DECLARAÇÃO DO ALGARVE
Mar Português: Conhecimento – Valorização – Desenvolvimento
Elementos para a valorização das Ciências e Tecnologias do Mar
1. Preâmbulo
As Universidades foram desde sempre pilares da criação de conhecimento e
competências na sociedade. Nas sociedades modernas e nos últimos anos, essas
funções têm ganho relevância devido a uma mudança de paradigma na denominada
sociedade do conhecimento. Hoje, as Universidades além de formarem recursos
humanos de capital intelectual elevado (em busca do melhor conhecimento), têm que
atender às necessidades do sistema produtivo, das políticas públicas e da
sustentabilidade ambiental.
É neste contexto, assente numa tradição nacional de ligação aos Mares e Oceano,
que as Universidades portuguesas têm, cada vez mais, apostado na formação e
criação de conhecimento multidisciplinar em Ciências e Tecnologias do Mar, em
colaboração com Centros de Investigação, Laboratórios do Estado e outras
instituições. Esta prática, promovida e apoiada pela Administração através de
documentos estratégicos, legislação e programas específicos, verifica-se também a
nível europeu e internacional. É o reconhecimento do papel crucial do Oceano como
alforge de recursos e de serviços, como regulador do clima, com influência central nos
processos naturais do planeta e que encerra um elevado potencial económico e social,
desde que gerido de forma integrada com vista a um desenvolvimento sustentável.
Em linha com as grandes orientações estratégicas nacionais incluídas na Estratégia
Nacional para o Mar (e tendo em conta as recomendações do Relatório da Comissão
Estratégica para os Oceanos) e Europeias (Política Marítima Europeia Integrada,
Diretiva‐Quadro Estratégia Marinha; Estratégia Europeia para a Investigação Marinha
e Marítima; e a iniciativa HORIZON 2020), as Universidades e a comunidade científica
nacional da área Ciências e Tecnologias do Mar, reafirmam a vontade, como parceiro
social responsável, de contribuir ativamente para a implementação da Estratégia
Nacional para o Mar, através da sua capacidade de investigar, formar, fornecer
serviços, promover a inovação e o conhecimento ao serviço do país.
2. Pontos estratégicos a prosseguir
Tendo em conta o papel determinante das Ciências e Tecnologias do Mar como fontes
de conhecimento e inovação, fatores de progresso e bem estar, numa perspetiva de
desenvolvimento sustentável, a comunidade científica nacional inserida nas Ciências e
Tecnologias do Mar chama a atenção para os seguintes fatores essenciais à
manutenção e reforço da capacidade de formação especializada, de investigação, de
transferência de conhecimento e de cooperação internacional (com base nos trabalhos do Encontro “Mar Português: Conhecimento – Valorização – Desenvolvimento”
Universidade do Algarve, 17 e 18 de Novembro 2011):
a. Assumir as Ciências e Tecnologias do Mar, incluindo a componente social, como
pilar essencial do desenvolvimento estratégico e sustentável dos espaços marítimos
nacionais;
b. Assegurar as condições para o reforço da capacidade de investigação em áreas
nucleares para a implementação das políticas públicas com incidência no Mar, para o
avanço do conhecimento fundamental e para o desenvolvimento económico na área
do mar, incluindo a valorização dos recursos biológicos, minerais e energéticos
marinhos; garantir o acesso a infraestruturas e a equipamentos adequados
nomeadamente a plataformas de investigação (estações e laboratórios costeiros,
navios, veículos de operação remota, sistemas de observação e monitorização,
incluindo observatórios em mar profundo), bem como a estruturação e acesso a
sistemas de gestão de dados e informação;
c. Reforçar a formação continuada de recursos humanos especializados em Ciências
e Tecnologias do Mar, alargando esta ação aos países da CPLP;
d. Reforçar a participação dos cientistas, instituições nacionais (públicas e privadas)
em redes de infraestruturas, de investigação e de inovação internacionais, como forma
de potenciar a capacidade do país nesta área do conhecimento e de afirmar o seu
papel no contexto internacional;
e. Assegurar processos de decisão transparentes e baseados no melhor
conhecimento científico através da implementação, a todos os níveis da
administração, de mecanismos de consulta à comunidade científica, para além de
assessoria técnica, com vista ao desenvolvimento e gestão sustentável dos recursos e
ambiente marinho;
f. Aprofundar a cooperação entre as entidades produtoras de conhecimento (unidades
de investigação das universidades, laboratórios associados e do Estado e outros
organismos de I&D) e o sector empresarial (enquanto promotores de emprego,
investimento e inovação);
g. Aproximar as Universidades e a Ciência à Sociedade Civil, como forma de
assegurar a ligação entre a produção de conhecimento e as necessidades e ambições
dos Cidadãos (promovendo o triálogo da sustentabilidade: Estado/Administração
Pública, Empresas/Sector Privado, Sociedade Civil).
3. Considerações Finais
Com base nos trabalhos do Encontro e tendo em conta os tópicos acima referidos, a
Conferência reconhece a necessidade de se elaborar um Roteiro para o
“Conhecimento, Desenvolvimento e Governação do Mar”, solicitando ao Reitor da
Universidade do Algarve com a colaboração dos moderadores, relatores e outros
membros do painel final “Ciência e Mar: Investigar, Habilitar, Cooperar e Comunicar”, a elaboração de propostas para o efeito (a desenvolver em 2012) mobilizadoras das
universidades e dos laboratórios de Estado com I&D na área das Ciências e
Tecnologias do Mar e mediante um processo aberto e participado.
Este processo deverá considerar a constituição de uma plataforma aberta à
comunidade científica em Ciências e Tecnologias do Mar, que promova e facilite o
diálogo interno à comunidade e a sua interação, enquanto parceiro social, com outros
sectores da sociedade e partes interessadas em assuntos do mar, nomeadamente:
administração pública, empresas, sociedade civil.
