Google+ Followers

Google+ Followers

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O SERVIÇO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 13878/2013
1 — Nos termos do n.° 4 do artigo 32.° da Lei n.° 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.° 8/2011, de 11 de abril, torna -se pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público para efeitos do disposto no n.° 2 daquele preceito, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão
televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado:
a) Jogos oficiais da Seleção nacional A de futebol;
b) Final da Taça de Portugal de futebol;
c) Um jogo por jornada do campeonato nacional de futebol da I Liga 2014 -2015 envolvendo necessariamente uma das cinco equipas melhor classificadas nos campeonatos das cinco épocas anteriores, considerando para o efeito o cômputo acumulado das respetivas classificações no conjunto dessas épocas;
d) Um jogo por jornada ou por mão de uma eliminatória da Liga dos Campeões em que participem equipas portuguesas;
e) Um jogo por eliminatória da Liga Europa a partir dos quartos -de- -final em que participem equipas portuguesas;
f) Finais das competições de clubes organizadas pela UEFA, incluindo a Supertaça Europeia;
g) Cerimónias de abertura e de encerramento, bem como jogos de abertura, quartos -de -final, meias -finais e final do XX Campeonato do Mundo de Futebol, organizado pela FIFA (Brasil, 2014);
h) Volta a Portugal em bicicleta;
i) Participações de praticantes portugueses e das seleções nacionais «A» na fase final dos Campeonatos do Mundo e da Europa das diversas modalidades desportivas;
j) Finais das competições oficiais internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesas nas modalidades de andebol, atletismo, basquetebol, hóquei em patins e voleibol; e k) Os Concertos de abertura e de encerramento do evento “Os dias da música”, no Centro Cultural de Belém.
2 — Até um mês antes do início do campeonato nacional de futebol da I Liga 2014 -2015, os detentores dos direitos exclusivos dos eventos referidos na alínea c) do número anterior deverão assegurar que é efetivamente facultado o acesso aos respectivos direitos, em termos não discriminatórios e nas condições do mercado, de um jogo em cada jornada equitativamente repartidos entre cada uma das cinco equipas e em número igual de jogos em casa e jogos fora.
3 — Para efeitos do número anterior, o detentor do menor número de jogos define em primeiro lugar em que jornadas os disponibiliza, devendo os demais detentores disponibilizar os jogos das restantes jornadas, de forma a garantir que não existirá sobreposição de jogos a ser transmitidos em acesso não condicionado livre em alguma jornada.
4 — Os acontecimentos referidos nas alíneas do número 1 são obrigatoriamente facultados para transmissão integral e em direto pelos operadores beneficiários da cedência dos respetivos direitos, ao abrigo do n.° 4 do artigo 32.° da Lei n.° 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.° 8/2011, de 11 de abril.
5 — Excetua -se do disposto no número anterior o evento previsto na alínea h) do n.° 1, cuja cedência de direitos para transmissão deve contudo abranger a cobertura em direto de uma parte significativa do evento, e nunca inferior à última meia hora de cada etapa diária, bem como a faculdade de efetuar resumos alargados diários da prova com a duração mínima de quinze minutos.
6 — Foi ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

25 de outubro de 2013. — O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares 

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

FANTÁSTICO



  • Sabado 8 de Novembro

    Almoço-convívio do 38º Encontro de Especialistas da FAP — AB4 (Henrique de Carvalho, Saurimo), em Alferrarede, Abrantes.
  • 44º Encontro "NANAMUE" Lisboa, Moçambique (Grupo Nacala, Nampula, Mueda e outros), no restaurante "Caravela de Ouro", em Algés.
  • Almoço dos Combatentes do Batalhão de Caçadores 2894, Moçambique (Cabo Delegado, Mocimboa do Rovuma, Negomano, Omar, antiga Base Limpopo e Nangade) 1969/1970, no restaurante "Pastilha & Filhas", em Fátima.
  • Almoço Anual dos Combatentes da Companhia de Caçadores 557, Guiné (Cachil, Ilha do Como, Bissau e Bafatá) 1963/1965, no restaurante "O Cortiço", nas Caldas da Rainha.
  • Almoço-convívio dos Combatentes do Batalhão de Caçadores 1872 (CCS, CCac1476, CCac1477 e CCac1478), "Falcões de Moçambique", Moçambique 1965/1967, em Fátima.

Sábado, 16 de Novembro
  • 40º Almoço-convívio dos Combatentes da Companhia de Cavalaria 3419, Angola (Chimbete e Massabi, no enclave de Cabinda) 1971/1973, no restaurante "Ferro", em Aveiro.
  • XIV Encontro Anual dos Militares da Companhia de Comando e Serviços (CCS) do Batalhão de Caçadores 4611/72, Angola Nov1972/Nov1974, no restaurante "Pedra & Fondue", Mourisca, Setúbal.
Domingo, 17 de Novembro
  • 50º Aniversário do regresso dos Combatentes da Companhia de Caçadores 188, mobilizada pelo Regimento de Infantaria 4 (Faro), Angola 1961/1963, integrada no Batalhão de Caçadores 184, no restaurante "Iguarias da Serra", em São Brás de Alportel.
Terça-feira, 19 de Novembro
  • Tertúlia Fim do Império. Lançamento do 12º livro da colecção Fim do Império, "Histórias de um Marinheiro Aviador", do Ten. Cor. Pil. Aviador Carlos Marques Pereira, e "Kinda", 2ª edição, do Maj. Aviador Carlos Acabado, às 15h00 na Livraria-Galeria Municipal Verney, no centro histórico de Oeiras.
Quarta-feira, 27 de Novembro
  • Tertúlia Imperii Finis. "Os Deuses Não Moram Aqui", de Maria Saturnino, com a presença da Autora e do Cor. António Pena, às 15h00, no Palácio da Independência, Largo de S. Domingos, 11, em Lisboa.
Sábado, 30 de Novembro
  • Convívio Anual dos Combatentes da 3ª Companhia do Batalhão de Caçadores 4611/72, Angola Nov1972/Nov1974, no restaurante "São Lourenço", Parque Urbano de Abrantes, em Abrantes.

AFINAL É ENGANO

Ordem de Serviço ao CM nº 65 de 5 de Março de 1932

"Determina que tendo em atenção o averiguado pelo general José Justino Teixeira Botelho, antigo Aluno, antigo Professor e antigo Director do Colégio e exposta no seu trabalho " A Fundação e o Fundador" , de vez fique regulado e deve ser considerado no futuro o ano de 1802 como o da Fundação e que o dia 2 de Março de 1803 será considerado como a data do início do internato em instalação própria, sendo esta data que deverá ser considerada para a comemoração dos futuros aniversários do Colégio ".

Só que ninguém, parece, ligou "bóia" a esta determinação e continua , tanto quanto sabemos , a ser comemorado o dia 3 de Março e o ano de 1803.

Aí está uma boa ideia para a D. Bertha mostrar poder e impôr a data redescoberta.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

AVANTE

O Senhor Almirante Saldanha Lopes deverá continuar como nosso Chefe.

Não há razão alguma para isso deixar de acontecer.Não só porque foi um bom Chefe da Armada (e sabe-se lá quantos sapos, sapinhos e sapões vem engolindo) , mas ainda porque , estamos em crer , que será o futuro CEMGFA.

Não deve ser nada fácil ocupar estas funções com um ministro como o actual  da defesa. O trato dizem ser difícil, a vaidade (vê-se) imensa , a teimosia grande , enfim uma comprida régua de repulsas. E por isso mais valor damos ao nosso Chefe , que por vezes temos de criticar por omissão de acção, mas temos de compreender. E compreendemos.

Aqui, pela nossa parte, Senhor Almirante, máquinas avante:

POUCA VERGONHA

Futebol, com subsídios do Estado, escapa à crise e ordenados sobem com o aumento do salário mínimo. Suplementos extra aumentam rendimentos.
O "Correio da Manhã" escreve hoje que "os dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol são pagos a peso de ouro. O presidente, Fernando Gomes, recebe 28 salários mínimos, mais subsídio de alojamento, o que perfaz cerca de 16 200 euros por mês. A este valor ainda acresce o pagamento das despesas e os quilómetros para deslocações. A verba que leva para casa está imune aos cortes porque se trata de uma entidade privada, ainda que receba subsídios do Estado. Usam, no entanto, as regras das empresas públicas: a indexação dos ordenados ao salário mínimo e o pagamento de um acréscimo de 20% no caso de residirem a mais de 100 quilómetros de Lisboa".
Segundo o jornal, "os salários milionários estendem-se a outros dirigentes da Federação e estão a causar bastante mal-estar entre os associados. Os ordenados dos outros dirigentes são nivelados com base no salário de Fernando Gomes. No total, cada um dos três vice-presidentes - Humberto Coelho, Rui Manhoso e Carlos Coutada, aufere 9840 euros mensais, a que acresce uma série de extras como o pagamento de despesas de alimentação e quilómetros, uma vez que usam os carros pessoais ao serviço da Federação. O mesmo se passa com os três diretores João Vieira Pinto, Pauleta e Pedro Dias, que levam para casa mensalmente 8150 euros".

Nota: E , a propósito, nunca mais se soube nada do assalto à sede da Federação e ao roubo do computador do Presidente. Estranho, né?

sábado, 26 de outubro de 2013

AGUENTA MARUJO

Sent: Saturday, October 26, 2013 11:00 AM
Subject: A saúde nos militares
Um artigo do DN de hoje trata da “viabilidade económico-financeira”do pólo do Porto do Hospital das Forças Armadas.
Essa viabilidade seria à custa dos subsistemas de saúde financiadas pelos próprios utentes!
Por outras palavras: os militares, com os seus impostos, financiam o Sistema Nacional de Saúde que, segundo a Constituição, deve ser tendencialmente gratuito. Mas, para terem assistência hospitalar no seu hospital, terão que a pagar!
Porque também são eles que, por desconto específico nos vencimentos brutos (2,5% a partir de Janeiro), financiam o seu subsistema de saúde, a ADM! Exigem-lhes financiamento da saúde e em duplicado!
Além da inconstitucionalidade disto tudo, estão sendo inúmeras as queixas por dificuldade de acesso ao novo HFA, com listas de espera de duração incógnita pois nem sequer lhes marcam data.
Para cúmulo, há também desrespeito pela Lei de Bases da Condição Militar, que estabelece no nº 2 do seu art.º 15º: “2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, desig­nadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras for­mas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.”
Isto porque ter capacidade física e mental é vital no combate, porque não é incentivo arriscar a vida ou a ficar com sequelas sem ter posterior assistência, porque a profissão de um militar o impede de dar aos seus familiares a assistência que outros cidadãos podem e devem dar aos deles, porque lhe são negados alguns direitos constitucionais dos restantes cidadãos, etc.
Assistência na saúde é praticamente tão importante para o militar como ter uma arma.
Por analogia, qualquer dia pretenderão exigir-lhes também desconto específico no vencimento para “viabilidade económico-financeira” na compra das munições que tenha de gastar em combate!!!
António José de Matos Nunes da Silva
C/Alm Ref

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

ANGOLA UÉ

A Polícia Federal (PF) acusa um parente do presidente de Angola de chefiar esquema internacional de tráfico de mulheres do Brasil para África do Sul, Portugal, Angola e Áustria. O Estado apurou que, na Operação Garina deflagrada ontem, a PF pediu e a Justiça concedeu a prisão do general Bento dos Santos Kangamba, caso ele desembarque no Brasil, e incluiu seu nome e o de um comparsa na lista de procurados da Interpol.
Chamado de "tio Bento" ou "tio Chico" pelos integrantes da quadrilha, o general é casado com uma sobrinha do presidente de Angola, José Eduardo Santos, no cargo desde 1979. O general é dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mesmo partido do presidente, e tem influência no governo por meio de sua mulher, uma filha de Avelino dos Santos, irmão do presidente.
Presidente do grupo Kabuscorp, um complexo industrial com sede em Angola, o general também é influente no mundo dos negócios. Kangamba é o maior patrocinador do Vitória Sport Clube, da primeira divisão de Portugal, e tem, ainda, um time de futebol no país africano. Duas atividades usadas na lavagem de dinheiro do crime organizado.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o braço do esquema do general no Brasil é Wellington Eduardo Santos de Sousa, que a PF identificou nos relatórios de inteligência como Latino, um ex-pagodeiro da banda Desejos.
Em um ano de investigação, a PF descobriu que a quadrilha aliciava mulheres em casas noturnas paulistanas no bairro de Indianópolis, zona sul de São Paulo, mediante promessa de pagamento de US$ 10 mil para se prostituírem pelo período de uma semana para clientes de elevado poder econômico. Modelos de capas de revistas masculinas e que participavam de programas de TV receberam até US$ 100 mil para se relacionar sexualmente com o general.
Há fortes indícios de que parte das vítimas foi privada temporariamente de sua liberdade no exterior e obrigada a manter relações sexuais sem preservativos com clientes estrangeiros. Para essas vítimas, os criminosos ofereciam um falso coquetel de drogas antiaids. Foram cumpridos ontem 16 mandados judiciais: 5 de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo, Cotia e Guarulhos. A PF apreendeu 11 carros de luxo, 23 passaportes, 9 cópias de passaportes, 14 pedidos de visto para Angola, moeda estrangeira e drogas.
Luxo
Segundo a PF, a organização movimentou US$ 45 milhões com o tráfico internacional de mulheres desde 2007. O enriquecimento da família do presidente de Angola tem sido noticiado em todo o mundo. A filha do presidente, Isabel dos Santos, foi apontada pela revista americana Forbes como a mulher mais rica e poderosa da África. A revista noticiou que a fortuna tem origem em corrupção: ela fica com uma parte de empresas que querem estabelecer-se em Angola e recebe comissão em troca da assinatura do pai numa lei ou decreto.

Em julho, a imprensa de Portugal noticiou que Kangamba comprou uma casa de 12 milhões nos arredores de Madri, no mesmo condomínio em que mora o jogador Cristiano Ronaldo. O nome da operação, Garina, significa menina na gíria de Angola. A Embaixada de Angola no Brasil foi procurada, mas não respondeu à ligação. (Colaborou Bernardo Caram). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Nota: Será que Angola agora também se vai "chatear" com o Brasil???

terça-feira, 22 de outubro de 2013

NÃO HÁ ALMOÇOS GRATIS

Três ex-CEM’s teriam manifestado a sua preocupação com a situação das Forças Armadas e a da Condição Militar. A notícia tem alguns pormenores, relatando nomeadamente os relacionados com uma resposta que terá sido dada pelo MDN, mas sem esclarecer se este recebe ou não os três ex-Chefes em apreço, a saber: ex-CEMA, ALM Melo Gomes; ex-CEME, GEN Pinto Ramalho; ex-CEMFA, GEN Taveira Martins
Almoçaram a semana passada no Clube Militar Naval

O CONTRADITORIO

Angolanas e angolanos
Minhas senhoras e meus senhores:
Dentro de três semanas vamos celebrar 38 anos de independência, numa altura em que caminhamos céleres para o fim do décimo segundo ano consecutivo de paz militar.
Volvidos todos estes anos, vemo-nos hoje, no exercício do direito democrático de oposição, a apresentar a nossa réplica política ao discurso sobre o estado da Nação proferido pelo Senhor Presidente da República na Assembleia Nacional, no início da semana passada.
O estado da Nação que o Presidente da República descreveu, não é, certamente, o estado desta nossa Angola. É o estado em que se encontra uma outra Angola, uma Angola virtual, imaginada nos gabinetes, longe da realidade, que não dialoga com as pessoas e não conhece, por isso, o seu sofrimento.
Se por um lado, o senhor Presidente da República omitiu factos relevantes como os persistentes e tão badalados problemas do abastecimento de água e da habitação e apresentou uma imagem distorcida da dimensão da pobreza e da natureza da corrupção, por outro lado, o senhor Presidente da República confirmou que ele próprio é o principal factor da instabildiade política e social que Angola vive.
Nós vamos sustentar esta afirmação com alguns exemplos concretos da vida real dos angolanos em todo o país.
SOBRE A PAZ E A DEMOCRACIA
Concordamos com o senhor Presidente quando diz que a paz e a democracia são os fundamentos da estabilidade política.
Onze anos depois da conquista da paz militar, o Executivo utiliza novas armas para atacar os angolanos. São as armas da tirania, da exclusão social, da promoção de falsos valores, dos assassinatos selectivos e da alienação cultural. Elas são apontadas e disparadas todos os dias contra os angolanos, especialmente contra A JUVENTUDE e os mais vulneráveis.
O que vimos hoje nas aldeias do país são autênticos atentados à paz e à democracia: O Executivo segrega as pessoas na base da sua filiação político-partidária até na prestação de serviços públicos básicos. De um lado coloca os cidadãos filiados no MPLA, do outro os cidadãos fiiados nos outros partidos, com destaque para os filiados na UNITA. Até na distribuição de sementes e de fertilizantes, esta segregação é praticada. Quem é do MPLA recebe sementes e adubos do Estado. Quem é da UNITA, é excluído.
Testemunhei isso eu próprio e, recentemente, ouvi atentamente as reclamações dos anciãos, das mulheres e dos jovens no Umpulo, no Rigoma e na província do Moxico.
Uma senhora, no Município dos Bundas, na província do Moxico, cujo nome omito propositadamente, perdeu o filho por causa do apartheid que se verifica na política de saúde praticada pelo Executivo: ali no Luvuei, na Província do Moxico, quem é do MPLA, tem direito a assistência médica no Hospital público. “Quem for da UNITA e for ao Hospital, vai morrer”; diz sem pestanejar, segundo os anciãos da comuna, o Administrador comunal, Senhor Manuel Tchimboma, que é o representante do Presidente José Eduardo dos Santos na Comuna.
A senhora levou o seu filho ao Hospital. O enfermeiro recusou-se a tratar a criança, só porque a mãe é da UNITA. Vão ao Samakuva para vos tratar. Eu cumpro as ordens superiores do senhor Administrador. Segundo os anciãos com quem conversei, mesmo perante inúmeros pedidos e diligências, durante vários dias, o enfermeiro foi peremptório em afirmar que cumpria ordens superiores, do Senhor Administrador.
Infelizmente, dias depois, a criança acabou por falecer.
Os doentes daquela Comuna, sejam da UNITA ou não, ganharam aversão aos Hospitais. Na fuga desesperada da morte nos Hospitais, muitos estão a morrer em casa ou em pequenas clínicas privadas, algumas sem condições, vítimas de patologias simples que, entretanto, podiam ser tratadas nos hospitais. Dizem-nos que os hospitais se transformaram em comités de especialidade do partido, tornando-se perigosos para os que não fazem parte do partido dos que sustentam os comités de especialidade. O verdadeiro estado da Nação, é que as pessoas estão a fugir dos hospitais, porque muitos deles tornaram-se locais de mortes cuja justificação não tem sido compreendida . Dizem-nos que as pessoas vão aos Hospitais com doenças simples, depois são obrigadas a ficar internadas e saem de lá mortas. Verdade ou não, são estas as preocupações que os cidadãos nos colocam com frequência. E isto sucede um pouco por todo o lado.
Há muitos outros relatos que ilustram o estado doentio da Nação. É verdade que estão a ser construídos novos postos de saúde. Mas são mal geridos e não têm medicamentos. Os doentes morrem nos corredores dos hospitais.
Este é o real estado da Nação no que toca à saúde. Se o Representante da República não sabe, então que fique sabendo agora e tome medidas, porque este é o real estado da Nação!
Prezados compatriotas:
A paz é diálogo; é respeito ao próximo, à sua liberdade e à igualdade básica que existe entre nós. A democracia é a garantia da autenticidade e do verdadeiro respeito por essa igualdade e liberdade.
Isto significa que quem proíbe a liberdade de imprensa, quem impede a comunicação social pública de veicular o pluralismo de expressão política e tratar por igual os Partidos Políticos, está a atentar contra a democracia. E quem atenta contra a democracia, atenta contra a estabilidade.
Significa também que quem, como representante da República, nem sequer se pronuncia sobre os desaparecimentos de cidadãos como Isaías Cassule e Kamulingue, sobre prisões arbitrárias nem sobre assassinatos de políticos, está a atentar contra a estabilidade política.
Quem utiliza o poder público para ordenar a segregação das pessoas segundo a sua cor partidária para nesta base prestar-lhes ou negar-lhes serviços públicos, atenta contra a estabilidade política.
Por outro lado, os Administradores Municipais, que são pagos para governar para o povo, para cuidar dos problemas do povo, foram transformados am agentes partidários. Estão mais envolvidos em realizar acções político-partidárias do que em administrar os assuntos públicos.
No mês passado, quando passamos pelo Ringoma, Umpulo e pela Chicala, na Província do Bié, vimos os Admnistradores locais ordenar que se montassem barreiras nas aldeias para impedir as pessoas de dialogar com o Presidente da UNITA.
Era um dia de trabalho para o governante. Ao invês de estar a trabalhar, o Administrador resolveu ir fazer um Comício para dizer aos cidadãos que os angolanos da UNITA não têm direitos de cidadania. Não podiam exercer o direito de reunião no centro da cidade. “O lugar deles não é aqui, é lá, à saída...para irem às matas mais rapidamente..”, dizia o representante do Presidente da República!
Mas esta política de aprofundamento da exclusão não se limita à saúde nem às actividades políticas nas zonas rurais.
O Presidente disse que, cito, “queremos afirmar-nos como ‘País do Desporto’!
Ora, o detentor imbatível do Oitavo Título de Campeão Africano das Artes Marciais Mistas, é angolano. Venceu invicto oito combates consecutivos. Reside na África do Sul e seu talento é reconhecido internacionalmente. Já esteve em Luanda promovendo seminários para despertar nas camadas jovens angolanas o interesse pela modalidade.
Mas não encontrou da parte do Executivo nem da imprensa pública o devido apoio. E porquê? Porque não é filho do MPLA. É filho da UNITA. Chama-se Demarte Pena e é filho de Arlindo Chenda Pena “Ben Ben”, que em vida foi o Vice-Chefe do Estado Maior General das FAA, portanto, neto do Dr. Jonas Malheiro Savimbi.
Tanto na política de desporto, como na política do emprego, saúde e educação, o regime do Presidente Eduardo dos Santos decidiu aprofundar a exclusão ao invés da reconciliação. Decidiu atentar contra a paz e contra a unidade da Nação.
Este é o real estado da Nação.
Ao afirmar no seu discurso que “a paz e a democracia são os fundamentos da estabilidade política” e, pela sua prática, atentar contra a paz e contra a democracia, o Senhor Presidente da República está a afirmar-se e a constituir-se, ele próprio, no principal factor de instabilidade política em Angola.
SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
No seu discurso, o Presidente da República não descreveu o estado da Nação no que diz respeito às violações dos direitos humanos pelos seus agentes, incluindo polícias, procuradores e juízes, envolvidos em «manipulações judiciais» contra os autores de denúncias, jornalistas que investigam casos de corrupção e activistas dos direitos humanos.
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Há indiscutíveis evidências de desaparecimento de dissidentes, detenções e prisões arbitrárias, desalojamentos forçados, expropriação ilegal de terras e outras violações sistémicas dos direitos humanos, praticadas pelo Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos;
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Os Tribunais em geral deixaram de ser instrumentos do povo ao serviço da justiça tendo-se transformado em instrumentos da ditadura do poder político;
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Há violações sistémicas do direito à liberdade e ao pluralismo de informação.
Ainda assim, Angola ‘tem a cara de pau’, como se diz na gíria, de pretender afirmar-se como guardiã internacional dos direitos humanos e membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ameaçando ela própria a segurança dos seus próprios cidadãos, todos os dias, sendo ela uma ameaça evidente para a paz e segurança dos povos de Angola e de África; como ousa garantir a paz e a segurança no mundo?
Não seria melhor garantir primeiro a Paz e a Segurança dos seus próprios cidadãos? Não seria melhor garantir primeiro o respeito pelos direitos e liberdades dos seus próprios cidadãos?
Defendemos a ética acima dos interesses políticos. E condenamos a prática de se pintar as ditaduras com o verniz da hipocrisia.
ARMAS QUÍMICAS
Ainda no domínio dos Direitos Humanos, há uma questão importante sobre a qual gostaríamos que o Senhor Presidente da República se pronunciasse:
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Angola tem ou não tem no seu arsenal armas químicas de destruição em massa, capazes de causar um número elevado de mortos numa única utilização?
Chegou ao nosso conhecimento que o Presidente Eduardo dos Santos terá adquirido armas na forma de gazes, medicamentos ou outros compostos químicos para utlizar contra os angolanos que eventualmente se manifestem contra o seu regime.
Parte do stock dessas armas teria vazado ou estaria a ser eventualmente testado em seres humanos, provocando os desmaios de crianças nas escolas e outras consequências graves que o Governo não revela.
Falei com os pais de algumas crianças afectadas e soube que alguns deles evacuaram as suas crianças para fazer testes no estrangeiro. Até hoje, seis meses depois, as crianças continuam a sentir os efeitos dos químicos nos seus corpos e os médicos não conseguem identificar a causa dos desmaios.
Se há uma ligação directa ou indirecta entre as armas químicas e os desmaios das crianças nas escolas, não sabemos. O que sabemos são três factos relacionados:
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->o povo diz que a Polícia manda os sinistrados ficarem calados e não falar sobre o assunto.
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->As armas que o Presidente terá adquirido para utilizar contra os manifestantes pacíficos estão proibidas pela Convenção das Nações Unidas Sobre a Produção, Desenvolvimento, Armazenamento e Uso de Armas Químicas.
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->189 países já ractificaram ou assinaram essa Convenção, mas Angola, apesar de fortes insistências, não quer assinar a Convenção das Nações Unidas Que Proíbe o armazenamento e uso de Armas Químicas. Angola não quer comprometer-se a não utilizar tais armas.
Porquê?
Se Angola afirma-se defensora dos direitos humanos e quer contribuir para a paz e segurança do mundo, porque é que não assina a Convenção que proíbe o uso de armas químicas?
Eu convido aqui e agora o Senhor Presidente da República a informar os angolanos se Angola tem ou não tem armas de destruição massiva.
Tendo ou não, não faz sentido que Angola esteja no grupo dos poucos países déspotas, como a Síria e a Coreia do Norte, que não assinaram a Convenção. Por isso, instamos o Representante da República, no interesse da paz e da segurança internacionais, a assinar a Convenção das Nações Unidas Sobre as Armas Químicas.
SOBRE A ECONOMIA
O Senhor Presidente falou da estiagem, das taxas de juro, dos milhões de alunos matriculados. Citou muitos números mas não disse o essencial.
E o essencial, tal como afirmam os economistas e também o Relatório do Banco Mundial sobre a Competitividade em África, é que a estrutura económica de Angola continua muito desequilibrada: agricultura, pecuária, pescas e florestas com 10% do PIB, a indústria transformadora com 6%, a indústria mineral (petróleo, diamantes e outros) com 54% e os serviços com 30%.
O essencial é que, desde 2002, já foram investidos mais de 50 mil milhões de dólares na construção/reabilitação/modernização das infraestruturas. Mas isso não evitou que Angola ocupasse a última posição neste item. É uma séria deficiência, que constrange o funcionamento mais eficiente da actividade económica em qualquer país, tornando mais elevados os custos dos bens e serviços.
Das duas uma: ou as prioridades foram mal definidas, ou muito desse dinheiro foi desviado para “acumulação primitiva de capital” da elite política, como admitiu o Presidente no seu discurso.
O essencial é que no mesmo período terão sido gastos apenas cerca de 6 mil milhões de dólares na criação do capital humano (educação, saúde, pesquisa, inovação), ou seja menos de 12% do que foi investido nas infra-estruturas.
Aqui está um dos grandes desequilíbrios de que padece a nossa economia. Olhando para os pilares «Saúde e educação primária» e «Educação superior e formação profissional», a melhor posição que se consegue é a 120.ª, no atributo da taxa de escolarização primária (em quantidade e não em qualidade).
Quando nas escolas os professores apresentam-se bêbados nas aulas, os directores fazem vista grossa à “gasosa” para caucionar a fraude e nas universidades se fabricam licenciados em série incapazes de exibir pensamento crítico e escrever fluentemente, e o representante da República se orgulha em apresentar dados sobre a quantidade de matriculados, temos de admitir que o nosso sistema de ensino FALIU E NÃO SERVE AS NECESSIDADES DA ECONOMIA!
Sem investimentos sérios e massivos na criação de capital humano, não haverá crescimento sustentável e Angola não será competitiva, porque não haverá industrialização.
Se não invertermos a política actual para permitir que o petróleo financie a criação de capital humano, a auto-suficiência alimentar e a industrialização de Angola, não haverá diversificação da economia.
SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO
O que o Presidente submeteu ao Parlamento, pela primeira vez em 34 anos, não é ainda a Conta Geral do Estado que a Lei manda apresentar.
O Presidente não apresentou os relatórios de execução necessários à justificação de mais de 70 por cento do orçamento gasto. Nem o relatório dos seus próprios gastos.
Não identificou no seu Relatório os reais titulares dos chamados investimentos de Angola, feitos com fundos públicos, e que se encontram espalhados por Portugal, Estados Unidos, Rússia, China e inúmeros Paraísos fiscais.
O Presidente não forneceu elementos para a entidade fiscalizadora aferir da transparência, competitividade e probidade das transacções comerciais do Estado.
Além disso, não submeteu as contas a apreciação prévia do Tribunal de Contas, como manda a lei.
Deste modo, como já alguém referiu, ‘o Presidente José Eduardo dos Santos cumpriu mais um ciclo de ilusionismo político e gestão enganosa’.
SOBRE A CORRUPÇÃO
Prezados compatriotas:
A postura adoptada pelo Presidente da República em relação à corrupção transmitiu aos angolanos o real estado da nação:
A ideia com que os angolanos ficaram é que o véu que cobria o rosto da corrupção em Angola foi levantado e as pessoas agora já não têm dúvida nenhuma sobre quem é o mentor e o defensor da corrupção em Angola. Seja na forma de clientelismo, nepotismo ou peculato!
Quando alguém, nas vestes de Presidente da República, utiliza o poder público para nomear seu filho o principal gestor de um Fundo Soberano, sem qualquer fundamento, isto é corrupção!
Quando alguém, nas vestes de Presidente da República, utiliza o poder público para entregar património público à sua filha para esta investir em negócios privados, isto é corrupção!
Quando alguém, nas vestes de Presidente da República, utiliza o poder público para interferir nas investigações judiciais de indivíduos suspeitos, ou para ameaçar e chantajar governos estrangeiros, só para proteger interesses privados, isto é corrupção!
Aproveitamos esta ocasião para saudar as propostas que circulam nas instâncias da União Europeia que visam responsabilizar os indivíduos de qualquer nacionalidade, presentes no seu território, que sejam responsáveis por actos de corrupção ou peculato de fundos públicos, independentemente do local em que o crime tenha ocorrido, desde que o produto dessas actividades criminais seja detectado, ou tenha sido branqueado, no Estado-Membro em questão, ou essa pessoa mantenha uma «ligação estreita» com esse país.
Prezados compatriotas:
Os angolanos não estão distraídos. Os angolanos sabem que é bom que o país tenha grupos económicos fortes e competitivos. Os Angolanos querem a afirmação de Angola no mundo e a sua competitividade. Mas com dinheiro limpo. Dinheiro legítimo.
Os angolanos querem que haja transparência e verdade. Os angolanos exigem que se separe o trigo do joio, como disse o Presidente. Mas o que significa separar o trigo do joio?
Significa separar o dinheiro público dos dinheiros privados. Significa não desviar fundos públicos, do Estado, para entregar aos filhos, amigos ou a correligionários, para enriquecimento ilícito, chamando-os ‘investimentos angolanos’ ou ‘capital privado’!
Este é o trigo que deve ser separado do joio, Senhor Presidente! O que é de todos nós, ou seja, do Estado, de um lado! O que é privado, legítimamente privado, do outro lado!
Todas as crianças do secundário sabem que criar empresas nacionais fortes e competitivas, não constitui corrupção. Mas elas sabem também que não é por isso que Angola é considerada pelos Bancos, governos e organizações internacionais como um dos países mais corruptos do mundo.
Elas também sabem que «um estado de corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente significa «governado por ladrões». Isto se encontra em qualquer Dicionário.
Enquanto Sua Excelência não vier a público afirmar como foi possível a certos indivíduos ligados ao poder político fazer a acumulação primitiva de capital de dia para noite, dificilmente os angolanos e o mundo o lembrarão como «um patriota».
Não se faz acumulação legítima de capital nem se criam grupos empresariais fortes atravês do peculato, do nepotismo ou do clientelismo. Estes não são valores. São crimes!
Vejam apenas um exemplo:
Recentemente a imprensa noticiou que o empresário António Mosquito assumiu o controle de 66,7% da Soares da Costa Construções, tendo pago cerca de 70 milhões de Euros. Mas a questão que a Sociedade levanta è: este negócio é mesmo dele?
Metade da facturação da empresa portuguesa Soares da Costa vem de contratos em Angola adjudicados pelo Estado angolano quase sem concurso.
E quem é que adjudica ou manda ajudicar esses contratos?
Se alguém compulsar os registos dessa transacção pública, irá verificar que o comprador não é uma pessoa singular, mas sim uma empresa. A investigação poderá provar ainda que a empresa utilizada no negócio, foi comprada antes por pessoas próximas ao Presidente Eduardo dos Santos para servir de testa de ferro na compra das acções da Soares da Costa.
Aliás, esta tem sido a prática habitual da oligarquia chefiada pelo Presidente Eduardo dos Santos. Usam vários testas de ferro, para esconder o facto de que os donos reais destes negócios são os membros de umas poucas famílias que, sob o comando do Presidente, não separam o trigo do joio, ou seja, desviam o património da Nação para pertencer ao património pessoal dos integrantes da oligarquia.
Se a origem do dinheiro fosse legítima, porque colocar à frente o bom nome de um cidadão, quando tudo parece indicar que quem comprou de facto a Soares da Costa foi o grupo chefiado por José Eduardo dos Santos, o Presidente da Republica de Angola?
Isto é corrupção, senhor Presidente!
Não há aqui nenhum preconceito dos europeus em relação aos africanos, Senhor Presidente!
Ensina Calil Simão que a corrupção política corresponde:
“ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral[1]
Na Europa e na América, por exemplo, os cidadãos sabem quanto é que as grandes companhias de petróleo, gás e minerais, pagam aos seus governos. Em Angola, o Governo diz que isto é segredo e impede as companhias de divulgar esses dados.
Na Europa e na América, por exemplo, combate-se a corrupção. Em Angola, a corrupção política não é combatida. É defendida pelo Chefe de Estado.
Os europeus mencionam a corrupção dos políticos africanos, não porque os invejam, mas porque os políticos africanos escolhem a Europa e a América para guardarem e investirem os activos da corrupção. Compram empresas e imóveis europeus, utilizando os Bancos europeus, os advogados europeus, os lobbies europeus ou os sistemas de segredo americanos. Este é o verdadeiro estado da Nação.
SOBRE A CRISE DE VALORES E PRINCÍPIOS
Falar do estado da Nação é, acima de tudo, avaliar o estado de espírito das pessoas, seus princípios e valores, pois a Nação é uma entidade de direito natural e histórico, anterior ao Estado.
Ela funda-se em valores culturais, numa história comum, em atitudes e estilos de vida, em maneiras de estar na natureza e no mundo, em instituições comuns, numa ideia de futuro a cumprir que transcende no tempo e no espaço os números enganosos da estatística e os limites do seu território original.
Não se pode falar do estado da Nação angolana ainda em construção sem se referir à grave crise de valores que ameaça tanto a sua digna inserção no mundo global como a sua integridade e o seu futuro.
O poder a todo o custo, a riqueza a qualquer preço, o prazer a todo o momento, são falsos valores que enfermam a nossa Nação!
A ostentação e o lucro fácil substituíram a integridade nos negócios e a virtude do trabalho honesto. A mentira, a traição e a fraude substituiram a honradez, a confiança e a seriedade nas relações sociais.
A solidariedade está asfixiada. A virtude do amor ao próximo foi substituida pela insensibilidade e pela endemia do amor ao dinheiro.
O Senhor Presidente só se referiu à estiagem para justificar números. Mostrou-se insensível ao sofrimento humano que ela encerra.
Ao promover o medo, a intimidação, o enriquecimento ilícito, a violência moral, a corrupção e a traição como valores supremos, o regime do Presidente José Eduardo dos Santos agride os fundamentos morais e culturais da Nação angolana com o objectivo de desintegrá-la na sua génese e, assim, subjugá-la aos seus interesses e ambições pessoais.
Nesta oportunidade em que nos encontramos, nas vêsperas do 38º aniversário da nossa independência, a UNITA declara solenemente que rejeita estes falsos valores e apela a todo o povo, em particular aos Deputados, Juízes, académicos, jornalistas, autoridades tradicionais, comerciantes, líderes religiosos e outros dignitários, para fazer o mesmo. Regeitemos todos estes falsos valores.
A UNITA reafirma por meu intermédio, a sua determinação de conduzir a Nação angolana para uma mudança pacífica, mas profunda.
Uma mudança construída sobre valores morais, sem nenhum sentimento de vingança. Mudança que incluirá todos os nossos adversários, baseada na reconciliação, na solidariedade, na justiça e na defesa intransigente da dignidade humana.
SOBRE OS ANTIGOS COMBATENTES
O senhor Presidente também está enganado quanto aos antigos combatentes. Afirmou que mais de 159.000 antigos combatentes e veteranos de guerra beneficiam do regime especial de protecção do Estado. Isto não corresponde à verdade, porque uma boa parte dos beneficiários actuais não são antigos combatentes nem veteranos de guerra.
São pessoas que foram colocadas nas listas por favoritismo ou corrupção. Quantas vezes as listas dos beneficiários foram refeitas! Muitos dos verdadeiros antigos combatentes estão a passar mal. Fomos encontrar centenas deles no Cazombo, no Lumbala Nguimbo, na Mavinga, no Cuimba, no N’zeto, no Tomboco, em Maquela do Zombo, no Uíge e noutros lugares, incluindo Luanda.
Quer sejam combatentes das ex-FAPLA, das ex-FALA ou do ELNA, Angola ainda não fez o suficiente para honrar o sacrifício consentido por todos os seus filhos.
SOBRE O ESTADO DA JUSTIÇA
O Presidente não mencionou o estado calamitoso em que se encontra a justiça angolana.
O Ministério Público demitiu-se das suas funções. Os juízes proferem sentenças por encomenda. Os Tribunais Superiores sonegam a justiça, quer por sucumbirem ao medo da ditadura, quer por não decidirem em prazo razoável e mediante processo equitativo, tal como se observa nos dois Recursos que foram submetidos ao Tribunal Supremo e ao Tribunal Constitucional, envolvendo actos praticados pelo Presidente da República, que estão proibidos pela Constituição.
SOBRE AS RELAÇÕES ANGOLA/PORTUGAL
Não há crise alguma nas relações entre Angola e Portugal. Há sim uma crise de valores em Angola, uma crise na justiça e nas instituições políticas angolanas que se repercute lá onde os angolanos pretendem branquear o capital extorquido do erário público.
Esta crise de valores, como citou um político e académico de renome, faz alguns angolanos pensarem que, cito, “‘o mundo deve girar à volta do seu umbigo”, só porque exibem maços de dólares extraídos do erário público. Faz-lhes pensar que a honra e a dignidade têm preço e que a justiça deve vergar-se aos interesses privados de uma oligarquia, que os considera prosmícuamente de ‘interesse público’.
A UNITA considera ser no interesse superior de Portugal e de Angola que os processos judiciais envolvendo actos privados, não soberanos, de governantes angolanos, não sejam arquivados. As investigações devem continuar para que se apurem os factos e se realize a justiça.
Acreditamos ser também no interesse do próprio senhor Presidente da República de Angola e demais entidades visadas, que as investigações cheguem ao fim, porque só assim, o bom nome das entidades angolanas visadas, ficará limpo.
Estamos interessados em ver vindicados o bom nome do nosso Presidente, do Vice-Presidente e seus Ministros, quer na justiça angolana – onde também decorrem processos de corrupção - quer na justiça portuguesa.
A UNITA considera que as relações entre Portugal e Angola são perenes e não se deterioram com um discurso, com as declarações de um Ministro, nem com a postura de um Governo ou mesmo de um Presidente que surja deste ou daquele lado da costa atlântica.
O passado, o presente e o futuro de Angola e de Portugal continuarão ligados por muitos séculos. Aproxima-se rapidamente o dia em que Angola será uma democracia madura. Também se aproxima o dia em que Portugal terá em Angola os interlocutores certos para a construção de uma parceria certa. Quando as duas coisas acontecerem, os dois Estados terão as parcerias que os seus povos merecem.
Como alguém afirmou recentemente, cito, “bem ou mal, Portugal, pobre, falido e com muitos problemas, continua na lista da honradez e da seriedade, muitos lugares acima do corrupto regime de Luanda (33º no ranking da Transparency International, contra 157º de Angola)”.
Se Portugal tiver a coragem de se apegar sempre aos grandes princípios, terá a moral suficiente para lidar com qualquer ditadura que tentar minar a perenidade das suas relações com Angola.
A UNITA encoraja o povo português, em particular os empresários, os jovens empreendedores, os reformados e também a classe política a pautar a sua conduta para com Angola com base nos princípios da legalidade, do estado de direito, da transparência, da separação de poderes e da probidade pública.
Prezados compatriotas:
A Nação angolana está gravemente doente e todos queremos mudar esta situação. O regime do Presidente Eduardo dos Santos, persiste em não mudar.
Muda a constituição, mudam os nomes da oligarquia partidária, mas nem o Presidente concebido como monarca absoluto muda, nem tampouco a deliberada e intencional confusão entre o patrimônio da nação e o patrimônio privado dos integrantes da oligarquia.
É nossa convicção que o sucesso de Angola como nação, depende da nossa coragem e patriotismo para repudiarmos A CULTURA DOS FALSOS VALORES, erradicarmos juntos o ESTIGMA DA EXCLUSÃO, e reencontrarmo-nos, como irmãos, na construção de uma autêntica democracia, de uma sociedade aberta e pluralista, que promova o desenvolvimento, a justiça social e a solidariedade nacional.
Desta tribuna, nas vésperas do 38º aniversário da nossa independência, a UNITA reafirma, por meu intermédio, para todo o povo angolano, o seu compromisso irreversível e incondicional com a reconciliação nacional.
Paz, reconciliação nacional e democracia, são objectivos nacionais permanentes, com os quais estamos comprometidos.
Para alcançarmos estes grandes objectivos nacionais, é imperativo que, como Nação, concordemos todos em dois aspectos:
Primeiro: o estado da Nação apresentado pelo Senhor Presidente da República, está distorcido, porque não reflecte a realidade.
Segundo: precisamos de identificar as causas reais do estado actual da Nação e encontrar uma saída para que Angola resgate os seus valores e sobreviva ao regime de quem a quer subjugar, o seu actual Presidente!
SÍNTESE DO ESTADO DA NAÇÃO
A Nação angolana está mutilada e gravemente doente, porque os seus fundamentos foram atacados por quem os devia proteger. A paz foi revogada, a liberdade foi sufocada, os valores foram pisoteados, a democracia foi deformada e a exclusão está sendo aprofundada.
O petróleo não está a financiar a diversificação da economia nem a constituição dum estruturante capital humano nacional. O regime transformou Angola num país povoado por uma população pobre que é subjugada por uma das elites mais ricas e insensíveis do mundo.
Os angolanos querem mudança, mas o regime continua fixado no passado, esticando a crise social e institucional ao limite da ruptura, na sua tentativa de subjugar Angola e comandar o futuro. A intensidade do conflito entre estes dois polos - o do regime e o de Angola -, cresceu de tal forma que um terá de sobreviver ao outro.
Esta é, do nosso ponto de vista, a síntese do estado real da Nação!
Muito obrigado.


[1] SIMÃO, Calil. Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. Leme: J.H. Mizuno, 2011, p. 35.