MUY BIEN,in canarin

Madeira Alberto João Jardim demite-se a 12 de janeiro

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, informou numa carta enviada aos seis candidatos à liderança do PSD/M, que pretende apresentar a demissão do cargo ao Representante da República a 12 de janeiro.

Política

O SECRETARIADO DE COSTA

Fernando Medina, Bernardo Trindade, Fernando Rocha Andrade, Graça Fonseca, Isilda Gomes, João Galamba, Sérgio Sousa Pinto, Jorge Gomes, Luís Patrão, Manuel Pizarro, Mária do Céu Albuquerque, Maria da Luz Rosinha, Pedro Bacelar, Porfírio Silva e Wanda Guimarães são os escolhidos para o secretariado.

SE CALHAR TEM RAZÃO

A VER

https://vimeo.com/112402502

ORA FAÇA O FAVOR DE..... ENTRAR

Lisboa, 24 de Outubro de 2014

 Caro(a) amigo(a),

 Publicamos hoje os resultados finais das Primárias 2014 no site http://www.psprimarias2014.pt , encerrando-se assim este empolgante processo político.

 E nada melhor para concluir de facto do que dirigirmo-nos a si, que ao aceitar o repto do PS, se inscreveu como simpatizante e participou de forma vigorosa nas primeiras eleições primárias realizadas por um Partido em Portugal para designação do seu candidato a Primeiro Ministro.

 Foi de facto uma honra para o Partido Socialista poder contar com o seu contributo.

 Tal como lhe garantimos e tal como foi determinado pela Comissão Nacional de Proteção de dados, os seus dados serão eliminados de todas as bases do PS. Por isso se, a partir desta data, receber qualquer comunicação em nome do Partido Socialista, queira, por favor, reportá-la para o email relacoespublicas@ps.pt <mailto:relacoespublicas@ps.pt> , para que possamos, de imediato, agir em conformidade.

 Se, no entanto, estiver interessado em continuar a receber informação do Partido Socialista, deverá solicitar, através deste mesmo endereço de email, o envio do formulário de adesão à mailling list do PS.

 Pode ainda, através do site http://www.ps.pt  acompanhar a actividade do Partido.

 Despedimo-nos, pedindo desculpa por algo que tenha corrido menos bem e reiterando o quanto a sua participação nas primárias 2014 nos satisfaz. Estamos certos que é assim, com cidadãos empenhados e participativos, que a democracia portuguesa se fortalece.

 Prometemos e cumprimos: A SUA ESCOLHA É A NOSSA DECISÃO.

 Até Sempre,

 Comissão Eleitoral Primárias 2014

 PARTIDO SOCIALISTA

 Largo do Rato, 2 - 1269-143 Lisboa

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<http://www.ps.pt/images/informacoes/primarias24outubrosimpatizantes/index.html>



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É LER

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NOTA:1-A CACINE recebeu esta informação/relato faz tempo e enviou o texto para 2 camaradas cujos nomes se apresentam no mesmo, pedindo uma reacção sobre a veracidade ou não do que aqui se relata.

Interpretamos o "silêncio" como nada a dizer de relevante, pelo que, e dado o interesse do documento o publicamos, pedindo desde já desculpa se ele contiver erros graves.

Também pedimos a compreensão para as Pessoas mencionadas , pois foi impossível contactá-las todas.
2-A foto da 1ª pagina do JN nada tem com o texto que se segue,que nunca foi publicado

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:

O 11 de Março de 1975
I — DESCRIÇÃO CRONOLÓGICA DOS ACONTECIMENTOS
MARÇO DIA 8
17:00 — Praça das Flores — Através de contactos efectuados principalmente por Miguel V.S. Champalimaud e tenente Nuno Barbieri reúnem-se vários indivíduos, entre outros, coronel Durval de Almeida, José Maria Vilar Gomes, João Alarcão Carvalho Branco, José Carlos V.S. Champalimaud, tenente Nuno Barbieri e Miguel V.S. Champalimaud tendo estes dois últimos dito aos restantes que estava planeada uma operação de grupos de extrema-esquerda, denominada "Matança da Páscoa", na qual seriam mortos cerca de 1500 civis e militares entre os quais o general Spínola.
Seria necessário assim desencadear uma acção para neutralizar essa operação e que seria necessário também acompanhar o general para Tancos donde se desencadearia toda a acção.
MARÇO DIA 9
22:00 — Praça das Flores — Reúnem-se novamente alguns dos Indivíduos mencionados anteriormente, com outros aguardando neste local instruções para seguirem para Tancos.
Rua Jaú - Alcântara - Ao mesmo tempo desenrola-se uma reunião de militares, entre os quais o general Tavares Monteiro, coronel Durval de Almeida, tenente-coronel Xavier de Brito, tenente-coronel Quintanilha de Araújo, major Silva Marques, tenente Nuno Barbieri e tenente Carlos Rolo onde este confirma a "Matança da Páscoa" por notícias colhidas em Espanha, nos Serviços de Seguridad Espanhola, donde chegara naquele momento. Estes elementos decidem dar conhecimento e alertar o general Spínola dirigindo-se para Massamá.
MARÇO DIA 10
00:00 — Rua Jaú – Alcântara — Entretanto, por ordem do tenente Nuno Barbieri, o alferes Jorge de Oliveira dirige-se à Praça das Flores onde indica aos presentes que se devem dirigir para a Rua Jaú onde se encontram com outros indivíduos, já contactados: José Maria Vilar Gomes, Miguel Champalimaud, António Simões de Almeida, João Alarcão de Carvalho Branco, José Carlos Champalimaud, António Ribeiro da Cunha, Gonçalo Bettencourt C. Ávila, Eurico José Vilar Gomes que permaneçam neste local até lhes serem indicadas missões concretas.
02:15 — Massamá — Chegam à residência do general Spínola o general Tavares Monteiro, coronel Durval de Almeida, tenente-coronel Xavier de Brito e tenente-coronel Quintanilha onde falam com o general Spínola, a quem comunicam o que sabem. É-Ihes por este, respondido já ter conhecimento dos factos através dos Serviços Secretos Franceses. Entretanto o tenente Nuno Barbieri, tenente Carlos Rolo e major Silva Marques planeiam o ataque ao emissor do Rádio Clube Português em Porto Alto.
Depois destes contactos o general Tavares Monteiro e o coronel Durval de Almeida dirigem-se para as traseiras da Igreja de S. João de Deus onde se encontram com o tenente Nuno Barbieri que entretanto fora à Rua Jaú trazendo consigo António Ribeiro da Cunha, José Maria Vilar Gomes e Miguel Champalimaud que passam a fazer escolta armada àqueles três oficiais nos diversos contactos que fazem em seguida.
10,30 — Lumiar — General Tavares Monteiro, coronel Durval de Almeida, tenente Nuno Barbieri e os indivíduos que compõem a sua escolta dirigem-se para casa do major Sá Nogueira, no Lumiar, onde almoçam e donde fazem contactos nomeadamente com o comandante Alpoim Calvão e comandante Rebordão de Brito.
15,00 — Aeroporto — Dirigem-se ao Aeroporto o general Tavares Monteiro, coronel Durval de Almeida e José Maria Vilar Gomes onde se encontram com o tenente-coronel Xavier de Brito e tenente-coronel Quintanilha que vinham de fazer vários contactos com Unidades. Daqui seguem novamente para o Lumiar onde vão chegando mais indivíduos como o comandante Calvão, major Silva Marques, tenente Anaia e tenente Carlos Rolo. Nesta reunião é feito o ponto da situação avaliando-se as forças que estão do lado dos revoltosos e meios disponíveis. Definidas as missões de cada um, os presentes vão abandonando o local ficando combinado o encontro de todos eles e do grupo de civis que se encontravam ainda na Rua Jaú, na portagem da Auto-Estrada de Vila Franca de Xira, onde esperariam pela chegada do general Spínola, seguindo daí para Tancos.
21:30 — Massamá — Fazendo-se transportar num Mercedes alugado, o general Spínola dirige-se, para a portagem da A. E. de Vila Franca de Xira, acompanhado de uma escolta composta por civis armados.
22:00 — Portagem da A. E. — O general Spínola, e seus acompanhantes, partem com destino a Tancos.
22:30 — O brigadeiro Morais, comandante da Região Militar de Tomar, desloca-se a Santarém e procura o coronel Alves Morgado, comandante da E.P.C., tentando aliciá-lo. Não conseguindo a adesão pretendida, insiste, através de um contacto telefónico, cerca de 3 quartos de hora mais tarde. O novo encontro tem lugar junto do café Central. Esta tentativa não logrou melhor êxito, mas o coronel Morgado não denuncia as intenções dos revolucionários. Terceira insistência é tentada na manhã seguinte, através de um enviado do brigadeiro Morais - o capitão Veloso e Matos.
23:00 — No Restaurante "Fateixa", em Carcavelos, o tenente-coronel Xavier de Brito encontra-se com o tenente-coronel Almeida Bruno que, para o efeito, convocou o major Monge e capitão Luz Varela. O objectivo deste encontro foi tentar aliciar o tenente-coronel Bruno e o major Monge.
23:30 — Tancos — Chega à unidade o general Spínola, acompanhado do tenente-coronel Carlos António Quintanilha Reis de Araújo, major Jaime Tomás Zuquete da Fonseca, e 1°Tenente Carlos Alberto Juzarte Rolo que se dirigem a casa (Bairro Militar) do major António Martins Rodrigues. Após alguns momentos, chegam ao mesmo local o brigadeiro Francisco José de Morais, general Tavares Monteiro, coronel Orlando Amaral, comandante Calvão, coronel Durão, coronel Durval, coronel Moura dos Santos, general Damião, tenente-coronel Xavier de Brito, major Simas, major Garoupa e outros.
MARÇO DIA 11
00:00 — Tancos — Começam a chegar à B.A.3 mais elementos conspiradores que se reúnem em casa do major Martins Rodrigues.
01:40 — É montado um sistema de segurança da Unidade e é regulada a entrada de elementos vários que entretanto chegavam e cujas viaturas não eram revistadas.
02:00 — Com a presença dos principais responsáveis pelo golpe, é feito o ponto da situação e o planeamento das operações a desencadear durante a manhã.
02:30 — O comandante da Base, coronel Moura dos Santos, e o coronel Orlando Amaral contactam telefonicamente o coronel Proença no Comando da 1.a Região Aérea, tendo lugar em seguida e ainda em casa do major Martins Rodrigues uma reunião na qual se ultimam os pormenores do golpe a desencadear.
08:00 — O coronel Moura dos Santos reúne alguns oficiais e sargentos da unidade, aos quais dá conhecimento do que se vai desenrolar. Simultaneamente o mesmo é feito por alguns oficiais, comandantes de esquadra, major Mira Godinho, major Neto Portugal, e capitão Brogueira em relação aos pilotos das suas esquadras, atribuindo-lhes em seguida as missões respectivas.
09:00 — São feitos "breefings" ao pessoal. Com a presença do coronel Moura dos Santos, major Zuquete, major Mesquita, major Mira Godinho, major Neto Portugal e outros, o general Spínola faz uma alocução aos pilotos dos helicópteros e dos T-6, em que se afirma estar a assistir-se à prostituição das Forças Armadas e ser necessário intervir para manter a continuidade e a pureza do processo desencadeado no 25 de Abril.
Os meios aéreos destinados a atacar o R.A.L.1, aviões T-6, helicópteros e helicanhões começam a ser municiados.
09:40 — Montijo — Por ordem do comandante da B.A.6, coronel Moura de Carvalho são postos de alerta todos os meios aéreos, os aviões Fiat G91 e helicópteros Alouette III, enquanto se tomam medidas para defesa imediata da Unidade, utilizando a companhia de Polícia Aérea conjuntamente com a companhia nº 122 de Pára-quedistas comandada pelo capitão Terras Marques, que se encontrava estacionada na B.A.6.
10:45 — Tancos — Começam a descolar os primeiros meios aéreos destinados a atacar o R.A.L.1. Estes meios eram constituídos por:
- 2 T-6 armados com metralhadoras e ninhos de foguetes anti-pessoal, pilotados pelo major Neto Portugal e segundo-sargento Moreira, tendo como missão o bombardeamento das instalações do R. A. L. 1, antenas da R. T. P. e Forte do Alto do Duque.
- 10 Allouette III, transportando um grupo de 40 para-quedistas. Dois dos helicópteros estão armados com canhão e têm como missão o bombardeamento do R.A.L.1. São pilotados pelos majores Zuquete e Mira Godinho, tendo aos canhões os alferes Oliveira e primeiro-cabo Carapeta, respectivamente.
Nesta operação insere-se também o lançamento sobre Lisboa de panfletos, missão que é executada por dois dos heli-transportadores, pilotados pelos capitão Oliveira e tenente Jacinto. Os restantes heli-transportadores são pilotados pelos alferes Chinita, alferes Afonso, alferes Mendonça, segundo-sargento Ladeira, segundo-sargento Souto e furriel Emaúz.
- 3 Noratlas com 120 pára-quedistas destinados a cercar o R.A.L.1.
- 2 T-6 desarmados, com missão de intimidação. São pilotados pelo capitão Faria e alferes Melo, ambos da B.A.7 e em diligência na B.A.3.
11:00 — Monte Real — O comandante da B.A.5, coronel Naia Velhinho, na sequência de uma indicação que lhe é transmitida de Lisboa por via normal, coloca essa base em estado de prevenção rigorosa. Dessa situação decorreu a manutenção em alerta dos aviões a jacto F-86F, armados com metralhadoras.
11:15 — Montijo — A B.A.6 entra de prevenção rigorosa.
11:20 — Tancos — Descola, com destino a Monte Real (B.A.5) um avião Aviocar pilotado pelo major Mesquita levando a bordo o coronel Orlando Amaral, na situação de reserva e tenente-coronel Quintanilha, adjunto do Chefe da 2.a Repartição do E.M.F.A., em missão de aliciamento.
11:30 — Monte Real — Aterra o avião Aviocar vindo de Tancos (B.A.3), o qual transporta o coronel Orlando Amaral e o tenente-coronel Quintanilha. Estes vão à presença do comandante da B.A.5 a quem, na presença dos majores Simões e Ayala, anunciam a existência de uma operação comandada superiormente pelo general Spínola e pelo C.E.M.F.A., no caso da Força Aérea, a qual pretende repor a pureza do espírito do 25 de Abril. O tenente-coronel Quintanilha revela que a operação já se terá iniciado com um ataque aéreo ao R.A.L.1 e pede então ao coronel Velhinho que envie aviões F-86F para fazer passagens baixas de intimidação sobre o R.A.L.1, Avenida da Liberdade e COPCON. O comandante da base hesita, telefona para os seus superiores em Lisboa donde não obtém esclarecimentos.
Entretanto o major Simões faz uma sessão de esclarecimento aos pilotos da esquadra dos F-86F, explicando-lhes por sua vez aquilo que ouvira no gabinete do comandante da base. Nessa sessão alguns oficiais manifestam-se abertamente desconfiados e descrentes do que lhes é dito, opondo-se a colaborar naquilo que consideram um golpe da direita.
O coronel Orlando Amaral e o tenente-coronel Quintanilha regressam a Tancos e com estes o major Cóias da B.A.5
11:30 — Todas as Unidades da Força Aérea estão de prevenção rigorosa.
11:45 — Deslocam-se à B.A.3, de helicóptero, o brigadeiro Lemos Ferreira e o tenente-coronel Sacramento Marques, como delegados do C.E.M.F.A. e C.E.M.E., para procurarem esclarecer a situação.
11:50 — R.A.L.1 — Esta Unidade é atacada pelos revolucionários que na sua missão vêm a atingir as casernas dos soldados e os principais edifícios do aquartelamento, resultando na morte do soldado Joaquim Carvalho Luís e 14 feridos. Neste, ataque são consumidas 220 munições de metralhadoras calibre 7,7mm e 99 foguetes Sneb 37mm anti pessoal dos T-6 e 318 munições de MG-151 de 20mm dos helicanhões.
11:50 — Montijo — Aterram dois helicópteros Alouette III, estando um armado. O héli desarmado aterra numa das ruas de acesso à placa, tendo deixado um pára-quedista ferido e cujo piloto, o alferes Chinita, também ferido, vem a ser recuperado pelo héli canhão uns metros mais à frente.
12:00 — Aeroporto de Lisboa — É encerrado o tráfego civil.
12:00 — Quartel do Carmo — Oficiais da G.N.R. no activo e outros já afastados do serviço, comandados pelo general Damião, prendem o comandante-geral e outros oficiais.
12:20 — Tancos — Descolam 3 Allouette, transportando 12 elementos para uma acção armada contra as antenas do R.C.P., em Porto Alto. Um dos helicópteros está armado com canhão e é pilotado pelo segundo-sargento Leitão, tendo ao canhão o segundo-sargento Bernardo de Sousa Holstein. Os outros dois hélis são pilotados pelos alferes Llaurent e segundo-sargento Serra.
12:20 — Montijo — Descolam 5 helicópteros com destino a Tancos (B.A.3) tendo um deles transportado o pára-quedista ferido ao Hospital da Força Aérea no Lumiar e juntando-se aos outros na Chamusca.
12:50 — Lisboa — A 5.a Divisão do E.M.G.F.A. emite a seguinte mensagem a todas as Unidades do Exército, Armada, Força Aérea, G.N.R., P.S.P. e G.F.:
"O COPCON, a Comissão Coordenadora do M.F.A. e a 5.a Divisão do E.M.G.F.A. alertam todas as unidades para se colocarem em estado de mobilização para destruir forças rebeldes contra-revolucionárias que neste momento atacam unidades do M.F.A.."
Este rádio foi seguido de outro semelhante enviado para comandos militares das Ilhas Adjacentes e África.
13:00 — Porto Alto — Um grupo de civis armados e comandados por 2 militares atacam o emissor do Rádio Clube Português, interrompendo a emissão desta estação em onda média.
Os atacantes faziam-se transportar em 2 helicópteros seguindo num o major Silva Marques, António Simões de Almeida, João Alarcão Carvalho Branco e José Carlos Champalimaud e no outro o 1°tenente Nuno Barbieri, José Maria Vilar Gomes, Eurico José Vilar Gomes, António Ribeiro da Cunha e Miguel Champalimaud.
Deste ataque resultou a paralisação da emissão e destruição de material de elevada monta.
O general Spínola tenta aliciar, pelo telefone, o major Jaime Neves, comandante do Batalhão de Comandos nº 11, que lhe responde só obedecer à hierarquia a que está sujeito, o COPCON, com quem aliás já tinha estado em contacto. O general Spínola procura, ainda, falar com o tenente-coronel Almeida Bruno que está presente, mas que se esquiva.
Pouco antes ou depois desta diligência o general Spínola estabelece contacto com o tenente-coronel Ricardo Durão tentando obter por via deste e do capitão Salgueiro Maia, a adesão da E.P.C. O capitão Salgueiro Maia não atende este telefonema.
13:00 — Tancos — descolam 2 aviões T-6, pilotados pelos segundo-sargento Gomes da Silva e furriel Falcão. Estão armados com metralhadoras e ninhos de foguete anti-pessoal e têm como missão o ataque ao R.A.L.1. A mesma hora descola um Allouette, armado com um canhão, pilotado pelo alferes Jofre, com o alferes Figueiredo ao canhão tendo como missão o ataque ao R.A.L.1. e outros possíveis objectivos.
13:10 — Lisboa — A Emissora Nacional interrompe a sua programação normal e passa a transmitir directamente do Centro de Esclarecimento de Informação Pública da 5.a Divisão do E.M.G.F.A., aconselhando a população de Lisboa a manter-se calma e vigilante em união com o M.F.A. e seus órgãos representativos
13:20 — O major Rosa Garoupa telefona para o major Casanova Ferreira comandante da P.S.P. de Lisboa, a pedir-lhe a ocupação do Rádio Renascença e que pusesse "no ar" esta Emissora (na altura em greve) com o fim de emitir comunicados dos revolucionários, acções que se não concretizam.
13:22 — Monte Real — Descola a primeira parelha de F-86F, comandada pelo major Ayala, a qual cumpre a missão que fora pedida ao coronel Velhinho, sendo alvejada no COPCON.
13:30 — Lisboa — É transmitido pela E.N. o primeiro comunicado da 5.a Divisão.
13:30 — Tancos — Descola um helicóptero Allouette III a fim de transportar o brigadeiro Morais, de Tomar para a E.P.C. e no regresso transporta, além deste, o tenente-coronel Ricardo Durão e o capitão Salgueiro Maia. Aterram 5 helicópteros Allouette Ill vindos da B.A.6
13:30 — Uma força da G.N.R. constituída por 5 moto-blindados aparece nas imediações do G.D.A.C.I., tentando ocupar e desligar a antena da R.T.P. em Monsanto. Foram interpelados e intimados a retirar por forças do COPCON o que fizeram imediatamente.
14:00 — Monte Real — descola a segunda parelha de F-86F, comandada pelo capitão Calhau, o qual acabará por sobrevoar os mesmos pontos de Lisboa da primeira e ainda a estrada Santarém-Lisboa. A ambas as parelhas foi dada ordem de não abrir fogo.
13:50 — Tancos — Descola um helicóptero Allouette III, pilotado pelo tenente-coronel Quintanilha o qual se desloca com o major Cóias à B.A.5, seguido por dois aviões Aviocar transportando pára-quedistas.
Aí tenta garantir a neutralidade da base, ameaçando, inclusivamente, que os pára-quedistas a ocupariam. Em seguida, quando alguns sargentos, alertados por camaradas de Lisboa, tentam prender o tenente-coronel Quintanilha, este evade-se no helicóptero acompanhado pelos Aviocar com pára-quedistas que, entretanto, se tinham mantido sobrevoando a base de Monte Real. As três aeronaves regressam então a Tancos.
14:30 — Tancos — Descolam para Lisboa 2 aviões T-6, armados com metralhadoras e ninhos de foguetes anti-pessoal, pilotados pelo segundo-sargento Jordão e segundo-sargento Carvalho, tendo a missão de ataque a objectivos não apurados. A mesma hora, descolam 2 aviões Noratlas, transportando uma companhia de tropas pára-quedistas (75 homens) para Lisboa, para reforço da companhia anterior. Ainda à mesma hora, descolam 2 aviões Aviocar, transportando 25 homens (pára-quedistas) para a B.A.5
14:45 — É transmitido o primeiro comunicado emanado do Gabinete do Primeiro-Ministro do seguinte teor:
"Esclarece-se a população terem-se verificado hoje, de manhã, incidentes envolvendo forças militares reaccionárias em tentativa desesperada de travar o processo revolucionário Iniciado a 25 de Abril. Tais incidentes consistiram numa tentativa de ocupação do R.A.L.1, envolvendo meios aéreos e terrestres. A situação encontra-se sob controle, pelo que se apela para que a população se mantenha calma, sem abrandar contudo a sua vigilância. A aliança entre o Povo e as Forças Armadas demonstrará, agora como sempre, que a revolução é irreversível".
15:00 — Tancos — Descola um Allouette III, armado com canhão, tendo como missão o ataque às antenas da Emissora Nacional. É pilotado pelo segundo-sargento Souto e Silva e leva ao canhão o capitão Jordão. A mesma hora, descolam 2 T-6, desarmados, pilotados pelo alferes Melo e alferes Correia, com a missão de intimidação.
15:00 — Tancos — Soldados e sargentos da B.A.3 amotinam-se contra os conspiradores e arrombam as viaturas civis utilizadas pelos elementos estranhos donde retiram armamento.
15:15 — A grande maioria dos pára-quedistas que atacaram o R.A.L.1 depõem as armas e juntam-se aos militares desta Unidade. O brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho dá conta ao País da normalização da situação.
15:30 — Tancos — Descola um Allouette III a fim de transportar o capitão Ramos à E.P.C., Batalhão de Comandos e COPCON, não executando estas duas últimas missões.
A mesma hora, descolam 2 aviões T-6, armados com metralhadoras e ninhos de foguetes anti-pessoal, para ataque a objectivos não identificados. São pilotados pelo segundo-sargento Brandão e pelo furriel Bragança.
Ainda à mesma hora, descolam 2 Allouette III, um transportando para o Regimento de Caçadores Pára-quedistas o general Spínola e alguns elementos e outro armado com canhão para protecção daquele oficial durante a sua permanência naquela unidade. São pilotados pelo major Zuquete e major Godinho respectivamente.
16:20 — Tancos — Descolam 4 Allouette III um equipado com canhão, que faz a protecção dos restantes e nos quais alguns militares efectuam a evasão.
17:15 — O primeiro-ministro, brigadeiro Vasco Gonçalves, dirige, pela TV e Rádio, uma alocução ao povo português na qual denuncia a acção como tendo sido “um golpe contra-revolucionário”
19:00 — Badajoz — O general Spínola, acompanhado de sua mulher, chega à Base Aérea de Talavera la Real.
II — RELAÇÃO DOS ACUSADOS PELO MFA DE ESTAREM ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES
— Militares
General António Sebastião Ribeiro de Spínola
General António Ferreira de L. Freire Damião
General piloto aviador (Res.) Rui Tavares Monteiro
Brigadeiro Francisco José de Morais
Brigadeiro piloto aviador Jorge Manuel Brochado de Miranda
Coronel piloto aviador Augusto Paulo Moura dos Santos
Coronel piloto aviador Casimiro de Jesus Pintado Abreu Proença
Coronel piloto aviador José Eugénio Ferreira da Naia Velhinho
Coronel piloto aviador (Res.) Orlando José Saraiva Gomes do Amaral
Coronel piloto aviador (Res.) Durval Serrano de Almeida
Coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão
Coronel Carlos José Machado Alves Morgado
Coronel da GNR (Res.) José Martiniano Moreno Gonçalves
Coronel da GNR (Res.) Manuel Pereira Espadinha Milreu
Capitão-de-mar-e-guerra (Res.) Paulo Manuel B. da Costa Santos
Tenente-coronel piloto aviador Carlos António de Quintanilha Reis de Araújo
Tenente-coronel de cavalaria Ricardo Durão
Tenente-coronel João de Almeida Bruno
Tenente-coronel Vasco Augusto da S. Pinto e Simas
Tenente-coronel Alexandre M. G. Dias Lima
Tenente-coronel António da Silva Osório Soares Carneiro
Tenente-coronel da GNR Fernando Alberto Xavier de Brito
Capitão-de-fragata Heitor Prudêncio dos Santos Patrício
Major piloto aviador António Martins Rodrigues
Major piloto aviador António Manuel de Sales Mira Godinho
Major piloto aviador Bernardo Manuel Dinis de Ayala
Major piloto aviador Jaime Tomás Zuquete da Fonseca
Major piloto aviador João Carlos da Silva Arantes e Oliveira
Major piloto aviador Joaquim Manuel Matono Cóias
Major piloto aviador José Augusto Valente de Oliveira Simões
Major piloto aviador César António Duarte Neto Portugal
Major piloto Luís José dos Santos Mesquita
Major FA (Res.) Luís Aires da Câmara Sá Nogueira
Major pára-quedista Joaquim Manuel T. Mira Mensurado
Major pára-quedista José Henrique Catroga Inês
Major pára-quedista Nuno António Bravo Mira Vaz
Major de artilharia Fernando José de Morais Jorge
Major de artilharia Vítor Manuel Silva Marques
Major de cavalaria Manuel Soares Monge
Major de cavalaria Nuno Álvaro de Couto Bastos de Bívar
Major Carlos Alberto da S. Pinto e Simas
Major Manuel Francisco Matoso Ramalho
Major Teotónio José de Carvalho Ribeiro Pereira
Major João António Branco M. da Rosa Garoupa
Major José Eduardo Fernando Sanches Osório
Major da PSP Luís António de Moura Casanova Ferreira
Major da GNR Rui dos Santos Ferreira Fernandes
Major da GNR (Res.) Joaquim Simões Pereira
Major (Ref.) Joaquim Evónio Rodrigues de Vasconcelos
Capitão-tenente Guilherme Almor de Alpoim Calvão
Capitão-tenente fuzileiro Alberto Rebordão de Brito
Capitão piloto aviador Hermínio de Almeida Oliveira
Capitão piloto aviador João César França Brogueira
Capitão piloto aviador Mário José Bento Jordão
Capitão piloto José Luís Lopo Tuna
Capitão piloto Luís Eduardo de Paiva Faria
Capitão pára-quedista António Joaquim Ramos
Capitão pára-quedista Armando Almeida Martins
Capitão pára-quedista João Carlos Albuquerque Pinto
Capitão pára-quedista João Paulo Valente Santos
Capitão pára-quedista José Augusto Martins
Capitão pára-quedista José Manuel Silva Pinto
Capitão pára-quedista José Manuel Terras Marques
Capitão pára-quedista José Maria da Silva Gonçalves
Capitão pára-quedista Manuel Bação da Costa Lemos
Capitão pára-quedista Sebastião José Pinheiro Martins
Capitão FA Fernando Abel Ferreira
Capitão FA José Neto Pessoa de Amorim Rosa
Capitão de artilharia Carlos Alberto Marques Abreu
Capitão de artilharia Rui Manuel Martins Reis
Capitão de infantaria Virgílio C. Vieira da Luz Varela
Capitão Eduardo Alberto de Veloso e Matos
Capitão Henrique de Morais da Silva Caldas
Capitão Norberto Crisante de Sousa Bernardes
Capitão Armando Ramos
Capitão Carlos Alberto Moreira de Bettencourt
Capitão da GNR Afonso Eduardo de M. Lopes Mateus
Capitão da GNR Armando José Abrantes Viana
Capitão da GNR Fernando José da Câmara Lomelino
Capitão da GNR José de Almeida Coelho
Capitão da GNR QC Armindo Fernandes Pereira
Capitão da GNR QC Henrique Fernando M. M. de C. Valério da Silva
Primeiro-tenente Carlos Alberto Juzarte Rolo
Primeiro-tenente fuzileiro Benjamim Lopes de Abreu
Primeiro-tenente fuzileiro Raul Eugénio D. da Cunha e Silva
Primeiro-tenente José Maria Silva Horta
Primeiro-tenente Nuno Manuel Osório de Castro Barbieri
Tenente piloto Adelino José da Silva Cardoso
Tenente piloto Agostinho José Barbosa do Couto
Tenente piloto Alfredo Jordão Henriques
Tenente piloto Vítor Manuel Sequeira Fróis de Figueiredo
Tenente piloto Fernando Esteves Guerra
Tenente piloto Filipe de Jesus dos Santos
Tenente miliciano piloto aviador Fernando António Félix Lourenço
Tenente miliciano piloto aviador Joaquim António Norte Jacinto
Tenente pára-quedista José Manuel Duarte Fernandes
Tenente pára-quedista Levy da Silva Correia
Tenente FA António Rogério Magalhães da Mota
Tenente de cavalaria QC António Gonçalo Canavarro Teixeira Rebelo
Tenente da GNR Albino Araújo Correia
Tenente da GNR Antero Manuel Rebelo
Tenente da GNR Armando Carlos Alves
Tenente da GNR José Alberto Gomes Rosado Faustino
Tenente da GNR José Manuel Martins Poças
Tenente da GNR Luís Duarte Quaresma de Oliveira e Santos
Tenente miliciano José Alberto Gouveia Barros
Segundo-tenente fuzileiro João Catulos Cansado Corvo
Segundo-tenente fuzileiro Manuel Maria Peralta de Castro Centeno
Segundo-tenente Pedro Henrique Malheiro R. de Meneses
Alferes miliciano piloto aviador Abel Dias Correia
Alferes miliciano piloto aviador Gil José Vaz Afonso
Alferes miliciano piloto aviador Jorge Manuel Costa de Oliveira
Alferes miliciano piloto aviador José Manuel Ribeiro Mendonça
Alferes miliciano piloto aviador Luís Filipe Mateus Palma de Figueiredo
Alferes miliciano piloto aviador Jorge Manuel Pinto de Melo Ramalho
Alferes miliciano piloto aviador José Manuel Belo C. de Mira
Alferes miliciano piloto aviador Flávio Vítor Paulino Llaurent
Alferes piloto Rui Jofre Soares Dias Ferreira
Alferes pára-quedista Eurico da Silva Santos
Alferes pára-quedista Fernando Pires Saraiva
Alferes pára-quedista SG Domingos Francisco Marquinhas Camboias
Alferes pára-quedista SG Joaquim Manuel Paulino
Alferes pára-quedista SG José Valentim Gomes
Alferes da GNR António Farias Carvalho
Aspirante piloto aviador Lourenço Abrantes de Carvalho
Aspirante fuzileiro António Joaquim Areias de Carvalho
Aspirante da Academia Militar António Arnaldo R. B. Lopes Mateus
Aspirante da Academia Militar Mário Rui Correia Gomes
Primeiro-sargento da GNR António Ramos Lopes
Segundo-sargento miliciano piloto Carlos Alberto Gomes da Silva
Segundo-sargento miliciano piloto Bernardo de Sousa e Holstein
Segundo-sargento miliciano piloto António Manuel Carrondo Leitão
Segundo-sargento miliciano piloto Carlos Manuel Leite Moreira
Segundo-sargento miliciano piloto Jaime Manuel de Melo Brandão
Segundo-sargento miliciano piloto José Carlos Cristão Serra
Segundo-sargento miliciano piloto José Manuel Henriques de Campos Carvalho
Segundo-sargento miliciano piloto Adriano Francisco O. Martins Jordão
Segundo-sargento miliciano piloto António José Oliveira Ladeiras
Segundo-sargento miliciano piloto João Henriques Pereira Souto e Silva
Segundo-sargento da GNR António Mendes Monteiro
Segundo-sargento da GNR António Farinha Dionísio Alves
Furriel miliciano piloto António Pedro Costa Quintela Emauz
Furriel miliciano piloto Manuel Rosa Bragança
Furriel miliciano piloto Raul Augusto Duarte Condessa Falcão
Primeiro-cabo da GNR Cândido José Teixeira
Primeiro-cabo da GNR João Quinteres dos Santos
Segundo-cabo da GNR José Florival Gens Gomes
Soldado da GNR António Joaquim Carrilho
Soldado da GNR António Marvanejo Miranda
Soldado da GNR José Anastácio Nunes
Soldado da GNR José Rosendo Prates Calado
Soldado da GNR Martinho de Sousa Merêncio

— Civis
António I. Ribeiro da Cunha
António Maria R. Simões de Almeida
Bernardino José da C. Gonçalves Moreira
Eurico José da Costa Vilar Gomes
Gonçalo Bettencourt Correia e Ávila
João Diogo Alarcão de Carvalho Branco
José Carlos Vilardebó Sommer Champalimaud
José Maria da Costa Vilar Gomes
Miguel Vilardebó Sommer Champalimaud

UMA OPINIÃO

 CARTA ABERTA AO DR. MEDINA CARREIRA

Vem V.Exa agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários públicos e pensionistas deste massacrado País, especialmente durante as sessões semanais do programa televisivo “Olhos nos olhos”, com uma tal insistência que mais  parece ter-se já tornado numa obsessão.

Não pretendendo retirar-lhe o mérito de, desde há longo tempo, vir a chamar a atenção pública para os caminhos errados que sucessivos Governos têm vindo a seguir no descontrolo das contas públicas, principal razão por que chegámos à actual situação de descalabro nacional, não lhe reconheço, no entanto, razão seriamente fundamentada para colocar o ónus dos excessos da despesa pública quase que exclusivamente sobre os aludidos grupos sociais (funcionários públicos e pensionistas).

A sua visão do problema, assente numa mera perspectiva contabilística e não macroeconómica, peca por isso de determinadas distorções que importa denunciar e esclarecer, a bem da verdade e rigor que a delicadeza desta questão naturalmente exige.

Para já não falar dos aspectos morais relacionados com os graves erros, maus tratos, ilegalidades e incontroladas prepotências, enfim, a gestão danosa a que as contas da segurança social foram sujeitas por parte de todas as governações após a mudança de regime operada em 1974, que levaram a que alguém responsável já tenha avançado que a dívida do Estado à segurança social (vista em sentido lato) se cifraria actualmente em mais de 70 mil milhões de euros (sem que alguém por isso se tenha alguma vez sentado no banco dos réus), o facto é que, mesmo ignorando esta triste realidade nunca assumida publicamente pelos detentores do poder político, por motivos óbvios, o que mais importa agora é analisar a questão numa perspectiva isenta e objectiva e não distorcer a verdade dos factos com visões subjectivas e parcelares que só contribuem para aumentar a confusão de quem está menos informado.

E tenho de começar por desmascarar a mentira com que alguns altos responsáveis políticos e conceituados comentadores vêm confundindo o público, afirmando descaradamente que os encargos públicos com pessoal e prestações sociais representam mais de 70% (alguns até falam em 80%) da despesa total do Estado, quando eles afinal representaram, em 2013, cerca de 30% dessa mesma despesa total (deduzindo às prestações sociais concedidas as quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades empregadoras). A conjugação dos dados constantes do Orçamento de Estado, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da PORDATA assim o provam, se forem devidamente consultados. Nunca vi o Sr. Dr. Medina Carreira desmentir essas falsas declarações, feitas com o claro objectivo político de justificar perante a opinião pública as medidas governamentais que têm sido prosseguidas no sentido de fazer incidir o grosso dos necessários cortes da despesa pública sempre sobre os mesmos grupos de cidadãos (funcionários públicos e pensionistas com normais carreiras contributivas). Trata-se, pois, de uma inqualificável trapaça política.

Mas então pergunto eu: será que os outros 70% da despesa total do Estado são de facto praticamente incompressíveis? Os chamados consumos intermédios, as subsidiações do Estado aos mais diversos agentes públicos e privados (muitos atingindo dimensões verdadeiramente escandalosas, como é o caso das PPP´s, dos contratos SWAP, das rendas excessivas no sector energético, e das inúmeras fundações, associações e observatórios cuja utilidade pública tanto tem sido posta em causa, conforme V.Exa. também tem vindo a chamar a atenção), os encargos com entidades reguladoras (que normalmente mais se preocupam com a defesa dos direitos dos grupos económicos do que com a defesa dos direitos e expectativas dos consumidores), o serviço da nossa enorme dívida pública, o aumento ocorrido nas despesas do próprio Governo como fonte priveligiada de emprego bem remunerado, os gastos com frotas automóveis para os detentores de cargos públicos absolutamente ostensivas e desproporcionadas etc., não serão passíveis de maior contenção para darem um contributo substancial ao corte dos cerca de 8 mil milhões de euros que é preciso fazer na despesa pública, caso não ocorra o desejável crescimento económico de que o País precisa?

Acresce que os cortes em despesas de pessoal e prestações sociais devem ser contabilizados nos seus efeitos em termos líquidos e não brutos, facto que, quer a Ministra das Finanças, quer V.Exa. parece terem alguma relutância em referir. Na verdade, muito mais do que acontece com cortes feitos em diversas outras despesas do Estado, quaisquer cortes em remunerações do trabalho ou prestações sociais traduzem-se sempre numa directa redução de receitas fiscais, sobretudo em IRS e IVA, que deve ser abatida ao seu valor bruto, para se avaliar correctamente o seu peso real em termos de benefício para as contas públicas. E não se contabilizam aqui, por óbvia dificulade prática de avaliação, os seus nefastos efeitos indirectos como acrescido factor recessivo da economia nacional, devido fundamentalmente à redução do consumo interno e seu consequente contributo para o aumento do desemprego.

Mas já que V.Exa. prefere ir pelo lado da comparação de despesas com receitas, afirmando repetidamente que a receita de impostos corresponde aproximadamente às despesas do Estado em pessoal e prestações sociais, o que tornaria o futuro do País insustentável, dando assim a entender às pessoas menos informadas que o Estado não dispõe de outras receitas (algumas até especificamente destinadas a cobrir tal tipo de encargos), há então que esclarecer que as receitas globais do Estado têm sido aproximadamente o dobro do montante dos impostos colectados, incluindo, entre várias outras, as próprias receitas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, relativamente às prestações sociais só faz sentido colocar a questão também em termos líquidos, isto é, qual a parcela dos impostos que é necessária para cobrir o deficit dos sistemas de segurança social (SS e CGA). Ora este deficit, coberto por verbas do Orçamento do Estado, foi, em 2013, de cerca de 13.200 milões de euros , correspondendo, portanto, a 36,5 % da receita de impostos (que totalizou 36.270 milhões de euros) ou a 18.2% das receitas globais do Estado (que totalizaram 72.410 milhões de euros).

Se juntarmos as despesas de pessoal em 2013 (10.700 milhões de euros) ao deficit da segurança social, obtemos as percentagens de 65,9% da receita de impostos e de 33% das receitas globais do Estado.  

Quaisquer outras comparações que se façam nestas matérias correm pois o risco de se tornar em pura demagogia.

Por fim, importa ainda precisar o âmbito do conceito de prestações sociais e as particularidades específicas de cada uma delas, matéria em que V.Exa. não tem sido suficientemente pedagógico na missão de esclarecimento público a que se tem proposto.

A primeira observação a fazer resulta da confusão, por vezes levantada por quem pouco percebe do assunto ou tem perversas intenções, que consiste na pretendida inclusão das despesas do Estado em saúde e educação dentro do conceito de prestações sociais, o que é manifestamente errado. Este tipo de despesas, tal como as que correspondem a actividades de apoio à agricultura, às pescas, à indústria, ao comércio, à cultura, à investigação científica, ao exercício das funções de soberania (justiça, diplomacia, defesa e segurança interna), à concretização e apoios na edificação de infraestruturas e serviços públicos de reconhecido interesse comum, etc., constitui-se como uma obrigação do Estado no âmbito das suas responsabilidades constitucionais como prestador de serviços públicos, enquanto que as prestações sociais assumem sempre o carácter de compensações remuneratórias pagas pelo Estado aos cidadãos, no cumprimento de contratos com eles estabelecidos ou em outras situações previstas na lei normalmente relacionadas com apoios sociais da mais diversa natureza.

A segunda observação vai no sentido de procurar dismistificar a ideia de que as prestações sociais são uma “esmola” do Estado, cujo montante pode assumir valores descricionariamente estabelecidos consoante a necessidade de satisfação de outros encargos resultantes  das prioridades estabelecidas em função das opções políticas tomadas ao longo de cada legislatura. E aqui temos desde logo que fazer uma clara distinção entre as pensões que resultam de carreiras contributivas normais e as demais prestações sociais.

As primeiras incluem uma  componente largamente maioritária que corresponde à capitalização dos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (e está por provar que assim não seja), feita, ao longo de uma vida de trabalho, pelo próprio e pelas respectivas entidades patronais (descontada a devida parcela para o subsídio de desemprego). Se o Estado retirou verbas dos respectivos fundos para outros fins alheios à sua finalidade, se levianamente perdoou dívidas de empresas à segurança social, se fez aplicações desastrosas das suas reservas, se imprudentemente nacionalizou encargos com pensões privadas utilizando as respectivas reservas para outros fins, em suma, se mal geriu e desbaratou os fundos da segurança social, e vêm agora os seus legítimos representantes defender, em estafados discursos de busca da sustentabilidade, que as pensões contributivas devem ficar pura e simplesmente dependentes da conjuntura económica e daquilo que a actual geração trabalhadora desconta, reduzidas ainda por cima de parcelas destinadas à recapitalização desses mesmos fundos que foram tão leviana e criminosamente desbaratados, então como quer V.Exa. que esta classe de pensionistas não se sinta profundamente revoltada?

Se não fosse alguma contenção até agora imposta pelo Tribunal Constitucional, os pensionistas contributivos já estariam a sofrer em pleno, no valor das suas pensões, a soma de vários efeitos penalizadores, que não podem nem devem ser-lhes especificamente imputados. A sofrer pelos desmandos da irresponsablidade e gestão danosa do Estado na segurança social, ao longo de muitos anos; a sofrer pela antecipação de reformas na função pública com a finalidade de se obter a redução das despesas de pessoal: a sofrer pela concessão de pensões vitalícias a detentores de cargos públicos com reduzidas carreiras contributivas; a sofrer pela inclusão no sistema de novos pensionistas com contribuições para fundos privados, sem que esses fundos tenham entrado no sistema; a sofrer pelos aumentos atribuídos às pensões não contributivas ou com reduzidas bases contributivas; e, finalmente, a sofrer pela carga que ainda lhes querem colocar para assegurar uma segurança adicional às novas gerações, para as quais, invertendo o discurso oficial em relação à actual geração de pensionistas, se pretende agora que na sua futura situação de pensionistas deixem de depender unicamente das gerações que se lhes seguirem.

Quanto às demais prestações sociais, isto é, as que não resultam de carreiras contributivas normais, elas correspondem afinal a compreensíveis e legítimas obrigações de solidariedade social com que o Estado se comprometeu, a fim de minimizar os efeitos de situações socialmente anómalas ou injustas tais como a extrema pobreza, a inserção social dos excluídos, as dificuldades na obtenção de emprego, as grandes deficiências físicas ou mentais, etc. Ora estas situações constituindo portanto encargos de solidariedade social de âmbito generalizado, devem então ser plenamente assumidas por toda a sociedade, proporcionalmente à sua capacidade contributiva, e não como sobrecarga a colocar maioritaria ou exclusivamente sobre quem obteve a sua reforma após uma vida de trabalho com carreira contributiva para a segurança social. A cobertura financeira deste tipo de encargos deve portanto ser feita a partir dos impostos cobrados a todos os cidadãos e não lançada injustamente só sobre uma parte deles, opção esta que infelizmente não deixa de estar na mente de quem actualmente nos governa.

Uma das táticas seguida pelo actual Governo tem sido a de “dividir para reinar”, procurando colocar determinados grupos sociais, de quem espera obter apoio para impôr determinadas medidas, contra outros grupos sociais sobre os quais pretende aplicar essas mesmas medidas. Assim, Incentiva a “guerra” entre gerações por causa das pensões; apoia o sector privado contra o sector público para que neste último lhe seja mais fácil reduzir direitos e remunerações; e abre “guerras” dentro do próprio sector público para atingir os mesmos fins. Há quem entenda que a política tem de ser assim mesmo. Acontece que V.Exa., voluntaria ou involuntariamente, tem vindo a posicionar-se, nas matérias atrás referidas, muito mais como seu aliado do que como analista objectivo, isento e construtivo, o que sinceramente lamento.

Senhor Dr. Medina Carreira:

Eu não sou dos que têm medo das contas. Quero-as é transparentes e perceptíveis, o que infelizmente nem sempre tenho visto nas suas comunicações e diálogos.

Desculpe-me o atrevimento de um conselho de alguem que é da sua geração. Não tenho a veleidade de lhe pedir que o siga, mas ao menos que o leia: procure ser mais pedagógico e menos demagógico nas suas lições televisivas. Muitos portugueses ficar-lhe-iam certamente agradecidos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 25 de Julho de 2014

José Manuel Castanho Paes

MUITO BOM(again)

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O florilégio esdrúxulo

• Helena Matos

1/6/2014, 8:19

Se agora temos pela frente um problema orçamental e mais injustiça fiscal, dentro em breve o Tribunal Constitucional será vítima da armadilha em que caiu ao fazer de parlamento não eleito

A corporação queixou-se ao tribunal. O tribunal deu-lhe razão. O estatuto da corporação ficou ainda mais blindado. Entretanto os cidadãos comuns, sobretudo aqueles que determinadas circunstâncias da vida tornaram mais vulneráveis, ficaram expostos a riscos ainda maiores.

Não, não estou a escrever sobre a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC). Eu sei que esse devia ser o tema desta crónica. Na verdade até tentei começar por aí. Ouvi várias vezes Joaquim Sousa Ribeiro a explicar a decisão do tribunal a que preside e contemplei pela enésima vez as curvas e contracurvas da tapeçaria de Batarda que cobre a parede da sala mais mediática do TC e que invariavelmente me parecem muito mais legíveis que a fundamentação jurídica das decisões do TC.

Mas na verdade ao ver e ouvir Sousa Ribeiro não é Sousa Ribeiro que eu vejo e ouço mas tão só um País onde por demissão, hipocrisia, espírito corporativo, calculismo e medo os juízes acabaram a ocupar o espaço que devia ser do legislador, dos médicos, dos professores, dos pais… E nesse domínio da justicialização das nossas vidas este despacho do TC nem é o mais simbólico. É claro que é chocante ler-se no acordão do TC que “medidas de carácter tributário oferecem melhores garantias de fugir a uma censura” mas o caso a que me refiro no princípio deste texto é outro.

Trata-se de um recente despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa que impede os técnicos das ambulâncias de administrarem injecções de glicose a vítimas de hipoglicemia. Segundo os especialistas qualquer um aprende em escassos minutos a dar esse tipo de injecções e como para os diabéticos essa injecção pode fazer a diferença entre a vida e a morte, os seus familiares têm sido ensinados pelos serviços de saúde a ministrá-la.

E assim, por via judicial, chegámos ao paradoxo de pais, mães, filhos, maridos, mulheres, vizinhos, tios e primas, analfabetos ou licenciados, poderem administrar as injecções de glicose e de os técnicos de ambulância e de emergência estarem impedidos de o fazer. E não o podem fazer – note-se que só o faziam sob supervisão médica – porque o tribunal entendeu que através dessa proibição acautelava os direitos dos enfermeiros cuja Ordem avançou com uma providência cautelar que visa impedir outros técnicos de emergência de administrarem injecções de glicose a diabéticos.

Por mais esdrúxulo que tal possa parecer após este despacho, em Portugal, nos casos de hipoglicemia convém administrar a injecção antes de se chamar a ambulância pois caso contrário tem de se ficar à espera de um profissional de saúde não abrangido pelo despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa o que para um diabético pode significar a morte. Convenhamos que ao pé disto o último acórdão do TC é uma ninharia!

Como chegámos aqui? A esta desmesura dos tribunais na vida dos cidadãos e do País?

Em Portugal neste momento mantém-se aberta uma maternidade, a Alfredo da Costa, porque um tribunal entendeu que era da sua competência decidir não só que fechar a MAC era uma «afronta directa e injustificável do bem jurídico “saúde pública’» como ainda que o serviço de partos deveria funcionar na MAC e não no Dona Estefânia.

Temos a Procuradoria-Geral da República a entender que os quadros de Miró “são um acervo que não deve sair do património cultural do país”, o que nos leva ao absurdo de vermos a PGR e não a tutela da Cultura a determinar o que é ou não o património cultural do país. E em sucessivos capítulos continua ainda a correr em vários tribunais a novela da prova de avaliação dos professores. Ou mais concretamente de dar como provado que a realização da prova de avaliação causa “danos irreparáveis” aos professores. O que do ponto de vista pedagógico não deixa de ser fabuloso pois os professores que não podem fazer a prova por que ela lhes causar “danos irreparáveis” são os mesmos que avaliam todos os anos os seus próprios alunos.

Confrontados com esta espécie de pequeno florilégio (há anos que ando à procura de um tema que me permita usar esta palavra!) de casos recentes em que a Justiça, cada vez mais enfastiada com os assuntos jurídicos propriamente ditos (e com estes frequentemente ‘resolvidos’ através de questões processuais), acabou a tratar do que devia ser matéria dos políticos, dos técnicos e dos cidadãos, é tentador ficarmos pela crítica ao autismo estatista desse grupo de pessoas que vive numa redoma onde se acredita que a realidade se cria à força de decretos-lei.

Uma redoma onde não existem despedimentos, os ordenados caem sempre no dia certo, e cujos habitantes escrevem com uma ligeireza ofensiva para os que estão do lado de fora desse mundo, como agora fizeram os juízes do TC que “continuará a sujeitar-se quem recebe remunerações salariais de entidades públicas um esforço adicional que não é exigido aos titulares de outras espécies de rendimentos”. O esforço adicional do desemprego exclusivo do sector privado não conta para nada?

Também é mais ou menos óbvio que os tribunais são particularmente sensíveis ao argumentário inter pares das corporações e assim chegámos ao absurdo da providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros ter sido aceite.

Igualmente incontornável é o facto de a justiça, sobretudo ao nível do TC, não escapar à regra nacional da superioridade moral da esquerda: um estudo da autoria de Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grembi, que analisou as 270 decisões do TC relativas à fiscalização preventiva entre 1983 e 2007, revela, e cito o artigo que o Jornal de Notícias lhe dedicou, que “os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no Governo. O estudo declara que os juízes nomeados pela Esquerda estão ‘fortemente associados’ ao voto de inconstitucionalidade. Mas que uma associação entre os nomeados pela Direita e o voto pela constitucionalidade ‘é fraca’. (…) No entanto, o trabalho conclui ainda que esta aparente maior sensibilidade aos princípios da Constituição por parte dos juízes de Esquerda tende a esbater-se quando o seu partido é Governo. Os votos a favor da constitucionalidade aumentam de 35% para 75% quando os socialistas estão no poder, enquanto que não há grande variação nos votos dos juízes de Direita, estando ou não no poder.”

Mas sendo tudo isto verdade, a verdade que aqui nos trouxe é bem mais grave: somos uma sociedade que identifica crime com erro e valores com lei. Assim se algo não for considerado crime passa automaticamente a aceitável quando não a defensável. Consequentemente, das famílias à classe política, a afirmação dos valores que obriga à tomada de posição deu lugar à transferência para os tribunais do odioso da decisão.

Foi assim que nas últimas autárquicas, por demissão do parlamento, tivemos candidaturas impugnadas nuns tribunais quando noutros locais do País outros tribunais decidiam em sentido contrário. E assim tem sido com os sucessivos orçamentos desde que a crise começou: a dimensão das reformas que é necessário fazer e a indispensabilidade de algumas delas, sobretudo se não quisermos pedir ajuda externa de novo nos próximos anos, nem transformar as actuais gerações de contribuintes nos pensionistas mais ludibriados e miseráveis de sempre, teriam obrigado a um acordo entre os partidos que subscreveram o memorando de modo a que a questão dos chumbos do Constitucional não se colocasse com este dramatismo. Mas aconteceu precisamente o contrário.

E o resultado é o que agora se vê e sobretudo o que dentro de pouco tempo se verá. E que será bem pior. Porque se agora temos pela frente um problema orçamental e mais injustiça fiscal, dentro em breve o TC será vítima da armadilha em que caiu ao fazer de parlamento não eleito. É apenas uma questão de tempo: se e quando o PS tiver uma maioria expressiva o TC acabará nas ruas da amargura – que nessas coisas como em tantas outras quem se mete com o PS leva! –, ou então o PSD e o PS acabarão a decidir casuisticamente a alteração dos poderes do TC, o que não é desejável.

Nesse dia, se olharmos bem nas curvas da tapeçaria de Batarda encontraremos um sorriso escarninho.

APONTAMENTOS

"As normas do OE2014 apreciadas pelo TC:

Artigo 33.º

Redução remuneratória

1 — Durante o ano de 2014 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 675, quer estejam em exercício de funções naquela data quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois dela, nos seguintes termos:

........................................................................................................................................

Artigo 115.º

Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego

1 — Sem prejuízo da cláusula de salvaguarda prevista no número seguinte, as prestações do sistema previdencial concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego são sujeitas a uma contribuição nos seguintes termos:

a) 5 % sobre o montante dos subsídios concedidos no âmbito da eventualidade de doença;

b) 6 % sobre o montante dos subsídios de natureza previdencial concedidos no âmbito da eventualidade de desemprego.

2 — A aplicação do disposto no número anterior não prejudica, em qualquer caso, a garantia do valor mínimo das prestações, nos termos previstos nos respetivos regimes jurídicos.

.............................................................................................................................................

Artigo 117.º

Pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex -cônjuges

1 — As pensões de sobrevivência a atribuir a partir de 1 de janeiro de 2014, pela CGA, I. P., e pelo CNP, aos cônjuges sobrevivos e aos membros sobrevivos de união de facto de contribuintes do regime de proteção social convergente ou beneficiários do regime geral de segurança social que percebam valor global mensal a título de pensão igual ou superior a € 2000 são calculadas por aplicação das taxas de formação da pensão da seguinte tabela:

Valor mensal global das pensões percebidas

pelo titular (euros)

Taxa de formação da pensão (%)

A B

De 2 000 a 2 250 . . . . . . . . . . . . . . . . . 44,0 53,0

De 2 250,01 a 2 500 . . . . . . . . . . . . . . . 43,0 51,0

De 2 500,01 a 2 750 . . . . . . . . . . . . . . . 40,0 48,0

De 2 750,01 a 3 000 . . . . . . . . . . . . . . . 38,0 45,0

De 3 000,01 a 4 000 . . . . . . . . . . . . . . . 34,0 41,0

Mais de 4 000. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33,0 39,0

2 — Os valores da taxa de formação da pensão da tabela do número anterior aplicam -se, no âmbito do regime de proteção social convergente e do regime geral de segurança social, nos seguintes termos:

a) A pensão de sobrevivência a atribuir por morte de contribuinte do regime de proteção social convergente aposentado ou reformado com base no regime legal em vigor até 31 de dezembro de 2005 ou de subscritor inscrito na CGA, I. P., até 31 de agosto de 1993, falecido no ativo, que se aposentaria com base naquele regime legal é calculada, segundo as regras do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 142/73, de 31 de março, com base nos valores da col. A;

b) A pensão de sobrevivência a atribuir por morte de beneficiário do regime geral de segurança social ou de contribuinte do regime de proteção social convergente inscrito na CGA, I. P., após 31 de agosto de 1993 não aposentado até 31 de dezembro de 2005 é calculada, segundo as regras do regime de proteção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, com base nos valores da col. B;

c) A pensão de sobrevivência a atribuir por morte de contribuinte do regime de proteção social convergente aposentado ou reformado com base no regime legal em vigor a partir de 1 de janeiro de 2006 ou de subscritor, falecido no ativo, que se aposentaria com base naquele regime legal é calculada com base na aplicação dos valores da col. A ao montante da 1.ª parcela da pensão de aposentação ou reforma e dos valores da col. B ao montante da 2.ª parcela da mesma pensão, distribuindo -se o valor assim obtido pelos herdeiros hábeis na mesma proporção estabelecida no regime de proteção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral, aprovado pelo Decreto –Lei n.º 322/90, de 18 de outubro.artigo 25.º do Decreto –Lei n.º 322/90, de 18 de outubro n.º 322/90, de 18 de outubro.

3 — Nos casos em que o cônjuge sobrevivo ou membro sobrevivo de união de facto do regime de proteção social convergente concorra com outros herdeiros do contribuinte falecido, a pensão daquele corresponde a uma parte do montante resultante da aplicação das regras dos números anteriores proporcional à percentagem da pensão de aposentação ou equiparada do falecido que lhe caberia de acordo com as regras de distribuição da pensão de sobrevivência do regime legal que lhe seja concretamente aplicável.

4 — Nos casos em que o cônjuge sobrevivo ou membro sobrevivo de união de facto do regime geral concorra com ex -cônjuges, a pensão daquele corresponde à parte que lhe cabe de acordo com as regras de individualização do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, do montante da pensão calculada de acordo com as percentagens constantes da col. B acrescidas de uma majoração de 16,66 %.

5 — As pensões de sobrevivência em pagamento pela CGA, I. P., aos cônjuges sobrevivos e aos membros sobrevivos de união de facto de contribuintes do regime de proteção social convergente que percebam valor global mensal a título de pensão igual ou superior a € 2000 são recalculadas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, nos termos estabelecidos nos n.os 1, 2 e 3.

6 — O valor ilíquido das pensões de sobrevivência dos cônjuges pensionistas do regime geral, em pagamento em 31 de dezembro de 2013, que percebam valor global mensal a título de pensão igual ou superior a € 2000 é reduzido na percentagem resultante da proporção entre as percentagens previstas no artigo 25.º do Decreto –Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e as aplicáveis ao cônjuge nos termos dos n.os 1, 2 e 4.

7 — Para efeito do disposto no presente artigo, considera-se valor global mensal percebido a título de pensão o montante correspondente ao somatório do valor mensal de subvenção mensal vitalícia e subvenção de sobrevivência com todas as pensões de aposentação, reforma e equiparadas, pensões de velhice e invalidez, bem como pensões de sobrevivência, que sejam pagas, ao titular da pensão a atribuir ou a recalcular, por quaisquer entidades públicas, independentemente da respetiva natureza,

institucional, associativa ou empresarial, do seu âmbito territorial, nacional, regional ou municipal, e do grau de independência ou autonomia, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ou controlo e caixas de previdência de ordens profissionais, diretamente ou por intermédio de terceiros, designadamente companhias de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.

............................

10 — As pensões de sobrevivência de ex -cônjuge divorciado ou separado judicialmente de pessoas e bens e de pessoa cujo casamento com contribuinte do regime de proteção social convergente ou com beneficiário do regime geral de segurança social tenha sido declarado nulo ou anulado são atribuídas ou recalculadas, em função do regime legal considerado no respetivo cálculo, nos seguintes termos:

a) As atribuídas com base no regime legal introduzido pelo Decreto -Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, são calculadas ou recalculadas no valor estritamente necessário para assegurar que o montante dessas pensões não exceda o valor da pensão de alimentos que o seu titular recebia do contribuinte ou beneficiário à data do falecimento deste;

b) As restantes, atribuídas com base em regimes anteriores, são recalculadas nos mesmos termos das pensões de sobrevivência do cônjuge sobrevivo ou membro sobrevivo de união de facto.

.............................

15 — A aplicação do regime do presente artigo depende de o cônjuge sobrevivo ou membro sobrevivo de união de facto ser titular de, pelo menos, uma prestação prevista no n.º 7 excluindo pensões de sobrevivência.

Artigo 75.º

Complementos de pensão

1 — Nas empresas do setor público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios apurados, à data de entrada em vigor da presente lei, apenas é permitido o pagamento de complementos às pensões atribuídas pelo Sistema Previdencial da Segurança Social, pela CGA, I. P., ou por outro sistema de proteção social, nos casos em que aqueles complementos sejam integralmente financiados pelas contribuições ou quotizações dos trabalhadores, através de fundos especiais ou outros regimes complementares, nos termos da legislação aplicável.

.......................................................................................................................................................

A decisão do TC quanto à constitucionalidade dessas normas (págs 89 e 90 do acórdão):

III – Decisão

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide:

a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, das normas do artigo 33º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

b) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da proporcionalidade, ínsito no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, das normas do artigo 115º,n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

c) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, das normas do artigo 117º, n.ºs 1 a 7, 10 e 15, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

d) Não declarar a inconstitucionalidade das normas do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro;

e) Em função do decidido na precedente alínea a), declarar prejudicada a apreciação do pedido subsidiário relativo à norma da alínea r) do n.º 9 do artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

f) Determinar que a declaração da inconstitucionalidade constante da alínea só produza efeitos a partir da data da presente decisão.

Lisboa, 30 de maio de 2014 - Carlos Fernandes Cadilha (vencido quanto à decisão da alínea d) nos termos da declaração de voto junta) - Maria de Fátima Mata-Mouros (vencida quanto à alínea c) nos termos da declaração junta) - Lino Rodrigues Ribeiro (Vencido parcialmente quanto à alínea a) e vencido quanto à alínea b), pelas razões constantes da declaração em anexo) - Catarina Sarmento e Castro (Vencida quanto à alínea d) da decisão (complementos de pensão); com declaração de voto; Acompanhando a decisão, e no essencial, a fundamentação das restantes alíneas (e conforme declaração, relativamente à fundamentação das alíneas a) (redução remuneratória) e c) (pensões de sobrevivência). Vencida quanto à alínea f) (efeitos) nos termos da declaração de voto junta) - João Cura Mariano (vencido quanto à alínea d) da decisão e quanto à restrição de efeitos pelas razões constantes da declaração que junto) - Maria José Rangel de Mesquita (vencida parcialmente quanto à decisão e fundamentação da alínea a), vencida quanto à decisão da alínea b) e com declaração quanto às decisões das alíneas c) e d)) - Pedro Machete (vencido quanto às alíneas a), b) e c) da decisão, conforme a declaração junta) - Ana Maria Guerra Martins (vencida quanto à alínea c) da decisão, conforme declaração em anexo)- João Pedro Caupers (vencido quanto às alíneas c), d) e f) da decisão nos termos da declaração em anexo) - Fernando Vaz Ventura (vencido quanto às alíneas c), d) e f) da decisão, nos termos da declaração de voto junta)- Maria Lúcia Amaral (vencida quanto às alíneas a), b) e c) da decisão, conforme declaração em anexo)- José da Cunha Barbosa (vencido quanto às alíneas a) e b) da decisão nos termos da declaração de voto que junto) - Joaquim de Sousa Ribeiro (vencido quanto à alínea d) da decisão, nos termos da declaração anexa)."

Nota:de Alm.NS

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A LER

SANCHES OSÓRIO NOW

O militar lembra que muitos dos que ocupam hoje cargos de relevo na política e na economia vieram das ex-colónias

José Sanches Osório foi um dos seis oficiais que organizaram o golpe de Estado que ocupou o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, na Pontinha, onde esteve até 27 de Abril - e onde ficou imortalizado por uma figura de cera que diz não ter qualquer parecença consigo. Foi porta-voz da Junta de Salvação Nacional até anunciar a constituição do primeiro governo provisório, que integrou como director-geral da Informação e, depois, como ministro da Comunicação Social. Foi fundador do Partido da Democracia Cristã, que esteve ilegalizado durante o PREC e acabou extinto em 2004. Mantém que Paulo Portas é tudo menos democrata-cristão, Passos Coelho não serve e Cavaco é uma fraude.

Vai assistir às cerimónias do 25 de Abril?

Hoje já quase ninguém festeja a Revolução Francesa. Cá, o que estamos a ver em relação ao 25 de Abril é que ninguém sabe o que há-de fazer e então cada um faz uma asneira maior que a outra. José-Augusto França [historiador e sociólogo] respondeu assim a um jornalista do "Expresso" que lhe pediu que resumisse a história contemporânea de Portugal em dez palavras: "Entre Pessoa e Almada, o povo aliás votou Salazar." Não é o que se está a passar, mas é quase. Ninguém sabe o que fazer e o governo, para ter alguém, transfere as comemorações para Grândola. Eu não sei o que terei a ver tão directamente com o canto alentejano... Acho tão curto.

Há uns tempos o Presidente da República disse que era preciso alterar a forma como se celebra o 25 de Abril...

O Presidente da República desconsidera-nos todos os dias, mas os portugueses adoram ser desconsiderados e por isso votaram nele. Eu não votei nele, estou à vontade. E respondo que ele não está interessado em ouvir o que eu tenho a dizer. Deixámos de ser cidadãos, passámos a ser números. E o grave é que não nos importamos com isso.

Porque diz que não nos importamos?

Porque só nos preocupamos com a satisfação das nossas necessidades imediatas.

Para que fez o 25 de Abril?

O programa do Movimento das Forças Armadas foi uma espécie de constituição para um período muito restrito. O que se pretendia, primeiro, era resolver o problema colonial, e isso só implantando a democracia. O segundo ponto era implantar um regime democrático pluripartidário, de tal modo que houvesse liberdade de expressão. Os militares, mesmo estando nós em guerra, tinham tudo a ver com isto, porque foram eles que, em 1926, chamaram o Dr. Oliveira Salazar para resolver o problema das finanças públicas. E desde então até 74, os militares apoiaram o governo em todas as circunstâncias. Pareceu-me lógico que fossem os militares a derrubar o governo. Mas uma coisa é derrubar o governo, outra é, por exemplo, entregar o poder ao único partido organizado na altura, o Partido Comunista Português. Há aí uma diferença abissal. Talvez os militares se tenham iludido com aquela que na altura era conhecida por oposição. Acreditámos que havia forças diferentes do PC e capazes. Afinal eram diferentes, mas não eram capazes.

Alguma vez teve a sensação de ter errado?

Não houve sensação de erro. O grande erro é um erro subsistente, no qual continuamos a laborar. Para que um diplomata, um embaixador, exponha as posições do seu poder político e seja credível naquilo que diz precisa de ter atrás de si uma força militar. Sem isso, pode dizer o que lhe apetecer, ser duro nas palavras e nas expressões, que o resultado é zero. Veja a situação actual, 2014, Crimeia. A União Europeia diz à Rússia, em toda a sua força, que não se atreva, que o que está a fazer é ilegal, e a Rússia está-se nas tintas. Porque a Europa não tem força.

E os Estados Unidos?

Os Estados Unidos não querem. Em política internacional não há, infelizmente para todos nós, solidariedade. Há interesses. E cada estado defende os seus como sabe e pode. Aqui entramos em 74, na descolonização. A descolonização foi horrorosa, mas aponte-me uma que não tenha sido. Não há. É evidente que esta nos dói mais porque foi a nossa.

Teve responsabilidades nela...

Tive, com certeza que tive, estava no Conselho de Ministros e portanto tenho a minha quota-parte de responsabilidade. Mas o que me faltou para que as nossas posições diplomáticas e políticas pudessem ser escutadas, sequer, pelos movimentos independentistas, foi exactamente o poder militar. Ao fim de 13 anos de guerra nenhuma força militar é credível. Veja os americanos no Vietname, no Iraque, veja as tropas aliadas no Afeganistão. Por outro lado, os políticos não se entenderam naquilo a que hoje chamaríamos consenso quanto ao objectivo nacional. Os militares ficaram debaixo de fogo cruzado e perderam a autonomia. O que se fez em termos de descolonização foi um mal menor.

O que mudou entre a sua geração e a geração que está hoje no poder?

Há um conceito muito actual, que é o conceito de narrativa. A minha geração, eu e os camaradas da minha idade, fomos educados numa determinada narrativa, que é radicalmente diferente da narrativa de 2014. A narrativa actual é a do salário, do direito à greve, das horas extraordinárias. Na década de 70 a narrativa era a do bem comum, do serviço público.

Qual foi a narrativa que mediou este tempo?

Não houve narrativa, houve uns objectivos parcelares de sobrevivência. A seguir à Revolução descolonizámos e absorvemos em Portugal mais de 600 mil pessoas. E elas estão aí, não houve nenhuma perturbação maior, não ficaram em guetos. Eu diria até que essas pessoas eram ou são mais empreendedoras, porque têm uma narrativa diferente, e hoje comandam a sociedade portuguesa. O primeiro-ministro não veio de Trás-os-Montes [Passos Coelho tem raízes em Vila Real], veio de Angola [onde passou a infância]. O mesmo se olharmos para a Assembleia da República, as autarquias, as empresas, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia. E isso altera substancialmente as narrativas e as visões do país.

Isso facilita ou dificulta consensos?

Não há consenso porque não sabemos para onde vamos, vamos para onde calhar. E eu, muito honestamente, e dentro da narrativa em que fui formado, que implicava o sacrifício da própria vida, digo: não sacrifico uma unha por 0,005% do défice. Aliás, não percebo nada disso, estudei Estratégia e estudei História, não estudei Contabilidade. Ou melhor, também estudei, mas o suficiente para saber que esses dados são susceptíveis de, como na culinária, ser cozinhados.

O rumo de alguns acontecimentos, depois do 25 de Abril, era previsível?

Uma revolução é incontrolável. Sempre tive uma posição antimarxista, que mantenho até hoje. Não podia aceitar um pacto que me dizia que Portugal ia a caminho do socialismo. E todos os partidos aceitaram isso e assinaram: PPD, CDS... Dir-me-á que na realidade não era assim, era só uma aldrabice, mas em política quem tem razão fora de tempo perde. Depois houve posições doutrinárias e políticas que se foram afirmando. Paradoxalmente, sendo o meu objectivo o estabelecimento de uma democracia pluralista, nas primeiras eleições democráticas em Portugal não tive direito de voto, era um energúmeno. No 11 de Março era secretário-geral do Partido da Democracia Cristã, ilegalizado, e tive de sair do país senão era preso.

Como olha para o poder militar hoje?

Actualmente o poder militar de Portugal não existe. E a NATO é uma organização internacional que funciona com o dinheiro dos Estados Unidos da América. Sem isso, lá se vai. E na cena internacional as acções militares têm sido americanos e ingleses. O resto, depois tratam de mobilizar as empresas de construção civil para a reconstrução, para o desenvolvimento do export.

Voltando ao caso português...

No caso português, em 1974 tínhamos 120 mil homens em armas. É evidente que 40 anos depois as Forças Armadas deviam já estar completamente reestruturadas. Já não precisamos dos 30 mil homens que temos ou do sistema de armas que temos. Só que para reestruturar é preciso muito dinheiro. Também podemos decidir que não precisamos de Forças Armadas, é uma hipótese.

E precisamos?

Vou dizer uma coisa eventualmente controversa: se calhar o militar português de hoje não está muito convencido de que ao ir lutar para o Afeganistão, por hipótese, está a defender a pátria. Pode dizer-lhe o que quiser, mas ele vai porque ganha dinheiro. Se não ganhar, não vai. Outro aspecto: se calhar as empresas multinacionais de segurança, que estão cotadas na Bolsa de Nova Iorque, têm um papel nesta história. Preenchiam, por exemplo, 35% dos efectivos das Forças Armadas americanas no Iraque. Está a ver a revolução que isto representa.

Que objectivos cumpriu o 25 de Abril?

Ficámos com liberdade. Utilizámos mal a liberdade de que dispusemos - e falo no passado porque hoje já não dispomos dela. Tivemos uma ilusão em relação à União Europeia, que não nos trouxe as vantagens com as quais sonhámos. A conclusão é sempre a mesma: Portugal tinha possibilidade quando comandava a sua moeda. Como diz o Dr. Soares, mas, se o que falta é dinheiro, então faça-se. Simplesmente para isso era preciso que houvesse um espaço federal. Que não há. Não há nem vai haver, porque as nações existentes na Europa não querem e já disseram exuberantemente que não querem. Referendos negativos na Holanda, em França, na Dinamarca... E o que faz o poder político? Acaba com os referendos.

Como estratego e militar, o que acha que vai acontecer na Europa?

Há um perigo iminente de guerra. Achamos que tudo isto se vai resolver, mas não vai. Veja a Crimeia. Ou ainda mais perigoso, a Turquia, que comanda a passagem do Mediterrâneo para o mar Negro, e ninguém sabe se é mais islâmica se vai integrar a União Europeia. Não é simples. Como também não é simples a posição de Portugal, se considerarmos que podemos ser mais um concelho da província de Badajoz. A União Europeia começa aí, mas nas nossas cabeças começava para lá dos Pirenéus. Temos sempre de atravessar Espanha, que não está bem. As coisas não são estáticas, nem se compadecem com o défice.

As eleições europeias podem ajudar a clarificar alguma coisa?

Veja isto: o presidente Hollande foi a Londres. Visitou o primeiro-ministro no n.o 10 de Downing Street, ofereceram-lhe uma cerveja num pub e proporcionaram--lhe uma conferência de imprensa para explicar como era quando ia visitar as amante. A senhora Merkel foi a Inglaterra; visitou o primeiro-ministro no n.o 10 de Downing Street, falou às duas câmaras do Parlamento e foi tomar chá com a rainha. Há uma diferença, não há? O que terão os franceses achado disto? Devem estar revoltados, se conheço alguns. E nós vamos discutir o consenso sobre o défice, o que pensam os deputados sobre o aborto, sobre a eutanásia? Ninguém lhes pergunta, mas eles terão de votar essas matérias. Os países estão-se nas tintas para a Europa, porque já perceberam que da Europa não vem nada. Esta atitude passiva em relação às questões políticas é absolutamente negativa.

Como torná-la activa?

Outro dia ouvi uma comparação que indicava que Paulo Portas tinham muito mais amigos que Cameron no Facebook. Não tem coisíssima nenhuma, está tudo cada vez mais isolado, não há a noção de colectivo. E sobretudo não há dinheiro, e para fazer um partido político é preciso muito dinheiro.

E há ideias?

Isso já era bem bom, mas não há. E também não pode exigir coisa nenhuma, porque não se dá nada em troca. Em 74 havia aquela canção "Angola é nossa..." e havia sempre um tipo que dizia: "Angola é nossa, não. Angola é do nosso cabo." Agora em Luanda a cantiga deve ser "Portugal, é nosso, que o comprámos". E compram, tudo e mais alguma coisa.

Isso é mau?

Os suíços vivem disso há séculos. Nós, se não fosse isso, estaríamos ainda pior.

O que podia mudar as coisas?

Os polícias subirem mais dez degraus [da Assembleia da República].

No dia da manifestação das polícias estava a torcer por isso?

Não, não tinha sido bom. E não sobem. Se eu estivesse no governo, tinha perdido a confiança na PSP, porque é óbvio que estão de conluio. E depois quem se trama é o director, o comandante ou o ministro. Vão sendo sacrificados hierarquicamente dependendo do número de degraus que se sobe. O Miguel Sousa Tavares, com quem não simpatizo porque acho que é um pesporrente imenso, chamou à Assunção Esteves "a Vitória de Samotrácia", bonita mas sem cabeça. Eu não a acho nada bonita...

E cabeça, tem?

É um produto da tal educação, sabe os códigos todos de cor e salteados e adjectiva e inventa palavras. Mas é o que temos.

E com isso nós estamos a...

A inconseguir, é.

Hoje estaria na mão dos militares tomar uma atitude?

Nem pensar, os militares não têm meios nenhuns, todos os meios estão concentrados na Guarda Nacional Republicana. Os militares não farão rigorosamente nada, porque têm a tal narrativa de 2014. Veja que já nem a CGTP-In faz manifestações, deve ter um contrato com o governo, só faz muito ordenadinho. Por isso só há uma maneira, que é convencer os senhores deputados a votarem em consciência. O que é extremamente difícil, porquanto têm o seu posto de trabalho e isso é estar a pedir-lhes que vão para o desemprego. Porque é que a Assembleia da República não toma a iniciativa de passar de 230 para 180 deputados? Não é preciso alterar a Constituição. É como o consenso. Adoramos manifestos, fez-se um. Aí está o consenso pedido pelo senhor Presidente da República, com cidadãos de todas as categorias e de todo o espectro partidário. Ah, mas esse não convém. Então - e voltamos ao José-Augusto França - o que o povo quer não é a democracia. Ou se calhar a Revolução, tal como a democracia, está a passar de moda. Alguma vez pensou que não foi para isto que fez o 25 de Abril?

Uma vez o professor Veríssimo Serrão provocou-me e disse: "Ó Major, não foi para isto que fez a revolução." Por definição, uma revolução não tem agenda, é o que for. Mas é preciso que as pessoas participem. As pessoas foram convencidas a optar pelo mal menor. Votam no Partido Socialista porque é o único que se opõe ao PC, o PC apresenta-se como CDU, Os Verdes, os Amarelos, o PSD não é social-democrata, o CDS não é democrata-cristão, vivemos de embuste em embuste e achamos óptimo.

Vão sem mim que eu vou lá ter?

Essa letra é fantástica. Mas já era o que se passava em 74 com a chamada oposição, tirando o PC. Eram chamados a participar, mas um não podia porque tinha vindimas, outro tinha uns anos em Viseu ou Macedo de Cavaleiros, outros não iam a manifestações porque não estavam interessados em ser presos nos 15 dias seguintes...

Houve essas respostas?

Houve estas respostas.

Quem foi chamado e não compareceu?

Tanta gente... Lembro-me muito mais daqueles que apareceram depois.

Depois como?

Caiu o governo em 74 e os revolucionários, que eram uns tantos, de repente passaram a ser imensos. Os pára-quedistas comprometeram-se a manter a neutralidade, os fuzileiros apoiavam mas ficavam a ver, da Marinha davam o corpo ao manifesto os que são conhecidos, da Força Aérea a mesma coisa. Ou seja, isto foi essencialmente uma coisa do Exército. Mas lembro-me de estar na Cova da Moura rodeado de gente vestida de azul que nunca tinha visto em lado algum. Logo nessa altura perdi a ilusão acerca das pessoas.

Foi rápido...

Eu estava no Exército quando a seguir ao 16 de Março houve uma tomada de posição dos oficiais generais, que ficou para a história como a Brigada do Reumático. Governadores civis, presidentes de câmara, gente importante mandou telegramas ao chefe do Estado-Maior do Exército louvando e solidarizando-se com a posição dos oficiais e apoiando Sua Excelência o Presidente do Conselho. Caiu o governo. Recebi telegramas das mesmas pessoas a solidarizarem-se com o general Spínola, patriota, e por aí fora. As pessoas são assim, vão para um lado ou para o outro dependendo de onde está o tacho.

Que histórias lhe ficaram como lição?

Quando saí do segundo governo provisório, e num Conselho de Ministros presidido pelo general Spínola, disse que o primeiro-ministro Vasco Gonçalves fazia a política do Partido Comunista e que não estava interessado em colaborar num governo nessa circunstância, portanto apresentava a minha demissão. A maior parte dos ministros zangou-se comigo. A atitude do povo português está espelhada na figura do Zé Povinho, que fala com o patrão de chapéu na mão, olhar no chão e diz sim a tudo. Mal o patrão vira costas faz um manguito.

Somos cobardes ou conformados?

Somos cobardes. Aliás, está visto na expressão "agarrem-me senão eu mato-o".

Este governo só sai quando houver eleições?

Se sair. Por mim já deviam ter saído. E não percebo quando me dizem que não há alternativa, porque se a alternativa não resultar também sai. Isto só pode mudar pelo parlamento. Precisávamos de mudar a Assembleia da República. Se cada um de nós for falar com o seu deputado, porque podemos perfeitamente fazê-lo, e porventura até ameaçá-lo... Eu fiz isso.

Fez?

Fiz. Votei no CDS e fui ao grupo parlamentar dizer ao coitado do João Almeida, que ainda por cima agora é secretário de Estado da Administração Interna, que um dia destes saía pela janela.

E ele?

Ele impecável, deve ter ficado a pensar este tipo está sancha, que paciência tenho de ter para aturar esta gente... De vez em quando vou lá almoçar e passo pelo grupo parlamentar do CDS - agora já não passo mais - e digo umas coisas.

Porque é que não passa mais?

Porque já não vou votar. E disseram-me uma coisa muito engraçada... Perguntei a uma das funcionárias: sabe quem eu sou? E a resposta encantou-me. "Sei sim senhor, é o pai do Nuno Sanches Osório." Fiquei orgulhosíssimo. E isto é uma chamada de atenção.

A dizer que já passou de época?

Exactamente, é evidente. Quando eu reduzo os comentários políticos ao Adriano Moreira, ao Mário Soares, ao Medina Carreira, ao Proença de Carvalho, ao Nogueira de Brito... O que quer dizer?

Muitos comparam o tempo actual com o de Salazar. Há semelhanças?

Salazar fez exactamente o que está a ser feito agora, uma União Nacional. O que Cavaco pretende, o que o PSD pretende é uma união nacional, esse é que é o consenso. A União Nacional durou 40 anos. Agora só pagaremos 75% da nossa dívida daqui a 30 anos, bate tudo certo. O Passos Coelho, bem governada a manobra de marketing, ganha as eleições em 2015. As pessoas gostam do tal Salazar e ele cultiva aquela hipocrisia salazarenta. E agora vai ver o PSD a propor Durão Barroso para a presidência, porque as pessoas têm ambições. Ele foi um dos principais responsáveis pela descolonização, ao desestabilizar as pessoas em Lisboa com o nem mais um soldado para África.

Como vê o papel que as pessoas de então têm actualmente?

Era ele secretário de Estado da Cooperação, fui falar-lhe por causa dos reformados do caminho-de-ferro de Benguela, que deixou de pagar pensões e, sem dinheiro, os reformados, que viviam em casas do CFB, deixaram de pagar rendas e foram despejados. Eu estava na altura a trabalhar na UGT e disse-lhe que estar ali a pedir-lhe que intercedesse pelos caminhos-de-ferro de Benguela queria dizer que em 74 eu tinha razão e ele não.