INENARRAVEL

COMUNICADO SOBRE AS DECLARAÇÕES DA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA AO JORNAL “PÚBLICO” DE 13 DE DEZEMBRO DE 2014

      

A Senhora Procuradora Geral da República (PGR) declarou ao PÚBLICO que o “surgimento” de crimes é mais provável em instituições “opacas” como as escolas militares, que a organização destas instituições constitui “um obstáculo ao controlo da comunidade” e que “infelizmente, nestes espaços é mais fácil ocorrerem factos suscetíveis de constituir crime”. Sobre esta matéria a PGR ressalvou também que não comenta casos concretos.
Neste contexto, a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar vem repudiar as declarações da Senhora Procuradora Geral da República, pelas seguintes razões:
1) Embora afirmando não comentar casos concretos, as declarações da PGR constituem um anátema sobre as escolas militares, em geral, que é obviamente lesivo do seu bom nome, denigre sem fundamento a educação cívica e militar nelas ministrada e é susceptível de alarmar, injustificadamente, os encarregados de educação de centenas de jovens que as frequentam. O cargo que ocupa exigir-lhe-ia, pois, muito maior recato ao pronunciar-se sobre o funcionamento de escolas que, claramente, revela desconhecer.
2) Não existe nenhuma evidência que no Colégio Militar exista um ambiente que favoreça o “crime”, sendo esta uma afirmação contrariada pelos factos. Pelo contrário, trata-se de uma instituição cujos regulamentos e práticas geram um ambiente seguro e disciplinado, contrariamente ao que infelizmente se passa em muitas escolas do país.
3) A Senhora Procuradora Geral da República generaliza casos pontuais, que são e sempre foram tratados no âmbito dos regulamentos internos do Colégio Militar, como é desejável que aconteça. Quando generaliza, a PGR não está a tratar de crimes em concreto, mas a fazer uma apreciação que tem tanto de subjetiva como de inadequada.
4) O Colégio Militar não é opaco, sendo tão transparente quanto o são outras instituições que não comunicam em contínuo, vinte e quatro horas por dia, tudo o que nelas ocorre. O Colégio Militar não é menos transparente do que, por exemplo, a Procuradoria Geral da República.
5) A Senhora Procuradora Geral da República pretende evitar e reprimir a violência nas escolas, ação importantíssima que, no limite, também lhe compete. Porém, prejudicar a imagem do Colégio Militar, ainda que inadvertidamente, onde essa violência é e sempre foi transparentemente controlada, não contribui em nada para esse objetivo.
Lisboa, Luz, 13 de Dezembro de 2014
Direção da AAACM