ÀS ARMAS

Declaração de Voto Instituto de Odivelas (deputados do PSD)

Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 1006/XII/3ª, apresentado pelo PCP, que “Recomenda ao Governo que suspenda o processo de extinção do Instituto de Odivelas”, os deputados abaixo assinados apresentam a seguinte declaração de voto:

Não obstante termos votado contra o Projeto de Resolução em causa, mantendo desta forma a disciplina de voto do Grupo Parlamentar do PSD nesta matéria, concordamos no essencial com a matéria em apreço, pelos motivos que abaixo expomos.

O Instituto de Odivelas (IO), fundado em 1900, conta neste momento 114 anos de existência.

Constituindo uma referência no panorama educativo nacional, proporciona um ensino de excelência às suas alunas, entre as quais se encontram ilustres portuguesas que se destacam e destacaram nas mais diversas áreas.

Apresentando excelentes resultados nos diversos e sucessivos exames nacionais, ocupa habitualmente os primeiros lugares dos respetivos rankings. A título de exemplo, no presente ano letivo, 95% das suas alunas foram colocadas no Ensino Superior, das quais 67% na sua 1ª opção.

Proporciona – à semelhança dos outros Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) – a frequência a alunas provenientes dos Países da CPLP estreitando, por esta via, laços com a comunidade lusófona.

Constitui, por fim, uma indissociável e orgulhosa “marca” da comunidade, cidade e Município de Odivelas.

Não obstante tais factos e/ou considerações, reconhecemos – mais ainda, no atual quadro de fortes restrições financeiras no nosso País - a necessidade de reformas, de projetos educativos, designadamente a utilização comum de recursos humanos, financeiros e ao nível das instalações, nos 3 EME.

Contudo, no nosso entendimento, a Reforma nos Estabelecimentos Militares de Ensino, na qual se enquadra o Encerramento do IO, precisa de ser repensada, acompanhada e estudada, nomeadamente com exemplos comparados, em Instituições de Ensino semelhantes existentes um pouco por todo o Mundo.

Sustentando os princípios da liberdade de escolha e da autonomia educativa, no entendimento dos signatários, o Ensino Público não deverá ser uniforme, podendo coexistir, tal como no Ensino Privado, diferentes tipologias de ensino e/ou aprendizagem.

O Ensino Público, tolerante e respeitando a liberdade de escolha, quer de educandos, quer dos seus encarregados de educação, não deverá nunca assentar a sua existência em “dogmas”, sejam eles de género ou de internato em oposição ao externato, desde que tal não colida com a continuidade de projetos que são considerados um sucesso.

Com a extinção do Instituto de Odivelas, o País perde não só um ativo mas, igualmente, um património cultural, histórico e educativo de mais de uma centena de anos.

Neste sentido, discordamos do encerramento previsto para o Instituto de Odivelas, com a integração no Colégio Militar, descaracterizando e desvirtuando-o nos seus princípios e valores essenciais.