OPINIÃO

Segundo as notícias, o ministro da Defesa Nacional teria afirmado ser “um momento histórico” a passagem da tutela directa do MDN sobre o Hospital das Forças Armadas (HFAR) para o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), pois concretiza a desejada fusão dos vários hospitais militares que existiam.

Concordo que se trata de um acto muito importante, aliás por mim defendido há longos anos, pois contribuirá para poupanças significativas a prazo, ao mesmo tempo que poderá criar condições para melhorar a qualidade da missão do HFAR, transformando-o num hospital de referência, como acontece em muitos outros países com o seu hospital militar.

Apesar destas economias a prazo e da possibilidade reforçada de melhorar a qualidade da sua actividade, deveria ter havido a consciência de que um processo desta natureza exige, por um lado, aumento de custos na sua concretização e, por outro, um período de execução suficientemente longo para não provocar solavancos graves na prestação dos serviços de saúde. Admito ter havido a noção da necessidade de investimentos de certo montante, como se deduz daqueles que foram anunciados para levar a efeito obras que, certamente, demorarão tempo a concluir. Mas não foi entendida a importância de prolongar a sua concretização por um período suficiente para efectuar estas obras, assim originando, como era previsível, perturbações significativas na qualidade das importantíssimas funções que o HFAR deve desempenhar, o que veio contribuir para aprofundar o grande descontentamento que varre as Forças Armadas presentemente.

O facto de o MDN dirigir directamente a fase mais crítica da fusão dos antigos hospitais militares, sem a colaboração estreita e permanente dos serviços de saúde dos ramos e recorrendo mais a especialistas civis (na sua maioria ignorantes do que são as especificidades da saúde militar), e, provavelmente, a pressa do ministro em concretizar a reforma, podendo apresentá-la publicamente como um forte trunfo de tipo eleitoral, originou uma desmotivação de enorme dimensão em todo o pessoal das Forças Armadas.

O desagrado dos militares não resulta apenas do modo como se processa o atendimento das suas necessidades de saúde. Outras razões estão na sua base: estrangulamento orçamental desproporcionado, que se reflectiu no cancelamento de exercícios e manobras, na diminuição de períodos de navegação e no número de horas de voo, na impossibilidade de efectuar atempadamente a manutenção de vários equipamentos, na eliminação de aquisições previstas de algum material considerado indispensável; cortes nos vencimentos ou pensões; significativo agravamento das condições de apoio social aos reformados e familiares; insatisfação resultante da redução das promoções (desfazendo previsões de carreira há muito antevistas); decisão de pôr fim ao fundo de pensões dos reformados que atingiu especialmente os veteranos de uma guerra que durou treze anos; e outras medidas diversas que os militares têm entendido como demonstrações de desprezo pela sua “condição militar”.

A tudo isto, que afectou o moral do pessoal das Forças Armadas como não há memória, associa-se – qual cereja no topo do bolo: uma inexplicável limitação dos já reduzidos (como devem ser e já o são numa forma que parece ajustada) direitos políticos dos militares que, a existir à época, teria impedido as candidaturas dos generais Soares Carneiro e Ramalho Eanes à Presidência da República ou a eleição de Marques Júnior a deputado; e uma concentração perigosamente exagerada de poderes no CEMGFA que, parecendo politicamente inconveniente, lhe atribui um vasto e complexo conjunto de funções que muito dificilmente desempenhará satisfatoriamente.

Os efeitos de todas as medidas no moral do pessoal militar são de tal monta que foi atingido um nível de desmotivação nunca alcançado desde a situação de crise que antecedeu e conduziu à revolta de 25 de Abril de 1974, embora num contexto e por motivos bem diferentes. Estes efeitos estão a provocar a frustração/indignação de muitos dos nossos melhores quadros, parte dos quais, concluindo que a sua carreira perdeu os aliciantes que os atraíram, está a pensar abandonar as fileiras, tendo alguns já abandonado, com maior incidência nas especialidades disputadas por empresas civis.

Isto sim é verdadeiramente um “acontecimento histórico” que já se começa a reflectir na redução da nossa capacidade operacional, podendo afectar o cumprimento das missões das Forças Armadas, mais preocupante agora quando há novas ameaças em curso e outras a emergir na Europa, ao mesmo tempo que sobem de grau as que podem surgir a partir do Norte de África e do Médio Oriente.

Não sei se a análise da situação nacional pelo próximo Conselho de Estado incluirá esta questão, mas fazê-lo poderia ser vantajoso para a defesa nacional, a que aliás o Presidente da República, no exercício das suas funções de comandante supremo das Forças Armadas, parece particularmente atento."

general Loureiro dos Santos, com a devida vénia