ALERTA

."......Dentro da mesma lógica de pensamento, impõe-se que o Encontro de Oficiais, que se realizará no dia 22 de Fevereiro, a partir das 15H00 (inicio da sessão 15H30) e até cerca das 20H00, quase certamente num auditório do ISCTE com capacidade para algumas centenas de camaradas, tenha o número de presenças que merece. O Encontro será, mesmo, só para oficiais dos três Ramos das Forças Armadas, nas diversas situações/vínculos (activo, reserva, reforma, RV e RC) e a comunicação social não poderá estar presente, sendo-lhe facultada, apenas, a recolha de informação antes e depois dos trabalhos (normalmente, junto de dirigentes da AOFA). As decisões que aí forem tomadas reflectir-se-ão, certamente, no futuro de todos nós e, até, no equilíbrio de que Portugal tanto precisa.

Na altura, já terão tomado posse os novos Órgãos Sociais da AOFA (as eleições decorrem no próximo dia 1 de Fevereiro, sábado), que continuarão com o mesmo Presidente (COR Pereira Cracel), mas apresentarão boas novidades, de que se salientam uma muito maior participação de camaradas no activo (detendo postos que estão no “centro do furacão” estatutário que se avizinha), entre eles o futuro Vice-Presidente, MAJ INF Comando Musa Paulino e a assumpção da Presidência da Mesa da Assembleia-Geral por parte do TGEN Formeiro Monteiro (passando o ALM Castanho Paes a integrar o Conselho Deontológico), tendo como Vice o MGEN Ferreira da Cunha."

Parte de um texto da AOFA.

COMUNICADO

(2014JAN29)

2014: O ANO EM QUE EXPRIMIR A INDIGNAÇÃO JÁ NÃO É SUFICIENTE 

As direcções das ANS, AOFA e AP, reunidas para analisarem as consequências das gravosas medidas constantes da Lei do Orçamento do Estado de 2014 (OE/2014) e de diplomas com matriz em tudo semelhante, alguns ainda por publicar, cientes do sentimento de crescente e irreprimível indignação que se tem vindo a apoderar da generalidade dos militares, que, pese embora o que vem sendo transmitido para a opinião pública, não sentem, como a esmagadora maioria dos seus concidadãos, qualquer melhoria nas suas condições ou perspectivas de vida, concluíram o seguinte:

Para além dos injustos e dramáticos cortes nas remunerações dos que servem o Estado (o que inclui os militares) e nas funções sociais que constituem responsabilidade daquele (saúde, educação e prestações sociais), com particular relevo nos que incidem violentamente sobre os pensionistas e reformados (o que inclui, igualmente, os militares, bem como os respectivos cônjuges sobrevivos), também as funções de Soberania (muito especialmente nos casos da defesa e da segurança interna) têm sido alvo de perigosas reduções orçamentais, com reflexos muito negativos no treino, na motivação e, consequentemente, na capacidade de resposta operacional indispensável ao cumprimento das missões constitucionalmente consagradas.

Saliente-se que a maioria dos restantes nossos concidadãos, aos quais envolvemos em toda a nossa fraterna solidariedade, também é sujeita a penosos sacrifícios, embora a partir de outros processos que vão desde o gravíssimo flagelo do desemprego até à objectiva redução de salários, para não falar do enorme aumento de impostos (de que os militares são igualmente vítimas).

Tudo isto sem que se apure verdadeiramente como é que foi possível chegar à dramática situação que o País vive e às nebulosas dependências associadas, e consequentemente, sejam efectivamente responsabilizados e penalizados os que a ela nos conduziram, o que não tem acontecido.

Como associações socioprofissionais que somos, não podemos aceitar que o Governo trate os militares sem olhar aos riscos que correm e às restrições e deveres a que estão sujeitos e sem cumprir os direitos que lhes deviam servir de contrapartida, conforme estabelecido na Lei nº 11/89, de 1 de Junho.

Embora os pesados sacrifícios a que têm sido sujeitos os militares se tenham vindo a acentuar desde 2011, com o OE/2014 e os diplomas que se encontram pendentes agravam-se, ainda mais, as medidas que nos são ou vão ser impostas:

-      A redução das remunerações e o congelamento das progressões;

-      As condições em que se processam as promoções, situação agravada com o que se antevê quanto às carreiras;

-      A revisão do Estatuto dos Militares, decidida em segredo;

-      A suspensão de passagem à situação de reserva;

-      A redução de efectivos;

-      A situação dos militares em Regime de Voluntariado e Contrato;

-      A alteração às regras do Suplemento de Residência, antevendo-se confiscos da mesma natureza decorrentes da revisão de outros suplementos remuneratórios e da aprovação da “tabela única”, que o Governo tem em carteira;

-      As sucessivas alterações à Assistência na Doença aos Militares (ADM);

-      A profunda degradação da saúde hospitalar;

-      A degradação da situação da Acção Social Complementar a cargo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA);

-      A extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA;

-      O tratamento dado aos militares no âmbito da Reforma, mais penalizados, em muitos casos, do que qualquer outro cidadão;

-      O corte de pensões de sobrevivência de viúvas de camaradas nossos, naquilo que configura o inaceitável confisco do resultado dos descontos de quem já morreu, num desprezo total pela memória dos que deram o seu melhor ao serviço da Pátria.

Por estas e outras razões, as APM, que elegeram 2014 como o ano em que exprimir a indignação já não é suficiente, resolveram levar a cabo uma “Iniciativa Pública” no próximo dia 13 de Fevereiro, quinta-feira, pelas 18H00, no Largo Camões, em Lisboa.

As APM’s (ANS, AOFA, AP)