheiro, extremoso.
    Este, em traços gerais, o retrato que nos aparece do homem, se bem que ele nos tivesse sempre induzido a pensar que não pertencia ao género humano.
    Este homem, porém, cresceu e desenvolveu-se embebedando-se (como diria Pessoa) de leituras e convicções marxistas, fixando-se a sua matriz política final, na mais depurada ortodoxia comunista.
    Afirmando-se ateu foi, afinal, um crente. Substituiu, apenas, o dogma católico de sua mãe, pelo dogma do Marxismo-Leninismo. Em vez de Deus serviu o Diabo – na eterna luta entre o Bem e o Mal…
    Nele, Álvaro, o ideal comunista – uma doutrina profundamente errada por economicamente incompetente, socialmente redutora, inexequível por anti -natural e de implantação tirânica e sanguinária – plasmou-se como uma verdade absoluta, irredutível, terminal.
    Uma ciência infalível, mítica, criadora de um “homem novo”, em que os fins justificavam todos os meios.
    Nessa voragem apocalíptica se empenhou até ao fim, sem tergiversar, mesmo depois de Gorbatchev e a queda do muro de Berlim, ter deixado o Comunismo órfão e definitivamente desacreditado. Numa coerência, que muitos sublinham como atributo admirável, esquecendo-se de acrescentar que foi uma coerência no erro!
    E uma coerência de Anjo caído, maligna.
    Não sendo suficiente ter o erro como objectivo e a perfídia como meio, fazia parte da essência da ideologia torna-la extensiva a todos os povos da terra, assim como o imperialismo napoleónico quis transportar a “luz” da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” – antepassado remoto do novo “sol na terra” – na ponta das baionetas, a fim de libertar os povos dos seus “tiranos”.
    Os portugueses sabem bem o que isso foi, pois ficaram com a terra retalhada e cerca de 10% dos seus, trucidados no processo. Alguns descendentes jacobinos ainda hoje lhes tecem loas…
    O “quartel – general” das forças “vermelhas” da “foice e martelo, em punho”, que passaram a querer impor o modelo ao planeta, situava-se no centro geopolítico do antigo Ducado da Moscóvia – num antigo edifício conhecido por Kremlin – a quem todas as forças espalhadas pelo mundo passaram a reportar e a obedecer.
    O mesmo se passou com o PCP, desde a sua fundação, em 1921, atingindo especial fulgor e empenho, justamente, durante a direcção de AC.
    Nisto se consubstanciou a primeira traição do “Comité Central”, à Nação que queriam governar.
    Por outras palavras, o PCP nunca se pôde considerar um partido português e serviu sempre de correia de transmissão de uma potência estrangeira, inimiga de Portugal: a URSS.
    Não ficou por aqui a traição do PCP – o termo é este, e o crime que configura sempre fez parte (e ainda faz) do Código Penal Português – pois quando os territórios ultramarinos portugueses começaram a ser atacados desde os anos 50 pelo capitalismo apátrida e pelo Comunismo (então ampliado pelo “Terceiro-Mundismo”) o dito Partido, que tem o supremo despautério de se dizer “patriota”, colocou-se ao lado destes últimos e dos movimentos subversivos que nos emboscavam as tropas, promovendo, ainda, a subversão na retaguarda - incluindo a violenta - que era a Metrópole.
    E assim se mantiveram até ao golpe de estado de 25/4/1974, quando ajudaram a atirar o poder para a rua; ao abastardamento das FA e à criminosa “Descolonização”, atitude que fez averbar à URSS, a sua maior vitória, no último pico da Guerra – Fria.
    Por tudo isto as cerimónias do nascimento de AC deveriam ter lugar em Moscovo - numa praça esconsa por, entretanto, o povo russo se ter livrado dos “slogans” do “comunismo científico”, do “materialismo dialético” e do “internacionalismo proletário”, que custaram à Humanidade centenas de milhões de mortos e sofrimentos inomináveis, apenas comparáveis ao flagelo das hordas de Tamerlão! 
    Por isso ter cartazes no Liceu Camões, em Lisboa (por ex.), onde se pode ler que AC foi “um grande lutador pela Liberdade, Democracia e Socialismo” é apenas um exemplo despudorado de como “com papas e bolos se enganam os tolos”…
    AC era comunista, não socialista; “liberdade” na boca de um comunista é impropério e “democracia” é apenas fachada de uma parede falsa (eles até dizem que é “de vidro”). Pode, até, ser considerado ofensivo para quem milite em semelhante ideologia…
    E ver o brilhozinho nos olhos da Judite de Sousa, no programa da TVI, que incensou o personagem é perfeitamente patético e delirante. Deviam enviá-la à Coreia do Norte fazer reportagens, sem se esquecer de levar uns euros - da larga soma com que a ressarciam para fazer destas “reportagens” – a fim de poder distribuir uns óbolos, com que os famintos de lá, pudessem sorver umas malgas de arroz.
    Afinal comunismo é isso: distribuir por igual os ganhos obtidos…

    Que a maioria da população, com especial destaque para as camadas mais instruídas, forças políticas e órgãos de comunicação social, assistam a tudo isto com uma passividade bovina é que é verdadeiramente preocupante.
    Não conseguir reagir às mais grosseiras mentiras – “uma mentira repetida mil vezes, torna-se uma verdade”, é uma das receitas mais afamadas do cardápio leninista – como é o caso da exploração do infeliz incidente com a Catarina Eufémia, em Baleizão, é de uma perigosidade sem limites.[1]
   Enfim, qualquer dia ainda lhe fazem uma estátua (ao AC) – paga com os nossos impostos – e transladam os restos mortais de tão prestimoso defensor da classe operária (se bem que os descendentes das vítimas das purgas no interior do Partido, devam ter ideia diferente) para o Panteão Nacional…
    Assim se preservam para o futuro as indignidades históricas, as mentiras políticas e as perversões humanas.
    Aguardo que as “despesas” sobre este assunto não fiquem apenas por minha conta.

                                                              João J. Brandão Ferreira
                                                                 Oficial Piloto Aviador  





[1] Pelo que se sabe a pobre da moça nunca foi do PCP, não estava metida em nenhum protesto e foi atingida, por um disparo furtuito da Pistola – Metralhadora FBP, do Tenente Carrajola que, acidentalmente, caíu ao chão. Resta acrescentar que o pessoal do posto da GNR, a quem pertencia a força presente no local, se quotizou para pagar o funeral. 

UMA OPINIÃO

O convidado in DN

Hospital das Forças Armadas

por Jorge Silva Paulo, Capitão de mar e guerra (reserva)

"Em 2005, o Governo decidiu criar um Hospital das Forças Armadas (HFAR). Em 2009, passou a integrar a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. Mas o Governo só o criou em 2012; posicionou-o onde foi o Hospital da Força Aérea, e decidiu encerrar os hospitais militares dos ramos, ao longo de uma fase de transição, até meados de 2014; no fim de março, arrancou a urgência geral.
Nem todos os países da NATO têm hospitais militares. Em Portugal, a Lei de Bases da Condição Militar (1989) prevê que os militares e suas famílias tenham benefícios e regalias que compensem as exigências da condição militar, as quais incluem a assistência sanitária.
Desde 2005 que se encontram no espaço público declarações contra a criação do HFAR, incluindo posições institucionais dos ramos e de militares individuais. Porém, não se sabe como a maioria dos militares e respetivos familiares está a avaliar a situação.
Há rumores de que o Exército e, sobretudo, a Marinha têm frustrado as expectativas de cooperação no sentido de concretizar depressa e bem o funcionamento do HFAR. Não será surpresa, para quem sabe como o corporativismo destes ramos é avesso à sua perda de autonomia. Por isso, é tentador relacionar as críticas de militares destes ramos (murmura-se que o maior grupo de críticos são oficiais-generais da Marinha) com as dificuldades que se rumora que as respetivas administrações estarão a criar ao HFAR.
Parece-me impossível defender a fragmentação da saúde militar, e mais no contexto de emergência financeira que Portugal vive. Ninguém contestará, com números fundamentados, que a concentração de recursos em curso ajuda a baixar as despesas públicas, que é um imperativo nacional atual. Mas há quem tema perdas de qualidade e a violação do estatuto legal da condição militar. São pontos relevantes.
A obrigação legal de o Estado prestar assistência sanitária a militares e respetivos familiares não tem de realizar-se com hospitais integrados nos ramos, nem sequer através de hospitais. Podia, por exemplo, abdicar de urgências, ou abdicar de assistência sanitária própria, e criar protocolos com unidades de saúde civis, nas quais se prestassem cuidados de saúde segundo regimes especiais, para cumprir a lei.
Depois, a concentração ou a integração em hospitais civis (mesmo admitindo regimes especiais) pode implicar perdas de qualidade da assistência sanitária. Ou não. Muitos gostavam dos hospitais dos ramos por serem acompanhados pelos dirigentes hospitalares, ou porque alguns médicos sobrepunham as vontades de alguns doentes aos seus critérios técnicos; sem falar nos que avaliam os atos médicos ou de enfermagem pela simpatia dos profissionais de saúde ou pela sofisticação e preço dos equipamentos.
Mas a concentração, ao criar "massas críticas" - sobretudo, de profissionais de saúde - e economias de escala, ainda que perdendo na atenção pessoal, pode permitir melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, como se constata com as maternidades e os hospitais centrais. Acresce que muitos tínhamos a experiência, há anos, de o Hospital da Força Aérea ser, em termos globais e em relação aos dos outros ramos, o mais moderno, com espaço para crescer e com uma invejada organização interna.
Observando com atenção as críticas à concentração da saúde militar, para lá do caráter corporativo e da perda de privilégios pessoais, registo dois pontos: a sugestão de calamidades pela sua concretização; e o conteúdo político. Tais abordagens não valorizam o interesse público. Quando se trate de dificuldades concretas da transição, o cidadão-contribuinte e o patriotismo, sobretudo dos militares, exigem atitudes construtivas de todos para realizar as orientações oriundas do poder político legítimo, a que as Forças Armadas estão constitucionalmente obrigadas no Estado de direito democrático português."


POIS,QUEM SERÁ?


Quem é Ana Avoila?


Há anos que ouço falar em Ana Avoila e ontem, num momento que tive, decidi pesquisar quem era e o que fazia. Primeira surpresa: os nomes dos sindicalistas não têm biografias na Internet, ao contrário dos nomes de quase toda a gente que aparece na televisão.
Retiro pelo contexto, pelo facto de ser coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública que é funcionária pública. Mas faz (ou fez) o quê? Deserto absoluto. Fosse outro o cargo e não faltaria quem dissesse que esta ausência de currículo era suspeita... mas adiante.
Que idade tem? Não se sabe, mas deve ter 59 anos. Porque há uma Ana Avoila, Funcionária Pública e membro da Direção do Setor da Função Pública de Lisboa do PCP, membro do secretariado Permanente da Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que foi candidata pelo Partido Comunista às Europeias de 2009 e que tinha, na altura, 55 anos. Presumo que seja a mesma.
Continuando a pesquisa denoto que em 19 de fevereiro de 1998, há mais de 15 anos, uma Ana Avoila era subscritora de um abaixo-assinado a defender a interrupção voluntária da gravidez. Como tinha, por profissão dirigente sindical, presumo ser a mesma.
Em 11 de maio de 2003, há 10 anos, já falava em nome dos trabalhadores da Administração Pública, acusando o então Governo de Durão Barroso de asfixiar os funcionários com as suas medidas. Em 25 de setembro de 2006, há quase sete anos, acusava o governo de Sócrates de querer "liquidar a Administração Pública entregando os serviços mais rentáveis ao patronato". Há 15 dias disse que o Governo de Passos está a "governar em ditadura" e faz "reuniões a correr para lixar os trabalhadores". Presumo que seja a mesma Avoila que marca greves sem passar cavaco aos outros sindicatos, porque acha que sim.
Não entendo bem a credibilidade da senhora. Se ela é dirigente há 15 anos e não conseguiu melhores resultados do que estar tudo cada vez pior, seja em que Governo for, pode ter a humildade de perguntar a si própria se o problema não será também um pouco seu, pois não soube melhorar, ou impedir que piorassem as condições dos trabalhadores que representa. Mas, curiosamente, nestes cargos, ao contrário de nos partidos e nos clubes, nunca há oposições internas visíveis. Mais: quando se acusa um Governo eleito há dois anos de governar em ditadura, que pode ouvir quem está à frente de uma organização há 15 anos (pelo menos)?
O que faz correr uma pessoa assim? É a fé? Quem a segue fá-lo por motivos idênticos? Às vezes é bom interrogarmos estes profissionais da contestação, porque nem sempre as coisas são muito claras no campo de quem mais se queixa.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/quem-e-ana-avoila=f810186#ixzz2UiVPiCWM

terça-feira, 28 de maio de 2013

JÁ NÃO SOMOS NADA


"Na sequência da leitura quer do episódio com o agente da Polícia Marítima, quer do comentário do Cte José Castro Centeno, recebemos do C/Almirante  António Cabral a sugestão para "postar" uma sua opinião publicada na " A Voz da Abita" em 2011, 18 de Novembro, intitulada " O Direito", o que gostosamente fazemos, com a devida vénia

O DIREITO 

Citação popular - “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.
Citação pessoal - “O verdadeiro poder é a caneta”

1. Parcialmente ultrapassada outra fase muito complicada da minha vida, vou prestando agora mais atenção ao que se passa à minha volta.
2. Na vida de cada um e na colectiva enfrenta-se sempre, o desconhecido, o entusiasmo, a aprendizagem, a natural ânsia de melhorar, o estudo aprofundado, a investigação, a experimentação, a fruição de resultados, o espanto nas dificuldades, muita desilusão a par de grandes alegrias.
3. A fotografia, meu entretém favorito e verdadeira paixão, é disso também um bom exemplo. Depois da fase de sucessivos erros infantis à mistura com o crescer de fotografias bem catitas com melhor enquadramento e luz etc, vem a fase de maior confiança. Desaparece gradualmente a equidade, começa a juntar-se mais boas que fracas fotografias. Mas já confiante, com o crescendo manipular das infindas possibilidades da máquina em modo manual, aí a porca começa a torcer o rabo e vem ao de cima a verdade verdadinha. Sim, boas fotografias, mas quando se põe de lado cada vez mais as diferentes possibilidades de ajudas electrónicas da máquina aí sim, fica à vista o muito a estudar e testar, a relativa fragilidade do fotógrafo. Fica a realidade séria. Como na vida real.
4. Lembrei-me do que acima escrevo a propósito da minha envolvente, da sociedade onde vivo e, particularmente, depois de ouvir e ler as mais diferentes coisas nas últimas semanas, dois meses. O detonador foi o que ouvi em 28 de Outubro, durante a manhã na TSF. O próprio jornalista confessou-se às tantas muito pouco convencido com a argumentação atirada para o éter e para cima dele. Pela minha parte, como ia a conduzir, quase tive que parar para vomitar.
5. A fotografia e o direito terão pouco de comum? Eventualmente. A fotografia requer técnica, tem regras de ciência feita, e regras e truques que vêm com a aprendizagem, com a experiência. O lastro da experiência, os resultados. Mas súbito deficiente enquadramento por exemplo, e lá se vai o que podia ser uma excelente fotografia. Requer intuição, sensibilidade, oportunidade, perseverança, requer ter bem presente a técnica aliada à magia. E o que conta é o resultado final, como ficou a fotografia. Nada de desculpas com a máquina, com o carro que passou, etc. Haverá parecenças com o direito?
6. O direito é um conjunto de princípios e regras legais e outras, para que vivamos em sociedade como deve ser, dirá um simplório. É um sistema de normas de conduta social, e que deve ser assistido de protecção coactiva. Deve visar sempre a solução prudente dentro da ordem, a solução justa. O direito realiza-se naturalmente através da justiça. Mas na ordem jurídica há uma questão decisiva, existe um elemento fulcral, e que é o facto jurídico. Dos factos jurídicos a modalidade talvez mais importante é a dos actos jurídicos, de que são exemplos os actos legislativo e o administrativo. Assunto que creio ser muito, mas muito melindroso em Portugal.
7. Por outro lado, um direito é como que a carapaça protectora de um dado interesse que a sociedade entende dever proteger, surgindo assim aquilo que conhecemos como os interesses individuais e os colectivos. São interesses no presente cada vez mais à luz do dia, como por exemplo o direito à liberdade, à dignidade, à saúde, ao ensino, ao trabalho e inerente retribuição pecuniária, à habitação etc.
8. Naturalmente que para a realização do direito intervêm a montante a legislação produzida e em vigor, a definição da política criminal e legislativa, os códigos (quantos haverá na Alemanha?), os funcionários judiciais, o planeamento e afectação desses mesmos funcionários, o equipamento técnico e pericial que estiver disponibilizado, a administração de bases de dados, os advogados, as polícias, os tribunais, o ministério público e os seus magistrados e, naturalmente, os juízes. Faltará porventura enumerar alguma coisa, mas creio estar a maioria dos considerandos necessários.
9. Estamos portanto perante um sistema normativo complexo, cheio de “garantismos”. A ordem jurídica tem outra característica especial, e que é a existência de garantias de eficácia dos seus preceitos. O direito é uma realidade muito vasta, um fenómeno humano e social. Não tem por objectivo certamente moralizar condutas humanas. Dos diversos ramos do direito fascina-me um particularmente, o direito constitucional.
10. Vem este arrazoado a propósito do incómodo crescente que vou sentindo enquanto cidadão e também como militar agora reformado. E que não é incómodo de hoje nem de ontem. É pelo menos do tempo em que por exemplo me disseram que não tínhamos nada que ver e ler os DR que circulavam pelos serviços, e que cada um devia olhar só à sua redoma! O meu incómodo não é de agora, mas a minha manifestação de incomodidade só podia ser e como sempre foi, muito reservada, privada, e creio que nunca desbocada, pois estava de certa maneira “capado” nos direitos, como em meu entender os militares no activo parcialmente devem estar sempre. Não é incómodo como o daqueles que não tendo estado “capados nos direitos” se moveram e movem e se mostram sempre como donos das épocas e dos momentos, e agora aparecem “muito incomodados”. Pelo menos desde 1991, desde o início da 2ª maioria absoluta, estiveram a dormir? E desde 1995, em coma profundo?
11. Já vi escrito, por exemplo quanto ás últimas alterações ao código de processo civil – “ O texto sofre de inúmeras deficiências de redacção, inadmissíveis em qualquer diploma legal (...) vírgulas omitidas ou mal colocadas (...) contracção indevida do termo "de"(...) descoordenações verbais entre orações disjuntivas." “Some-se a isso uma confusa sistematização e uma ainda pior linguagem jurídica (para não falar da bizarria das principais soluções………..”. Ora este exemplo e muitos outros, e as pouca vergonhas que aqui e acolá se vão perpetrando e perpetuando, como por exemplo a célebre história da virgula que no passado não muito longínquo terá dado a um colarinho branco muitas dezenas de milhares de “CONTOS”, ilustram o direito, no mau sentido, ao ponto de fazer cada vez mais sentido dizer - não há direito!
12. O código civil de 1966 teve muitas revisões, projectos e anteprojectos, muitos trabalhos preparatórios, revisões finais para alterações tanto na forma como para questões de redacção e gramaticais. Como tem sido o direito nos últimos 35 anos? Como tem sido o processo legislativo? Como tem sido o fartar vilanagem do “outsourcing” neste campo? Confrangedor é capaz de ser lisonjeiro. É capaz de ser, de facto, como alguns afirmam, - “ o actual modelo de governo da justiça tornou-se desastroso e paquidérmico”……uma máquina de fabricar atrasos”.
13. Sempre julguei as pessoas e as instituições apenas pelos resultados das suas acções omissões e inacções, e não pelo que propagandeiam. Os últimos 35 anos mostram-me muitos discursos das mais altas (????) instâncias nas carunchosas cerimónias de abertura disto e daquilo e nas diversas cerimónias de posse, discursos as mais das vezes camuflando e por vezes mal, a irresponsabilidade, demagogia e diletantismo político. Eu não acredito em ingenuidades ou inocências. Nos subterrâneos da política, do alto de poderes ocultos que mais recentemente se travestem de abertos, nos financiadores dos partidos, nos corruptores, nos deferimentos tácitos, estão a meu ver bons exemplos da fraqueza do direito e da justiça no meu doente País, e por mais pomposos congressos que se façam não conseguem disfarçar a vergonhosa realidade.
14. A tal fotografia concreta que ficou, que vai ficando. Um estrondoso fracasso, com muito garantismo, como se pode avaliar pela história das últimas décadas. Será de registar que os problemas que usualmente se apontam à deficiente ou mesmo não realização do direito nos remetem sobretudo para os chamados casos mediáticos. Mas a questão é que são esses casos e o que à sua volta se interliga, que deixam entrever a pouca vergonha urdida em gabinetes.
15. Uma olhada fugaz ao direito fiscal ou tributário. Relativo a este temos belos exemplos. Quanto terá batalhado pela sua melhoria o grande defensor das equidades? Tanto quanto já vi escrito – “é o dr. Medina Carreira que o diz num estudo do Ministério das Finanças -, no ano de 1989, 75 mil sociedades não pagavam IRC. Dez anos depois, em 1998, esse número já rondava as 184 mil, num universo de 242 mil sociedades. Em matéria de IRS, as estimativas de 1999 e apurado de 1998, expressam esta coisa extraordinária: 529 mil empresários em nome individual produziram uma colecta média de 47 contos; 284 mil trabalhadores independentes pagaram em média 126 contos e os restantes 2,398 milhões de contribuintes, quase todos trabalhadores dependentes ou reformados, pagaram em média 334 contos”. Estes números, de que os equivalentes até aos dias de hoje só confirmam o tortuoso caminho que andamos a trilhar, chegam para demonstrar que o actual sistema jurídico e fiscal é iníquo.
16. A meu ver, para lá das cortinas de fumo dos diferentes intervenientes, o direito está cada vez mais doente, a justiça em coma. E nem é preciso chamar à colação recentes entrevistas, ou os mais recentes e insultuosos momentos vividos em público por diferentes intervenientes na realização do direito. Processos como, FP 25 de Abril (salvo erro com indultos de Mário Soares), Portucale, Freeport, apito dourado, face oculta, casa Pia, universidade moderna, ministério da saúde, hemofílicos, UGT, fax de Macau, lembra alguma coisa?
 17. De uma forma ampla, a realização do direito deveria dar à sociedade portuguesa o nosso sossego. Os poderes políticos, melhor dito, os expoentes principais desses poderes políticos de diferentes cores e que formalmente nos têm governado, garantem cada vez menos a nossa segurança, a justiça efectiva e o nosso bem-estar. O resultado da regulação da vida colectiva a que estavam obrigados, através da aprovação de leis e da imposição do seu cumprimento, está bem à vista. Uma fotografia péssima.
18. Que tristeza. Ricos? Europeus? Desenvolvidos? Exportadores? Estamos quase outra vez como habitualmente estivemos, como no essencial sempre fomos. E os pândegos não são julgados. Pois não. Não há direito. Também por isto, “Portugal continua pequeno, mas um torrãozinho de açúcar", como diria o “Brigadeiro Chagas” do tempo do Eça de Queiroz. Eu não gosto deste torto direito.

JÁ NÃO SOMOS NADA


Caro camarada e amigo,


Tal como o Ramos Gouveia te referiu, e está transcrito na legislação por ele citada, sempre que há um incidente/acidente, ou o Capitão do Porto tem fundadas dúvidas sob as condições de navegabilidade de uma embarcação tem o dever de, como previsto na lei, verificar essas condições e se for caso disso cancelar-lhe o certificado de navegabilidade, impedindo-a pois de sair para o mar enquanto não estiverem reunidas as necessárias condições de navegabilidade em segurança, quer das pessoas, quer de bens.

Este é genericamente o enquadramento legal de actuação do Capitão do Porto. A Policia Marítima não tem competências próprias estabelecidas na lei nesta matéria, actuando sob as ordens e apoiada nas competências do Capitão do Porto. A retenção dos documentos, só por alguma alteração legislativa muito recente que eu desconheço, não está objectivamente prevista na lei e muito menos na competência do agente da Policia Marítima ( ele deve ter julgado ser da GNR, no caso (área jurídica), com muita pena minha, muito melhor preparados que a Policia Marítima, e a movimentarem-se num quadro legal muito mais claro).

Feita esta introdução muito resumida, importa referir que a matéria dava para escrever um manual de boas práticas e mais um conjunto de diplomas legais clarificando toda esta embrulhada (claro que para o fazer seria necessário saber......... entendes?!!), vamos à situação em concreto tal como tu a relataste.

O apoio dado pela marina tem obrigatoriamente de ser reportado à Capitania, pois todas as atividades de reboque de embarcações, se não forem efectuadas por embarcações especificamente licenciadas para o efeito, carecem de autorização daquela entidade.

É natural que a Capitania, através da Policia Marítima, queira saber o que se passou para o Capitão do Porto definir as respectivas linhas de actuação, em conformidade com as suas competências.

Até aqui tudo bem. A partir daqui, seguindo o teu relato, tudo vai correr mal.

A embarcação tinha acabado de ser socorrida por uma outra embarcação, donde a primeira preocupação deveria ter sido a de averiguar, no local, se estaria tudo bem com pessoas e bens.

Constatando-se que tudo estaria bem, como parece ter sido o caso, o Patrão ou Mestre da embarcação deveria ter sido verbalmente notificado para comparecer na Capitania (data, hora e agente da PM a contactar) para disponibilizar as informações que deveriam constar de um auto de noticia a ser submetido à consideração e despacho do Senhor Capitão do Porto. Este poderia decidir uma de duas coisas, passar o auto de noticia a um processo de averiguações (normalmente quando existem danos materiais e estão envolvidas questões com seguradoras) para fundamentar e confirmar ou não um eventual protesto de mar apresentado pelo armador, podendo mesmo passar a processo de contraordenação; ou em alternativa, em situações de menor relevância material, civil e criminal determinar o puro encerramento da noticia objecto do referido auto. 

Este é, numa descrição muito, muito resumida, o procedimento normal para o modelo de intervenção do Estado nos países latinos, do Sul da Europa, o qual se confronta com os modelos liberais de raiz anglo-saxônica em que a responsabilidade se contorna pela esfera privada do navegador, sendo que o Estado se reserva a acompanhar o evoluir da situação e só intervir quando estritamente necessário. A título de exemplo, para não falar na náutica de recreio, o caso mais paradigmático, desta visão neo liberal, é o caso do mergulho desportivo que nos EUA é coordenado por uma organização privada a PADI, reconhecida para o referido efeito pelo Estado.

Voltando ao caso concreto. Não se fez, no meu entender mal, quase nada do acima referido, e o pior é ter-se dado a um agente da Policia Marítima a possibilidade de assumir as funções de Capitão de Porto tomando decisões que vão muito para além das suas competências, esta situação poderia ter sido minimizada se o agente em questão tivesse efectuado contacto, ao menos telefônico, com o detentor legal das competências em causa (o Capitão do Porto) para poder, com a sua atitude, ferir objectivamente a esfera de direitos do cidadão navegador em causa.

Isto recorda-me o saudoso Cte. Limpo Serra e a sua definição de Estado de Direito, no confronto entre os Princípios da Legalidade (Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite), e o da Liberdade (em que os cidadãos se movimentam podendo fazer tudo aquilo que a lei não proíbe). Lindo, mas sem qualquer aplicação prática num Portugal cada vez menos de direito. Estamos a retroceder décadas, isto não é um país, e muito menos um Estado de Direito, é sim um lugar mal, muito mal frequentado.

Já vai longa a ladainha deste teu camarada, numa interpretação muito pessoal que necessitaria naturalmente do contraditório (por não me considerar o detentor da verdade) para poder ter a desejável consistência técnica e jurídica, como tal o único conselho que te posso dar é falares com o Capitão do Porto tentando perceber qual é a posição dele sobre as questões acima suscitadas. Não tenhas muita fé, as "blue waters" continuam a dominar a Marinha, e as "brown waters" são meras recompensas e pousio para os longos anos de serviço operacional árduo na "esquadra", os nossos camaradas operacionais que me perdoem, não é nenhum ressentimento, a Marinha a mim sempre me acarinhou e permitiu que eu fizesse as minhas escolhas, nesse sentido fui um privilegiado e fiz o que quiz, traçando os rumos da minha viagem. 

A formação dos Capitães de Porto é muito má, não basta conhecer a lei que na maioria das vezes está mal elaborada/concebida, importa sim saber interpretá-la na sua aplicação prática. Nada disto se faz com equilíbrio entre a teoria e a prática, existindo muito pouca gente especializada na área da Autoridade Marítima.

Quanto à atitude do Policia Marítimo, não vou perder tempo a comentar (de tão má que é), pois ela (atitude) é o resultado de delegações de competências (particularmente competências de autoridade) em quem não está preparado, nem tem o nível cultural e educacional mínimo para o efeito do seu exercício.

Amigo, remeto-te neste caso, também sem grande esperança, para uma conversa sobre o tema com o Senhor Capitão do Porto, gente nova da geração de Abril, nós pertencemos à geração grisalha, eles já sabem tudo, e eu (nós) temos cada vez mais dúvidas.......rsrsrs

Se te foi útil diz........ se não te foi útil, considera "spam"......... um abraço,

José Castro Centeno



DESTERRO


CML, ESTAMO e MAINSIDE estabelecem parceria para reabilitar e reutilizar o Hospital do Desterro. O Equipamento será “território experimental aberto ao mundo” e será inaugurado até final deste ano. 
Na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 11 horas, será assinado um protocolo entre a CML, a ESTAMO (empresa que gere património imobiliário do Estado) e a MAINSIDE (empresa promotora da Lx Factory, entre outros projetos, e que será responsável pela gestão do espaço), tendo em vista a reabilitação e reutilização do Hospital do Desterro. A cerimónia decorrerá no local e contará com a presença do Presidente da CML.
Este projeto tem por base uma iniciativa da Invest Lisboa, agência de promoção económica de Lisboa criada pela CML e ACL que tem como funções a promoção internacional, o apoio a investidores e empresas e a dinamização da economia da cidade.
Para o local, segundo a MAINSIDE, está prevista a instalação de “um território experimental aberto a Lisboa e ao mundo, onde será possível habitar e trabalhar numa cela, cultivar uma horta urbana, frequentar um clube, almoçar num refeitório ou assistir a uma aula, entre muitas outras experiencias desenvolvidas por várias empresas e organizações”, prevendo-se a abertura ao público nos próximos meses.
"A CML considera o projecto estratégico para Lisboa, tendo em conta a sua localização no eixo de intervenção prioritário Martim Moniz – Praça do Chile onde tem vindo a efectuar diversas intervenções, designadamente a regeneração da Mouraria e do Largo do Intendente. Segundo a vereadora Graça Fonseca, responsável pela Economia e Inovação, “este projecto enquadra-se no trabalho que temos vindo a desenvolver de regeneração e dinamização de edifícios e áreas urbanas não ocupadas para gerar novas actividades, novos negócios e mais empregos. Acresce que, pela dimensão, localização e relevância do equipamento, este poderá ser uma âncora fundamental para a regeneração e revitalização de toda a área, razão pela qual a CML se comprometeu a apoiar o projecto em diversas vertentes”.
Para a ESTAMO, este projecto, no actual contexto do mercado, é uma forma inovadora de valorizar os seus activos, evitando a sua comercialização em condições necessariamente muito desvalorizadas e a sua manutenção sem qualquer rentabilidade, sendo uma motivação acrescida poder contribuir para a dinamização económica do país e para a reabilitação urbana de uma importante zona de Lisboa. Considerando ainda que o apoio da CML e a escolha de um operador com provas dadas, como é o caso da MAINSIDE, se revelam essenciais para o sucesso desta iniciativa.
Para a MAINSIDE trata-se de uma oportunidade de desenvolver um novo projecto em Lisboa, com dimensão internacional que, não obstante ser em tudo diferente da Lx Factory, beneficia em muito da experiência acumulada com esse projecto."

ACEITE


segunda-feira, 27 de maio de 2013

E ESTA, AH?


"A Espanha está vivendo um escândalo em torno do novo submarino militar, no qual o Ministério da Defesa do país destinou cerca de 680 milhões de dólares.
Só agora ficou claro que por causa de uma falha no design (o submarino veio a superar em 68 toneladas o peso que havia sido previsto) o submarino poderá submergir, mas não emergir.
Então o Ministério enfrenta uma escolha difícil: encerrar o projeto e reconhecer a perda de um grande montante de dinheiro que equivale a um terço do orçamento militar do país, ou investir mais dinheiro para aumentar o comprimento do submarino no sentido de distribuir seu peso."


Read more: http://www.naval.com.br/blog/2013/05/23/novos-submarinos-espanhois-nao-conseguirao-emergir/#ixzz2UWgGBqDo

Fonte: Poder naval

DISSE!!!


Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,
Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional,
Senhor Almirante Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique,
Senhor Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional,
Senhores Deputados,
Senhores Almirantes ex-CEMA,
Ilustres Autoridades Civis e Militares,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Inicio estas breves palavras, dirigindo-me primeiro aos homens e às mulheres que cumprem Portugal no Mar, na senda dos marinheiros que há quinhentos e quinze anos chegaram ao longínquo Calecute, comandados por Vasco da Gama.
É com grande orgulho e pleno de satisfação que vos saúdo, a todos os militares, militarizados e civis, homens e mulheres que diariamente trabalham, com dedicação e empenho, em prol do Pais, nas múltiplas funções que desempenham no mar ou com ele relacionadas, quer na ação militar, no âmbito do ramo das Forças Armadas, quer na Autoridade Marítima Nacional ou ainda noutras áreas do Estado com competências no mar, sobretudo porque apesar das dificuldades que vivemos, continuarmos a cumprir as nossas missões tal como os portugueses esperam de nós e Portugal nos exige.
Dirijo uma saudação muito especial para aqueles que, seja nas longínquas águas no Oceano Índico, integrados na força europeia de combate à pirataria, assegurando tarefas tão relevantes como a proteção dos navios que transportam ajuda alimentar para o povo da Somália e colaborando para a dissuasão, prevenção e repressão dos atos de pirataria, seja em terra onde cumprem missões nos diversos teatros de operações em que a Marinha participa, e que vão deste Timor ao Afeganistão, passando pelo Kosovo, se encontram hoje com missão atribuída ao serviço dos Portugueses.
Recordo também, todos aqueles que, nos espaços marítimos sob soberania, jurisdição e responsabilidade nacional, cumprindo tarefas de vigilância e controlo e, a muito nobre missão de salvaguarda da vida humana se encontram privados da companhia das suas famílias.
Quero ainda realçar que foi, imbuído deste espírito de bem servir e com profunda abnegação que, no passado dia 10 de abril, numa ação de salvamento dos tripulantes de uma embarcação em perigo, o agente da Policia Marítima Adriano Martins, perdeu a sua vida.
Lamento profundamente o sucedido mas sei que recordá-lo-emos como um exemplo de coragem e dedicação.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Quero agradecer-lhe a disponibilidade que manifestou para hoje estar aqui presente, a presidir a esta cerimónia, o que muito nos honra e dignifica a ação de todo o pessoal que se encontra sob a tutela de Vossa Excelência.
Somos uma instituição que privilegia a abertura ao exterior e com este desígnio em mente todos os anos celebramos o nosso dia num local distinto, levando a Marinha para junto das populações que orgulhosamente servimos, mostrando o que fazemos e como o fazemos.
Foi com este sentimento bem presente que acedemos ao amável convite do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro para novamente festejarmos, nesta magnifica terra, o dia da Marinha. Aqui estivemos pela última vez há 16 anos atrás, em 1997, e voltamos convictos da hospitalidade desta terra de marinheiros.
O Barreiro encontra-se intimamente ligado à história da Marinha, foi nas suas margens que se construíram e abasteceram as caravelas e as naus que “deram novos mundos ao mundo”. Este trabalho de retaguarda foi fundamental para o sucesso desta nossa epopeia, que gente do Barreiro tão bem soube relatar, como por exemplo Álvaro Velho, no seu diário de bordo, relatando a viagem de Vasco da Gama.
Mas nos dias de hoje, o Concelho do Barreiro continua intimamente ligado à Marinha, por acolher, na confluência da ribeira de Zebro com o rio Coina, a Escola de Fuzileiros, que desde há 50 anos forma os Fuzileiros da Armada, e nos dias de hoje se constitui, a par com a Escola Naval, uma das mais importantes portas de entrada para a Marinha, pois ministra a formação militar básica a todos os militares.
Mas não menos importante, o Barreiro contribui significativamente para enriquecer o nosso maior património, o do pessoal, pois esta é terra de muitos e ilustres marinheiros.
É, assim, por demais evidente que o Dia da Marinha iria ser celebrado em ambiente de franca amizade. No entanto, este projeto apenas foi possível concretizar graças ao prestimoso apoio e à total disponibilidade da Câmara Municipal do Barreiro. Senhor presidente, manifesto a minha gratidão e o meu reconhecimento pela magnífica colaboração, pelo trabalho desenvolvido e pela forma amiga com que nos receberam. O meu muito obrigado.
Cumpre, neste dia tão especial para todos nós, refletir sobre o ano transato e efetuar uma análise prospetiva do futuro.
Há dois anos que Portugal se encontra sob resgate financeiro, tendo este facto condicionado toda a atividade económica do País e como não poderia deixar de ser a atividade da Marinha.
Não obstante, e fruto de uma incansável dedicação, elevado espírito de sacrifício e perseverança, dos homens e das mulheres que servem na Marinha temos conseguido, com muito esforço, cumprir as missões que nos são atribuídas.
No âmbito da defesa militar participamos em diversas missões, integrados nas Forças Nacionais Destacadas, como na Operação Atalanta, onde neste momento temos empenhada uma fragata e o comando e estado-maior da força tarefa que comanda a operação. Integramos ainda, e pela primeira vez, um submarino na Operação Active Endeavour, cuja missão consiste em dissuadir e combater o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça. Ainda neste contexto continuamos a estar presentes em missões internacionais, como no Afeganistão, contribuindo para a segurança e estabilidade regional, e no Kosovo, no apoio à paz naquela região do globo.
Tentamos assim manter uma influência positiva ao nível da presença junto dos diversos organismos internacionais dos quais Portugal faz parte integrante e pretende ser um contribuinte ativo e participativo.
Continuamos presentes nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em diversas ações de Cooperação Técnico Militar, dando expressão à política externa nacional e participando ativamente no desenvolvimento das Marinhas amigas em áreas como a segurança marítima, adestramento e treino de guarnições de meios navais, implementação de sistemas de ajuda à navegação e muitas outras áreas onde temos um conhecimento bem cimentado.
Também participamos em exercícios conjuntos e combinados, preparando as nossas forças, para poder responder de forma cabal às necessidades de defesa própria e autónoma bem com assegurar a proteção dos interesses nacionais, estando prontos para integrar a Força de Reação Imediata, quando solicitado, tal como aconteceu no ano transato.
No exercício das funções de Autoridade Marítima Nacional, por inerência das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, quero saudar e recordar o esforço e o dinamismo do pessoal que serve o Pais nesta tão relevante área, designadamente na Direção-geral da Autoridade Marítima e na Polícia Marítima, assegurando, diariamente e ininterruptamente a soberania e autoridade do Estado no mar.
Efetuamos uma intensa atividade destinada a prevenir e reprimir os casos ilícitos contraordenacionais e penais nos espaços de jurisdição marítima, bem como ações de fiscalização, inspecionando as atividades de pesca, com uma média de 4500 ações de vistoria a embarcações, no mar, e 5500 em terra, de forma a garantir o respeito pela legislação vigente e assim melhorar as condições de segurança de quem anda no mar e a salvaguarda dos recursos de que Portugal tanto depende.
Asseguramos também a proteção e preservação do ambiente marinho tendo realizado 65 ações de combate e prevenção a derrames ou ações poluentes.
No que respeita à segurança da navegação realizamos mais de 80 mil ações de vigilância e fiscalização a navios e embarcações, tanto no mar como nos portos.
No âmbito do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, que superiormente Vossa Excelência dirige, mantemos um esforço contínuo de modo a garantir a salvaguarda da vida humana no mar tendo totalizado, em 2012, o salvamento de 733 pessoas, com uma taxa de sucesso do Serviço Busca e Salvamento Marítimo de 98,5%, um dos melhores do mundo, nesta que é das mais nobres missões que realizamos.
No âmbito das atribuições do Instituto de Socorros a Náufragos, asseguramos também a assistência a banhistas, através das ações das 28 capitanias, com centenas de salvamentos e uma taxa de sucesso da ordem dos 99%.
Efetuamos levantamentos hidrográficos e produzimos nova cartografia náutica, garantimos a manutenção das ajudas à navegação, tão necessárias a quem faz do mar seu local de trabalho ou simplesmente de lazer.
No âmbito da investigação científica efetuamos a aquisição e o processamento dos dados relativos ao projeto de extensão da plataforma continental, apoiada pelos navios hidrográficos.
Desenvolvemos um conjunto de atividades culturais marítimas, nas áreas da história, das ciências, e das tecnologias navais, como exposições, palestras, seminários e edição de obras. Recordo, a título de exemplo, os 150 anos que o Museu de Marinha comemora este ano e o seu incansável contributo para a salvaguarda e a divulgação do passado marítimo português.
Resumindo, posso afirmar que o empenho do pessoal, suportado por uma enorme motivação, a par com uma utilização judiciosa dos meios e recursos colocados à nossa disposição permitiu o cumprimento da missão da Marinha.
Quem está de fora pode parecer que a “crise” passou ao lado da Marinha e que, apesar da diminuição de alguns dos índices que apresentei, quando comparados com anos transatos, conseguimos fazer tudo o que nos é cometido.
Mas assim não o é, de facto cumprimos a nossa missão, mas a que custo? O custo associado a uma significativa diminuição do investimento e das verbas alocadas à manutenção e ao treino.
Durante o ano transato, apenas efetuamos as ações de treino e manutenção estritamente necessárias à manutenção dos níveis mínimos de operacionalidade.
Neste contexto pode tudo isto parecer normal, mas devo alertar que não é possível prolongar esta situação por mais tempo, pois estamos a navegar e operar no limite.
O prolongar desta situação poderá potenciar a ocorrência de acidentes, com o material, por ausência de manutenção, ou com o pessoal, por ausência de treino, pois o risco aumenta exponencialmente com a diminuição do investimento nestas áreas, que se constituem como dois dos mais importantes pilares da nossa operacionalidade.
Neste sentido urge ultrapassar a situação em que nos encontramos.
É necessário colmatar o défice de manutenção dos meios navais, das infraestruturas e dos meios de transporte, bem como a exaustão dos stocks de sobressalentes.
É necessário retomar os níveis de treino, para garantir elevados níveis de operacionalidade dos meios, e assim diminuir o risco de acidente. Neste âmbito recordo, como exemplo, que celebramos os 20 anos da esquadrilha de helicópteros e simultaneamente as 20 mil horas de voo, sem qualquer acidente, situação que nos orgulha e é digna de registo.
Celebramos também os 100 anos da existência de submarinos em Portugal. Estamos bem cientes do esforço financeiro que foi necessário efetuar para os adquirir, importa agora garantir que teremos as verbas necessárias à sua manutenção e operação para assim potencializar a sua utilização.
É também urgente retomar os programas de reequipamento da esquadra, designadamente a construção dos Navios de Patrulha Oceânica, dos quais apenas temos ao serviço o Viana do Castelo, que visa substituir as velhas corvetas com mais de 40 anos de serviço e iniciar o programa de construção das Lanchas de Fiscalização Costeira, visando a substituição dos patrulhas, que também estão praticamente no fim da sua vida operacional, restando apenas 3 navios em operação.
Mas apesar de todas as dificuldades a Marinha não esteve parada, nem expectante, antes metemos mão à obra e preparamos o futuro, analisamos os processos, com o objetivo de procurar sinergias e eliminar as tão referidas “gorduras”, investimos em formação do nosso pessoal e na tecnologia para, desta forma, nos tornarmos mais eficientes e eficazes.
Posso neste âmbito referir que desde que celebramos o dia da Marinha no Barreiro, há 16 anos atrás, já reduzimos cerca de 5900 efetivos dos quadros de pessoal militar, militarizado e civil que corresponde aproximadamente a 35% do total.
Efetuámos um esforço no sentido de concentrar grande parte dos órgãos e dos serviços da Marinha no Alfeite e na Ribeira das Naus, fechando e alienando vários prédios militares e permitindo a geração de sinergias e a poupança de recursos.
No campo tecnológico gostaria de salientar que o Barreiro ficará mais uma vez ligado à Marinha e à sua modernização tecnológica. Há 16 anos inauguramos o nosso primeiro portal da internet, hoje tenho o prazer de apresentar uma nova imagem da Marinha na internet, tornando-a mais moderna, apelativa e funcional.
Portugal prepara-se para adotar uma nova Estratégia Nacional para o Mar, documento estruturante para o desenvolvimento de todas as atividades marítimas. A concretização desta estratégia vai corresponder, necessariamente, a uma maior exigência sobre as funções da segurança e do exercício da autoridade, pelo que haverá necessidade de reforçar e qualificar os dispositivos atualmente existentes, considerados imprescindíveis para que as restantes atividades decorram em ambiente de segurança.
Saliento que, para atingir este desiderato, é necessário uma cooperação efetiva e uma partilha, em tempo real, de dados e informações entre todas as entidades que exercem funções de vigilância e fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Importa, neste campo, e mencionando a legislação recentemente promulgada, referir que a Marinha representa uma moldura institucional com legitimidades heterogéneas e capacidades multifuncionais, constituindo-se como um excelente exemplo da utilização criteriosa dos escassos recursos humanos, materiais e infraestruturas de que dispomos, numa lógica de Duplo Uso, consubstanciando-se no Chefe do Estado-maior da Armada que é por inerência a Autoridade Marítima Nacional.
Ainda no âmbito legislativo e na sequência do recentemente aprovado Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e da resolução do Conselho de Ministros “Defesa 2020”, perspetivam-se alterações profundas. Neste âmbito temos colaborado, ativamente, nas reformas que se encontram em curso, com o objetivo bem claro de melhorar a capacidade operacional das Forças Armadas, garantindo que os ganhos de eficiência organizacional e redução de custos com o pessoal sejam reafectados para operação e manutenção.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
A Marinha cruza os mares há séculos, cumprindo as missões que lhe são atribuídas, com brio, dedicação e espírito de bem servir e assim continuará a faze-lo enquanto Portugal e os Portugueses o exijam.
O nosso saber, os meios e a experiência agregada que a Marinha possui, deve, e tem de ser potencializada como um ativo a explorar no contexto da estratégia nacional para o mar.
Os homens e as mulheres, militares, militarizados e civis, que orgulhosamente comando, continuarão, na senda dos seus antecessores, mas bem conscientes das dificuldades que o País atravessa, a dar o seu melhor para que a Marinha se afirme como um parceiro indispensável na afirmação de Portugal no mar cumprindo com o lema, que há 150 anos foi instituído e mandado inscrever nos navios, “A Pátria honrai que a Pátria vos contempla”.
Disse
José Carlos Saldanha Lopes
Almirante