A CACINE vai entrar em Leixões, para ver se encontra lá o ministro Teixeira dos Santos que diz , e bem , que o Estado tem de honrar todos os seus compromissos , senão será demandado em tribunal.
Espera-se que faça isso com todos os processos que tem pendentes
sexta-feira, 30 de abril de 2010
quinta-feira, 29 de abril de 2010
LA MER
Olha o Senhor Presidente Cavaco Silva nasceu ao pé de mim.
Foi Ministro das finanças a olhar para mim.
Foi 1ºMinistro pipas de anos comigo ao lado.
É Presidente vai para 5 anos.....
E SÓ AGORA ME DESCOBRIU?
Foi Ministro das finanças a olhar para mim.
Foi 1ºMinistro pipas de anos comigo ao lado.
É Presidente vai para 5 anos.....
E SÓ AGORA ME DESCOBRIU?
MAU
Cada vez mais fraco
1º pelas constantes intervenções do jornalista Carlos Andrade que se julga um par, em intelectualidade e sabedoria......
2º Por ser gravado, o que se não entende dada a categoria dos 3 participantes , o que faz com que algumas coisas que dizem se tornem ultrapassadas
1º pelas constantes intervenções do jornalista Carlos Andrade que se julga um par, em intelectualidade e sabedoria......
2º Por ser gravado, o que se não entende dada a categoria dos 3 participantes , o que faz com que algumas coisas que dizem se tornem ultrapassadas
LA VAI ELE
Quem o quiser encontrar vá amanhã ás OGMA , pelas 6 da tarde (1800 Z, na nossa linguagem) , e lá ouvirá o paleio habitual
JOBS FOR THE BOYS
O actual Director-geral do Tesouro e Finanças vai assumir a função de
administrador na Parpublica, informa o Ministério das Finanças.
Em comunicado, a tutela adianta que a nomeação de Carlos Durães da Conceição "será formalizada na próxima assembleia geral da empresa".
E não foram ver o passado deste cavalheiro no sector privado?
So não é para "boys" porque este já
e velho...e matreiro
Em comunicado, a tutela adianta que a nomeação de Carlos Durães da Conceição "será formalizada na próxima assembleia geral da empresa".
E não foram ver o passado deste cavalheiro no sector privado?
So não é para "boys" porque este já
e velho...e matreiro
COISAS BOAS
A 5 de Maio
Última temporada de "A Guerra" arranca na próxima semana na
RTP
A terceira temporada de "A Guerra", a última parte desta série da RTP sobre a
guerra colonial portuguesa, apresentada hoje pelo autor e realizador, Joaquim
Furtado, tem início na próxima quarta-feira.
"A primeira série foi um trabalho reconhecido como pioneiro e distinguido
como momento alto da programação da RTP1. Estou optimista quanto ao sucesso
destas séries", disse Joaquim Furtado.
Compõem a última parte de "A Guerra" seis episódios, numa primeira fase, e mais oito, na parte final do ano, relativos ao que acontecia na Guiné, em Moçambique e em Angola entre 1969 e 1973.
"Acompanha-se o declínio do período de Marcello Caetano e a degradação militar das Forças Armadas Portuguesas", adiantou Joaquim Furtado.
"Acontecimentos na guerra da Guiné e a importância da aviação, nomeadamente do helicóptero. O uso do napalm pelos portugueses, os ataques a quartéis, por parte do PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde]. O general Spínola, governador e comandante chefe, que desencadeia a Operação Mar Verde (em Novembro de 1970), para decapitar o PAIGC e retirar-lhe o apoio da Guiné-Conacri, são passados à imagem", frisou o realizador.
Em Moçambique, "A Guerra" acompanha o percurso de Baltazar Rebelo de Sousa, governador geral do território, que promoveu uma política de integração na área cultural e uma aproximação à comunidade muçulmana.
Durante anos, a Marinha do vizinho Malaui foi comandada por oficiais da Armada Portuguesa que controlavam as águas do lago Niassa. O general Kaúlza de Arriaga, comandante chefe, desencadeou a operação Nó Górdio (em Junho de 1970), a maior de toda a guerra. A guerra vai centrar-se então no distrito de Tete, onde grande parte das forças portuguesas ficam afectas ao dispositivo de defesa da obra de Cabora Bassa, de acordo com o autor.
"Em Angola, o MPLA em 1973 revolta-se para destituir Agostinho Neto, na chamada Revolta de Leste, liderada por Daniel Chipenda. No plano português, Marcello Caetano perde terreno internamente, comprometendo a sua posição no plano externo. Marcello sela esse desequilíbrio ao propor a renovação da reeleição de Américo Tomás, o que precipita a revolução do 25 de Abril", acrescentou o jornalista da RTP.
Este conjunto de programas tem como objectivo principal "contar acontecimentos que ainda hoje têm repercussões na vida dos portugueses e que não estavam suficientemente bem contados, episódios da história da guerra que não eram conhecidos de uma forma proporcional à importância que a guerra teve".
"Espero que seja um contributo para que se fale da guerra de uma forma mais desdramatizante", finalizou Joaquim Furtado. n
Compõem a última parte de "A Guerra" seis episódios, numa primeira fase, e mais oito, na parte final do ano, relativos ao que acontecia na Guiné, em Moçambique e em Angola entre 1969 e 1973.
"Acompanha-se o declínio do período de Marcello Caetano e a degradação militar das Forças Armadas Portuguesas", adiantou Joaquim Furtado.
"Acontecimentos na guerra da Guiné e a importância da aviação, nomeadamente do helicóptero. O uso do napalm pelos portugueses, os ataques a quartéis, por parte do PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde]. O general Spínola, governador e comandante chefe, que desencadeia a Operação Mar Verde (em Novembro de 1970), para decapitar o PAIGC e retirar-lhe o apoio da Guiné-Conacri, são passados à imagem", frisou o realizador.
Em Moçambique, "A Guerra" acompanha o percurso de Baltazar Rebelo de Sousa, governador geral do território, que promoveu uma política de integração na área cultural e uma aproximação à comunidade muçulmana.
Durante anos, a Marinha do vizinho Malaui foi comandada por oficiais da Armada Portuguesa que controlavam as águas do lago Niassa. O general Kaúlza de Arriaga, comandante chefe, desencadeou a operação Nó Górdio (em Junho de 1970), a maior de toda a guerra. A guerra vai centrar-se então no distrito de Tete, onde grande parte das forças portuguesas ficam afectas ao dispositivo de defesa da obra de Cabora Bassa, de acordo com o autor.
"Em Angola, o MPLA em 1973 revolta-se para destituir Agostinho Neto, na chamada Revolta de Leste, liderada por Daniel Chipenda. No plano português, Marcello Caetano perde terreno internamente, comprometendo a sua posição no plano externo. Marcello sela esse desequilíbrio ao propor a renovação da reeleição de Américo Tomás, o que precipita a revolução do 25 de Abril", acrescentou o jornalista da RTP.
Este conjunto de programas tem como objectivo principal "contar acontecimentos que ainda hoje têm repercussões na vida dos portugueses e que não estavam suficientemente bem contados, episódios da história da guerra que não eram conhecidos de uma forma proporcional à importância que a guerra teve".
"Espero que seja um contributo para que se fale da guerra de uma forma mais desdramatizante", finalizou Joaquim Furtado. n
Lusa
quarta-feira, 28 de abril de 2010
BRIOSA
Cuanza” vem para o lugar do “Cacine”
Rendição de patrulhas |
|
terça-feira, 27 de abril de 2010
FALÊNCIA
Segundo o Tribunal de Contas o Metropolitano de Lisboa está em falência técnica.
E uma das razões para tal , senão a principal , é o "acordo de empresa".
As regalias dos trabalhadores e suas famílias são escandalosos e ruinosos , pagos por todos nós e injustos para com os outros trabalhadores do Estado.
Não seria importante que os Portugueses soubessem quem são os responsáveis por este descalabro , ou seja quem foram os Administradores do Metro que assinaram esse acordo?
Já sabemos que tal não vai acontecer.
E uma das razões para tal , senão a principal , é o "acordo de empresa".
As regalias dos trabalhadores e suas famílias são escandalosos e ruinosos , pagos por todos nós e injustos para com os outros trabalhadores do Estado.
Não seria importante que os Portugueses soubessem quem são os responsáveis por este descalabro , ou seja quem foram os Administradores do Metro que assinaram esse acordo?
Já sabemos que tal não vai acontecer.
ONDE ANDAM ?
Insultaram os Generais , a quem chamaram a " brigada do reumático"
E , agora , com Portugal e a revolução de rastos, o que é a figura dos denominados "capitães de Abril" na Assembleia da Republica , de gravata e cravo , a receberem as palmas de crocodilo?
E os militares, por causa deles que se calam , continuam a ser humilhados e vilipendiados , por essa nova classe emergente que evoca no nome de Portugal em vão
nota:desconheço o autor da foto a quem solicito autorização de reproduzir
E , agora , com Portugal e a revolução de rastos, o que é a figura dos denominados "capitães de Abril" na Assembleia da Republica , de gravata e cravo , a receberem as palmas de crocodilo?
E os militares, por causa deles que se calam , continuam a ser humilhados e vilipendiados , por essa nova classe emergente que evoca no nome de Portugal em vão
nota:desconheço o autor da foto a quem solicito autorização de reproduzir
O QUE É ISTO?
The European
Gendarmerie Force (EGF) is
an initiative of 5 EU Member States - France, Italy, The Netherlands, Portugal
and Spain – aimed at improving the crisis management capability in
sensitive areas. Since Wednesday, 17th December 2008, the High
Level Interdepartmental Committee Meeting (CIMIN) decided to welcome the
Romanian Gendarmerie to become a full member of the EGF. Therefore the
EGF consists from that moment of 6 member states.
EGF responds to the need to rapidly
conduct all the spectrum of civil security actions, either on its own or
in parallel with the military intervention, by providing a
multinational and effective tool.
The EGF will facilitate the handling of crisis that require management by police forces, usually in a critical situation, also taking advantage from the experience already gained in the relevant peace-keeping missions.
Based in Vicenza in the "Generale Chinotto" barracks, the EGF HQ is now developing a comprehensive and coherent operational system, which will permit to be ready in case of prompt deployment to crisis areas.
EGF goal is to provide the International Community with a valid and operational instrument for crisis management, first and foremost at disposal of EU, but also of other International Organizations, as NATO, UN and OSCE, and ad hoc coalitions.
The EGF will facilitate the handling of crisis that require management by police forces, usually in a critical situation, also taking advantage from the experience already gained in the relevant peace-keeping missions.
Based in Vicenza in the "Generale Chinotto" barracks, the EGF HQ is now developing a comprehensive and coherent operational system, which will permit to be ready in case of prompt deployment to crisis areas.
EGF goal is to provide the International Community with a valid and operational instrument for crisis management, first and foremost at disposal of EU, but also of other International Organizations, as NATO, UN and OSCE, and ad hoc coalitions.
BRAVÔ
Louvo o
Vice-Almirante, NII 56469, João da Cruz de Carvalho Abreu, pela forma
muito competente, distinta e prestigiante, como exerceu as importantes
funções de Comandante Operacional dos Açores (COA),
reiterando as superiores qualidades profissionais e
pessoais que lhe são sobejamente reconhecidas.
Oficial General
dotado de relevantes qualidades de planeamento e organização, soube
sempre conduzir a sua acção de forma activa e dinâmica, associando aos
seus sólidos conhecimentos um notável critério, alicerçado em
inteligência, forte realismo e espírito de bem servir, empenhando-se,
sob uma perspectiva conjunta, na valorização dos meios das Forças
Armadas sedeados nos Açores.
No desempenho das
funções inerentes ao seu cargo, o Vice-Almirante Carvalho Abreu, fruto
da sua elevada experiência profissional e das suas qualidades de
liderança, desenvolveu uma notável acção no planeamento e no comando e
controlo dos Exercícios Açor 091 e 092, dedicados respectivamente ao
treino e avaliação da defesa militar do Arquipélago e de todas as
capacidades do Sistema de Protecção Civil. A sua capacidade de diálogo e
coordenação com as autoridades regionais, foram decisivas para o
sucesso alcançado e simultaneamente para o reforço das excelentes
relações existentes com as demais instituições participantes, assim se
aprofundando uma sólida garantia de actuação eficaz e coordenada em caso
de necessidade.
Oficial dinâmico, com grande coragem moral e
espírito de iniciativa, exerceu o seu comando de modo muito responsável e
criterioso, tanto na orientação e estímulo das actividades
operacionais, como no relacionamento com a comunidade regional, sendo
disso bom exemplo, a realização de eventos organizados pelo COA em
parceria com outras entidades, nomeadamente com a Universidade dos Açores
e destinados a debater importantes temas de Segurança e Defesa,
focando-os nas realidades e nas potencialidades dos Açores.
A
acção por si desenvolvida, com base na sua grande capacidade de
trabalho, inexcedível disponibilidade para o serviço e elevado espírito
de missão, permitiu consolidar e elevar o valor e a credibilidade das Forças
Armadas, ao mesmo tempo que o Chefe do
Estado-Maior-General das Forças Armadas pode encontrar nele um precioso
colaborador.
Oficial de sólida formação moral e militar, dotado
de exemplares qualidades de abnegação e sacrifício,
firme e coerente nos seus actos e muito afável e seguro nas relações
humanas, é o Vice-Almirante Carvalho Abreu merecedor de ser destacado e
apontado como exemplo a seguir, pelos serviços por si prestados no
Comando Operacional dos Açores, devendo estes ser considerados muito
relevantes, extraordinários e distintíssimos, dos quais resultaram honra
e lustre para a Instituição Militar.
- O Chefe do Estado-Maior General
das Forças Armadas, Luís Valença Pinto, general.
Etiquetas:
oficiais de marinha
TANGA
Gonçalo Santos for The New York Times Prime
Minister José Sócrates is trying to reassure world markets that he can bring
down Portugal’s deficit, which stands at 9.3 percent of gross domestic
product.
While these nations delay, the European Union with its bailout programs
— assisted by Jean-Claude Trichet’s European Central Bank — provides financing.
The governments issue bonds; European commercial banks buy them and then deposit
these at the European Central Bank as collateral for freshly printed money. The
bank has become the silent facilitator of profligate spending in the euro
zone.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
JÁ CHEGA
Uma vez mais lá me entrou este senhor casa dentro a falar como defensor dos pobres , pobrezinhos , indefesos e culpando os horríveis capitalistas , que não identifica.
Será que este senhor poderia-nos dizer quanto aufere anualmente e quais os seus bens, só para saber se entra ou não nos tais capitalistas e odiosos ricos , e sobretudo se nos poderá facultar a lista das suas dádivas aos pobres e desprotegidos que tira do seu milionário bocado.
Ou então que se cale.
Será que este senhor poderia-nos dizer quanto aufere anualmente e quais os seus bens, só para saber se entra ou não nos tais capitalistas e odiosos ricos , e sobretudo se nos poderá facultar a lista das suas dádivas aos pobres e desprotegidos que tira do seu milionário bocado.
Ou então que se cale.
LA PALISSE
ministro da Defesa reafirma a determinação do Governo português em
lutar judicialmente pelo cumprimento das contrapartidas relativas aos
dois submarinos que Portugal adquiriu a um consórcio alemão.
Augusto Santos Silva defende que há interligação entre o contrato de
aquisição do equipamento para a Marinha e o contrato das contrapartidas,
devendo o primeiro submarino chegar a Portugal na terceira semana de
Maio.
“Não chamaria ultimato. Chamei apenas a atenção da empresa
responsável pelo programa de contrapartidas para que o Estado português
tem cumprido e cumprirá as suas obrigações contratuais na aquisição de
submarinos. Evidentemente exige da outra parte que cumpra as suas
obrigações contratuais em matéria de contrapartidas”, disse.
Para Santos Silva a data para o cumprimento dos compromissos
assumidos pela parte germânica é a da entrega formal do primeiro
submarino. Quanto às negociações em curso, o governante limita-se a
dizer que as mesmas decorrem num bom ambiente.
O ministro, que participa num encontro com os seus homólogos europeus
no Luxemburgo, faz questão de sublinhar que para Portugal o contrato
das contrapartidas está ligado à aquisição de submarinos, mas não revela
até onde vai nesta disputa.
“O Estado português usará os meios legais ao seu dispor para defender
os seus interesses. Esses meios são os que a lei providência e também
os contratos assinados, designadamente os dois contratos, que do nosso
ponto de vista estão interligados”, acrescenta Santos Silva.
Quanto às suspeitas de corrupção em torno deste negócio, actualmente
sob investigação em Portugal e na Alemanha, o ministro não faz qualquer
comentário.
NO REINO de SEVERIANO
Ministro da Defesa Nacional presente em cerimónia de cedência de terrenos do Quartel da Graça à Câmara Municipal de Lisboa
O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, estará presente, no dia 28 de Abril, pelas 12h00, na cerimónia de assinatura do auto de cedência e aceitação de terrenos que fazem parte do Convento de Nossa Senhora da Graça (Quartel da Graça), à Câmara Municipal de Lisboa (CML), que se fará representar pelo Presidente, António Costa.Local: Quartel da Graça
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, DA DEFESA NACIONAL E DA CULTURA
Despacho n.o 19 778/2007
O prédio militar n.o 38/Lisboa, designado Quartel da Graça, encontra-
se em estado de degradação, que tem vindo a agravar-se devido
à não utilização de parte das instalações, e necessita, com urgência,
de importantes obras de recuperação e manutenção.
O referido imóvel pertence não só ao domínio público militar mas
também ao domínio público cultural.
Não se considerando pertinente desafectá-lo do domínio público
militar e não sendo igualmente possível nem adequado retirar-lhe
a classificação cultural de monumento nacional que, nos termos da
alínea m) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 477/88, de 15 de Outubro,
o integra no domínio público cultural, importa encontrar uma solução
que permita ter em conta o especial estatuto do bem e a necessidade
de acorrer urgentemente à sua conservação.
De facto, o prédio militar em causa não pode ser alienado, por
qualquer das formas que a lei prevê para a transferência do direito
de propriedade dos bens imóveis do Estado (cessão a título definitivo,
hasta pública, negociação e ajuste directos) uma vez que as coisas
do domínio público estão fora do comércio jurídico e insusceptíveis
de serem objecto de direitos privados, nos termos do n.o 2 do
artigo 202.o do Código Civil.
Importa, todavia, em defesa do interesse público, encontrar uma
solução tecnicamente eficiente, juridicamente enquadrada, que, sem
afectar a sua natureza jurídica de bem pertencente ao domínio público
militar e cultural, mormente a sua classificação como monumento
nacional ou acarretar a assumpção de maiores despesas por parte
do Estado, permita recuperar as áreas degradadas e manter em boas
condições o Quartel da Graça com vista à sua posterior devolução
ao Estado.
Para o efeito, e nomeadamente, a utilização do bem em causa
como instalação hoteleira é adequada aos fins em vista, tendo ainda
efeitos positivos sobre o reforço da capacidade instalada na cidade
de Lisboa, o que se insere num esforço nacional de atracção de turismo
de qualidade, mormente o associado à realização de eventos empresariais
internacionais.
Tal implica seleccionar um co-contratante que dê garantias ao
Estado de ter a capacidade técnica e económica para proceder à
recuperação e manutenção do imóvel em boas condições, com vista
à sua posterior devolução ao Estado, no respeito pela sua condição
de monumento nacional.
Por outro lado, é ainda necessário assegurar que as obras mais
urgentes, destinadas a evitar a degradação irreversível do imóvel se
iniciam de imediato.
Atento o volume de investimento a realizar é necessário prever
um prazo de concessão adequado e proporcional, que permita a recuperação
do investimento e uma adequada remuneração dos capitais
privados que se associem à prossecução do interesse público.
Nos termos do artigo 179.o do Código do Procedimento Administrativo
é lícito à Administração Pública, desde que na prossecução
das suas atribuições, celebrar quaisquer contratos administrativos.
O artigo 178.o do mesmo diploma prevê especificamente a possibilidade
de, por essa via, se operar a concessão de uso privativo
do domínio público.
Impõe-se, para o efeito, a intervenção no processo dos Ministérios
das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da
Cultura por força das atribuições legais que lhes são cometidas, respectivamente,
nos âmbitos da gestão geral do património imobiliário
do Estado, da gestão dos prédios e infra-estruturas militares e do
património cultural imobiliário.
Assim, determinam os Ministros de Estado e das Finanças, da
Defesa Nacional e da Cultura o seguinte:
1—São autorizados os procedimentos atinentes à elaboração e
outorga de contrato administrativo de concessão de uso privativo do
domínio público, nos termos do Código do Procedimento Administrativo,
que terá por objecto o prédio militar n.o 38/Lisboa, designado
Quartel da Graça.
2—O valor a atribuir à concessão de uso privativo terá em conta
o valor de duas avaliações independentes a promover pelo Ministério
da Defesa Nacional e que terão de ser homologadas pela Direcção-
-Geral do Tesouro e Finanças.
3—A minuta de contrato de concessão deve fixar, obrigatoriamente,
o prazo da concessão, o qual não deve ser superior a 75 anos,
os montantes devidos pelo concessionário, que terão por referência
não menos de 90% do valor obtido nos termos fixados ao abrigo
do n.o 2, as condições técnicas e jurídicas e o regime de penalização,
incluindo os pressupostos do resgate e do sequestro da concessão,
nomeadamente os respeitantes à compatibilização da concessão com
a qualidade de monumento nacional e de prédio militar do imóvel
em questão.
4—A minuta do contrato de concessão será aprovada por despacho
dos Ministros das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura.
5—A selecção do particular co-contratante da Administração
Pública pode ser feita, presente a urgência, por concurso limitado
sem apresentação de candidaturas, e com fase de negociação, sendo
convidadas as empresa que tenham capacidade técnica, económica
e a experiência requeridas pela operação em causa, ou por ajuste
directo.
6—O processo de selecção do co-contratante e de elaboração do
contrato de concessão será levado a cabo pelo Ministério da Defesa
Nacional, através dos órgãos próprios.
7—As verbas obtidas por este meio constituem receita do Ministério
da Defesa Nacional e destinam-se ao reforço do Fundo de Pensões
dos Militares das Forças Armadas.
18 de Julho de 2007.—O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando
Teixeira dos Santos.—OMinistro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.—A Ministra da Cultura, Maria Isabel
da Silva Pires de Lima.
se em estado de degradação, que tem vindo a agravar-se devido
à não utilização de parte das instalações, e necessita, com urgência,
de importantes obras de recuperação e manutenção.
O referido imóvel pertence não só ao domínio público militar mas
também ao domínio público cultural.
Não se considerando pertinente desafectá-lo do domínio público
militar e não sendo igualmente possível nem adequado retirar-lhe
a classificação cultural de monumento nacional que, nos termos da
alínea m) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 477/88, de 15 de Outubro,
o integra no domínio público cultural, importa encontrar uma solução
que permita ter em conta o especial estatuto do bem e a necessidade
de acorrer urgentemente à sua conservação.
De facto, o prédio militar em causa não pode ser alienado, por
qualquer das formas que a lei prevê para a transferência do direito
de propriedade dos bens imóveis do Estado (cessão a título definitivo,
hasta pública, negociação e ajuste directos) uma vez que as coisas
do domínio público estão fora do comércio jurídico e insusceptíveis
de serem objecto de direitos privados, nos termos do n.o 2 do
artigo 202.o do Código Civil.
Importa, todavia, em defesa do interesse público, encontrar uma
solução tecnicamente eficiente, juridicamente enquadrada, que, sem
afectar a sua natureza jurídica de bem pertencente ao domínio público
militar e cultural, mormente a sua classificação como monumento
nacional ou acarretar a assumpção de maiores despesas por parte
do Estado, permita recuperar as áreas degradadas e manter em boas
condições o Quartel da Graça com vista à sua posterior devolução
ao Estado.
Para o efeito, e nomeadamente, a utilização do bem em causa
como instalação hoteleira é adequada aos fins em vista, tendo ainda
efeitos positivos sobre o reforço da capacidade instalada na cidade
de Lisboa, o que se insere num esforço nacional de atracção de turismo
de qualidade, mormente o associado à realização de eventos empresariais
internacionais.
Tal implica seleccionar um co-contratante que dê garantias ao
Estado de ter a capacidade técnica e económica para proceder à
recuperação e manutenção do imóvel em boas condições, com vista
à sua posterior devolução ao Estado, no respeito pela sua condição
de monumento nacional.
Por outro lado, é ainda necessário assegurar que as obras mais
urgentes, destinadas a evitar a degradação irreversível do imóvel se
iniciam de imediato.
Atento o volume de investimento a realizar é necessário prever
um prazo de concessão adequado e proporcional, que permita a recuperação
do investimento e uma adequada remuneração dos capitais
privados que se associem à prossecução do interesse público.
Nos termos do artigo 179.o do Código do Procedimento Administrativo
é lícito à Administração Pública, desde que na prossecução
das suas atribuições, celebrar quaisquer contratos administrativos.
O artigo 178.o do mesmo diploma prevê especificamente a possibilidade
de, por essa via, se operar a concessão de uso privativo
do domínio público.
Impõe-se, para o efeito, a intervenção no processo dos Ministérios
das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da
Cultura por força das atribuições legais que lhes são cometidas, respectivamente,
nos âmbitos da gestão geral do património imobiliário
do Estado, da gestão dos prédios e infra-estruturas militares e do
património cultural imobiliário.
Assim, determinam os Ministros de Estado e das Finanças, da
Defesa Nacional e da Cultura o seguinte:
1—São autorizados os procedimentos atinentes à elaboração e
outorga de contrato administrativo de concessão de uso privativo do
domínio público, nos termos do Código do Procedimento Administrativo,
que terá por objecto o prédio militar n.o 38/Lisboa, designado
Quartel da Graça.
2—O valor a atribuir à concessão de uso privativo terá em conta
o valor de duas avaliações independentes a promover pelo Ministério
da Defesa Nacional e que terão de ser homologadas pela Direcção-
-Geral do Tesouro e Finanças.
3—A minuta de contrato de concessão deve fixar, obrigatoriamente,
o prazo da concessão, o qual não deve ser superior a 75 anos,
os montantes devidos pelo concessionário, que terão por referência
não menos de 90% do valor obtido nos termos fixados ao abrigo
do n.o 2, as condições técnicas e jurídicas e o regime de penalização,
incluindo os pressupostos do resgate e do sequestro da concessão,
nomeadamente os respeitantes à compatibilização da concessão com
a qualidade de monumento nacional e de prédio militar do imóvel
em questão.
4—A minuta do contrato de concessão será aprovada por despacho
dos Ministros das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura.
5—A selecção do particular co-contratante da Administração
Pública pode ser feita, presente a urgência, por concurso limitado
sem apresentação de candidaturas, e com fase de negociação, sendo
convidadas as empresa que tenham capacidade técnica, económica
e a experiência requeridas pela operação em causa, ou por ajuste
directo.
6—O processo de selecção do co-contratante e de elaboração do
contrato de concessão será levado a cabo pelo Ministério da Defesa
Nacional, através dos órgãos próprios.
7—As verbas obtidas por este meio constituem receita do Ministério
da Defesa Nacional e destinam-se ao reforço do Fundo de Pensões
dos Militares das Forças Armadas.
18 de Julho de 2007.—O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando
Teixeira dos Santos.—OMinistro da Defesa Nacional, Henrique
Nuno Pires Severiano Teixeira.—A Ministra da Cultura, Maria Isabel
da Silva Pires de Lima.
domingo, 25 de abril de 2010
LÁ VAI ELA
Este fim de semana, e com a ajuda do CDS, a Senhora já foi com viagem paga por nós , em classe executiva, e só voltaria 3ª feira de manhã.
Mas como na 4ª feira os funcionários do Parlamento(que têm mais regalias que sei lá quem) vão fazer greve, a Senhora estava a pensar regressar só na 5ª feira de manhã.
Mas vir 5ª de manhã para regressar à noite acham que valerá a pena?
Vai pensar......
Mas como na 4ª feira os funcionários do Parlamento(que têm mais regalias que sei lá quem) vão fazer greve, a Senhora estava a pensar regressar só na 5ª feira de manhã.
Mas vir 5ª de manhã para regressar à noite acham que valerá a pena?
Vai pensar......
LA VAI ELE
`Partiu de Falcon para o Luxemburgo , confesso que não sei bem para quê.
Mas desde que não seja para nos lixar ainda mais , tudo bem.
Bon voyage
Mas desde que não seja para nos lixar ainda mais , tudo bem.
Bon voyage
CAÍDOS
"fair-play" existe aqui na CACINE e perante o sagaz comentário de Nunes da Cruz , que vislumbrou a rosa que disfarçada e comodamente tentava substituir o cravo, deixamos o nosso erro , para que conste , e aqui tentamos emendar o jardim
25 ABRIL
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dez |
Abril
| |||||
1 de Abril
•Realiza-se a primeira de uma série de reuniões em casa de Hugo dos Santos, com vista à elaboração final e discussão do Programa do Movimento.
5 de Abril
•Comunicado do PAIGC sobre a resolução da ONU sobre as ilhas de Cabo Verde.
7 de
Abril
• Carlos de Morais apresenta a António de Spínola, por solicitação de Otelo Saraiva de Carvalho, o projecto de Programa do Movimento. Solicita-lhe ainda a indicação de dois oficiais generais para o futuro Directório Militar. António de Spínola introduz algumas alterações, entre as quais a da constituição de um Governo Militar para cumprimento do Programa. Quanto aos generais, António de Spínola sugere Diogo Neto e Jaime Silvério Marques.
9 de Abril
•Rebenta um engenho explosivo colocado pelas Brigadas Revolucionárias no navio Niassol, no momento em que este ia partir para Bissau com um contingente de soldados.
10 de Abril
•No relatório de Acção Psicológica- Delegação de Coimbra o Comandante da região alerta: “o estado de espírito dos militares acusou os efeitos decorrentes da publicação do livro “Portugal e o Futuro” e da subsequente amotinação ocorrida no RI 5 (Caldas da Rainha).
13 de Abril
•Carlos de Morais contacta de novo António de Spínola, a quem entrega a segunda versão do Programa do Movimento, já com as suas sugestões, com excepção da constituição de um Governo Militar. Carlos de Morais informa ainda que é intenção do Movimento, em caso de vitória, entregar a Presidência da República a Costa Gomes e a António de Spínola a chefia do Estado Maior General das Forças Armadas. Finalmente comunica-lhe que é também intenção do Movimento indicar os nomes de Pereira de Moura, Miller Guerra ou Raul Rego para Primeiro Ministro.António de Spínola informa Carlos de Morais que irá submeter o documento à apreciação de Costa Gomes.
14 de Abril
•António de Spínola procura Costa Gomes na sua residência, para o informar dos contactos tidos com o Movimento. Fala-lhe do Programa e da sua intenção de o substituir por dois outros documentos mais adequados. Costa Gomes recusa envolver-se mas acaba por ler os documentos. Aconselha, porém, António de Spínola a não se comprometer com o Movimento, o qual, na sua perspectiva, deveria ser desencadeado a partir do Ultramar. •Encontro de António de Spínola com Carlos de Morais, a quem entrega o Programa Político com ligeiras alterações, bem como os dois novos documentos e ainda um gráfico com o escalonamento por fases do desenvolvimento do processo político e um organograma dos órgãos de Estado. Nesse organograma encontram-se no mesmo plano hierárquico o Primeiro Ministro e o CEMGFA, como resultado de uma total separação dos poderes político e militar. 15 de Abril • Garcia dos Santos, após fotocopiar o manuscrito da Ordem de Operações, inicia a elaboração do Anexo de Transmissões, que viria a ser distribuído a partir da noite de 23 de Abril.
16 de Abril
•Otelo Saraiva de Carvalho reúne-se com Eurico Corvacho e Gertrudes da Silva, aos quais distribui missões e fornece todos os elementos constantes da Ordem de Operações. •O MDP distribui um comunicado em que, a propósito da análise dos acontecimentos de 16 de Março, refere que não se trata de um caso isolado. Também o PS, em comunicado, trata os mesmos factos como " episódio de um contexto mais vasto".
17 de Abril
•Reunião do Movimento. Otelo Saraiva de Carvalho lê o Plano de Operações por ele elaborado e que intitula Viragem histórica e indica o chefe da Junta Militar a nomear após o golpe: Costa Gomes. Na presença dos delegados e agentes de ligação das unidades do Sector Norte, Otelo Saraiva de Carvalho distribui-lhes as missões, acompanhando essas indicações com a leitura da restante Ordem de Operações e focando em especial as instruções de coordenação e a utilização das transmissões.
18 de
Abril
•Otelo Saraiva de Carvalho encontra-se com Alexandre Aragão, representante do Movimento de Bissau, a quem informa do plano previsto e com quem combina uma alternativa de acção, caso o Movimento venha a falhar em Lisboa. A alternativa consistia na execução do plano já preparado pelo MFA da Guiné, que previa a neutralização de todos os comandos que se opunham ao Movimento e a abertura de negociações com o PAIGC vinte e quatro horas depois da acção em Portugal. •Reunião de Otelo Saraiva de Carvalho com delegados e agentes de ligação das unidades do Sector Centro, com leitura da Ordem de Operações, distribuição de missões .
19 de Abril
•Reunião de Otelo Saraiva de Carvalho com delegados e agentes de ligação das unidades do Sector Sul, com a leitura da Ordem de Operações e distribuição de missões. •Em Megève (França), na reunião anual do Clube de Bildelberg - clube em que tomam assento os mais influentes representantes da alta finança mundial - estão presentes, entre outros, Joseph Luns, secretário-geral da NATO. Ter-se-à tomado conhecimento da iminência de alterações políticas em Portugal e decidido não contrariar a evolução dos acontecimentos, crendo que a mudança política poderia conduzir ao liberalismo económico. A presença de Lunz nessa reunião poderá ter determinado o comportamento da NATO no "desenrolar do golpe militar de Lisboa".
20 de Abril
• Completados os três textos políticos: Programa do Movimento das Forças Armadas, Protocolo Secreto a assinar pela Junta de Salvação Nacional (JSN) e pelo MFA, o que não veio a ter lugar, e Proclamação do Movimento ao País. •Reunião de Otelo Saraiva de Carvalho com delegados e agentes de ligação das unidades da zona de Lisboa, às quais distribui missões e faz a Leitura da Ordem de Operações.
21 de Abril
•Num encontro com o major Moura Calheiros e com os coronéis Rafael Durão e Fausto Marques, Otelo Saraiva de Carvalho não consegue a adesão do Regimento de Caçadores Pára-quedistas. Apenas obtém a garantia de neutralidade dos pára-quedistas.
22 de Abril
•Reunião de Otelo Saraiva de Carvalho com Jaime Neves, Morais e Silva e alguns oficiais de patente mais baixa da Escola Prática de Infantaria, a fim de serem ultimados pormenores quanto às respectivas missões. •Encontro de Otelo Saraiva de Carvalho com João Paulo Diniz, locutor dos Emissores Associados de Lisboa, que garante a transmissão da canção E depois do Adeus de Paulo de Carvalho, como senha de arranque das unidades de Lisboa, a transmitir às 11 horas e 55 minutos, o que veio a ser antecipado sessenta minutos por razões operacionais. •É autorizada pelo Estado Maior do Exército a montagem de uma linha telefónica militar directa entre a Escola Prática de Transmissões, à Graça, e o Regimento de Engenharia nº 1, na Pontinha, após proposta efectuada por Garcia dos Santos. Uma equipa chefiada pelo furriel Cedoura montou, em trabalho extenuante, a linha em menos de vinte e quatro horas. •As unidades que vão participar no Movimento entram em estado de alerta, conforme as instruções recebidas. •Reunião do Movimento em casa de Simões Teles. Presentes Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Almada Contreiras, Franco Charais, Cunha Lauret e Vítor Crespo. Objectivo: concertar as sugestões da última lista de nomes para o Governo com António de Spínola. Decidiu-se pressionar este último, no sentido de aceitar aos nomes sugeridos pelo Movimento: Raul Rego, Miller Guerra e Pereira de Moura, propostos respectivamente por Vasco Gonçalves, Vítor Crespo e Almada Contreiras.
23 de Abril
•Reunião no Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, entre Otelo Saraiva de Carvalho, Garcia dos Santos e Jaime Neves. Fica pronto o Posto de Comando. •Ficam definitivamente assentes as "Instruções Finais para as Equipas de Ligação" que Neves Rosa se encarrega de dactilografar. Delas constam data e hora do início das operações, fixadas em 25 de Abril, às três horas da manhã, algumas alterações às missões anteriormente recebidas pelas unidades, senha e contra-senha a utilizar pelas forças intervenientes (inicialmente Fé imensa na vitória e garantia melhor futuro passam respectivamente a Coragem e pela vitória) e ainda outras instruções transmitidas a algumas unidades. •Ao final da manhã, Álvaro Guerra enviado por Almada Contreiras, encontra-se com Carlos Albino e comunica-lhe que o Movimento precisa de utilizar o programa “Limite”, na madrugada do dia 25, para emitir o sinal de código para o desencadear das operações militares. O Movimento propõe a canção de José Afonso Venham mais cinco para funcionar como código. Carlos Albino sabe que essa é uma das músicas censuradas internamente na Rádio Renascença. Sugere outras alternativas entre elas a Grândola, Vila Morena. •A partir das dezoito horas Otelo Saraiva de Carvalho entrega a elementos de ligação as " Instruções Finais" e o "Anexo de Transmissões", em envelopes fechados e escondidos no jornal A Época, operação realizada junto do Parque Eduardo VII. Entrega ainda alguns emissores-receptores, destinados a equipar as unidades que não dispunham de aparelhos apropriados para entrarem nas redes de transmissão previstas. •Reunião em casa de Vítor Crespo com a presença de vários oficiais da Armada. A Direcção do Movimento aí representada por Otelo Saraiva de Carvalho e Vítor Alves (visto Vasco Lourenço se encontrar nos Açores) obteve a garantia da neutralidade dos Fuzileiros Navais.
24 de
Abril
•No início da manhã, Álvaro Guerra comunica a Carlos Albino a escolha definitiva da Grândola como senha nacional e a hora da sua transmissão no programa “Limite”: das 0h e 20m para as 0h e 22m. Carlos Albino contacta outro elemento da equipe do ”Limite”, Manuel Tomás. Por precaução e para evitar atrasos e imprevistos na emissão da senha, fazem todas as diligências necessárias à gravação de um alinhamento de programa com cerca de 10 minutos em que a leitura da primeira estrofe da Grândola aparecia ligada à leitura de outros textos. Pedem a um dos locutores habituais do “Limite”, Leite de Vasconcelos, que grave esse alinhamento de textos, mas mantêm segredo sobre o verdadeiro destino dessa gravação. •Várias unidades da NATO chegam ao porto de Lisboa alegadamente para tomarem parte nas manobras aeronavais "Down Patrol", programadas para o dia 26 no Mediterrâneo. Poucas horas antes de ser oficialmente anunciada a mudança de regime, foi dada a ordem de que as manobras prosseguiam só com os navios estrangeiros, os navios de guerra portugueses puderam regressar a Lisboa e anunciaram a sua adesão ao MFA. A presença da NATO em Lisboa, nesta data, tem sido entendida por alguns analistas políticos como "elemento de dissuasão contra qualquer tentativa "contra-revolucionária" dos generais "ultras". •Neves Rosa confirma que a última equipa de ligação cumpriu integralmente a sua missão. •Otelo Saraiva de Carvalho envia a Vasco Lourenço e a Melo Antunes um telegrama em código, confirmando o início das operações. •O jornal República, a cujo colectivo de redacção pertenciam Álvaro Guerra e Carlos Albino, em breve notícia, chama a atenção para o programa Limite dessa noite na Rádio Renascença. •Carlos de Morais informa António de Spínola da hora da acção e dos códigos radiofónicos estabelecidos para o desencadear da operação. •Encontro de Otelo Saraiva de Carvalho com António Ramos, a quem entrega um "Anexo de Transmissões" um exemplar da proclamação do Movimento das Forças Armadas e as instruções relativas aos sinais combinados para início das operações. • Cerca das vinte e duas horas Otelo Saraiva de Carvalho chega ao Regimento de Engenharia 1. Aí se encontram já os restantes oficias que virão a formar o Posto de Comando do MFA: Sanches Osório, Hugo dos Santos, Garcia dos Santos e Lopes Pires. Pouco depois chega Vítor Crespo. •Às vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos, a Estação dos Emissores Associados de Lisboa transmite o primeiro sinal combinado: " Faltam cinco minutos para as vinte e três horas. Convosco Paulo de Carvalho com o Eurofestival 74: E depois do Adeus". Era o sinal para a preparação da saída dos quartéis. •Logo após a audição do primeiro sinal começam os preparativos em várias unidades: na Escola Prática de Artilharia são presos o Comandante e o 2º Comandante e são reunidos os oficiais milicianos, os sargentos, os furriéis e os cabos milicianos, a quem os oficiais do Movimento expõem a situação. Aderem quase unanimemente os oficiais, furriéis e cabos milicianos, e recusam a sua adesão os sargentos do Quadro Permanente, que são presos na totalidade. Na Escola Prática de Infantaria todo o pessoal recolhe à unidade, interrompendo os exercícios finais de campo, por forma a iniciarem os preparativos. Na Escola Prática de Administração Militar os oficiais do Quadro Permanente dirigem-se para a unidade e iniciam os seus preparativos. No Batalhão de Caçadores 5 Cardoso Fontão reúne as poucas dezenas de oficiais presentes que manifestam adesão unânime. Dele sairão duas companhias: a primeira tem como objectivo o Quartel General e a segunda, o cerco e a defesa da zona do Rádio Club Português. O pessoal do " 10º Grupo de Comandos", cuja missão é o assalto ao Rádio Club Português, ouve o sinal e prepara-se para cumprir a missão que permitirá levar a voz do Movimento a todo o país. Costa Martins dirige-se para o Aérodromo Base nº1, na Portela de Sacavém. Está incumbido de controlar o Aeroporto e tráfego aéreo.
25 de Abril
0.20h
•Paulo Coelho é o locutor de serviço, nessa noite, no “Limite”. Sem saber dos compromissos assumidos por dois dos seus colegas de programa, quase faz perigar a transmissão da senha à hora exacta por ter antecipado a leitura de anúncios publicitários. Mas, após alguns momentos de tensão, no final da leitura do primeiro anúncio, Manuel Tomás também presente na cabine técnica consegue, dando um pequeno safanão aparentemente sem intenção, na mão do técnico de som José Videira, provocar o arranque da bobine que contém a senha. Então, pela voz previamente gravada de Leite de Vasconcelos, através dos potentes emissores da Rádio Renascença, ouve-se a primeira quadra da canção Grândola, Vila Morena, de José Afonso.
Grândola vila morena
Terra da Fraternidade O povo é quem mais ordena Dentro de ti, ó cidade. Era o sinal confirmativo do desencadear das operações contra o Regime.
Das 0.30 às 3h•Movimentações
na Escola Prática de Artilharia onde Santos Silva assume o comando da
unidade e faz sair uma força comandada por Oliveira Patrício e por Mira
Monteiro com destino ao Cristo Rei em Almada; na Escola Prática de
Infantaria onde Rui Rodrigues sai à frente de uma Companhia e tem por
missão a ocupação do Aeroporto de Lisboa; e na Escola Prática de
Cavalaria onde Costa Ferreira assume o comando da unidade e faz sair uma
força comandada por Salgueiro Maia com o objectivo de ocupar o Terreiro
do Paço.
•Movimentações ainda em Stª Margarida onde o pessoal das Companhias de Caçadores 4241 e 4246 se prepara para ocupar as antenas da Emissora Nacional situadas em Porto Alto; Tomar donde sai Hugo dos Santos para constituir um grupo de comandos destinado a neutralizar o 2º Comandante de Cavalaria 7, Ferrand de Almeida; Viseu donde sai uma Companhia que se juntará a outras forças na Figueira da Foz; Campo de Tiro da Serra da Carregueira onde constitui um grupo de homens comandado por Oliveira Pimentel e Frederico Morais, com a missão de tomar os estúdios da Emissora Nacional na rua do Quelhas. •Movimentações ainda em unidades da Região Militar de Lisboa: Batalhão de Caçadores 5, Batalhão de Cavalaria 7, Escola Prática de Administração Militar (com a constituição de um grupo de homens comandados por Teófilo Bento, que tem por objectivo assaltar as instalações da Televisão, ao Lumiar), Escola Prática de Engenharia (que deve fornecer munições e juntar-se ás forças vindas de Santa Margarida)
3h
•Sacramento Marques, Comandante do CIOE de Lamego dá ordem de saída a uma companhia de comandos, sob as ordens de Delgado da Fonseca. Missão: fazer o itinerário Lamego-Porto e ocupar a delegação da PIDE/DGS na capital do Norte. •Carlos Azeredo, Eurico Corvacho, Albuquerque e Boaventura Ferreira penetram no Quartel General da Região Militar do Porto e transformam-no em Posto de Comando do Movimento no Norte do País. •Ocupação quase simultânea de pontos vitais da capital. Começam a ser enviadas para o Posto de Comando as confirmações em código: - Rádio Televisão Portuguesa, Teófilo Bento informa: "Daqui é maior de Lima Cinco. Acabamos de tomar Mónaco sem incidentes". - Rádio Club Português, Santos Coelho informa: "Aqui Grupo Dez. Informo México conquistado sem incidentes". - Emissora Nacional, Frederico Morais informa: "Daqui maior de Lima Dezoito. Informo ocupámos Tóquio sem qualquer incidente". - Quartel-General, Cardoso Fontão informa; "Canadá foi ocupado sem incidentes".
3.30h•Santos Júnior,
Comandante da PSP do Porto, telefona para o Comando da GNR informando
que o QG da Região Militar foi tomado por um grupo de oficiais
revoltosos. As ordens não se fazem esperar: prevenção rigorosa.
Contactos entre GNR e PSP e Regimento de Cavalaria 6 para libertar o
Quartel General. Arriscado Nunes e Martins Rodrigues, Comandante e 2º
Comandante do RC6, recusam colaborar e aderem ao Movimento. Contactados
Rui Mendonça e Carneiro de Magalhães, respectivamente do Regimento de
Infantaria 8 e do Regimento de Infantaria 13, recusam cumprir as ordens
dos comandantes.
4h•Ocupação
do Aeroporto de Lisboa. Costa Martins ordena a emissão de instruções
que interditam o espaço aéreo português e comunica para o Posto de
Comando: "Aqui maior de Lima Dois. Informo Nova Yorque está ocupado e
está sob nosso controlo".
•Chega a casa de António de Spínola um pelotão de Caçadores 5 com a missão de efectuar a segurança do General.
4.20h
• O Rádio Club Português, transformado em posto de comando, transmite, pela voz de Joaquim Furtado, o primeiro comunicado do MFA, no qual se pede à população que se mantenha calma e se apela aos médicos que acorram aos hospitais.
4.30h•Franco
Duarte, Comandante do Regimento de Cavalaria 3, adere ao Movimento.
4.45h
•Segundo comunicado, através do Rádio Club Português, reforçando recomendações de prudência às forças militarizadas. Anuncia-se, entretanto, que os comandantes que conduzirem os seus subordinados à luta contra o MFA serão severamente punidos.
5h
•Silva Pais telefona a Marcelo Caetano. O diálogo entre ambos, segundo Marcelo Caetano em Depoimento, foi o seguinte : " Senhor Presidente a Revolução está na rua..." "Então para onde vou? Do outro lado da linha houve um momento de hesitação, Silva Pais falou para o lado e depois respondeu: para o Carmo que a GNR está fixe."
5.15h
•Terceiro comunicado do MFA. Renova apelos e recomendações anteriores. Pela primeira vez discrimina as forças, militarizadas e outras, potenciais opositoras ao Movimento: Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Direcção Geral de Segurança e Legião Portuguesa. •Em breve a coluna de Salgueiro Maia atinge a portagem da auto-estrada do Norte. Segue sem oposição, atravessando a cidade em direcção ao seu objectivo, o Terreiro do Paço.
6h
•Salgueiro Maia transmite para o Posto de Comando: "Aqui maior de Charlie Oito. Informo que ocupámos Toledo (Terreiro do Paço) e controlamos Bruxelas (Banco de Portugal) e Viena (Rádio Marconi).
6.30h
•Soa o alarme na Força Aérea. O Comando da I Região Aérea ordena ao Comandante do Regimento de Caçadores Pára-quedistas que faça deslocar para Monsanto uma força de pára-quedistas. Fausto Marques, depois de algumas diligências, acaba por recusar cumprir a ordem, aguardando o esclarecimento da situação e cumprindo a sua promessa de não actuar contra as forças do Movimento. •Entretanto, os membros do Governo que fugiram do Terreiro do Paço chegam ao Regimento de Lanceiros 2. De imediato tentam fazer da unidade um posto de comando das operações de resistência e de contra-ataque sob comando de Junqueira dos Reis.
6.45h
•O MFA, em mais um comunicado transmitido do posto de comando do Rádio Club Português, declara que tomou conta da situação, pelo que constituirá delito grave qualquer oposição. •Quatro tanques M-47 e 15 camiões com tropas estacionam na Calçada da Ajuda, junto a Lanceiros 2.
7h
•Na Figueira da Foz, o Agrupamento Norte prepara-se para alcançar o seu objectivo, o Forte de Peniche. É constituído por duas companhias de instrução do Regimento de Artilharia Pesada 3, comandadas por Moço e Garcia, uma bateria de artilharia da mesma unidade comandada por Diniz de Almeida, uma força do Regimento de Infantaria 10 de Aveiro, comandada por Pizarro, e ainda uma companhia de dois pelotões do Centro de Instrução de Condutores Auto 2 (CICA 2) comandada por Rocha Santos. São cerca de quatrocentos homens numa coluna de cinquenta viaturas, engrossada ainda com a chegada tardia da coluna do Regimento de Infantaria 14 de Viseu. •Forças do Regimento de Artilharia Pesada 2 de Vila Nova de Gaia entram em posição nos acessos da Ponte da Arrábida no Porto, apenas com uma diferença de minutos da entrada em posição das forças da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas no morro do Cristo Rei, fronteiro a Lisboa. Da sua lista de objectivos faz parte a ocupação das instalações da Força Aérea de Monsanto e o Terreiro do Paço.
7.20h
•O Posto de Comando recebe a mensagem referente às operações das forças de Vila Nova de Gaia e de Vendas Novas: "Maior de Sierra Três informa estar em posição em Londres, onde a coluna chegou sem incidentes, estando tudo pronto a cumprir missões de tiro".
7.30h
•É emitido um novo e mais esclarecedor comunicado do MFA, lido pelo locutor Luís Filipe Costa, que informa das intenções do Movimento. Termina com «Viva Portugal». •Chegada a casa de António de Spínola de Xavier de Brito que se coloca às ordens do General. Este pede-lhe que se desloque ao Regimento de Cavalaria da GNR para informar o Comandante Serra Pereira de que deveria aderir uma vez que Spínola está com o Movimento. Tal não viria a acontecer, apesar de Xavier de Brito se deslocar duas vezes ao Regimento, durante a manhã do dia 25 de Abril. •É dada a ordem pelo Estado Maior da Armada para que a fragata da marinha de guerra Almirante Gago Coutinho, com a matrícula F-473, que saía em manobras, regresse e fundeie frente ao Terreiro do Paço. A ordem não foi cumprida de imediato. Só mais tarde a fragata regressa, mantendo-se em manobras na área e fundeando à 14 horas em frente ao Cais das Colunas.
7.52h
•A Emissora Nacional suspende a emissão.
8h
•Forças adversas ao Movimento, vindas de Lanceiros 2, tomam posição na Ribeira das Naus, e em frente do cais do Sul e Sueste. 12 «jeeps» da GNR são bloqueados na Rua da Madalena. •O Governo ordena o corte selectivo da energia eléctrica e dos telefones do Rádio Club Português, tanto nas instalações da Rua Sampaio Pina, como no emissor de Porto Alto. Entram em funcionamento geradores automáticos que asseguram a emissão.
8.30h
•Pela primeira vez um comunicado do MFA é lido na Emissora Nacional.
9h
•No emissor de Miramar do Rádio Club Português é lido pela primeira vez um comunicado do MFA. Mais tarde, a emissão sofre uma interrupção que dura até às 11 horas.
10.15h
•Um avião de pára-quedistas sobrevoa o Terreiro do Paço. •Entretanto, na outra margem do Tejo, dois aviões cruzam sinais de fumo. São fechados os acessos ao Terreiro do Paço e barricadas as ruas Augusta, do Ouro e da Prata. •Detenção do General Louro de Sousa, quartel-mestre-general, à entrada do respectivo serviço.
10.30h
•Chegada do Agrupamento Norte a Peniche. A DGS mostra-se disposta a resistir.
11h
•As forças concentradas no Terreiro do Paço distribuem-se: uma parte em direcção ao Quartel General da Legião Portuguesa, na Penha de França, comandada por Jaime Neves e formada por forças aderentes do RC 7, RI 2 e RI 1. Outra parte, comandada por Salgueiro Maia, e formada pelas forças da EPC, em direcção ao Carmo. A marcha da coluna militar até ao Carmo, é acompanhada por impressionante número de pessoas que gritam: «Vitória! Vitória!», «Fim à guerra colonial!», «Abaixo o fascismo!» e « Liberdade! Liberdade!».
Das 10.30h às 11.30h•Os
ex-ministros da Defesa, do Interior e do Exército participam numa
reunião, no Ministério do Exército, à qual assiste também o ex-deputado
Henrique Tenreiro, além de outros oficiais generais.
•O Tenente-Coronel Ferrand de Almeida, comandante de uma das forças de Cavalaria 7, recusa-se a aderir ao Movimento, rendendo-se. •Os ministros militares, bem como o do Interior, fogem por uma comunicação secreta entre o Ministério do Exército e da Marinha. São vistos a tomar lugar num autocarro. •O General Andrade e Silva, ministro do Exército, põe-se em fuga. Outros, entre os quais César Moreira Baptista, Rui Patrício e Silva Cunha dirigem-se ao quartel da GNR no Carmo.
11.45h•Novo comunicado é transmitido
pelo RCP. O MFA informa que, de Norte a Sul, domina a situação e que em
breve chegará a hora da libertação. Chama-se ainda a atenção de todos
os estabelecimentos comerciais para que encerrem imediatamente as
portas. Se a ordem não for acatada, será decretado o recolher
obrigatório.
12.30h
•Salgueiro Maia dispõe as suas forças em posição de cerco ao Quartel do Carmo. Constituem-nas militares do RC 7, da EPC e da Região Militar de Tomar. As portas e janelas estão fechadas. Muito povo dificilmente contido nas ruas vizinhas, apoia os militares revoltosos. Vêem-se cravos vermelhos nos canos de muitas espingardas oferecidos aos soldados por populares.
13h
•O MFA informa as famílias dos militares envolvidos em operações de que eles se encontram bem.
A partir das 13h
•Uma força da GNR dispõe-se ao longo da Rua Nova da Trindade, até junto da retaguarda das forças de Cavalaria que cercam o Carmo. •Manifestações populares hostis à GNR. •A coluna do RC 3, que tinha como missão libertar os militares presos na Trafaria, chega à Ponte sobre o Tejo. Do Posto de Comando recebe, porém outro objectivo: acorrer em defesa das forças de Salgueiro Maia, a fim de encurralar a GNR e a Polícia de Choque entre dois fogos. •Centenas de pessoas descem a Rua António Maria Cardoso, entoando o hino nacional, e aproximando-se da sede da PIDE/DGS, de cujas janelas são disparados tiros. Cinco feridos, alguns com gravidade.
13.30h
•Jaime Neves, depois de montar um dispositivo militar nos acessos ao Quartel, concedeu aos ocupantes do edifício do Comando da Legião Portuguesa quinze minutos para se renderem. Decorridos dez minutos, as forças do Movimento tomam o edifício e informam para o Posto de Comando: "Marrocos foi ocupado sem qualquer incidente."
14h
•Nuno Távora chega a casa de António de Spínola para entregar uma carta de Pedro Feytor Pinto, Secretário de Estado da Informação e Turismo, em que este se oferece para intermediário com Marcelo Caetano. Pouco depois, será o próprio Pedro Feytor Pinto a telefonar a António de Spínola, comunicando o pedido de Marcelo Caetano para que assuma o comando da situação a fim de evitar que " o poder caia na rua".
14.30h
•Novo comunicado do MFA pela voz de Clarisse Guerra, no qual se informa que tudo se processa de acordo com as previsões: os objectivos estão dominados e as mais importantes figuras do regime sob prisão.
14.55h
•Um novo Comunicado do MFA alerta a população contra os elementos da GNR e DGS que se fazem passar por amigos do Movimento. •Desespero entre os comandos das forças fiéis ao Governo, patente nas mensagens via rádio que trocam entre si.
15h•Salgueiro
Maia, comandante das forças que sitiam o Quartel do Carmo, improvisa
uma conferência de imprensa: «A GNR não tem qualquer hipótese de
resistência».
•É dirigido um ultimato de quinze minutos às tropas barricadas no Quartel-general da GNR. •Sobe a tensão entre os populares que, entretanto invadiram as ruas. •Sai do Quartel o Major Fernando Bélico Velasco da GNR «por iniciativa pessoal». •Minutos após, o Coronel Correia de Campos, comandante das Forças sitiantes, penetra no quartel para conversações.
15.10h
•Salgueiro Maia dirige novo ultimato: "Atenção Quartel do Carmo! As conversações estão muito demoradas. Estão muito demoradas!". Como nenhuma resposta chega, inicia-se o bombardeamento com armas ligeiras e dirigido para a parte superior do edifício e para o ar. Ultimato final de Salgueiro Maia: «Vou contar até três. Devem sair desarmados e com as mão no ar, senão destruiremos o Quartel». Suspende a ordem de fogo. •Do lado da Estação do Rossio correm, acompanhados de um militar, Pedro Feytor Pinto e Nuno Távora, que se dizem portadores. Um pouco mais tarde dirigem-se mais uma vez à residência de António de Spínola. Marcelo Caetano exige, para se render, a presença de um membro do MFA de patente superior a Coronel.
15.15h
•O Posto de Comando do Movimento ordena às forças da EPA estacionadas no Cristo Rei que libertem os camaradas presos no Forte da Trafaria na sequência do 16 de Março. A operação, conduzida por Andrade da Silva, decorre sem incidentes.
16.30h
•Marcelo Caetano entra em contacto telefónico com António de Spínola, pedindo-lhe para comparecer com urgência no Quartel do Carmo. A resposta de António de Spínola reveste-se de alguns cuidados: é necessário estabelecer contacto com o Comando do Movimento, cuja localização desconhece. Pede a Dias de Lima e a António Ramos que se desloquem ao Rádio Club Português a fim de se estabelecer contacto com o Movimento. Pouco tempo depois António de Spínola telefona para o Posto de Comando para falar com Otelo Saraiva de Carvalho. Este informa-o que lhe ligará mais tarde a transmitir-lhe a posição do Movimento.
17h•António
de Spínola recebe um telefonema do Comando do Movimento em que lhe é
solicitada a sua ida ao Quartel do Carmo para aceitar a rendição do
Presidente do Conselho, que deveria de seguida ser conduzido ao Quartel
de Engenharia na Pontinha.
18h•António
de Spínola entra no Quartel do Carmo, submerso pela multidão que o
aplaude e exige a sua vinda à janela.
•Uma coluna militar da EPA, comandada por Mira Monteiro, sobe a Calçada da Ajuda e estaciona entre os aquartelamentos de Cavalaria 7 e Lanceiros 2. O objectivo era o Quartel de Lanceiros 2 cuja posição não estava ainda bem definida.
18.20h•O
Rádio Clube Português difunde novo comunicado que dá conta das últimas
alterações da situação.
18.40h
•A RTP interrompe a sua emissão até aí preenchida por programas recreativos entre eles um musical com Viniciús de Morais e, pela voz do locutor Fernando Balsinha, anuncia que o MFA prepara uma edição especial do Telejornal. Em seguida, Fialho Gouveia lê uma declaração do Movimento.
19.30h
•No Largo do Carmo cresce a agitação e a população concentra-se junto ao portão. Francisco Sousa Tavares tenta convencer a população a desocupar a zona para permitir a retirada. Uma viatura blindada, a chaimite Bula, encosta à porta de armas para receber Marcelo Caetano, Moreira Baptista, Rui Patrício e Coutinho Lanhoso. As forças da EPC levantam o cerco e formam a coluna que os conduzirá ao Regimento de Engenharia 1 na Pontinha. Logo atrás segue, numa viatura civil, António de Spínola, longamente vitoriado pela multidão. •À Baixa da cidade começam a afluir centenas de pessoas, vitoriando as Forças Armadas e gritando «slogans» identificadores de várias forças políticas.
20h
•É finalmente lida nos emissores do RCP, a Proclamação do Movimento das Forças Armadas. Vinte e uma horas após a emissão do primeiro sinal confirmativo das operações o regime caía. •António de Spínola chega ao Quartel da Pontinha. " Senhores oficiais, devo começar por informá-los que acabo de assumir o poder no Quartel do Carmo. Agora vamos ao trabalho."
21h•Atiradores
da DGS disparam sobre manifestantes, na Rua António Maria Cardoso.
Quatro mortos e dezenas de feridos. Um agente da DGS é morto pelas
Forças Armadas quando tentava fugir.
•Vítor Crespo, único representante da Armada no Posto de Comando, consegue finalmente mobilizar um corpo de fuzileiros navais, sob o comando de Vargas de Matos, cuja acção virá a ser relevante na definitiva rendição da PIDE/DGS. Com eles estará também uma outra força da Armada comandada por Costa Correia.
22h
•A DGS resiste também na prisão de Caxias. As primeiras tropas a chegar ao Forte, são duas companhias de pára-quedistas, comandadas por José Brás e Mário Pinto. Horas mais tarde chegam também forças de fuzileiros que montam um cordão de segurança em torno do reduto Norte. A multidão começa a juntar-se durante toda a noite, na esperança de assistir à libertação dos presos. •Entretanto anuncia-se que a PSP aderiu ao Movimento e deixou de oferecer resistência.
Ainda em 25 de Abril
•É publicada a Lei nº 1/74 que destitui das suas funções o Presidente da República e o actual Governo e dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e determina que todos os poderes atribuídos aos referidos órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional. •O D. L. nº169/74 exonera os Governadores-Gerais dos Estados de Angola e Moçambique e determina que as suas funções passem a ser desempenhadas interinamente pelos Secretários Gerais desses Estados. •O D. L. nº170/74 exonera das suas funções os governadores civis do continente e ilhas. Até serem nomeados novos titulares, essas funções serão exercidas pelos secretários dos governadores civis. •O D. L. nº171/74 extingue a DGS, LP e MP. •O D. L. nº172/74 dissolve a ANP. •Soldados do MFA empunham espingardas enfeitadas com cravos vermelhos, que terão sido distribuídos por Celeste Martins Caeiro, trabalhadora do “self-serviçe” “Franjinhas”, na madrugada de 25 de Abril.
26 de Abril
1.30 h •Apresentação ao país, através da televisão, da JSN: General António de Spínola ( Presidente) General Francisco da Costa Gomes General Manuel Diogo Neto. Brigadeiro Jaime Silvério Marques Coronel Carlos Galvão de Melo Capitão de Mar e Guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo Capitão de Fragata António Rosa Coutinho •Após a cerimónia os elementos da JSN regressam à Pontinha para retomar com os elementos do MFA ali presentes a discussão acerca do Programa do MFA e da oportunidade de o distribuir à imprensa. A discussão prolonga-se por toda a noite.
7h
•Almeida Bruno, comandando uma pequena força, dirige-se à Rua Almirante Saldanha, ao Restelo, para acompanhar Américo Tomás, que durante o desenrolar das operações não abandonara a sua residência, ao Aeroporto da Portela, a fim de embarcar para a Ilha da Madeira. Pela mesma hora Lopes Pires acompanha Marcelo Caetano, Silva Cunha e Moreira Baptista ao mesmo avião, que às 7.40 levanta voo em direcção ao Funchal. Aí permanecem com residência vigiada à ordens da JSN.
7.30h
•Vítor Alves lê, perante os representantes dos órgãos de comunicação social, a versão definitiva do Programa do MFA, já com as alterações de última hora propostas por António de Spínola e por Costa Gomes.
8h•Não
há sinais de capitulação por parte da DGS, fechada na sua sede da rua
António Maria Cardoso. Costa Correia e Campos Andrade conferenciam com
alguns agentes detidos no Governo Civil, na rua Capelo, à guarda da PSP.
Finalmente, há um contacto entre um agente e Campos Andrade. Silva Pais
falara com António de Spínola e estava pronto a render-se sem
condições.
9.30h
•Costa Correia e Campos Andrade penetram na sede da DGS para receber a rendição de Silva Pais, assim como as chaves dos ficheiros e dos arquivos.
11h•Salgueiro Maia ocupa o edifício
do Secretariado Geral da Defesa Nacional, na Cova
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