Este artigo mete nojo. Rua, fora.
Como um dos principais conselheiros do candidato Manuel Alegre, este cavalheiro vai ter de combater o Comandante Supremo das Forças Armadas, em exercício de funções , e , com o estilo trauliteiro que se lhe conhece sabe-se lá o que dirá.
Terminada a campanha, e esperando a vitória esmagadora do actual Presidente, este mister volta para S. Julião da barra como responsável da defesa e com o Comandante Supremo de quem disse barbaridades.
Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado
terça-feira, 30 de novembro de 2010
MENSAGEM
Mensagem dos Militares Portugueses (excluindo o engº CEMGFA) ao ministro, por ocasião do 1º de Dezembro.
"Vá-se embora ou, pelo menos, esteja quieto"
"Vá-se embora ou, pelo menos, esteja quieto"
COISAS BOAS
Relíquia de Santo André entregue pelo Cardeal Bertone à Igreja Ortodoxa no Cazaquistão
A Santa Sé participa, Quarta e Quinta-feira, em Astana, capital do Cazaquistão, na cimeira dos 56 chefes de Estado ou de Governo da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Preside à delegação da Santa Sé, membro de pleno direito desta Organização, o cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano.
Esta Terça-feira, por ocasião da festa de Santo André, o cardeal Bertone presidiu a uma celebração litúrgica na catedral ortodoxa de Astana, recentemente aberta ao culto, procedendo à entrega, em nome do Papa, de um fragmento das relíquias daquele Apóstolo ao Metropolita Alexandre.
Na homilia pronunciada nesta circunstância, o cardeal Bertone evocou a figura de Santo André, o primeiro dos Apóstolos a ser chamado por Jesus, pelo que a liturgia bizantina o recorda com o apelativo de protóklitos, que significa, precisamente, “o primeiro chamado”.
No ícone doado pelo Patriarca Atenágoras ao Papa Paulo VI, em Janeiro de 1964, os dois santos Apóstolos, Pedro e André, abraçam-se.
“O seu abraço sob o olhar de Cristo – sublinhou o cardeal Bertone – é um convite a prosseguir no caminho empreendido, em direcção àquele objectivo de unidade que conjuntamente desejamos alcançar”.
Nos dias 3 e 4 do mesmo mês, o cardeal Bertone efectua uma visita pastoral ao Cazaquistão, acompanhado pelo Secretário do Vaticano para as relações com os Estados, D. Dominique Mamberti.
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LÁ VAI ELE
O ministro da defesa nacional, augusto santos silva, desloca-se hoje , onde permanecerá em trabalho todo o dia , à sede de campanha do candidato Manuel Alegre.
ÀS ARMAS
“Caros Camaradas
Não entendo que para se constituir um Hospital
das FAs, seja necessário sacrificar o hospital dum dos ramos, concretamente o
Hospital da Marinha, que tem, reconhecidamente, características específicas,
únicas e necessárias, que são contributos valiosos e indispensáveis, para o
País, para as Forças Armadas e para Marinha.
Não compreendo como, em nome da constituição dum
HFA, se comece por desarticular aquilo que vem funcionando de forma
satisfatória, por vezes mesmo exemplar - o SSM.
Aquilo que está em causa é a continuação da
existência do Hospital da Marinha, um hospital que terá alguns defeitos, que
não lhe são exclusivos. Todos os hospitais, civis, militares, públicos e
privados, têm qualidades e defeitos, dias bons e dias maus. Depende, do momento
que atravessam, das administrações respectivas, dos chefes de serviço e demais
profissionais, do pessoal que está nas urgências, do dia que estão a ter, do
que aconteceu na véspera, do que se espera para o dia seguinte, etc.
O HM não é pior, nem melhor, mas é o NOSSO
Hospital!
O Hospital de Marinha é um modelo de
funcionamento económico (já conhecem os números do desastre
económico-financeiro do SNS nos últimos 2 anos?)
Documentem-se, leiam a história do Hospital da
Marinha, informem-se sobre o seu funcionamento actual e pensem no futuro.
Quando nos interrogamos sobre o impacto que as
alterações que se vislumbram poderão ter sobre as diferentes vertentes da saúde
militar, quando nos mostramos indiferentes à ameaça de desaparecimento do Hospital
de Marinha (e com ele por certo também o do Centro de Medicina Naval), devemos
pensar no contributo que ambos têm no sucesso da prestação de cuidados de saúde
à família naval. Cuidar, tratar, não é a mera dispensa de medicamentos e
tratamentos. É estabelecer empatia com quem necessita deles e fazer isso num
ambiente que lhes transmita ânimo. É reconhecermos o local e os profissionais
de saúde que cuidam de nós e, neles, os companheiros com quem comungamos uma
formação e cultura militar comuns, da Marinha. Com o tempo, embarcar um médico
doutro ramo das FA resultará possivelmente numa experiência positiva e numa
câmara tão coesa e companheira como embarcar um MN! Com o tempo, até ele se
habituará e achará graça aos nossos costumes e praxes! Com o tempo até
gostaremos de o encontrar no Hospital da Marinha ou no CMN, e ele a nós! Mas
para chegarmos a isso é preciso tempo, que é um ingrediente que continua a ser
obstinadamente recusado a esta dita “reestruturação”- tempo para a gestão da
mudança, que não se faz por despachos nem decretos.
Caríssimos,
Se não vos é indiferente que o Hospital da
Marinha continue a existir, se acham que ele é peça importante da medicina
operacional naval, então venham à Assembleia Geral Extraordinária, dia 9 de
Dezembro, às 21.00, no CMN, onde estes problemas serão discutidos.
E passem palavra. É preciso interessar os camaradas mais jovens, a quem gostaríamos de
fazer sentir que estamos a tentar preservar um legado que honra a Marinha, para
eles tal como o queremos agora para nós.
Seja para uma participação mais informada, seja
meramente para terem uma noção daquilo que está a acontecer, apelo à vossa
paciência para continuarem a leitura.
No projecto de reestruturação do Ministro da
Defesa e do CEMGFA, desaparecem o Hospital do Restelo (Exército) e o Hospital
da Marinha, e sobrevivem a Estrela, o Porto e o Lumiar, “aumentados”. No meu
modesto entendimento, o Hospital do Lumiar que se cuide, pois poderá muito bem
ser a próxima baixa (não a infra-estrutura, evidentemente!) nesta
“reestruturação” do SSM de que o Exército tem um entendimento muito próprio.
É lícito perguntar se aquilo que se pretende é
constituir um HFA ou destruir o Hospital da Marinha, sacrificando para isso
também o Hospital do Restelo.
“Reestruturar” não é implementar um conjunto de
medidas avulsas por meio das quais umas instituições conquistam capacidades e
meios que são subtraídas a outras. Aliás, quando há mais do que uma instituição
envolvida passamos para o domínio das fusões e aquisições (hostis neste caso). Qualquer que seja a designação, não estamos a
falar de intenções ou aspirações, mas de processos
– transformações organizacionais
profundas e complexas, que não podem ser decididas por mero desejo, mas na
base de avaliações e expectativas realistas e que requerem avaliações prévias
de custo-benefício, definição de objectivos finais e intermédios, calendários,
equipas de acompanhamento, métricas, e cenários de contingência (saúde!...).
Um HFA forma-se, primeiro, por integração
funcional dos meios existentes, nos locais onde se encontram, estabelecendo
rotinas e protocolos, definindo claramente quais as especialidades que podem
ser asseguradas por entidades convencionadas e aquelas que o serão por meios
próprios, e estabelecendo estratégias para dar a estas uma dimensão e
casuística que garanta o seu reconhecimento pela OM. Obter essa procura
adicional de prestação de cuidados de saúde e as receitas correspondentes, e
relacionar o todo com o SNS. Definir onde aplicar a regra de “extinguir quando
vagar”, centralizar o aprovisionamento, resolver as diferenças de semântica, e
estabelecer boas práticas e protocolos clínicos comuns. Em suma, constituir um
“Centro Hospitalar das Forças Armadas”,
com uma direcção em que estejam representados cada um dos hospitais militares
existentes e que promova a harmonização dos processos, das organizações, e das
culturas respectivas.
Aquilo que está a pretender fazer é precisamente
o inverso, é começar por onde se devia acabar, e os problemas começarão depois
do processo ser posto em marcha. Falta gerir a integração, as diferenças
culturais e de práticas profissionais, definir quem chefia o quê, quem reporta
a quem, etc., tudo isto agravado por um clima que se adivinha desfavorável. Sem
a adesão do elemento humano, um processo destes será um fracasso e um
sorvedouro de dinheiro, com consequências sérias na qualidade da prestação dos
cuidados de saúde.
Mais uns apontamentos baseados no conhecimento
que vamos tendo do esquema (que projecto não é!) de reestruturação do SSM.
Abandonada a ideia da instalação duma urgência
cirúrgica no Hospital da Estrela, aponta-se agora para uma “urgência
intermédia” (?), coisa que não se sabe bem o que é.
Sabe-se isso sim, que o Hospital da Estrela está
bem rodeado de urgências em Hospitais do SNS próximos. Que uma urgência geral é
suficiente para fazer a triagem e encaminhamento (referenciar, na gíria da
saúde) de qualquer situação que se lhe depare. Que a diferença de necessidades
em recursos humanos é enorme e que muitos terão que ser civis contratados. E
que a diferença de custos de funcionamento é, também, enorme. Que os custos de
instalação no Hospital da Estrela da dita urgência intermédia (estimativa de
1,5 milhões de Euros) serão uma parcela dos encargos com a adaptação de
infra-estruturas para instalar as especialidades que para lá estão planeadas
receber guia de marcha.
Na semana passada o Ministro da Defesa visitou o
Hospital Militar do Porto. Não é difícil imaginar que lhe terá prometido um
aumento de meios e capacidades (resultantes do desmembramento do Hospital da
Marinha?)… para garantir um aliado na reestruturação pretendida. Mais alguns
milhões ?
Camaradas,
Isto precisa de ser travado. Integração, sim
claro, destruição de meios e de herança cultural, em nome de algo indefinido e
que começa com o passo trocado, não.
Sendo certo que eu entrei nesta guerra por
vontade própria, tenho formas de ocupar o meu tempo bem mais interessantes e
divertidas.
Como todos vós, aliás, e como convém a um cidadão
da nossa idade e formação.
Por isso só continuarei empenhado se esse for o
vosso desejo e sentir.
Abraço a todos
VdaCunha
Nota:Carta ao Curso Corte-Real, que veio encriptada
Nota:Carta ao Curso Corte-Real, que veio encriptada
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
THE NEXT
Navegavam há meses e os marujos não tomavam banho nem trocavam de roupa. O que
não era novidade na Marinha Mercante britânica, mas o navio fedia!O Capitão
chama o Imediato:– Mr. Simpson, o navio fede, mande os homens trocarem de roupa!
Responde o Imediato:-Aye, Aye, Sir.
Parte para reunir os seus homens e diz:- Sailors, o Capitão está a queixar-se do fedor a bordo e manda todos trocarem de roupa. - David troque a camisa com John, John troque a sua com Peter, Peter troque a sua com Alfred, Alfred troque a sua com Jonathan... e assim prosseguiu.
Quando todos tinham feito as devidas trocas, volta ao Capitão e diz:– Sir, já todos trocaram de roupa.O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem.
É MAIS OU MENOS ISSO QUE VAI ACONTECER EM PORTUGAL NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, diz-me um velho e Amigo marinheiro
Parte para reunir os seus homens e diz:- Sailors, o Capitão está a queixar-se do fedor a bordo e manda todos trocarem de roupa. - David troque a camisa com John, John troque a sua com Peter, Peter troque a sua com Alfred, Alfred troque a sua com Jonathan... e assim prosseguiu.
Quando todos tinham feito as devidas trocas, volta ao Capitão e diz:– Sir, já todos trocaram de roupa.O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem.
É MAIS OU MENOS ISSO QUE VAI ACONTECER EM PORTUGAL NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, diz-me um velho e Amigo marinheiro
domingo, 28 de novembro de 2010
Despedida do Chefe do Estado-Maior da Armada
Importante esta missão e muito importante o final destas palavras.
Bravo Zulu , Senhor Almirante e Excelência. Esta barca, que agora deixa , tão maltratada pelos políticos e pela própria opinião pública, por eles manipulada, é a Nação nobre, a Pátria que juramos, o espelho da nossa história.
As nossas despedidas , com muito respeito.
Até sempre, Fernando
DE UM MARUJO
A
Portugal
Esta é a ditosa pátria minha amada. Não.
Nem é ditosa, porque o não merece.
Nem minha amada, porque é só madrasta.
Nem pátria minha, porque eu não mereço
a pouca sorte de ter nascido nela.
Nada me prende ou liga a uma baixeza tanta
quanto esse arroto de passadas glórias.
Amigos meus mais caros tenho nela,
saudosamente nela, mas amigos são
por serem meus amigos, e mais nada.
Torpe dejecto de romano império;
babugem de invasões; salsugem porca
de esgoto atlântico; irrisória face
de lama, de cobiça, e de vileza,
de mesquinhez, de fátua ignorância;
terra de escravos, cu p’ró ar ouvindo
ranger no nevoeiro a nau do Encoberto;
terra de funcionários e de prostitutas,
devotos todos do milagre, castos
nas horas vagas de doença oculta;
terra de heróis a peso de ouro e sangue,
e santos com balcão de secos e molhados
no fundo da virtude; terra triste
à luz do sol caiada, arrebicada, pulha,
cheia de afáveis para os estrangeiros
que deixam moedas e transportam pulgas,
oh pulgas lusitanas, pela Europa;
terra de monumentos em que o povo
assina a merda o seu anonimato;
terra − museu em que se vive ainda,
com porcos pela rua, em casas celtiberas;
terra de poetas tão sentimentais
que o cheiro de um sovaco os põe em transe;
terra de pedras esburgadas, secas
como esses sentimentos de oito séculos
de roubos e patrões, barões ou condes;
ó terra de ninguém, ninguém, ninguém:
eu te pertenço. És cabra, és badalhoca,
és mais que cachorra pelo cio,
és peste e fome e guerra e dor de coração.
Eu te pertenço: mas ser’s minha, não.
Dezembro de 1961
in
«Quarenta Anos de Servidão» Lisboa, 1979Esta é a ditosa pátria minha amada. Não.
Nem é ditosa, porque o não merece.
Nem minha amada, porque é só madrasta.
Nem pátria minha, porque eu não mereço
a pouca sorte de ter nascido nela.
Nada me prende ou liga a uma baixeza tanta
quanto esse arroto de passadas glórias.
Amigos meus mais caros tenho nela,
saudosamente nela, mas amigos são
por serem meus amigos, e mais nada.
Torpe dejecto de romano império;
babugem de invasões; salsugem porca
de esgoto atlântico; irrisória face
de lama, de cobiça, e de vileza,
de mesquinhez, de fátua ignorância;
terra de escravos, cu p’ró ar ouvindo
ranger no nevoeiro a nau do Encoberto;
terra de funcionários e de prostitutas,
devotos todos do milagre, castos
nas horas vagas de doença oculta;
terra de heróis a peso de ouro e sangue,
e santos com balcão de secos e molhados
no fundo da virtude; terra triste
à luz do sol caiada, arrebicada, pulha,
cheia de afáveis para os estrangeiros
que deixam moedas e transportam pulgas,
oh pulgas lusitanas, pela Europa;
terra de monumentos em que o povo
assina a merda o seu anonimato;
terra − museu em que se vive ainda,
com porcos pela rua, em casas celtiberas;
terra de poetas tão sentimentais
que o cheiro de um sovaco os põe em transe;
terra de pedras esburgadas, secas
como esses sentimentos de oito séculos
de roubos e patrões, barões ou condes;
ó terra de ninguém, ninguém, ninguém:
eu te pertenço. És cabra, és badalhoca,
és mais que cachorra pelo cio,
és peste e fome e guerra e dor de coração.
Eu te pertenço: mas ser’s minha, não.
Dezembro de 1961
COISAS BOAS
Primeiro a boa notícia: nove restaurantes portugueses ganharam uma estrela Michelin e um ganhou duas estrelas no Guia Michelin Portugal e Espanha 2011.
Agora a má notícia: o Eleven, chefiado por Joachim Koerper, perdeu a sua estrela na nova edição do conceituado guia.
Com uma estrela, o
Fortaleza do Guincho, em Cascais; o Tavares, em Lisboa; o Quinta das Lágrimas,
em Coimbra; o Casa da Calçada, em Amarante; o Il Gallo d’Oro, no Funchal; o
Amadeus, o São Gabriel e o Henrique Leis, em Almancil; o The Ocean, em Armação
de Pêra; e o Willie’s, em Quarteira. Com duas estrelas, o Vila Joya, em
Albufeira.
«É bom ganhar uma estrela; mas depois é uma grande pressão», reconheceu Joachim Koerper numa entrevista que me deu em Março de 2009 para o jornal Expresso. Ele sabia bem do que falava; em Novembro de 2004, a Michelin atribuiu uma estrela a ...
ler mais«É bom ganhar uma estrela; mas depois é uma grande pressão», reconheceu Joachim Koerper numa entrevista que me deu em Março de 2009 para o jornal Expresso. Ele sabia bem do que falava; em Novembro de 2004, a Michelin atribuiu uma estrela a ...
sábado, 27 de novembro de 2010
ZIMBABWÉ
O Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva,
decidiu congelar todas as despesas de bens e serviços dos três ramos das Forças
Armadas para o mês de Dezembro. O despacho, do passado dia 18, apanhou de
surpresa as várias unidades militares e os responsáveis financeiros nos ramos.
Isto porque, na prática, ficaram a saber dos cortes através do Sistema
Integrado de Gestão. Algumas rubricas estavam a zero e outras «apenas
com alguns euros que nem chegam para pagar a conta da luz e da água em
Dezembro», como explicou ao SOL fonte militar.
Em causa, estão todas as despesas correntes para a manutenção dos quartéis,
desde papel a combustíveis. Cada vez que é preciso comprar algum destes bens, os
ramos fazem um pedido de libertação de crédito. Mas a torneira aparentemente
fechou.
Orçamento esgotado
Na origem da decisão radical de Santos Silva está a contenção para 2010 e a
suborçamentação dos ramos, ou seja, nesta altura do ano o orçamento já foi
esgotado e isso está a pôr em causa o próprio pagamento de salários. O que
acontece quase todos os anos é os ramos gastarem a verba total e depois, à
última hora, pedirem mais dinheiro para pagar os salários de Dezembro porque
sabem que, na prática, o Governo acaba sempre por garantir o pagamento dos
ordenados. Desta vez, contudo, o ministro não parece estar pelos ajustes.
De facto, o Ministério da Defesa está em negociações com o Ministério das
Finanças para garantir um reforço das verbas e pagar os salários de Dezembro (os
ordenados de Novembro e o subsídio de Natal já foram processados sem problemas).
Mas não o está a fazer sem custos para os ramos, e daí a decisão inédita de
cortar as despesas correntes, como forma de aviso aos ramos para que não se
repita a suborçamentação deste ano.
«Isto é absolutamente incrível», comentou ao SOL o
presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho.
Na foto:O General CEME com um engº
AGUENTA MARUJO
Novo submarino só chega em 2011
Por Redacção
O segundo submarino adquirido por Portugal só vai chegar no próximo ano. Segundo a Marinha, o submarino encontra-se ainda em fase de testes na Alemanha.
Depois de ter estado prevista a chegada do submarino Arpão para o primeiro trimestre de 2011, tudo indica que só em Dezembro do próximo ano a transferência será efectivada.
Recorde-se que o primeiro submarino adquirido por Portugal, o Tridente, chegou no passado mês de Agosto, num negócio total avaliado em mil milhões de euros. O Arpão tem, à semelhança do primeiro, capacidade para 33 militares, dos quais 7 são oficiais, 10 sargentos e 16 praças.
O Estado português vai começar a pagar o primeiro submarino ao consórcio bancário apenas quando receber o Arpão, muito embora a inscrição do valor de ambos nas contas públicas seja feita já este ano, tal como Teixeira dos Santos referiu na primeira apresentação do Orçamento de Estado para 2011.
O segundo submarino adquirido por Portugal só vai chegar no próximo ano. Segundo a Marinha, o submarino encontra-se ainda em fase de testes na Alemanha.
Depois de ter estado prevista a chegada do submarino Arpão para o primeiro trimestre de 2011, tudo indica que só em Dezembro do próximo ano a transferência será efectivada.
Recorde-se que o primeiro submarino adquirido por Portugal, o Tridente, chegou no passado mês de Agosto, num negócio total avaliado em mil milhões de euros. O Arpão tem, à semelhança do primeiro, capacidade para 33 militares, dos quais 7 são oficiais, 10 sargentos e 16 praças.
O Estado português vai começar a pagar o primeiro submarino ao consórcio bancário apenas quando receber o Arpão, muito embora a inscrição do valor de ambos nas contas públicas seja feita já este ano, tal como Teixeira dos Santos referiu na primeira apresentação do Orçamento de Estado para 2011.
19:04 - 26-11-2010
E CÁ?
Ministro da Defesa da Coreia do Sul demite-se
Nota:Será que "ele" se não demite? Nós achamos que "ele" deve ser demitido, e já.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
O ELMO
O ELMO DE D. SEBASTIÃO
É dia 24/11/2010, são 11 horas. Começa um leilão
de obras de arte em Londres. Entre elas encontra-se um elmo de D. Sebastião. A
grave crise mundial fez muitos venderem objectos herdados que nem sabiam bem o
que eram. Os leiloeiros estão tão atarefados, que nem tempo têm de estudar
devidamente o que lhes passa pelas mãos. Assim surgiu, no mercado
internacional, este elmo rapinado pelo Duque de Alba em Lisboa, em 1580. Espero
que passe despercebido! Em tempos já consegui adquirir e trazer de volta a
Portugal uma boa parte de uma das armaduras de D. Sebastião. Tinha sido
classificada como sendo do Duque Emanuel Filiberto de Sabóia (casado com a
Infanta D. Beatriz de Portugal), o que aliás está correcto. Não tinham, porém,
visto o quadro no Museu das Janelas Verdes que mostra D. Sebastião utilizando
esta armadura que lhe foi oferecida pelo Duque de Sabóia, seu primo, que, com
mais 26 anos de idade, já não cabia nela e ofereceu-a a D. Sebastião.
dedo para o recuperar! Apenas acabaria por alertar
os museus estrangeiros e os leiloeiros. Estes sabem muito bem que uma peça de
armadura atribuível a um Duque importante vale, pelo menos, 10 vezes mais do
que a mesma sem essa atribuição. Quando a peça é indiscutivelmente atribuída a
um monarca, o valor é 20 vezes superior. Ma s
quando se trata de D. Sebastião, a peça tem simplesmente de regressar a
Portugal. Haja manhã de nevoeiro ou não. Estando o Desejado nele ou não!
Se alguém descobrir, vai ser uma desgraça
financeira para mim. Encontro-me praticamente sem vintém. Ma s, o elmo tem de voltar! A minha conta bancária
está vazia. De pouco me ajudaria vender o meu carro. Tem 25 anos e ainda me
presta bons serviços. De qualquer maneira, o elmo vai custar o equivalente a
muitos carros. Não sei o que fazer. Com lógica não chego lá. Tenho de me deixar
guiar pelo subconsciente, e este diz-me: “O ELMO DE D. SEBASTIÃO TEM DE
REGRESSAR A PORTUGAL!”
Não fui a Londres, uma vez que a minha presença
neste leilão faria algumas pessoas pensarem e eventualmente acordarem.
Pedi para a leiloeira me telefonar.
Em Londres já estão a vender as primeiras peças
no leilão. Tenho o catálogo sobre os joelhos, sentado ao lado do telefone. Da
nossa televisão só oiço os berros de mais uma greve geral, totalmente inútil,
onde políticos e sindicalistas fazem o seu circo perante as câmaras dos média,
vermes do sistema. Se houvesse entre eles alguém que realmente estivesse
empenhado no bem de Portugal, essa pessoa estaria a esta hora em Londres a fim
de trazer o elmo de D. Sebastião de volta. É preciso defender a identidade lusa
e esta mantém-se quando se ama Portugal e a sua história, e não com
malabarismos vocais e movimentos de massas arrancadas do trabalho.
Se eu tiver a sorte de, nem o Musée de l’Armée
de Paris, nem a Armeria Real de Turim, nem o museu de Filadélfia – visto todos
eles possuírem alguns elementos desta armadura, desejando certamente
completá-la –, se darem conta de que este elmo lhes faz muita falta, ainda
assim é necessário ultrapassar os comerciantes, sempre à procura de lucro
fácil. Aí, tenho a “sorte” do elmo ter um pequeno furo (menor do que uma moeda
de 1 cêntimo), o suficiente para muitos não o quererem. Este buraquinho não
altera em nada a importância histórica da peça, mas apenas o seu momentâneo
valor comercial, enquanto não se tiverem dado conta de que se trata de um elmo
de um duque, oferecido a um rei. AO
NOSSO REI!
Tenho os nervos à flor da pele. O telefone vai
tocar dentro de instantes. O que é que vou ter que dar em troca para poder
pagar esta factura choruda? Não sei! Depois se verá. O ELMO TEM DE VOLTAR !
Não vai haver férias nem presentes de Natal, e
mesmo estes cortes não vão ser suficientes. Ma s O ELMO TEM DE VOLTAR!
O telefone toca. O elmo vai à praça! Dou uma
ordem: “COMPRE!”.
O martelo do leiloeiro bateu!
O ELMO DE D. SEBASTIÃO VAI VOLTAR A PORTUGAL.
AGUENTA MARUJO
Marinha: Navio adiado um ano
A assinatura do contrato do Navio Polivalente Logístico encomendado pela Marinha Portuguesa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi adiada pelo Governo por mais um ano. Em causa está a falta de verba devido às contingências do PEC e das medidas de austeridade. O navio está orçado em 210 milhões de euros.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
COISAS BOAS
Portuguesa Solidal ajuda a construir
poderoso telescópio no Chile
A empresa portuguesa Solidal ganhou o projecto de fornecimento de cabos isolados de média tensão para a construção do ALMA, o mais poderoso telescópio do mundo. O contrato é de um milhão de euros.
“Pelo elevadíssimo grau de exigência e rigor a que a construção de uma infra-estrutura internacional de astronomia desta envergadura e importância obedece, é prestigiante o facto de termos sido escolhidos para participar na sua instalação”, salienta o presidente da Solidal, Pedro Lima.
Os 180 quilómetros de cabos estão a ser instalados e destinam-se “ao transporte de energia entre a central de produção de energia e o planalto, situado a cinco mil metros de altitude, através da instalação de dois circuitos paralelos de extensão aproximada de 30 quilómetros”, explica a empresa, em comunicado.
O ALMA, avaliado em mil milhões de euros, situado no planalto de Chajnantor, no Chile, e cuja execução está a cargo do European Southern Observatory, vai permitir estudar os blocos de estrelas em crescimento, sistemas planetários, galáxias e a própria vida.
Segundo a Solidal, o ALMA é considerado “um dos cinco maiores projectos científicos do século XXI e corresponde ao mais poderoso telescópio do mundo”, constituído por uma rede de 66 antenas gigantes interligadas, que “será capaz de observar o universo com uma nitidez dez vezes superior à do telescópio espacial Hubble”.
ÁS ARMAS
O ministro da Defesa desvalorizou ontem a eventual oposição da Armada, do Exército e da Força Aérea à proposta do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) sobre o modelo de gestão e funcionamento do futuro hospital das Forças Armadas (pólo de Lisboa). "O meu interlocutor não são os três ramos das Forças Armadas, é o CEMGFA [chefe do Estado-Maior]", declarou Augusto Santos Silva ao PÚBLICO, adiantando que aguarda pela proposta que lhe irá ser apresentada até ao final do ano.
Nota:Estas declarações são, a nosso ver, graves. Muito graves, mesmo
Nota:Estas declarações são, a nosso ver, graves. Muito graves, mesmo
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defesa nacional
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
BRAVO
O Coronel Marques Júnior, "capitão de Abril" e deputado da Republica , demitiu-se das funções de coordenador dos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Defesa, por discordâncias com o ministro, "ele".
De vagar , de vagar já se vai vendo quem é o homem, "ele", e o mal que tem feito ás Forças Armadas e aos Militares, e certamente que esta demissão há de ter algum sentido
De vagar , de vagar já se vai vendo quem é o homem, "ele", e o mal que tem feito ás Forças Armadas e aos Militares, e certamente que esta demissão há de ter algum sentido
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Faustino o Graxa
VITÓRIA
ELMO de D. SEBASTIÃO hoje adquirido no estrangeiro por um conhecido coleccionador e historiador luso alemão.
O elmo, rapinado pelo Duque de Alba em 1580 , volta finalmente a Portugal , onde já se encontra a armadura
O elmo, rapinado pelo Duque de Alba em 1580 , volta finalmente a Portugal , onde já se encontra a armadura
«Pois quem vos matou, meu formoso? Matou-vos
o bispo, matou-vos o clérigo, matou-vos o frade, matou-vos a freira, matou-vos o
grande, matou-vos o pequeno, matou-vos o privado, matou-vos o baixo, matou-vos o
povo, matei-vos eu, matámo-lo todos quantos somos, pois entre nós não houve um
tanoeiro que lhe tivesse mão pela rédea, como já se fez a outro rei deste
reino.»
Palavras do padre Luís Álvares, ecoando na igreja dos
Jerónimos, durante as solenes exéquias mandadas celebrar por D. Henrique em 20
de Setembro de 1578.
pag. 41 de "O Cardeal D. Henrique – o homem e o
monarca", de Mário Domingues. Edição Romano Torres, Lisboa, 1964
terça-feira, 23 de novembro de 2010
SE VAI
Oh Senhor Ministro, parece que o PS lhe fez "a folha" , como se diz , nomeadamente através do seu Secretário de Estado mais mediático e trapalhão.Assim parece que está de saída, sem aquecer muito o lugar!!!!
Mas o Senhor Ministro não tem aí umas fotocópias ,ou lembranças , do tempo em que prestou serviço nas Informações Militares sob comando do general Pedro Cardoso , que tinha todo esse pessoal na mão?
Força , Ministro , arrombe com eles
Mas o Senhor Ministro não tem aí umas fotocópias ,ou lembranças , do tempo em que prestou serviço nas Informações Militares sob comando do general Pedro Cardoso , que tinha todo esse pessoal na mão?
Força , Ministro , arrombe com eles
MAPUTO,UÉ
Caro amigo
Faz hoje 10 anos mataram aqui em Maputo um jornalista que andava a investigar o maior escândalo financeiro de que o país tem memória: 14 milhões de euros desviados de um Banco. Carlos Cardoso morreu em Novembro, como em Novembro morreram dois dos que poderão ter estado implicados na sua morte.
Dez anos depois, data redondinha, muito se fala hoje, por aqui, de Carlos Cardoso. Inaugurou-se um memorial, fizeram-se sessões para o lembrar, amanhã uma televisão passa um debate sobre ele. Exalta-se o homem, o jornalista, a sua persistência em expor os podres do regime, em investigar o que mais ninguém tinha coragem. E os que o mataram, sem querer, fizeram dele um herói.
Foi mais ou menos por esta hora que te escrevo, há 10 anos atrás. Saía do jornal e era alvejado a tiro, dentro do carro de um amigo. Na altura farejava coisa grossa no caso do desvio do dinheiro e era daqueles que quando agarra não larga. Já tinha até falado nas notícias que escrevia sobre o escândalo de dois dos mais influentes homens de negócios de Moçambique da altura, Vicente Ramaya e Momade Abdul Satar, conhecido por Nini Satar.
Foi precisamente este último que, no julgamento do homicídio de Carlos Cardoso, acusou um filho do antigo Presidente de Moçambique Joaquim Chissano, Nympine Chissano, de estar envolvido no caso. Nympine Chissano nunca chegou a ser ouvido em Tribunal. Morreu em Novembro de 2007, de doença.
Cândida Cossa, empresária moçambicana também acusada de envolvimento, foi outra que nunca chegou a ser ouvida. Morreu este mês, Novembro, de doença. Passaram-se 10 anos depois da morte de Carlos Cardoso! Dez!
Seis pessoas foram acusadas e condenadas pelo envolvimento na morte de Carlos Cardoso. Uma delas, Aníbal dos Santos Júnior, carinhosamente conhecido por Anibalzinho (de nacionalidade portuguesa), acusado de chefe da quadrilha, se calhar o que apertou o gatilho.
Anibalzinho nunca foi ouvido em Tribunal porque quando do julgamento andava fugido. Está farto de fugir da cadeia, mesmo daquela considerada de alta segurança. Nini Satar disse que foi o filho de Joaquim Chissano o responsável pela primeira fuga de Anibalzinho, para que este não fosse ouvido no julgamento. O homem ainda no ano passado voltou a fugir, embora o Nympine já cá não esteja há três anos.
Tenho para mim que Anibalzinho vai ter muito cuidado quando chegar o mês de Novembro de cada ano. E se calhar ainda mais alguma gente que anda por aí, nas ruas de Maputo. Dez anos depois da morte do jornalista que, em 1985, tinha escrito um poema que acabava assim: À noite quando me deito, em Maputo, não preciso de rezar, Já sou herói”.
Não sabia o quanto herói haveria de ser, o Carlos Cardoso.
Como tu me dirias, um honesto e transparente abraço
Fernando Peixeiro
Fonte:Oriente Expresso
Faz hoje 10 anos mataram aqui em Maputo um jornalista que andava a investigar o maior escândalo financeiro de que o país tem memória: 14 milhões de euros desviados de um Banco. Carlos Cardoso morreu em Novembro, como em Novembro morreram dois dos que poderão ter estado implicados na sua morte.
Dez anos depois, data redondinha, muito se fala hoje, por aqui, de Carlos Cardoso. Inaugurou-se um memorial, fizeram-se sessões para o lembrar, amanhã uma televisão passa um debate sobre ele. Exalta-se o homem, o jornalista, a sua persistência em expor os podres do regime, em investigar o que mais ninguém tinha coragem. E os que o mataram, sem querer, fizeram dele um herói.
Foi mais ou menos por esta hora que te escrevo, há 10 anos atrás. Saía do jornal e era alvejado a tiro, dentro do carro de um amigo. Na altura farejava coisa grossa no caso do desvio do dinheiro e era daqueles que quando agarra não larga. Já tinha até falado nas notícias que escrevia sobre o escândalo de dois dos mais influentes homens de negócios de Moçambique da altura, Vicente Ramaya e Momade Abdul Satar, conhecido por Nini Satar.
Foi precisamente este último que, no julgamento do homicídio de Carlos Cardoso, acusou um filho do antigo Presidente de Moçambique Joaquim Chissano, Nympine Chissano, de estar envolvido no caso. Nympine Chissano nunca chegou a ser ouvido em Tribunal. Morreu em Novembro de 2007, de doença.
Cândida Cossa, empresária moçambicana também acusada de envolvimento, foi outra que nunca chegou a ser ouvida. Morreu este mês, Novembro, de doença. Passaram-se 10 anos depois da morte de Carlos Cardoso! Dez!
Seis pessoas foram acusadas e condenadas pelo envolvimento na morte de Carlos Cardoso. Uma delas, Aníbal dos Santos Júnior, carinhosamente conhecido por Anibalzinho (de nacionalidade portuguesa), acusado de chefe da quadrilha, se calhar o que apertou o gatilho.
Anibalzinho nunca foi ouvido em Tribunal porque quando do julgamento andava fugido. Está farto de fugir da cadeia, mesmo daquela considerada de alta segurança. Nini Satar disse que foi o filho de Joaquim Chissano o responsável pela primeira fuga de Anibalzinho, para que este não fosse ouvido no julgamento. O homem ainda no ano passado voltou a fugir, embora o Nympine já cá não esteja há três anos.
Tenho para mim que Anibalzinho vai ter muito cuidado quando chegar o mês de Novembro de cada ano. E se calhar ainda mais alguma gente que anda por aí, nas ruas de Maputo. Dez anos depois da morte do jornalista que, em 1985, tinha escrito um poema que acabava assim: À noite quando me deito, em Maputo, não preciso de rezar, Já sou herói”.
Não sabia o quanto herói haveria de ser, o Carlos Cardoso.
Como tu me dirias, um honesto e transparente abraço
Fernando Peixeiro
Fonte:Oriente Expresso
MAIS PORMENOR
PASC
– VII ENCONTRO PÚBLICO
“A Extensão da Plataforma
Continental: Alargar Portugal”
CULTURGEST – 25
DE NOVEMBRO, 18h 30m – 20h 30
m
SUMÁRIO
1. A Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM) e a Plataforma Continental
a. Evolução
do conceito; consagração convencional; significado.
b. O
processo de extensão – requisitos.
2. O Projecto de Portugal
a. Evolução
histórica.
b. Execução.
c. Mais-valias.
3. Portugal e o Novo Mapa da Soberania dos
Estados.
4. Concretizar o Mar de Portugal
a. O
Potencial.
b. Um
Plano de Acção.
E VIVA O SOCIALISMO
O projecto de alteração das
condições de acesso à ADSE
e a estranha resposta de um
secretário de Estado
por Eugénio Rosa [*]
O governo apresentou aos sindicatos da Função Pública um projecto de Decreto-Lei que visa, por um lado, revogar o
Decreto-Lei 118/83, que regula as coberturas na área da saúde dos trabalhadores
da Função Pública, e, por outro, introduzir alterações profundas na ADSE. É
importante que os trabalhadores saibam quais são essas alterações pois, se forem
aprovadas, elas terão consequências negativas no direito à saúde garantido pela
Constituição da República.
Neste estudo, para o não alongar muito, vão-se apenas analisar os aspectos mais importantes e, eventualmente, mais graves para os trabalhadores da Função Pública do Projecto de Decreto-Lei do governo. E eles são fundamentalmente três, a saber: (a) Esvaziamento dos subscritores da ADSE; (b) Limites quantitativos ao número de actos comparticipados; (c) Redução do valor das comparticipações. Mas antes interessa recordar e clarificar um aspecto importante, que é habitualmente esquecido.
OS TRABALHADORES E OS APOSENTADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA PAGAM PARA ADSE 250 MILHÕES € POR ANO, PARA ALÉM DOS IMPOSTOS COMO TODOS OS PORTUGUESES
Em 2011, os trabalhadores da Função Pública contribuirão com 11% das suas remunerações para a CGA para financiar as pensões que receberão quando se aposentarem. Mas para além deste pagamento também contribuem para a ADSE com 1,5% das suas remunerações, e os aposentados com 1,3%, percentagem esta que aumenta todos os anos em 0,1% até atingir 1,5%. Portanto, uma situação diferente da que sucede com os restantes trabalhadores que não têm de descontar para o SNS. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é financiado com as receitas de impostos pagos por todos os portugueses, incluindo pelos trabalhadores da Função Pública.
O desconto de 1,5% dos trabalhadores da Administração Pública significa uma contribuição destes para a ADSE de cerca de 200 milhões de euros por ano, e uma redução nas suas remunerações de idêntico valor. E o desconto de 1,3% nas pensões dos aposentados significa que estes contribuem para a ADSE com cerca de 50 milhões de euros por ano, e uma redução nas suas pensões de idêntico valor. A ADSE abrangia, em 2009, 1.353.272 portugueses (trabalhadores, aposentados e familiares). Muitos subscritores da ADSE utilizam o SNS. Quando isso sucede a ADSE paga esses serviços ao SNS (420,6 milhões € em 2009). A partir de 2010, o Orçamento do Estado transfere para o SNS a importância (470 milhões € em 2010) para suportar os custos daí resultantes, como sucede com quaisquer outros portugueses. As contribuições que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública pagam à ADSE – 250 milhões € em 2010 – são utilizados para pagar serviços não fornecidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Ao obter desta forma serviços de saúde, esses trabalhadores estão a libertar o SNS desse encargo que, em grande parte, é pago pelas contribuições que pagam para a ADSE, para além dos impostos como qualquer outro português. Por isso, a ADSE não é um privilégio mas sim um serviço que garante aos trabalhadores da Função Pública o direito à saúde consagrado na Constituição da República pela qual ainda pagam, para além dos impostos, uma taxa que não é exigida aos restantes portugueses.
A TENTATIVA DE ESVAZIAR E DESTRUIR A ADSE
O governo pretende esvaziar a ADSE dos seus subscritores, o que poria também em causa a sua sustentabilidade financeira, pois ela assenta na solidariedade de todos os trabalhadores e aposentados da Função Pública já que estes contribuem com os seus descontos para o financiamento da ADSE.
De acordo com o nº1 do artº 12º do Projecto, "no prazo de seis meses a contar da data de constituição da sua primeira relação jurídica de emprego público, o trabalhador deve declarar à entidade empregadora se pretende ser inscrito na ADSE". Se o não fizer, segundo o nº2 do mesmo artigo, tal facto "determina a caducidade do direito". Portanto, fica definitivamente excluído da ADSE. Isto em relação aos novos trabalhadores que entrarem para a Função Pública.
Em relação aos que já estão na Administração Pública, de acordo com o nº1 do artº 17º do Projecto de Decreto-Lei "os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar essa qualidade". E segundo o nº2 "a renúncia tem natureza definitiva, determinando a perda de qualidade do beneficiário da ADSE e a impossibilidade de nova inscrição".
O objectivo é claro: reduzir o financiamento e extinguir gradualmente a ADSE, já que se o número de subscritores diminuir significativamente, a sustentabilidade financeira da ADSE será posta rapidamente em causa, até porque as contribuições dos trabalhadores e aposentados representam uma parcela importante do seu financiamento. Mas o objectivo do governo em acabar com a ADSE resulta também de outras disposições constantes do Projecto Decreto-Lei que vamos analisar seguidamente.
O GOVERNO PRETENDE FIXAR LIMITES QUANTITATIVOS AOS ACTOS COMPARTICIPADOS PELA ADSE
Outro ponto que poderá ter graves consequências é o que consta em várias disposições do Projecto de Decreto-Lei que poderá eventualmente introduzir, se for aprovado, graves limitações ao direito à saúde consagrado no artº 64º da Constituição da República.
Assim, o artº 29º do Projecto de Decreto-Lei com o titulo "Atribuição e montante dos benefícios", no seu nº 5 dispõe que "Podem ser fixados limites ao valor dos benefícios e ao número de actos, cuidados ou bens a conceder em prazos determinados". Neste momento, já existem limites a certos bens (por ex., próteses que têm um período mínimo de vida útil) e a certos actos (por ex. número de sessões de fisioterapia) mas não existem limites em relação a actos médicos. Por isso, na reunião de 11/11/2010, uma questão colocada ao secretário de Estado da Administração Pública foi a de saber se o termo "actos", constante do Projecto de Decreto-Lei, incluía também os "actos médicos" (ex. consultas). E resposta foi surpreendente: O secretário de Estado não estava preparado para poder responder naquele momento a essa questão.
Mas não é apenas neste artigo que se encontra a possibilidade de se introduzirem limites quantitativos ao acesso aos serviços abrangidos pela ADSE.
Na Secção II do Projecto, que trata da "Rede de entidades convencionadas", a alínea d) do nº1 do artº 35, com o titulo "Tabela de Preços", dispõe que "Os benefícios podem ser limitados quantitativamente.
Para se poder ficar com uma ideia clara do que representaria a eventual introdução de limites quantitativos aos actos médicos, interessa referir que esta questão já foi estudada por uma comissão nomeada pelo ex-ministro da Saúde, Correia Campos, aquando da elaboração do Relatório sobre sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde tendo concluído que "de um ponto de vista jurídico-constitucional, a introdução de limitação das coberturas cria dificuldades de natureza jurídico-constitucional ao se colocar em causa a universalidade e a generalidade do SNS" (pág.155 do Relatório – ver também Anexo 4). E o que se aplica ao SNS naturalmente se aplica à ADSE
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS COMPARTICIPAÇÕES DA ADSE
Mas as restrições que o governo pretende impor os trabalhadores da Função Pública em relação ao direito constitucional à saúde não se limitam aos casos referidos.
Assim, em relação à tabela de preços, o nº2 do artº 35 dispõe que "Na fixação dos preços não devem ser excedidos os preços médios ou os preços mais frequentes praticados no mercado".
Esta disposição em relação ao "Regime livre" é concretizada no nº2 do artº 38º da seguinte forma: "O montante de reembolso, para cada tipo, grupo ou conjunto de cuidados de saúde, não deve exceder 80% do valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticado no mercado". Portanto, o trabalhador deixaria, se esta norma fosse aprovada, de ter direito a 80% do que pagou, mas sim a 80% do "preço médio ou valor mais frequente praticado no mercado" que poderá ser bastante inferior ao que pagou, já que este preço médio é determinado pela ADSE. Portanto, é uma forma indirecta de reduzir a comparticipação. Suponha-se o seguinte exemplo imaginado. O trabalhador recorre a um médico privado e paga pela consulta 60 euros. Actualmente tem direito a ser reembolsado em 80%, ou seja, recebe 48 euros. Suponha-se que a ADSE fixa o preço de 30 euros. A comparticipação passa a ser 80% de 30 euros, ou seja, recebe apenas 24 euros, que corresponde apenas a 40% do valor que pagou ao médico. É evidente que o objectivo é, por um lado, transferir custos para os trabalhadores; por outro lado, desmobilizá-los na utilização deste direito que actualmente têm; e, finalmente, levá-los a anular a sua inscrição na ADSE, o que é facilitado por uma alteração que o governo pretende introduzir na lei que já analisamos anteriormente. Também relativamente a este ponto o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que não estava preparado para o esclarecer.
UM SECRETÁRIO DE ESTADO QUE NÃO ESTAVA PREPARADO PARA ESCLARECER OS PONTOS MAIS GRAVES DO PROJECTO QUE ELE PRÓPRIO ENVIOU AOS SINDICATOS
Durante a reunião realizada em 11/11/2010 com os sindicatos da Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública recusou-se a esclarecer os pontos mais graves do Projecto de Decreto-Lei com a justificação que "não estava preparado para responder a essas questões". E essa justificação não deixa de ser bastante estranha pois foi precisamente o mesmo secretário de Estado que enviou o Projecto de Decreto-Lei aos sindicatos. Parece então que nem o leu nem o estudou. Mas deste governo já nada surpreende. O secretário de Estado prometeu enviar uma explicação escrita, que se aguarda.
Neste estudo, para o não alongar muito, vão-se apenas analisar os aspectos mais importantes e, eventualmente, mais graves para os trabalhadores da Função Pública do Projecto de Decreto-Lei do governo. E eles são fundamentalmente três, a saber: (a) Esvaziamento dos subscritores da ADSE; (b) Limites quantitativos ao número de actos comparticipados; (c) Redução do valor das comparticipações. Mas antes interessa recordar e clarificar um aspecto importante, que é habitualmente esquecido.
OS TRABALHADORES E OS APOSENTADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA PAGAM PARA ADSE 250 MILHÕES € POR ANO, PARA ALÉM DOS IMPOSTOS COMO TODOS OS PORTUGUESES
Em 2011, os trabalhadores da Função Pública contribuirão com 11% das suas remunerações para a CGA para financiar as pensões que receberão quando se aposentarem. Mas para além deste pagamento também contribuem para a ADSE com 1,5% das suas remunerações, e os aposentados com 1,3%, percentagem esta que aumenta todos os anos em 0,1% até atingir 1,5%. Portanto, uma situação diferente da que sucede com os restantes trabalhadores que não têm de descontar para o SNS. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é financiado com as receitas de impostos pagos por todos os portugueses, incluindo pelos trabalhadores da Função Pública.
O desconto de 1,5% dos trabalhadores da Administração Pública significa uma contribuição destes para a ADSE de cerca de 200 milhões de euros por ano, e uma redução nas suas remunerações de idêntico valor. E o desconto de 1,3% nas pensões dos aposentados significa que estes contribuem para a ADSE com cerca de 50 milhões de euros por ano, e uma redução nas suas pensões de idêntico valor. A ADSE abrangia, em 2009, 1.353.272 portugueses (trabalhadores, aposentados e familiares). Muitos subscritores da ADSE utilizam o SNS. Quando isso sucede a ADSE paga esses serviços ao SNS (420,6 milhões € em 2009). A partir de 2010, o Orçamento do Estado transfere para o SNS a importância (470 milhões € em 2010) para suportar os custos daí resultantes, como sucede com quaisquer outros portugueses. As contribuições que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública pagam à ADSE – 250 milhões € em 2010 – são utilizados para pagar serviços não fornecidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Ao obter desta forma serviços de saúde, esses trabalhadores estão a libertar o SNS desse encargo que, em grande parte, é pago pelas contribuições que pagam para a ADSE, para além dos impostos como qualquer outro português. Por isso, a ADSE não é um privilégio mas sim um serviço que garante aos trabalhadores da Função Pública o direito à saúde consagrado na Constituição da República pela qual ainda pagam, para além dos impostos, uma taxa que não é exigida aos restantes portugueses.
A TENTATIVA DE ESVAZIAR E DESTRUIR A ADSE
O governo pretende esvaziar a ADSE dos seus subscritores, o que poria também em causa a sua sustentabilidade financeira, pois ela assenta na solidariedade de todos os trabalhadores e aposentados da Função Pública já que estes contribuem com os seus descontos para o financiamento da ADSE.
De acordo com o nº1 do artº 12º do Projecto, "no prazo de seis meses a contar da data de constituição da sua primeira relação jurídica de emprego público, o trabalhador deve declarar à entidade empregadora se pretende ser inscrito na ADSE". Se o não fizer, segundo o nº2 do mesmo artigo, tal facto "determina a caducidade do direito". Portanto, fica definitivamente excluído da ADSE. Isto em relação aos novos trabalhadores que entrarem para a Função Pública.
Em relação aos que já estão na Administração Pública, de acordo com o nº1 do artº 17º do Projecto de Decreto-Lei "os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar essa qualidade". E segundo o nº2 "a renúncia tem natureza definitiva, determinando a perda de qualidade do beneficiário da ADSE e a impossibilidade de nova inscrição".
O objectivo é claro: reduzir o financiamento e extinguir gradualmente a ADSE, já que se o número de subscritores diminuir significativamente, a sustentabilidade financeira da ADSE será posta rapidamente em causa, até porque as contribuições dos trabalhadores e aposentados representam uma parcela importante do seu financiamento. Mas o objectivo do governo em acabar com a ADSE resulta também de outras disposições constantes do Projecto Decreto-Lei que vamos analisar seguidamente.
O GOVERNO PRETENDE FIXAR LIMITES QUANTITATIVOS AOS ACTOS COMPARTICIPADOS PELA ADSE
Outro ponto que poderá ter graves consequências é o que consta em várias disposições do Projecto de Decreto-Lei que poderá eventualmente introduzir, se for aprovado, graves limitações ao direito à saúde consagrado no artº 64º da Constituição da República.
Assim, o artº 29º do Projecto de Decreto-Lei com o titulo "Atribuição e montante dos benefícios", no seu nº 5 dispõe que "Podem ser fixados limites ao valor dos benefícios e ao número de actos, cuidados ou bens a conceder em prazos determinados". Neste momento, já existem limites a certos bens (por ex., próteses que têm um período mínimo de vida útil) e a certos actos (por ex. número de sessões de fisioterapia) mas não existem limites em relação a actos médicos. Por isso, na reunião de 11/11/2010, uma questão colocada ao secretário de Estado da Administração Pública foi a de saber se o termo "actos", constante do Projecto de Decreto-Lei, incluía também os "actos médicos" (ex. consultas). E resposta foi surpreendente: O secretário de Estado não estava preparado para poder responder naquele momento a essa questão.
Mas não é apenas neste artigo que se encontra a possibilidade de se introduzirem limites quantitativos ao acesso aos serviços abrangidos pela ADSE.
Na Secção II do Projecto, que trata da "Rede de entidades convencionadas", a alínea d) do nº1 do artº 35, com o titulo "Tabela de Preços", dispõe que "Os benefícios podem ser limitados quantitativamente.
Para se poder ficar com uma ideia clara do que representaria a eventual introdução de limites quantitativos aos actos médicos, interessa referir que esta questão já foi estudada por uma comissão nomeada pelo ex-ministro da Saúde, Correia Campos, aquando da elaboração do Relatório sobre sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde tendo concluído que "de um ponto de vista jurídico-constitucional, a introdução de limitação das coberturas cria dificuldades de natureza jurídico-constitucional ao se colocar em causa a universalidade e a generalidade do SNS" (pág.155 do Relatório – ver também Anexo 4). E o que se aplica ao SNS naturalmente se aplica à ADSE
O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS COMPARTICIPAÇÕES DA ADSE
Mas as restrições que o governo pretende impor os trabalhadores da Função Pública em relação ao direito constitucional à saúde não se limitam aos casos referidos.
Assim, em relação à tabela de preços, o nº2 do artº 35 dispõe que "Na fixação dos preços não devem ser excedidos os preços médios ou os preços mais frequentes praticados no mercado".
Esta disposição em relação ao "Regime livre" é concretizada no nº2 do artº 38º da seguinte forma: "O montante de reembolso, para cada tipo, grupo ou conjunto de cuidados de saúde, não deve exceder 80% do valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticado no mercado". Portanto, o trabalhador deixaria, se esta norma fosse aprovada, de ter direito a 80% do que pagou, mas sim a 80% do "preço médio ou valor mais frequente praticado no mercado" que poderá ser bastante inferior ao que pagou, já que este preço médio é determinado pela ADSE. Portanto, é uma forma indirecta de reduzir a comparticipação. Suponha-se o seguinte exemplo imaginado. O trabalhador recorre a um médico privado e paga pela consulta 60 euros. Actualmente tem direito a ser reembolsado em 80%, ou seja, recebe 48 euros. Suponha-se que a ADSE fixa o preço de 30 euros. A comparticipação passa a ser 80% de 30 euros, ou seja, recebe apenas 24 euros, que corresponde apenas a 40% do valor que pagou ao médico. É evidente que o objectivo é, por um lado, transferir custos para os trabalhadores; por outro lado, desmobilizá-los na utilização deste direito que actualmente têm; e, finalmente, levá-los a anular a sua inscrição na ADSE, o que é facilitado por uma alteração que o governo pretende introduzir na lei que já analisamos anteriormente. Também relativamente a este ponto o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que não estava preparado para o esclarecer.
UM SECRETÁRIO DE ESTADO QUE NÃO ESTAVA PREPARADO PARA ESCLARECER OS PONTOS MAIS GRAVES DO PROJECTO QUE ELE PRÓPRIO ENVIOU AOS SINDICATOS
Durante a reunião realizada em 11/11/2010 com os sindicatos da Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública recusou-se a esclarecer os pontos mais graves do Projecto de Decreto-Lei com a justificação que "não estava preparado para responder a essas questões". E essa justificação não deixa de ser bastante estranha pois foi precisamente o mesmo secretário de Estado que enviou o Projecto de Decreto-Lei aos sindicatos. Parece então que nem o leu nem o estudou. Mas deste governo já nada surpreende. O secretário de Estado prometeu enviar uma explicação escrita, que se aguarda.
15/Novembro/2010
[*]
Economista, edr2@netcabo.pt segunda-feira, 22 de novembro de 2010
LA VAI ELE
No dia da greve vai ás tradicionais "Conversas do castelo". Mas haverá?
Depois, no dia seguinte, pira-se para o Porto , visitar o Hospital Militar, soberbo edifício na Rua da Boavista , para ver se acaba com ele ou o vende.
E depois vem para cá a uma sessão no Instituto de estudos superiores militares(?).
Mas sobre o 25 de Novembro, pevas. Tá calado oh mau.
Nota: A verdade é que ninguém o convidou
Depois, no dia seguinte, pira-se para o Porto , visitar o Hospital Militar, soberbo edifício na Rua da Boavista , para ver se acaba com ele ou o vende.
E depois vem para cá a uma sessão no Instituto de estudos superiores militares(?).
Mas sobre o 25 de Novembro, pevas. Tá calado oh mau.
Nota: A verdade é que ninguém o convidou
A IR
“Realiza-se na próxima Quinta-Feira, 25 de Novembro, no Auditório B da
Culturgest em Lisboa, pelas 18 h e 30 m , mais um Encontro Público da PASC
organizado pela AORN e subordinada ao tema “A Extensão da Plataforma Continental – Alargar
Portugal”. O orador é o Prof. Manuel Pinto de Abreu, coordenador da
EMEPC – Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e estará
igualmente presente o Alm. Nuno Vieira Matias que intervirá no período de
debate. Mais informações – nomeadamente o Resumo da exposição – podem ser
consultadas no “site” da AORN.
A sua participação é
importante e esperamos que os tópicos a desenvolver correspondam às dúvidas que
possa ter e às questões mais relevantes para
Portugal.
A
Direcção”
domingo, 21 de novembro de 2010
sábado, 20 de novembro de 2010
ANGOLA UÉ
RELATO EM DIRECTO DO PADRE CONGO,preso em Cabinda
A juventude de Lubundunu tinha
decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei
em Lândana. Hoje, dia 20, de manhã, fui até à cidade de Cabinda. Em
Cabassango, às portas da cidade,
deparei-me com um espavento policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade
Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de
itinerário. Ao regressar a Lândana, encontrei-me com alguns membros vítimas
desta repressão policial. Disseram-me
que foram acusados de serem membros
da Mpalabanda e da FLec, por isso, interditos de se movimentarem. Cheguei em Lândana deparei-me
com um estupor aparato policial e de anti-motins i. Vieram, depois, os jovens
de Lândana e narraram-me terem sido impedidos
de realizar o encontro de oração, porque, amanhã, o bispo virá a Lândana
e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda. Se quisessem que fossem a Cabassango.
Pediram-me que os ajudasse com a minha carrinha. Lá os levei. Ao regressar, sem
ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-me parar
e pediram-me a carta de condução e os documentos da viatura. IDei-os. Eram 18.30. Fiquei ai em condição de
detenção até 20.45. Depois veio um
polícia de trânsito que me disse que retinham o carro, ordens de um comandante,
sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros.
Isto passado longo tempo. Fiquei ainda retido no Ma lembo,
porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 kilómetros. Confrontados
com a minha reacção lá forçaram uma viatura a vir deixar-me em Lândana. Quando
pediam que o dono da viatura me viesse
deixar, diante do espanto deste, que não compreendia por que Padre Congo já não tinha carro, o polícia, na
sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos. Esta atitude
humilhante e musculada contra mim e todos os inimigos de estimação do governo
angolano tem sido permanente nestes últimos dias, porque no dia 11 deste mês
também fomos postos em situação de detenção durante largas horas, eu e o Dr.
Nombo, na fronteira de Ma ssabi e só, depois, quando bem quiseram, nos deixaram seguir viagem à Ponta-Negra,
República do Congo Brazzaville.
A nossa vida é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar.
Não sei quem fica mal na fotografia: esta Igreja católica que tem sempre o
apoio da mão do poder (tudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio
poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja! Só o futuro
nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.
RIDÍCULO
Não consigo entender como é que os militares da GNR não correm de vez com esta criatura da sua Associação, pois sempre que ele fala a Guarda sai mal. Sai desprestigiada porque o indivíduo(vindo da Guarda Fiscal-extinta por Carlos Encarnação) fala mal, não se percebe o que diz e quer, tem péssimo aspecto, exala ódio contra o mundo e parece mesmo o que é. Um biscateiro, ou seja um homem que faz biscates nas folgas , como electricista , sem entregar recibo.
Agora queria ter sido ouvido sobre a eventual intervenção da GNR na formação da Guarda Afegã , esperando que se interrompesse a Cimeira da NATO para o 1º Ministro vir cá fora perguntar ao cavalheiro se estava de acordo.
Ridículo.
Mas a comunicação, dita , social também é culpada , porque sempre que se fala deste Corpo Militar, seja para o que for, vão entrevistar a criatura, que bota a sua sabedoria desde a escolha de cães ao calibre das armas
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
DITADO
Há um velho ditado popular, que me parece agora oportuno:
Dá ideia que este "ANDA A GOZAR COM A TROPA"
Dá ideia que este "ANDA A GOZAR COM A TROPA"
MAIS UM
O presidente executivo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, almirante Victor Gonçalves de Brito, que estava em funções há menos de cinco meses, pediu a demissão do cargo, informou hoje o presidente do Conselho de Administração daquela empresa.
Carlos Veiga Anjos disse à agência Lusa que a demissão de Victor Gonçalves de Brito foi comunicada através de uma carta, na qual "não aponta qualquer razão" para a saída, que se consumará no último dia deste mês.
O almirante Victor Gonçalves de Brito, ex-administrador do Arsenal do Alfeite, foi eleito a 5 de Julho presidente executivo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Pela sua experiência, era considerado um elemento muito importante para estabelecer a ligação entre os ENVC e a Marinha portuguesa, neste momento a principal cliente daquela empresa.
Em 2009, a Marinha assinou com os ENVC um contrato no valor de 500 milhões de euros, para a construção de seis navios de patrulha oceânica, dois navios de combate à poluição e cinco lanchas de fiscalização costeira.
O economista José Luís Serra, ex-presidente da Câmara de Valença, e o engenheiro naval Francisco Gallardo Duran são os outros membros executivos do Conselho de Administração da empresa.
Sem funções executivas, Carlos Veiga Anjos, antigo administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Moçambique, e o engenheiro naval Óscar Mota completam o Conselho de Administração.
A nova administração definiu como primeira tarefa a apresentação, até ao final do ano, de um plano de viabilização dos ENVC, que fecharam as contas de 2009 com um prejuízo de 22,2 milhões de euros, sendo o passivo então acumulado da empresa de 137 milhões de euros.
Outra fonte da empresa admitiu que as razões da saída de Victor de Brito poderão ter a ver com uma eventual discordância com o rumo deste plano de viabilização, que, como Veiga Anjos já admitiu, poderá implicar redução de postos de trabalho.
Os ENVC têm actualmente cerca de 760 trabalhadores.
VICTOR MANUEL GONÇALVES DE BRITO
Engenheiro Naval, Mestre em Arquitectura Naval e Engenharia Marítima e “Ocean Engineer pelo MIT, EUA (1976). Curso de Engenheiro Maquinista da Escola Naval (1967).
Contra Almirante Engenheiro Construtor Naval.
Presidente do NUTEMA – Marinha.
Presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite (2002-2009).
Docente Convidado do IST (1981-2007).
Actividade profissional em Engenharia Naval ao longo de 39 anos nas áreas de condução, manutenção e estudos e projectos de navios e direcção técnica e gestão de estaleiro naval. Funções de consultoria em engenharia e de peritagem marítima.
Director do projecto de aquisição de novos submarinos (1995-2001).
Vogal do Conselho Directivo da Região Sul e Coordenador Regional do Colégio de Engenharia Naval (1992‑1998), Presidente do C.N. do Colégio de Engenharia Naval (2004-2007) e Vice-Presidente Nacional no corrente triénio.
Engenheiro Naval, Mestre em Arquitectura Naval e Engenharia Marítima e “Ocean Engineer pelo MIT, EUA (1976). Curso de Engenheiro Maquinista da Escola Naval (1967).
Contra Almirante Engenheiro Construtor Naval.
Presidente do NUTEMA – Marinha.
Presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite (2002-2009).
Docente Convidado do IST (1981-2007).
Actividade profissional em Engenharia Naval ao longo de 39 anos nas áreas de condução, manutenção e estudos e projectos de navios e direcção técnica e gestão de estaleiro naval. Funções de consultoria em engenharia e de peritagem marítima.
Director do projecto de aquisição de novos submarinos (1995-2001).
Vogal do Conselho Directivo da Região Sul e Coordenador Regional do Colégio de Engenharia Naval (1992‑1998), Presidente do C.N. do Colégio de Engenharia Naval (2004-2007) e Vice-Presidente Nacional no corrente triénio.
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