terça-feira, 2 de dezembro de 2014

AQUI ASSINAMOS

Recolha de Assinaturas de Militares das Forças Armadas

No ENCONTRO DE MILITARES realizado no ISCTE no passado dia 22NOV, as APM’s foram incumbidas de requerer junto do Exmo. Provedor de Justiça que diligencie para que seja dado cumprimento ao determinado pela Lei Orgânica nº 03/2001, de 29AGO, a qual obriga à audição das APM’s sobre questões relacionadas com o estatuto profissional e a integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica.
Para o efeito, as APM’s entenderam recolher assinaturas junto dos militares que considerem imperioso o cumprimento da Lei, e o consequente envolvimento das APM´s em matérias que se relacionem com a defesa da dignidade que assiste a todos os militares, decorrente da sua Condição Militar. E, em particular, em tudo o que se refere à revisão do EMFAR, com alterações ostensivamente sonegadas do conhecimento, não só das APM’s, mas também e, porventura, mais grave ainda, dos militares em geral.
É imperioso fazer valer princípios e valores de entre os quais se destaca a promoção da COESÃO entre todos os militares (mais novos e mais antigos), exigindo que as alterações que, eventualmente se produzam, não venham a consagrar normativos que promovam a distinção entre grupos de militares, situação que a Condição Militar, a todos aplicada de igual modo, em nenhuma circunstância pode consentir!
Não está em causa apenas uma ou outra cláusula de salvaguarda, que o Governo utiliza para dividir os militares, mas sim a recuperação, para todos, de inalienáveis direitos, entre eles, os que as cláusulas asseguram somente para uma parte!OS MILITARES ABAIXO ASSINADOS

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    Esta é uma pergunta obrigatória
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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

PARA TERMINAR


A PARTIR DO MIN. 8


ORA AÍ ESTÁ


REMEMBERANCE

25 anos depois
A chamada «queda do muro de Berlim»
A pretexto da passagem de 25 anos sobre a chamada «queda do muro de Berlim» está a ser levada a cabo uma campanha anticomunista de intoxicação da opinião pública.

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Perante a campanha anticomunista de intoxicação da opinião pública desencadeada a pretexto da passagem de 25 anos sobre a chamada «queda do muro de Berlim», o PCP considera necessário afirmar o seguinte:
1. Mais do que a «queda do muro de Berlim» o que as forças da reacção e da social-democracia celebram é o fim da República Democrática Alemã (RDA), é a anexação (a que chamam de «unificação») da RDA pela República Federal Alemã (RFA) com a formação de uma «grande Alemanha» imperialista, é a derrota do socialismo no primeiro Estado alemão antifascista e demais países do Leste da Europa e, posteriormente, a derrota do socialismo na URSS.
2. A criação da RDA socialista, herdeira das heróicas tradições revolucionárias do movimento operário e comunista alemão (de que, na sequência de Marx e Engels, são símbolos Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e Ernest Thalmann) é inseparável da vitória sobre o nazi-fascismo na 2.ª Guerra Mundial e produto das aspirações do martirizado povo alemão à liberdade, à paz e ao progresso social.
A responsabilidade da divisão da Alemanha, a que desde o primeiro momento a URSS se opôs, cabe inteiramente às potências imperialistas (Estados Unidos, Grã-Bretanha e França) que nas respectivas zonas de ocupação, e ao contrário do que aconteceu na zona de ocupação soviética, não só não desmantelaram completamente as estruturas hitlerianas como protegeram os nazis e os monopólios alemães (Krupp, Siemens, e outros) responsáveis pela carnificina da guerra e criaram em 23 de Maio de 1949, contra os próprios Acordos de Ialta (Fevereiro de 1945) e de Potsdam (Julho/Agosto de 1945), uma RFA capitalista amarrada ao imperialismo norte-americano e à NATO, fundada aliás nesse mesmo ano, seis anos antes da resposta dos países socialistas do Leste da Europa com a criação do Tratado de Varsóvia em 1955, na sequência da entrada da RFA na NATO.
3. Hostilizada e caluniada pela reacção internacional, a RDA, pelas suas notáveis realizações nos planos económico, social e cultural e pela sua política antifascista e de paz, impôs-se e fez-se respeitar no concerto das nações como Estado independente e soberano e tornando-se depois de anos de duro combate membro de pleno direito da ONU (1973) em simultâneo com a RFA. Mas o imperialismo nunca desistiu das suas tentativas de liquidar a RDA socialista acabando em 1989 por alcançar a vitória, conseguindo que manifestações, nomeadamente em Leipzig, que na sua essência reclamavam o aperfeiçoamento do socialismo e não a sua destruição, ganhassem a dinâmica contra-revolucionária que conduziu à precipitação dos acontecimentos e à anexação forçada da RDA pelo governo de Helmut Kohl.
4. É necessário desmascarar a hipocrisia daqueles que, clamando contra o muro erguido em Berlim pelas autoridades da RDA, têm construido e continuam a construir barreiras do mais variado tipo (sociais, raciais, religiosas e outras) por esse mundo fora, incluindo muros físicos, intransponíveis de que o exemplo mais brutal é o muro erguido por Israel para cercar e aprisionar o povo palestiniano na sua própria pátria, a que se juntam os muros erguidos pela Coreia do Sul na Península da Coreia dividida, por Marrocos contra a luta libertadora do povo sahauri, pelos EUA na fronteira com o México e outros.
5. A construção do muro de Berlim em 1961, com carácter defensivo, é um episódio histórico que se situa num tempo de agudíssima confrontação anticomunista, visando, de acordo aliás com a estratégia de «contenção do comunismo» proclamada pelo presidente dos EUA HarryTruman, a subversão dos países socialistas.
É um produto da «guerra fria» – desencadeada pelo imperialismo ainda em plena 2.ª Guerra Mundial com o criminoso lançamento da bomba atómica sobre Hiroshima e Nagazaqui – e da criação no Centro da Europa onde se confrontavam os dois poderosos blocos político-militares (a NATO e o Tratado de Varsóvia) um dos mais perigosos focos de tensão internacional.
É a resposta a constantes provocações na linha de demarcação entre a parte Leste e Ocidental da cidade e reiteradas violações de soberania da RDA, no coração de cujo território se encontrava Berlim, num incontestável acto de segurança e de soberania.
Independentemente da opinião que se tenha sobre a construção do muro de Berlim, a verdade é que este, se não contribuiu, pelo menos não impediu que a RDA fosse internacionalmente reconhecida como Estado independente e soberano, o Acordo Quadripartido sobre Berlim, o reconhecimento mútuo e a normalização das relações entre a RFA e a RDA e todo o processo de coexistência pacífica e desanuviamento na Europa que conduziu em 1975 à Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa.
6. É importante não esquecer que a competição entre os dois sistemas sociais opostos, o capitalismo e o socialismo, teve em solo alemão uma das suas mais importantes e perigosas expressões. O esforço do imperialismo para apresentar a RFA e Berlim Ocidental como «montra do capitalismo» foi colossal. Um tal contexto confere ainda mais significado às realizações e ao prestígio mundial da RDA socialista, e à sua activa política de paz e de solidariedade internacionalista.
O PCP não esquece que o povo português encontrou sempre na RDA e no Partido Socialista Unificado da Alemanha (PSUA) solidariedade para com a sua luta contra o fascismo e para com a Revolução de Abril.
7. Ao contrário do que então foi apregoado por um capitalismo triunfante, a «queda do muro de Berlim», a anexação da RDA, as derrotas do socialismo no Leste da Europa, não contribuíram para a segurança e a paz na Europa e no mundo. Pelo contrário.
Aquilo a que assistimos no território da ex-RDA foi à destruição forçada das realizações económicas, sociais e culturais de mais de quarenta anos de poder dos trabalhadores e, no plano internacional, à tentativa de impor, tal como proclamado por Bush durante a Guerra do Golfo, «uma nova ordem mundial» contra os trabalhadores e contra os povos. A aliança agressiva da NATO, em lugar de dissolver-se como aconteceu com o Tratado de Varsóvia, reforça-se e estende a sua esfera de intervenção a todo o planeta e a CEE, transformada em União Europeia com o Tratado de Maastricht, afirma sem lugar para dúvidas a sua natureza de bloco imperialista dando um novo salto nas suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas e na sua articulação com os EUA e a NATO. A Alemanha, manifestando as suas ambições de grande potência económica e militar, estende a sua esfera de influência para o Leste do continente europeu e lança-se na destruição da Jugoslávia tornando-se responsável pela primeira guerra na Europa depois da 2.ª Guerra Mundial. A situação que hoje se vive na Ucrânia, nomeadamente com a ascensão ao poder de forças fascistas, a perseguição anticomunista e a escalada de confrontação com a Rússia é o desenvolvimento lógico da «cavalgada» do imperialismo para Leste que se seguiu às derrotas do socialismo na RDA e noutros países socialistas.
8. O sistema capitalista que na viragem dos anos oitenta/noventa do século passado se apresentava a si mesmo como o melhor dos mundos possível em matéria de democracia, direitos humanos, desenvolvimento económico e progresso social, não só se revela incapaz de resolver os problemas dos trabalhadores e dos povos como tende a agravá-los cada vez mais, ao ponto de pôr em causa a própria existência da Humanidade. As derrotas do socialismo não mudaram a essência do capitalismo, antes tornaram mais evidente a sua natureza injusta e desumana. A violenta ofensiva exploradora com que os trabalhadores hoje estão confrontados e que ameaça o mundo com uma regressão social de dimensão civilizacional, a desestabilização e destruição de países e regiões inteiras, o avanço do fascismo, o perigo de uma nova guerra de catastróficas proporções, tudo isso é consequência das tentativas do imperialismo de tirar partido da «queda do muro de Berlim», ou seja, da destruição da RDA e do campo socialista como sistema mundial, para recuperar as posições que lhe foram arrancadas ao longo do século XX pela luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, luta em que o movimento operário e os comunistas alemães desempenharam um papel que nenhuma campanha de reescrita e falsificação da História conseguirá apagar.
9. A chamada «queda do muro de Berlim» foi transformada pelos seus apologistas num símbolo do triunfo definitivo do capitalismo sobre o socialismo. Mas a evolução da situação internacional nos últimos 25 anos não só desmente as teses delirantes sobre o «fim da luta de classes» e sobre a «morte do comunismo», como mostram que o socialismo é mais actual e necessário do que nunca e que os trabalhadores e os povos de todo o mundo resistem e lutam para se libertar das cadeias da exploração e opressão imperialista.
Num processo acidentado, feito de avanços e recuos, de vitórias e derrotas, o futuro da Humanidade não é o capitalismo mas o socialismo e o comunismo.
fONTE : idl

sábado, 29 de novembro de 2014

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Ultimo giorno di pace - Il Silenzio, Portogallo


SACERDOTES MILITARES NA 1ª GUERRA


BEM BOM

Os interessados em trabalhar na Comissão Europeia devem ser nacionais de um Estado-membro da União Europeia, possuir licenciatura concluída, ser fluentes numa das línguas oficiais da UE e demonstrar conhecimento satisfatório de alemão, inglês ou francês, assim como, no mínimo, 6 anos de experiência profissional na área a que se candidatam.
Os candidatos podem submeter inscrição, até 25 de novembro (12 horas de Bruxelas), a apenas um dos domínios a concurso:
Direito da concorrência (27 vagas);
Financiamento das empresas (14 vagas);
Economia financeira (25 vagas);
Economia industrial (15 vagas);
Macroeconomia (30 vagas).
Consulte os requisitos específicos para cada um dos domínios e submeta candidatura aqui.

SE CALHAR TEM RAZÃO


A IR


FIM DO IMPÉRIO

 
 
Os presidentes da Câmara Municipal de Oeiras, dr. Paulo Vistas, da Direção

Central da Liga dos Combatentes, t.-general Chito Rodrigues, do Núcleo de Oeiras

e Cascais da Liga dos Combatentes, superintendente Isaías Teles, e o director

do CASOeiras, cor. João Marquito, têm a honra de convidar a participar no 12.º
ciclo da tertúlia Fim do Império, Fim do Império versus Império da Alma, a


realizar no IASFA/CASOeiras, Auditório Princesa Benedita, às 15h00.
25 de Novembro 2014, no IASFA/CASOeiras, Auditório Princesa Benedita: lançamento

do 15.º livro da colecção FI: O General Ramalho Eanes e a História Recente de

Portugal, inédito do dr. M. Vieira Pinto, com colaboração de: generais Loureiro dos Santos,



Chito Rodrigues, Tomé Pinto, Sousa Pinto, Rocha Vieira e cor. Costa Ferreira.

IASFA/CASOeiras, Rua D. Duarte n.º 2, Oeiras (Rita Garoupa, casoeiras@iasfa.pt, 214464249)

Acessibilidades: CASOeiras - próximo da Estação da CP de Oeiras e da Esc. Secundári


VAI-SE EMBORA......TARDE, MAS VAI

O Governo vai propor um sistema de avaliação comum nas Forças Armadas para privilegiar o mérito como fator de progressão na carreira e tornar mais flexível o regime de reserva, anunciou hoje o ministro da Defesa, Aguiar-Branco.
País
Governo propõe progressão na carreira militar por mérito
Lusa
"O ministro anunciou que "muito em breve" o Governo estará em condições de concluir a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) cujo princípio subjacente disse ser "a valorização da carreira militar".
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José Pedro Aguiar-Branco destacou algumas das alterações da revisão em curso no final do seu discurso na abertura solene do ano letivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa, cerimónia na qual participou também o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro.
"Em relação à progressão na carreira, iremos viabilizar um sistema de avaliação comum às Forças Armadas privilegiando o mérito como fator base para a progressão na carreira", afirmou.
Para "clarificar alguns dados" que disse estarem a ser difundidos "de forma alarmista" no seio das FA, Aguiar-Branco referiu-se especificamente às normas previstas quer no Orçamento do Estado para 2015 quer no orçamento do ano corrente sobre a suspensão da passagem à reserva.
Estas normas, disse, "preveem com total clareza que as condições ou pressupostos de passagem à reserva ao abrigo de regimes transitórios estão devidamente salvaguardados".
Por outro lado, "sem alterar o período de cinco anos de vigência, iremos alterar a filosofia da situação de reserva, tornando-o mais flexível e adequado às necessidades".
"Iremos aprovar igualmente um conjunto de medidas transitórias para que as situações sejam tratadas com equidade, pelo que está previsto um período de dois anos para que garantir que cada um possa avaliar e decidir", acrescentou.
Aguiar-Branco disse estar convencido de que a revisão do EMFAR "no enquadramento geral da reforma em curso permitirá carreiras mais aliciantes aos militares" e "militares mais motivados" e mais bem preparados.
"Pretende-se com esta revisão normalizar os fluxos das carreiras, tendo em conta as necessidades do serviço efetivo", disse Aguiar-Branco.
Segundo o ministro, "garantir a progressão coerente na carreira tendo em conta a formação inicial e continuada dos militares, otimizar a utilização dos recursos disponíveis das Forças Armadas e salvaguardar as especificidades próprias da carreira militar", são os objetivos gerais da revisão em curso.
O governante adiantou ainda que o documento irá prever um conjunto de medidas transitórias e um "período de dois anos para que cada um possa avaliar e decidir".
"Devem os ministros impor as reformas, ou devem ser as associações a impor as suas reformas ? Até nesse sentido, a reforma 2020 apresentou algo de diferente. Participaram no processo todos os que quiserem participar", frisou.
O ministro sublinhou que a reforma 2020, no âmbito da qual disse estarem a ser revistos todos os instrumentos legislativos no setor da Defesa, "foi feita com as Forças Armadas e para as Forças Armadas", não deixando de criticar "o poder da capelinha".
Aguiar-Branco começou a sua intervenção antecipando que no próximo ano letivo já não participará enquanto ministro da Defesa na cerimónia: "No próximo ano estará aqui outro ministro, deste ou daquele partido", disse, fazendo depois um breve balanço dos "últimos 4 ou 5 anos, que foram terríveis".
"Tudo foi posto em causa" e "pela primeira vez o Estado esteve na iminência de não pagar o soldo aos seus soldados", disse, sublinhando no entanto que as maiores dificuldades não vieram "do FMI ou da intransigência de um ou outro governo europeu".
"As maiores dificuldades e obstáculos vieram das instituições, das nossas corporações, do poder de capelinha que bem pratica o nosso povo. Temos uma relação complicada com as mudanças", disse."

domingo, 23 de novembro de 2014

MOSTRAR AO HIFEN


UMA OPINIÃO VÁLIDA

'Independentemente do julgamento judicial, o país deve fazer um julgamento político de Sócrates'
 FOTO TIAGO MIRANDA
Nunca um ex-primeiro-ministro tinha sido detido em Portugal. Mas este ano houve outras "estreias" judiciais. As condenações dos ex-ministros Maria de Lurdes Rodrigues e Armando Vara, a detenção de Ricardo Salgado ou a prisão domiciliária do diretor de uma polícia também não tinham paralelo. A justiça está a mudar?A justiça vem mudando há anos. Digamos que agora começamos a ver alguns resultados. Há uma nova geração de magistrados muito mais sensível à opinião pública. O poder político está muito fragilizado e descredibilizado. A crise financeira tornou os operadores judiciários e a opinião pública em geral mais exigente em relação à corrupção e abusos de poder (económico e político). E, não podemos esquecer, há um contexto europeu de legislação recente e práticas judiciárias internacionais que convocam a uma maior intervenção do poder judicial em Portugal. Certamente esta mudança da justiça é independente da titular do Ministério da Justiça, que, infelizmente e de forma desastrada, reclama na comunicação social méritos que não tem neste processo. 
A detenção de um ex-primeiro-ministro deve ser igual à de qualquer outra pessoa ou tem de haver um cuidado especial das autoridades por ser um antigo chefe de Governo e poder também estar em causa a imagem do país e da democracia? Um ex-primeiro-ministro não é igual a qualquer outra pessoa, como diz o populismo justicialista. As repercussões internacionais e o dano causado à imagem do país e à credibilidade das instituições são enormes. Consequentemente,  precisamente para que a lei seja igual para todos quando esses todos não são iguais, deverá haver um cuidado especial das autoridades. 
Sócrates é detido quando estava a chegar ao país, não a sair do país. Ricardo Salgado é detido em casa quando se tinha disponibilizado a ir, por si, prestar declarações. Em vários casos mediáticos, a atuação tem sido deter para interrogar. Esta deve ser a norma?Uma coisa é o que deve ser do ponto de vista legal (e sobre isso pronunciam-se os penalistas e os processualistas), outra coisa é o que deve ser do ponto de vista social. Socialmente, estas detenções são importantes para a imagem e credibilidade da justiça, sempre e quando correspondam, mais tarde, a acusações fundamentadas e provadas em tribunal. Caso todos estes processos terminem sem condenações, seja por falta de provas, seja for tecnicismos legais como a prescrição, então a atuação das autoridades judiciárias é muito negativa. 
Muitas destas detenções são precedidas de fugas de informação para a comunicação social e filmadas em direto. A justiça está a transformar-se num circo mediático?Não. Nós é que vivemos num mundo mediático, em Portugal como em qualquer parte do mundo. Temos sido testemunhas de imensos circos mediáticos semelhantes em Espanha, França e Itália, sem que os comentadores do costume se queixem. Porque o mundo do século XXI é assim. Querer aplicar em 2014 regras e considerações processuais de há 50 anos não vai funcionar. E não funciona. 
A detenção para interrogatório e a divulgação dessas imagens pode contribuir para um julgamento popular dos envolvidos?Ainda bem. A opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A política e a justiça não são a mesma coisa. Assim como a justiça deve fazer o seu julgamento sem interferência da política, a política - o governo da polis - deve fazer o seu julgamento. O maior disparate que existiu em Portugal nos últimos anos, e não o ouvi nem em Espanha nem em Itália, é tentar que o julgamento político siga ou esteja sujeito aos mesmos critérios do julgamento penal. Se o julgamento político é populista e irresponsável isso revela umas instituições políticas e sociais fracas e descredibilizadas. Será certamente um problema político e social, até cultural, mas não um problema legal como se pretende em muitas análises que se fazem em Portugal. A presunção de inocência e o 'in dubio pro reo' são princípios jurídicos - não são, não devem ser e não podem ser princípios políticos. 
Passar a ideia que os poderosos afinal não estão acima da lei vai mudar a imagem da justiça em Portugal e recuperar algum prestígio perdido dos magistrados, cujo reconhecimento junto dos portugueses tem vindo a cair, como revelam os barómetros de opinião?Se derem lugar a condenações exemplares, sim. Caso não tenham efeitos práticos, não. Se as recentes condenações em primeira instância de ex-titulares de cargos políticos resultarem de um justicialismo perigoso e logo forem revogadas pelos tribunais superiores, como devem ser se assim for, então a imagem da justiça ficará ainda pior. 
Os recentes processos judiciais envolvendo altas figuras da administração do Estado, banqueiros e ex-governantes são reflexo de uma democracia forte, que trata todos por igual, independentemente do poder, ou de uma democracia minada pela corrupção e pelo tráfico de influências, generalizados na sociedade?Infelizmente são reflexo de umas elites económicas e políticas putrificadas pela corrupção e pela impunidade


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