MUITO BOM

O armário portuga-tuga-pula. Crónica dos anos da peste

• Gabriel Mithá Ribeiro

"Entre as heranças do passado que mais se atravessam na alma portuguesa está o ultramar. Justifica-se. A colonização estendeu-se por mais de meio milénio (1415-1975) e, bem ou mal, projetou a identidade portuguesa no mundo de onde jamais sairá. Por seu lado, a fase final do ciclo do império invadiu e repousa nas casas portuguesas. Seja por causa do cumprimento do serviço militar nos anos da guerra, da migração para as terras do antigo império, das notícias, dos negócios, do destino de familiares, amigos ou vizinhos, da revolução, dos retornados, dos imigrantes chegados dos trópicos, das salas de aula para todos que deixam gravadas nas mentes sinais da era ultramarina, da nova emigração. Por tudo e por nada.

Reconvertido em fantasma uma vez desfeito, o império conseguiu tornar refém um país inteiro, enclausurando-o num armário peculiar, em vidro cristalino. Do seu interior, a vista desarmada alcança as marcas da antiga dominação além-mar ainda bem visíveis na Ásia, na América do Sul e sobretudo em África, a derradeira estação. Todavia, afetada, a vista dos reféns olha mas não vê a complexidade do seu próprio legado colonial, atributo que lhe confere enorme valor histórico, cultural, social, humano, civilizacional.

A sabedoria popular atesta que quem não tem cão caça com gato. E quem não tem petróleo ao menos tem-se a si. Mas para os portugueses se reencontrarem consigo mesmos estão obrigados a colocar o dedo na dolorosa ferida narcísica provocada pela morte abrupta do seu império. No entanto, vão preferindo sobreviver numa fuga permanente à dor da cura. Nessa fuga foram contaminados por uma incapacitante doença identitária que pouco tem a ver com a perda em si, antes com uma patológica veneração do luto.

O império está morto e nada apagará a justiça, a dignidade e o respeito que as independências dos povos merecem. O adiável porém inevitável choque com a realidade não deixará aos portugueses outra possibilidade que não seja a de reinventarem a relação com o seu passado (na foto: caixas com bens de retornados, Lisboa, 1975)

Os impérios morrem. A história não deixa dúvidas. Mas há impérios e impérios. Os legados de alguns vivem para sempre, exigindo às consciências o resgate do seu valor das poeiras da história. O facto é que o tempo vai correndo e não se vislumbra cataclismo, crise ou editorial de um qualquer jornal de Angola que provoque, nos portugueses, a irresistível tentação de se libertarem do armário contaminado. Remoem numa injustificada menoridade que os torna ainda mais raquíticos na relação com os outros povos.

O império está morto e nada apagará a justiça, a dignidade e o respeito que as independências dos povos merecem. O adiável porém inevitável choque com a realidade não deixará aos portugueses outra possibilidade que não seja a de reinventarem a relação com o seu passado e perceberem que, no futuro, esse passado pode assumir um valor para o sentido das suas existências bem superior ao do império em vida.

Contudo, para que os descendentes de Bartolomeu Dias voltem a dobrar o Cabo das Tormentas, as atuais elites intelectuais, com destaque para as universitárias, são o rosto do novo Adamastor. Foram elas que elaboraram e impuseram uma linha de pensamento único que ganhou o lustro de doutrina oficial. Para a tribo intelectual dominante, o luto do império é para ser imposto aos outros para todo o sempre. Recorrem a um permanente carpido profissional, por vezes estridente, que vem assumindo variados formatos de aparência respeitável: científicos, literários, artísticos. Em tratados, teses, artigos, prosa, verso, teatro, música, cinema, dança.

Para as demais tribos em que se mescla a gente comum virou prova de vida ousar trajar novas cores, manifestar vontade de arejar, de respirar ar puro, de descrer dos dogmas. Esse pisar de risco fragmentará em estilhaços o armário. Será tão certo quão certo continua a ser o poder paralisante dos Mostrengos em sociedades mágico-místicas com relações desavindas com a racionalidade, quer dizer, com a realidade.

Dure o que durar, num futuro qualquer (quase) todos acharão ridícula a paranoia fúnebre vigente que, no entanto, já celebrou quatro décadas. Ela tem estado no âmago dos males coletivos que se sucedem em Portugal desde a perda do império. A crise financeira e económica dos dias que correm é apenas mais uma que veio sobrepor-se à depressão identitária coletiva há muito latente e bem mais profunda. Sair do ciclo endémico de crises implica enfrentar os recalcamentos da relação dos portugueses com a sua alma, isto é, com a sua história.

A focagem seletiva apenas no desfavorável do processo colonial, quando o negativo e o positivo estão profundamente imbricados um no outro, é tão prejudicial à sanidade da identidade portuguesa quanto à das identidades africanas pós-coloniais (Na foto: memorial aos combatentes da I Grande Guerra em Moçambique, Maputo)

Sendo o diagnóstico complexo, sujeito duas hipóteses a exame clínico.

A primeira para atestar que a colonização portuguesa, enquanto fenómeno histórico (do passado) e social (porque condiciona o presente), oscila entre um extremo negativo (escravatura, trabalho forçado, culturas obrigatórias, violência arbitrária ou racismo) e um extremo positivo. Não é por acaso que em Moçambique, com essa fórmula ou em fórmulas aproximadas, um pouco por todo o país e há mais de uma década que ouço: «Eles, os portugueses/brancos/colonos civilizaram-nos». Nos diálogos de senso comum (ou «de rua») depois as pessoas conferem conteúdos concretos a essa sua avaliação, por muito que tenhamos de relativizar o termo «civilizaram-nos».

Não se trata de avaliações circunscritas, episódicas, acidentais. Trata-se de um fenómeno social que pode e deve ser equiparável ao outro que atesta a existência de um legado negativo da presença colonial portuguesa em África. Ambos são inegáveis.

Fica a descoberto o vírus indutor da patologia. No ato de truncar ou censurar, por sistema e vício, um dos extremos referidos nas interpretações sobre o passado colonial português (e europeu) em África. Esse comportamento do vírus adultera a memória, adultera a complexidade da memória, nega a memória enquanto tal, gerando o que os psicanalistas designam por desvio funcional depressivo das memórias.

A focagem seletiva apenas no desfavorável do processo colonial, quando o negativo e o positivo estão profundamente imbricados um no outro, é tão prejudicial à sanidade da identidade portuguesa quanto à das identidades africanas pós-coloniais, cujo senso comum indicia jamais ter ratificado diagnósticos simplórios pretensamente doutos.

Sendo intrinsecamente subjetiva qualquer ideia de verdade na complexidade de um organismo vivo do tamanho do mundo, a imposição aos povos de visões seletivas, parciais, truncadas do sentido do seu próprio passado, do sentido da vida vivida por quem a viveu, atenta contra a saúde de qualquer ideia de cidadania. Se o «mal» nunca deve ser apagado da memória dos povos, ao «bem» assiste igual legitimidade. As meias-histórias, como as meias-verdades, arriscam-se a ser fontes alimentadoras de epidemias, algumas delas comprovada e massivamente mortíferas para os povos. Algo de profundamente patológico existe no sentido atribuído à colonização portuguesa e europeia em África, aparentado ao mais sinistro da tradição soviética.

A segunda hipótese baseia-se num teste de sanidade elementar na relação com o passado. Ele pressupõe que desde que a história se fez história existiram colonizações de uns povos por outros.

Para isso, proponho que cada um construa uma tabela de dupla entrada na qual, de um lado, coloque como título «Contributos da herança colonial de romanos e árabes para a transformação civilizacional dos povos europeus». Depois preencha-se esse lado da tabela com tópicos exemplificativos. Indico alguns: introdução da cultura escrita, da ideia de estado territorial centralizado fundado na lei, de um modelo de civilização material até aí desconhecido (cidades, estradas e demais edificações), da monetarização e complexificação das economias, do cálculo, de novos hábitos de vida e do cristianismo, de progressos técnicos, a imposição da pax romana ou a tolerância religiosa islâmica.

Conjunto de contributos valorizado nas interpretações que os portugueses e outros povos europeus da atualidade fazem do seu longo passado enquanto colonizados, por isso transmitidos à generalidade dos cidadãos desde os níveis de ensino mais elementares para estimular a sanidade existencial da identidade coletiva a que pertencem.

A colonização deixou de ser representada como um fenómeno histórico e social com carga positiva na transformação dos povos para passar a tenebrosa pandemia confundível com um crime premeditado contra a humanidade. (Na foto: parada de tropas rebeldes durante a guerra de Angola, 1966)

Do outro lado da tabela sugiro a colocação do título «Contributos dos portugueses/europeus para a transformação civilizacional dos povos africanos nos séculos XIX e XX». Todavia, neste último caso os termos «contributos» e «civilizacional» previsivelmente assumirão carga pestilenta, mesmo sabendo por antecipação que este lado da tabela irá ser preenchido com tópicos na substância semelhantes aos do outro lado da tabela, bem como que a maior revolução cultural de sempre em África, ainda em curso, resulta da introdução do vírus da cultura escrita, símbolo maior da herança colonial portuguesa e europeia.

É claro que num caso se trata de um fenómeno há séculos resolvido no plano afetivo e emocional e no outro o fenómeno permanece vivo. Mas é por estar vivo que nos deveria forçar a uma opção consciente entre viver ou vegetar num armário contaminado, o que também se aplica às elites africanas.

À medida que os portugueses (e seus ascendentes, bem como outros europeus) passam de colonizados a colonizadores, e quanto mais nos aproximamos do século XX, mais se invertem os critérios de avaliações pretensamente científicas ou racionais. A colonização deixa de ser representada como um fenómeno histórico e social com carga positiva na transformação dos povos para passar a tenebrosa pandemia confundível com um crime premeditado contra a humanidade. A condizer, a designação transita de colonização para «colonialismo», exemplo de cátedra de adulteração científica (ou manipulação ideológica) pura e dura.

Sente-se confuso depois do exercício? Por mim, espero que um dia os portugueses sejam capazes de desempestar o ar para se tornarem bem mais do que «portugas», «tugas» ou «pulas». Para isso, a sua herança colonial chega e sobra. E muito. Há muito."

Com a devida vénia de " O Observador"

METEO

AIS DETALHE E MAIOR ALCANCE NA PREVISÃO METEOROLÓGICA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera acaba de lançar uma nova aplicação para smartphones com informação de previsão meteorológica para mais de 300 localizações em Portugal. A tecnologia que suporta esta previsão junta o melhor modelo meteorológico global, desenvolvido e operado pelo Centro Europeu de Previsão de Tempo a Médio Prazo, com os modelos de alta resolução operados pelo IPMA, e ainda a informação recolhida pelas nossas estações meteorológicos e pelas estações de todas as organizações que connosco colaboram.

Ao disponibilizarmos previsões horárias para a atmosfera e o estado do mar estamos cientes dos riscos, em particular no que diz respeito à previsão da precipitação. As características climáticas de Portugal e as escalas muito locais da precipitação e do vento em regiões montanhosas contribuem para a grande dificuldade desta determinação. A metodologia utilizada é muito sofisticada mas apenas a interação com os utilizadores será o teste crítico da sua qualidade e utilidade.

O IPMA coopera atualmente com voluntários, municipios e outras instituições que mantêm estações meteorológicas. É nossa intenção alargar os locais de previsão, desde que tenhamos a possibilidade de aceder a séries suficientemente longas e credíveis. As novas atualizações irão assim ver crescer o volume dos locais de previsão, aproximando o instituto do seu mais importante objetivo: o serviço aos cidadãos.

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EM SENTIDO

 27 de Julho de 2014 02:42

Assunto: No Almoço de de Homenagem a Marcelino da Mata

No Almoço de Homenagem a Marcelino da Mata

"VIVA O COMANDANTE! VIVA PORTUGAL!

...É verdade. Foi neste Sábado. Saudei-o com uma mensagem simples, mas profunda, «em nome dos que vieram depois»... Tão comovente, que chorámos por Portugal!

Não me dirigia propriamente ao 'Tenente-Coronel' - 'militar mais condecorado da História de Portugal' - nem ao 'Cidadão' Marcelino da Mata, mas ao 'Homem Grande', na Tradição da Guiné, que apenas se tornou militar porque já essencialmente já era, e continuou a ser, um dos maiores Guerreiros de sempre, um dos melhores 'Homens de Acção', para quem a Honra e a Fidelidade definem o 'ADN' espiritual de quem vive a sério o Combate na Vida. Na Tradição Indo-Europeia, a Condição de Guerreiro está num plano superior, espiritual e não material. Foi ao Guerreiro que falei, e recordei alguns versos da Canção de Quelé-Fabá - uma lenda fantástica dos Mandingas, digna dos melhores contos célticos: «Os cobardes, esses vivem mais, mas nunca terão música para dançar».

O nome dele - e dos seus muitos camaradas dos Comandos Africanos, formidáveis combatentes traídos pelos miseráveis que sabem - já estão gravados a letras de Ouro na nossa grande História. Filhos de Portugal, não pelo Sangue Herdado mas pelo Sangue Derramado, são nossos «Irmãos em Portugal». Hão-de ser para sempre cantados !

Marcelino da Mata nunca deixou de acreditar na Vitória. Estilista da guerrilha, ágil e impetuoso chefe de Guerra, foi solidário até ao fim com os seus camaradas, neste pântano miserável em que nos transformámos e em que logrou que muitos fossem reconhecidos. Manteve intacta a Fidelidade a Portugal, aos seus camaradas, e o seu orgulho em servir as armas portuguesas, mesmo quando outros traíam. Portugal autêntico só pode orgulhar-se dele e deles.

Em certas operações muito rápidas e frequentes, o Comandante Marcelino da Mata - é assim que prefiro chamar-lhe - levava apenas meia dúzia dos seus homens em incursões furtivas para atacar acampamentos de 20 ou 30 inimigos. Cercados, sem detectar os nossos 'comandos' bem camuflados na noite, os inimigos, em vez de serem logo sumariamente liquidados, tinham uma derradeira oportunidade para despertar e morrer como homens - a lutar. Marcelino mandava tocar o clarim - avisava-os antes de avançar! Um 'dobre de finados' que, se tornou uma 'assinatura' desses golpes de mão, uma 'marca' pessoal que só um grande e nobre combatente pode assumir - e um mestre de 'acção psicológica' saberá explicar. Não era só odiado pelo inimigo - que várias vezes se vingou na sua família - era absolutamente temido!

Marcelino da Mata, hoje com 74 anos, tem uma longa e rara história de Honra, de cumprimento do Dever e de grande Espírito de Sacrifício, no combate pela Guiné Portuguesa e, em várias frentes, ao Serviço do Estado dos Portugueses. Sobreviveu a várias tentativas de assassínio e até à tortura terrível de que foi alvo no Ralis, em 1975. Está ainda hoje connosco porque venceu, sempre!

Glória ao Guerreiro, Vida e Vitória ao Comandante Marcelino da Mata! E Que Viva Portugal!"

Nota: Desconhecemos o autor do texto,(enviado por um Amigo RD) mas publicamos com a devida vénia

UMA OPINIÃO

 CARTA ABERTA AO DR. MEDINA CARREIRA

Vem V.Exa agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários públicos e pensionistas deste massacrado País, especialmente durante as sessões semanais do programa televisivo “Olhos nos olhos”, com uma tal insistência que mais  parece ter-se já tornado numa obsessão.

Não pretendendo retirar-lhe o mérito de, desde há longo tempo, vir a chamar a atenção pública para os caminhos errados que sucessivos Governos têm vindo a seguir no descontrolo das contas públicas, principal razão por que chegámos à actual situação de descalabro nacional, não lhe reconheço, no entanto, razão seriamente fundamentada para colocar o ónus dos excessos da despesa pública quase que exclusivamente sobre os aludidos grupos sociais (funcionários públicos e pensionistas).

A sua visão do problema, assente numa mera perspectiva contabilística e não macroeconómica, peca por isso de determinadas distorções que importa denunciar e esclarecer, a bem da verdade e rigor que a delicadeza desta questão naturalmente exige.

Para já não falar dos aspectos morais relacionados com os graves erros, maus tratos, ilegalidades e incontroladas prepotências, enfim, a gestão danosa a que as contas da segurança social foram sujeitas por parte de todas as governações após a mudança de regime operada em 1974, que levaram a que alguém responsável já tenha avançado que a dívida do Estado à segurança social (vista em sentido lato) se cifraria actualmente em mais de 70 mil milhões de euros (sem que alguém por isso se tenha alguma vez sentado no banco dos réus), o facto é que, mesmo ignorando esta triste realidade nunca assumida publicamente pelos detentores do poder político, por motivos óbvios, o que mais importa agora é analisar a questão numa perspectiva isenta e objectiva e não distorcer a verdade dos factos com visões subjectivas e parcelares que só contribuem para aumentar a confusão de quem está menos informado.

E tenho de começar por desmascarar a mentira com que alguns altos responsáveis políticos e conceituados comentadores vêm confundindo o público, afirmando descaradamente que os encargos públicos com pessoal e prestações sociais representam mais de 70% (alguns até falam em 80%) da despesa total do Estado, quando eles afinal representaram, em 2013, cerca de 30% dessa mesma despesa total (deduzindo às prestações sociais concedidas as quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades empregadoras). A conjugação dos dados constantes do Orçamento de Estado, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da PORDATA assim o provam, se forem devidamente consultados. Nunca vi o Sr. Dr. Medina Carreira desmentir essas falsas declarações, feitas com o claro objectivo político de justificar perante a opinião pública as medidas governamentais que têm sido prosseguidas no sentido de fazer incidir o grosso dos necessários cortes da despesa pública sempre sobre os mesmos grupos de cidadãos (funcionários públicos e pensionistas com normais carreiras contributivas). Trata-se, pois, de uma inqualificável trapaça política.

Mas então pergunto eu: será que os outros 70% da despesa total do Estado são de facto praticamente incompressíveis? Os chamados consumos intermédios, as subsidiações do Estado aos mais diversos agentes públicos e privados (muitos atingindo dimensões verdadeiramente escandalosas, como é o caso das PPP´s, dos contratos SWAP, das rendas excessivas no sector energético, e das inúmeras fundações, associações e observatórios cuja utilidade pública tanto tem sido posta em causa, conforme V.Exa. também tem vindo a chamar a atenção), os encargos com entidades reguladoras (que normalmente mais se preocupam com a defesa dos direitos dos grupos económicos do que com a defesa dos direitos e expectativas dos consumidores), o serviço da nossa enorme dívida pública, o aumento ocorrido nas despesas do próprio Governo como fonte priveligiada de emprego bem remunerado, os gastos com frotas automóveis para os detentores de cargos públicos absolutamente ostensivas e desproporcionadas etc., não serão passíveis de maior contenção para darem um contributo substancial ao corte dos cerca de 8 mil milhões de euros que é preciso fazer na despesa pública, caso não ocorra o desejável crescimento económico de que o País precisa?

Acresce que os cortes em despesas de pessoal e prestações sociais devem ser contabilizados nos seus efeitos em termos líquidos e não brutos, facto que, quer a Ministra das Finanças, quer V.Exa. parece terem alguma relutância em referir. Na verdade, muito mais do que acontece com cortes feitos em diversas outras despesas do Estado, quaisquer cortes em remunerações do trabalho ou prestações sociais traduzem-se sempre numa directa redução de receitas fiscais, sobretudo em IRS e IVA, que deve ser abatida ao seu valor bruto, para se avaliar correctamente o seu peso real em termos de benefício para as contas públicas. E não se contabilizam aqui, por óbvia dificulade prática de avaliação, os seus nefastos efeitos indirectos como acrescido factor recessivo da economia nacional, devido fundamentalmente à redução do consumo interno e seu consequente contributo para o aumento do desemprego.

Mas já que V.Exa. prefere ir pelo lado da comparação de despesas com receitas, afirmando repetidamente que a receita de impostos corresponde aproximadamente às despesas do Estado em pessoal e prestações sociais, o que tornaria o futuro do País insustentável, dando assim a entender às pessoas menos informadas que o Estado não dispõe de outras receitas (algumas até especificamente destinadas a cobrir tal tipo de encargos), há então que esclarecer que as receitas globais do Estado têm sido aproximadamente o dobro do montante dos impostos colectados, incluindo, entre várias outras, as próprias receitas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, relativamente às prestações sociais só faz sentido colocar a questão também em termos líquidos, isto é, qual a parcela dos impostos que é necessária para cobrir o deficit dos sistemas de segurança social (SS e CGA). Ora este deficit, coberto por verbas do Orçamento do Estado, foi, em 2013, de cerca de 13.200 milões de euros , correspondendo, portanto, a 36,5 % da receita de impostos (que totalizou 36.270 milhões de euros) ou a 18.2% das receitas globais do Estado (que totalizaram 72.410 milhões de euros).

Se juntarmos as despesas de pessoal em 2013 (10.700 milhões de euros) ao deficit da segurança social, obtemos as percentagens de 65,9% da receita de impostos e de 33% das receitas globais do Estado.  

Quaisquer outras comparações que se façam nestas matérias correm pois o risco de se tornar em pura demagogia.

Por fim, importa ainda precisar o âmbito do conceito de prestações sociais e as particularidades específicas de cada uma delas, matéria em que V.Exa. não tem sido suficientemente pedagógico na missão de esclarecimento público a que se tem proposto.

A primeira observação a fazer resulta da confusão, por vezes levantada por quem pouco percebe do assunto ou tem perversas intenções, que consiste na pretendida inclusão das despesas do Estado em saúde e educação dentro do conceito de prestações sociais, o que é manifestamente errado. Este tipo de despesas, tal como as que correspondem a actividades de apoio à agricultura, às pescas, à indústria, ao comércio, à cultura, à investigação científica, ao exercício das funções de soberania (justiça, diplomacia, defesa e segurança interna), à concretização e apoios na edificação de infraestruturas e serviços públicos de reconhecido interesse comum, etc., constitui-se como uma obrigação do Estado no âmbito das suas responsabilidades constitucionais como prestador de serviços públicos, enquanto que as prestações sociais assumem sempre o carácter de compensações remuneratórias pagas pelo Estado aos cidadãos, no cumprimento de contratos com eles estabelecidos ou em outras situações previstas na lei normalmente relacionadas com apoios sociais da mais diversa natureza.

A segunda observação vai no sentido de procurar dismistificar a ideia de que as prestações sociais são uma “esmola” do Estado, cujo montante pode assumir valores descricionariamente estabelecidos consoante a necessidade de satisfação de outros encargos resultantes  das prioridades estabelecidas em função das opções políticas tomadas ao longo de cada legislatura. E aqui temos desde logo que fazer uma clara distinção entre as pensões que resultam de carreiras contributivas normais e as demais prestações sociais.

As primeiras incluem uma  componente largamente maioritária que corresponde à capitalização dos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (e está por provar que assim não seja), feita, ao longo de uma vida de trabalho, pelo próprio e pelas respectivas entidades patronais (descontada a devida parcela para o subsídio de desemprego). Se o Estado retirou verbas dos respectivos fundos para outros fins alheios à sua finalidade, se levianamente perdoou dívidas de empresas à segurança social, se fez aplicações desastrosas das suas reservas, se imprudentemente nacionalizou encargos com pensões privadas utilizando as respectivas reservas para outros fins, em suma, se mal geriu e desbaratou os fundos da segurança social, e vêm agora os seus legítimos representantes defender, em estafados discursos de busca da sustentabilidade, que as pensões contributivas devem ficar pura e simplesmente dependentes da conjuntura económica e daquilo que a actual geração trabalhadora desconta, reduzidas ainda por cima de parcelas destinadas à recapitalização desses mesmos fundos que foram tão leviana e criminosamente desbaratados, então como quer V.Exa. que esta classe de pensionistas não se sinta profundamente revoltada?

Se não fosse alguma contenção até agora imposta pelo Tribunal Constitucional, os pensionistas contributivos já estariam a sofrer em pleno, no valor das suas pensões, a soma de vários efeitos penalizadores, que não podem nem devem ser-lhes especificamente imputados. A sofrer pelos desmandos da irresponsablidade e gestão danosa do Estado na segurança social, ao longo de muitos anos; a sofrer pela antecipação de reformas na função pública com a finalidade de se obter a redução das despesas de pessoal: a sofrer pela concessão de pensões vitalícias a detentores de cargos públicos com reduzidas carreiras contributivas; a sofrer pela inclusão no sistema de novos pensionistas com contribuições para fundos privados, sem que esses fundos tenham entrado no sistema; a sofrer pelos aumentos atribuídos às pensões não contributivas ou com reduzidas bases contributivas; e, finalmente, a sofrer pela carga que ainda lhes querem colocar para assegurar uma segurança adicional às novas gerações, para as quais, invertendo o discurso oficial em relação à actual geração de pensionistas, se pretende agora que na sua futura situação de pensionistas deixem de depender unicamente das gerações que se lhes seguirem.

Quanto às demais prestações sociais, isto é, as que não resultam de carreiras contributivas normais, elas correspondem afinal a compreensíveis e legítimas obrigações de solidariedade social com que o Estado se comprometeu, a fim de minimizar os efeitos de situações socialmente anómalas ou injustas tais como a extrema pobreza, a inserção social dos excluídos, as dificuldades na obtenção de emprego, as grandes deficiências físicas ou mentais, etc. Ora estas situações constituindo portanto encargos de solidariedade social de âmbito generalizado, devem então ser plenamente assumidas por toda a sociedade, proporcionalmente à sua capacidade contributiva, e não como sobrecarga a colocar maioritaria ou exclusivamente sobre quem obteve a sua reforma após uma vida de trabalho com carreira contributiva para a segurança social. A cobertura financeira deste tipo de encargos deve portanto ser feita a partir dos impostos cobrados a todos os cidadãos e não lançada injustamente só sobre uma parte deles, opção esta que infelizmente não deixa de estar na mente de quem actualmente nos governa.

Uma das táticas seguida pelo actual Governo tem sido a de “dividir para reinar”, procurando colocar determinados grupos sociais, de quem espera obter apoio para impôr determinadas medidas, contra outros grupos sociais sobre os quais pretende aplicar essas mesmas medidas. Assim, Incentiva a “guerra” entre gerações por causa das pensões; apoia o sector privado contra o sector público para que neste último lhe seja mais fácil reduzir direitos e remunerações; e abre “guerras” dentro do próprio sector público para atingir os mesmos fins. Há quem entenda que a política tem de ser assim mesmo. Acontece que V.Exa., voluntaria ou involuntariamente, tem vindo a posicionar-se, nas matérias atrás referidas, muito mais como seu aliado do que como analista objectivo, isento e construtivo, o que sinceramente lamento.

Senhor Dr. Medina Carreira:

Eu não sou dos que têm medo das contas. Quero-as é transparentes e perceptíveis, o que infelizmente nem sempre tenho visto nas suas comunicações e diálogos.

Desculpe-me o atrevimento de um conselho de alguem que é da sua geração. Não tenho a veleidade de lhe pedir que o siga, mas ao menos que o leia: procure ser mais pedagógico e menos demagógico nas suas lições televisivas. Muitos portugueses ficar-lhe-iam certamente agradecidos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 25 de Julho de 2014

José Manuel Castanho Paes

FOI POUCO

"A proposta do PS revoga o artigo 8 da atual Lei de Defesa Nacional, que previa que nas situações em que o militar eleito exerça o mandato em regime de permanência e a tempo inteiro "pode requerer, no prazo de 30 dias, a transição voluntária para a situação de reserva, a qual é obrigatoriamente deferida".

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A maioria PSD/CDS-PP deixou cair a proposta inicial do Governo para que os militares eleitos para cargos políticos sejam abatidos ao quadro, um dos artigos mais polémicos que, segundo o PS, não tinha justificação.

Mantém-se, como na lei atual, que os militares ficam obrigados a indemnizar o Estado caso não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efetivo.

O PS conseguiu ainda ver aprovadas alterações importantes à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) prevendo, no artigo 15º, que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas [CEMGFA) pode colocar na "sua dependência direta os comandos de componente operacional" dos ramos mas inclui os chefes dos ramos respetivos no processo.

Uma outra alteração proposta pelo PS e aprovada pela maioria PSD/CDS-PP prevê que o ministro da Defesa Nacional "coordena" o Planeamento Civil de Emergência, que não estava previsto na lei atual.

Por outro lado, também por proposta socialista, mantém-se na competência do Conselho de chefes de Estado-Maior a elaboração dos anteprojetos dos orçamentos respetivos."

UMA OPINIÃO

UMA REPARAÇÃO HISTÓRICA

Andam alguns dos "iluminados" da nossa praça apoquentadíssimos porque a Guiné Equatorial vai pertencer à Comunidade dos Povos de Lingua Portuguesa (CPLP), muito incomodados por ser uma ditadura. Não se incomodaram nada quando as ditaduras cleptocráticas angolana e moçambicana entraram para a Comunidade, mas, claro, a gente sabe que há ditaduras boas e há ditaduras más...

Se nós tivessemos estadistas e não "políticos" e se os comentadores não se enleassem na micropolítica e tivessem um mínimo de conhecimento histórico, talvez vissem essa entrada de outro modo.

Sem alardear grandes sabedorias e revelações - despropositadas aqui e agora - sempre direi o seguinte: parte substancial do estado que vai entrar é constituído historicamente por territórios(ilhas de Fernando Pó e Ano Bom) que foram portugueses cerca de trezentos anos... Descobertas por Fernando Pó em 1471, foram cedidas à Espanha em 1778.

Trocadas por território no Brasil, a troca foi tida como traição pelos habitantes, que se revoltaram, e de tal modo, que os espanhóis só no final do século XIX, conseguiram ocupar efectivamente as ilhas, aceitando que os revoltados "portuguesistas" se mantivessem praticamente independentes, elegendo um conselho de cinco membros que os governou ao longo dos anos...

Nestes mesmos territórios, os habitantes têm a "Fá de Anbó" - fala de Ano Bom, crioulo português - como meio de comunicação. Além de outras tradições arreigadamente portuguesas.

Sabemos bem que as ditaduras vão e vêm, os povos ficam para além das contigências e dos acidentes. Se os opinadores soubessem um mínimo de história, seriam mais comedidos nas suas opiniões.

Assim, ao contrário do Professor Rebelo de Sousa e de outros, tenho muito orgulho que os de Ano Bom e Fernando Pó reentrem na Comunidade da Língua do País que há trezentos anos os abandonou e traíu...

José Valle de Figueiredo

UMA POSIÇÃO

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento anunciou nesta sexta-feira a suspensão das funções de observadora consultiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da adesão da Guiné Equatorial.

Em carta dirigida ao secretário executivo da CPLP, com conhecimento do secretário de Estado da Cooperação, dos embaixadores dos Estados-membros da CPLP e dos restantes observadores consultivos, a Plataforma comunica ainda que, na próxima assembleia-geral, "será levada a votação a proposta de exclusão definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona.

"A CPLP não é – nem pode converter-se – num clube de negócios, em que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos direitos humanos e à dignidade de muitos", considera a Plataforma, presidida por Pedro Krupenski e que integra várias organizações.

A Plataforma "lamenta profundamente a deliberação unânime sobre a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP", que, em seu entender, viola os estatutos da organização, regidos pelos princípios do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Ora, "os objectivos e princípios orientadores da CPLP são agora – na prática – outros, para os quais não estamos dispostos a contribuir", asseveram os signatários da carta.

Esses princípios "são outros" porque – enumeram – a Guiné Equatorial "mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico"; "executa arbitrariamente os seus cidadãos"; "tem um presidente que cumula o poder presidencial, o executivo, o judicial e o militar"; "encontra-se no topo da lista dos países mais corruptos do mundo, concentrando a riqueza nas suas mãos do presidente, da família e da elite que o rodeia"; e "não tem qualquer abertura à dissidência de opinião, à liberdade de manifestação e associação".

Ao mesmo tempo, e apesar de ser o "terceiro maior produtor de petróleo e o país com o maior PIB per capita do continente africano", a Guiné Equatorial permite que "cerca de 80 por cento da sua população viva abaixo da pobreza", denuncia a Plataforma.

RENDIÇÃO

O navio-patrulha  N.R.P. 'Cuanza', comandado pelo primeiro-tenente Borges Lopes,  chega amanhã à Madeira para substituir o N.R.P. 'Cacine', no dispositivo do Comando da Zona Marítima da Madeira (ZMM).

"O N.R.P. 'Cacine', comandado pelo primeiro-tenente Dias de Oliveira, largou a 23 de Julho para Lisboa, tendo efetuado durante a sua comissão na Região Autónoma da Madeira diversas tarefas, designadamente a fiscalização da pesca e o apoio ao Parque Natural da Madeira nas deslocações às Ilhas Desertas e Selvagens. Durante a sua estadia, o N.R.P. 'Cacine' assegurou uma prontidão de duas horas para salvaguarda da vida humana no mar (SAR – Search and Rescue)", informa o Comamndade da ZMM,  capitão de mar e guerra, Fernando Féliz Mata, em comunicado.

O N.R.P. 'Cuanza. (P1144) pertence à classe Cacine, e foi construído nos Estaleiros Navais do Mondego e aumentado ao efetivo dos Navios da Armada em 4 de junho de 1970.

ENGANO

E a gente a pensar que não podia haver pior!!!!!

EU É QUE MANDO

Em entrevista ao Diário Económico, o Ministro da Defesa Nacional revelou que será criada uma entidade de apoio para as empresas da Defesa, públicas e privadas, com o objectivo de promoção e apoio à internacionalização.

José Pedro Aguiar-Branco considera que "todas as empresas [da área da Defesa] são passíveis de ser privatizadas". A posição do Ministro da Defesa Nacional foi apresentada numa entrevista ao Diário Económico esta quinta-feira, 17 de Julho.

"Não compete ao Estado estar a fazer a gestão destas empresas. Portanto tudo o que for possível de trazer uma mais-valia como privatização é considerado como podendo ser privatizado", acrescentou.

Neste momento, o Executivo trabalha na privatização da Empordef, a ‘holding’ que agrega as empresas da indústria da defesa. Aguiar-Branco acredita que a "vocação do Estado não é ser gestor destas empresas", referindo ainda a acumulação de passivo "excessivo" na ordem dos 300 milhões de euros.

O modelo de privatização seguido consistirá numa "oferta de um número de acções até 95% do capital e 5% para os trabalhadores", à semelhança do modelo que estava a ser seguido nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Para já, não há data prevista para este processo.

Ao Económico, Aguiar-Branco revelou ainda que a IDD (Indústria da Defesa) passará a ser chamada de Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais e será responsável pela promoção destas empresas.

"Pretendemos ter um sentido estratégico de internacionalização dessas empresas e aproveitar toda a acção externa do ministério, fazendo essa promoção", referiu.

O Forte de São Julião é que não

FARE QUÁ?

Este Senhor General, Valença Pinto de sua graça, que só fez mal às Forças Armadas e aos Militares enquanto ocupou os cargos de CEME e CEMGFA, foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa.
Como não somos moscas não imaginamos o que lá se teria passado, até porque, de certeza, que os Deputados membros não imaginam o que este senhor fez, não fez e não deixou fazer.

PARABÉNS

"No passado dia 27 de junho de 2014 foi atribuído pela Academia do Bacalhau de Lisboa, o prémio de melhor aluna de Português no ano letivo de 2013/2014 à aluna do Instituto de Odivelas (IO) Mariana Pais, do 12.º ano. Aquela organização decidiu escolher o IO e o Colégio Militar para atribuir o prémio de melhor aluno do 12.º ano na disciplina de Português.

O prémio foi entregue no Jantar Camoniano 2014 e por ocasião comemoração dos 800 anos do documento mais antigo escrito em língua portuguesa: o Testamento do rei D. Afonso II, datado de 27 de junho de 1214.

Estiveram presentes a acompanhar a aluna Mariana Pais, a Coordenadora Pedagógica do IO, Professora Maria de Lourdes Loureiro, a Professora de Português, Maria Manuel Rosa e os Pais da Aluna.

A aluna está de parabéns por mais um prémio que junta a muitos outros que obteve ao longo do seu excelente percurso escolar no IO."

Nota: A D. Bertha, quando souber disto até se morde......

ORA TOMA

Parece que uma Juiza está a perturbar alguns planos maléficos deste habitante , nomeadamente dando razão à "providência cautelar" imposta pela Associação das Antigas Alunas de Odivelas contra o fecho daquele Instituto secular.
É claro que ainda há recurso, mas para já parece que houve desleixo nos prazos.

É preciso , realmente, louvar esta Associação , que não tem parado, sem nada temer, em defesa do seu Colégio

Nota em tempo: Segundo informação , em comentário, muito credível , pedimos desculpa à AAAIO e felicitamos as Antigas Alunas que "pegaram" neste delicado e tão importante problema

COURAGE

L’ Instituto de Odivelas à la Fête Nationale du 14 juillet - prise de la Bastille

Aux célébrations de ce 14 juillet de 2014, la Secrétaire d’Etat de la Défense du Portugal sera accompagnée par deux élèves de l’Instituto de Odivelas. Il s’agit d’une initiative opportuniste et hypocrite comme on remarquera ci-après.

L’Instituto de Odivelas est une école militaire qui accueille des filles de militaires et civiles. Il a été fondé en 1900 par le roi D. Carlos I en vue de garantir l’accès à l’éducation et à l’indépendance économique aux orphelines des officiers. C’est donc une institution pareille à la Maison d´Éducation de la Légion d´Honneur, fondée en 1805 par Napoléon Bonaparte, pour accueillir et éduquer les orphelines des officiers.

L’ Instituto de Odivelas est aussi la seule école publique portugaise ayant un pensionnat.

L’Institut a été distingué par l’excellence de son enseignement avec deux des plus hautes décorations de l’État Portugais : la Médaille Honorifique de la Croix de Avis et la Médaille Honorifique de Santiago da Espada.

Étant des écoles–sœurs, toutes les deux installées dans des monastères dévoués à Saint Denis, l’Instituto de Odivelas et la Maison d´Éducation de la Légion d´Honneur poursuivent depuis longtemps à un échange scolaire qui permet aux élèves de chaque école de participer pendant 2 semaines au quotidien du pensionnat de l’école-sœur.

Cependant et par décision unilatérale du ministre de la Défense du Portugal, l’Institut sera fermé à la fin de l’année scolaire 2014/2015. Une partie significative de l’histoire de l’émancipation féminine au Portugal sera ainsi démantelée comme négligeable.

Cette décision, dont le bien-fondé reste à éclaircir, a suscité l’opposition des actuelles et anciennes élèves, de leurs familles, des professeurs et fonctionnaires, des officiers de l’Armée, des personnalités proéminentes de la société portugaise, et aussi des député-e-s et de la mairie et population de la ville d’Odivelas.

L’idée initiale était de transférer les élèves au Collège Militaire (une école masculine n’ayant aucune condition pour recevoir des jeunes filles) tout en assurant que l’histoire et le patrimoine culturel de l’Instituto de Odivelas seraient maintenus vivants. Pourtant la réalité s’avère très différente.

Les jeunes filles seront dorénavant obligées de fréquenter les classes au Collège Militaire et de rentrer à l’Institut pour passer la nuit. Elles resteront 14 heures par jour au Collège Militaire dans des conditions déplorables car aucune adaptation n’a été faite à leur intention. Le plan d’études qu’elles suivaient à l’Institut sera rétréci et modifié en fonction des choix d’un collège masculin érigé autour d’une idée de genre très stéréotypée et désuète et qui ne prend pas en considération les caractéristiques et expectatives légitimes des jeunes filles.

Elles auront donc à supporter des discriminations de toute sorte et elles n’auront pas le temps d’étudier, de se reposer ou tout simplement de s’amuser, comme les jeunes filles de son âge.

De ce fait, sans aucun raisonnement et sans aucune explication, seulement par l’obstination d’un ministre de la Défense qui n’a même pas fait le service militaire, les élèves de la Maison d´Éducation de la Légion d´Honneur seront interdites pour toujours de séjourner dans les magnifiques cloîtres de l’Instituto de Odivelas.

Les anciennes élèves,

Ana Coucello

Ana Lobo

Conceição Brito

Elsa Magro

Leonor Tavares

Isabel Joglar

Maria João Curto

Maria Luís Figueiredo

Sofia Vaz Serra 

PARA LÁ CAMINHAMOS

"Esta situação de interdição de votar para os militares no ativo manteve-se em 1911, na eleição de 28 de maio para deputados à Assembleia Nacional Constituinte. Tinham direito a voto os portugueses maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e que fossem chefes de família, tal como previsto no decreto com força de lei de 5 de abril de 1911, que alterou e revogou a lei de 14 de março de 1911 - Lei Eleitoral para servir na eleição de Deputados à Assembleia Constituinte. Na sequência deste decreto, a médica Carolina Beatriz Ângelo, na qualidade de chefe de família, foi a primeira mulher a exercer o seu direito de voto. Posteriormente, na redação do novo Código Eleitoral de 1913, o direito ao voto foi limitado ao sexo masculino. No entanto, o Código determina no seu artigo 2.º que “os cidadãos pertencentes ao Exército e à Armada, a quaisquer outras instituições organizadas militarmente e aos corpos de polícia cívica, que à data da eleição se encontrem em serviço efetivo, não podem votar”.

Com a lei n.º 314, de 1 de junho de 1915, que introduz alterações ao Código Eleitoral de 1913 (lei n.º 3, de 3 de julho), os militares no ativo voltam a adquirir o direito ao voto: “Os cidadãos pertencentes ao Exército e à Armada que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral podem votar, estejam ou não afastados do serviço no dia da eleição, salvo, todavia, o disposto no artigo 66.º da lei eleitoral” (artigo 1.º). Segundo este artigo 66.º, nenhum militar se poderia apresentar fardado no ato da votação.

Em 1918, pelo decreto n.º 3907, de 11 de março, foi instituído o sufrágio universal masculino, voltando-se a interditar o voto “aos praças de pretdo Exército e da Armada”.

Em 1919, pelo decreto n.º 5184, de 1 de março, são repostas as leis de 3 de julho de 1913 e de 1 de junho de 1915, devolvendo o direito de voto aos militares no ativo, que continua a excluir as mulheres, os alienados, os indigentes, os falidos, os condenados por crime de conspiração contra a República e os que, por sentença penal, estivessem privados dos seus direitos políticos."

ADIÓS PORTEROS

UMA OPINIÃO

Com a devida vénia

A tabela remuneratória única da administração pública e os militares

porTenente General(R) Mário Cabrita*12 julho 2014

Está em discussão a tabela remuneratória única da administração pública (TRU). O Governo tem feito dos trabalhadores da função pública (FP) um dos grandes culpados pela crise que se vive em Portugal e, como tal, merecedores de serem penalizados por essa condição. Além dos cortes, teima em nivelar por baixo as diferentes profissões integradas na FP e é com apreensão que aguardamos o modo como a tabela irá ser imposta às Forças Armadas (FA) e às forças de segurança (FS). Apesar de tudo, esperamos que o Governo tenha o bom senso de não considerar como igual o que é desigual. A FP agrupa um conjunto de profissões que continuam a ser a espinha dorsal que mantém o Estado vivo e de pé, de onde sobressaem, pelas suas especificidades, as FA e as FS. Nestas, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), é forçoso salientar esta última, dado o seu carácter militar.

Quando há meses o Governo decretou a semana de trabalho de 40 horas, os elementos das FA e das FS sentiram-se ofendidos, porque o normal é cumprirem 50/60 horas por semana. Teria sido um ato de gestão acertado do Governo se tivesse feito uma discriminação positiva destes homens e mulheres, reconhecendo que as suas funções os obrigam a ultrapassar esse padrão temporal e, desde logo, a assumir que as FA e as FS são diferentes das outras profissões. Não o fez e não esteve bem.

Imaginemos uma empresa com 22 mil colaboradores, 630 balcões de atendimento, uma frota de transportes de 4850 viaturas, 930 motos e 70 embarcações, um efetivo animal de 455 cavalos e 260 cães, um orçamento executável anual médio de 870 milhões de euros e que seja responsável, em regime de monopólio, por um bem essencial à sobrevivência do Estado em 94% do território continental. Qual deverá ser a remuneração-base do seu presidente? 30 mil euroeuros por mês? 20 mil euros? Esta empresa, supostamente fictícia, é a GNR e o seu comandante tem a remuneração-base de 4857,41euro euros. A título informativo, e para desfazer alguns mitos, esclarece--se que nas FA somente os três chefes de Estado-Maior dos ramos e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) têm uma remuneração um pouco superior e que este último é o cargo de topo das FA. Atentemos em algumas categorias profissionais, que nos eximimos de identificar, integradas nos ministérios da Justiça, da Saúde e da Educação, e que há anos usufruíam de vencimentos equiparados aos dos postos cimeiros da hierarquia militar. Quantos são esses profissionais? Centenas? Não, são milhares! Não está em causa a nobreza e a importância das suas funções, muito menos a forma digna como as exercem. Mas não deixa de ser frustrante para os militares ver que hoje todos eles têm uma remuneração-base bem mais elevada daquela que o CEMGFA aufere, que é apenas um (1) e que só atinge este cargo com sessenta ou mais anos. Mas voltemos à GNR ou à PSP. 85% do seu efetivo tem uma remuneração-base média de 950 euros. Será que é o valor justo para quem tem o horário laboral já citado, sendo essas horas feitas por turnos, de dia ou de noite, ao frio, ao sol e à chuva? Onde o risco é constante, seja numa operação stop, na detenção de um perigoso meliante, na abordagem a uma viatura suspeita, na perseguição a um assaltante, ou na resolução de um problema de violência doméstica; onde o stress acumulado leva, muitas vezes, à doença e ao desespero e, sempre, a disfunções familiares, ao envelhecimento precoce e a uma esperança média de vida de quase dez anos inferior à média nacional. E diariamente há feridos e por vezes mortos, para garantir a segurança do cidadão e do Estado. 950 euro euros será a retribuição adequada para compensar este perigo permanente em que o espectro da morte está sempre presente? E, a propósito, quantos desses profissionais que têm uma remuneração-base bem superior à dos militares já arriscaram a vida, foram feridos ou faleceram no exercício das suas funções? As Forças Armadas e as forças de segurança não pretendem um tratamento de exceção ou de privilégio na aplicação da TRU. Contudo, esperam que sejam tidas em consideração as suas singularidades, sobretudo o risco e a penosidade que as acompanham a todo o momento.

Reconhecemos que há outras profissões que também enfrentam situações difíceis, mas previsíveis. Pelo contrário, os militares nunca têm conhecimento do perigo que os espera, nem quando, onde e como ele se vai manifestar. Acresce que a profissão militar é a única que estatutariamente e em cerimónia pública jura defender a Constituição da República e dar a vida pela Pátria e pelos portugueses. E dá-a.

Senhor primeiro-ministro

Sabe, com certeza, que, aconteça o que acontecer em relação à TRU, as FA e as FS continuarão a cumprir a sua missão com o empenho, a dedicação e a eficiência com que o têm feito até aqui. Mas certamente compreenderá que estas mulheres e estes homens ficarão cientes de quem está com eles e de quem não está, de quem valoriza o seu trabalho e de quem o minimiza. Apesar de tudo, e em nome do povo, da democracia e da soberania nacional, pode continuar a contar com eles..

QUE TRISTEZA

Entrega do Forte de São João ao Governo Regional da Madeira, sem se saber , sequer, qual o destino

E ainda há quem se ria!!!!

MONUMENTOS

A Torre dos Clérigos, no Porto, e a Catedral de Évora foram distinguidas pela TripAdvisor, site especializado em Turismo, com o "prémio de excelência 2014".
A Diocese de Évora já reagiu à receção do prémio, mostrando-se "orgulhosa por esta distinção recebida, sinal de que o património que faz dela cidade património mundial da UNESCO é um factor de promoção cultural e de forte atracão turística”.

Em 176 avaliações a Catedral de Évora recebeu a pontuação de excelente 65 vezes e de muito bom 81: “Trata-se de um prémio de prestígio, baseado nas avaliações e opiniões dos turistas que viajam, utilizando os serviços da TripAdvisor”, explica a Igreja Católica alentejana, no seu site.

Para além da oferta turística da Catedral, os visitantes também avaliaram os funcionários da receção, em concreto o acolhimento prestado.

O Cabido da Sé e todos os seus funcionários veem deste modo “reconhecido” o trabalho que prestam todos os dias “para que o turista se sinta bem acolhido” e possa sair enriquecido com “a fruição dos valores artísticos e culturais que integram a Catedral e o seu Museu”, que são uma marca identitária da região.

O TripAdvisor, segundo a informação colocada na página de internet, “oferece dicas confiáveis de viajantes reais e uma ampla variedade de opções de viagem e recursos de planeamento”.

A Capela de São Pedro de Verona, em Outeiro de Vila Soeiro, Diocese da Guarda, foi classificada pelo Governo como “monumento de interesse público”.
A portaria assinada pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, realça que esta classificação tem em conta o “carácter matricial do bem”, a sua relevância enquanto “testemunho simbólico ou religioso” e “o seu valor estético, técnico e material”.

O texto, publicado em “Diário da República”, fixa também uma “zona especial de proteção do monumento”, devido à localização “rural do imóvel, sobranceiro ao Vale do Mondego”, visando “garantir o seu enquadramento paisagístico e as perspetivas da sua contemplação

MAIS UMA

O ministro da Defesa Nacional desloca-se hoje ao Funchal para oficializar a transferência para a Região Autónoma da Madeira da Fortaleza do Pico de São João, considerada uma das 'sete maravilhas' do arquipélago.

País

Lusa

 

Esta cedência tem como contrapartida a transferência da propriedade da embarcação Blaus VII para o Ministério da Defesa Nacional (Marinha) e a cedência do direito de uso das instalações do designado 'Edifício Funchal 2000' ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

A Fortaleza do Pico de São João fica situada a uma altitude de 111 metros acima do nível do mar, ocupa uma área de 2.750 metros quadrados, sendo um dos monumentos mais emblemáticos do Funchal, tendo uma vista privilegiada sobre a cidade.

O monumento foi erguido durante a Dinastia Filipina, visando integrar o sistema defensivo da cidade numa época em que os ataques de piratas e corsários eram frequentes nesta zona do Atlântico.

Os registos históricos referem que, ao longo dos séculos, foi alvo de várias alterações, tendo servido como armazém de pólvora e como prisão.

O 'Elucidário Madeirense' menciona ainda que, em 1770, recolheu "rapazes vadios" da ilha do Porto Santo que ali aprenderam vários ofícios, nas oficinas de latoaria, ferraria, folha-de-flandres, armaria e coronharia.

Durante a Guerra Civil (1828-1834), a fortaleza mudou de nome, passando a designar-se Forte de São Miguel, mas acabou por retomar a sua antiga denominação no final do conflito.

A fortaleza tem estado nos últimos anos na gestão da Marinha Portuguesa, é conhecida pelos madeirenses também como 'Pico Rádio', porque ali foi instalado o Posto Radio Telegráfico do Funchal e desde 1943 que é um imóvel de interesse público.

O Governo Regional ainda não divulgou qual a finalidade que pretende dar aquela fortaleza.