Recolha de Assinaturas de Militares das Forças Armadas
No ENCONTRO DE MILITARES realizado no ISCTE no passado dia 22NOV, as APM’s foram incumbidas de requerer junto do Exmo. Provedor de Justiça que diligencie para que seja dado cumprimento ao determinado pela Lei Orgânica nº 03/2001, de 29AGO, a qual obriga à audição das APM’s sobre questões relacionadas com o estatuto profissional e a integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica.
Para o efeito, as APM’s entenderam recolher assinaturas junto dos militares que considerem imperioso o cumprimento da Lei, e o consequente envolvimento das APM´s em matérias que se relacionem com a defesa da dignidade que assiste a todos os militares, decorrente da sua Condição Militar. E, em particular, em tudo o que se refere à revisão do EMFAR, com alterações ostensivamente sonegadas do conhecimento, não só das APM’s, mas também e, porventura, mais grave ainda, dos militares em geral.
É imperioso fazer valer princípios e valores de entre os quais se destaca a promoção da COESÃO entre todos os militares (mais novos e mais antigos), exigindo que as alterações que, eventualmente se produzam, não venham a consagrar normativos que promovam a distinção entre grupos de militares, situação que a Condição Militar, a todos aplicada de igual modo, em nenhuma circunstância pode consentir!
Não está em causa apenas uma ou outra cláusula de salvaguarda, que o Governo utiliza para dividir os militares, mas sim a recuperação, para todos, de inalienáveis direitos, entre eles, os que as cláusulas asseguram somente para uma parte!OS MILITARES ABAIXO ASSINADOS
Para o efeito, as APM’s entenderam recolher assinaturas junto dos militares que considerem imperioso o cumprimento da Lei, e o consequente envolvimento das APM´s em matérias que se relacionem com a defesa da dignidade que assiste a todos os militares, decorrente da sua Condição Militar. E, em particular, em tudo o que se refere à revisão do EMFAR, com alterações ostensivamente sonegadas do conhecimento, não só das APM’s, mas também e, porventura, mais grave ainda, dos militares em geral.
É imperioso fazer valer princípios e valores de entre os quais se destaca a promoção da COESÃO entre todos os militares (mais novos e mais antigos), exigindo que as alterações que, eventualmente se produzam, não venham a consagrar normativos que promovam a distinção entre grupos de militares, situação que a Condição Militar, a todos aplicada de igual modo, em nenhuma circunstância pode consentir!
Não está em causa apenas uma ou outra cláusula de salvaguarda, que o Governo utiliza para dividir os militares, mas sim a recuperação, para todos, de inalienáveis direitos, entre eles, os que as cláusulas asseguram somente para uma parte!OS MILITARES ABAIXO ASSINADOS
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