O ministro da Defesa avisou esta sexta-feira que as Forças Armadas precisam de mais operacionalidade e "não podem consumir-se em matérias de natureza administrativa", mas essa "readequação" não pode ficar condicionada "por quem se amarra às memórias do passado".
“Não podemos deixar que o debate se fique por teses construídas em cima de impressões ou que o necessário processo de readequação seja condicionado por quem se amarra às memórias do passado", afirmou José Pedro Aguiar-Branco.
O governante discursava no final do debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), no Parlamento, após ter insistido que a instituição militar precisa de alterar o seu rácio de gastos entre operacionalidade e despesas de pessoal e administrativas."Todos concordamos que as Forças Armadas precisam de mais operacionalidade. No entanto, cerca de 80% do orçamento é consumido em despesas de pessoal. Todos concordamos que as Forças Armadas não se podem consumir em matérias de natureza administrativa, no entanto, temos militares treinados para teatros de operações obrigados a conformarem-se com o preenchimento de penosos formulários em funções de secretaria", declarou.
É preciso equilibrar a estrutura militar
No mesmo sentido, Aguiar-Branco notou que todos concordam "que muitos militares na reserva, fora da efectividade de serviço, podem ainda desempenhar um papel válido nas Forças Armadas e no país" ou que "a estrutura militar tem de ser equilibrada".
"Temos um oficial para cada sargento, temos um oficial para cada dois soldados. Todos concordamos que as Forças Armadas contam hoje com recursos materiais e humanos sem igual no país. No entanto, muitos teimam em olhar para estas mulheres e homens como se fossem uma espécie de reserva estratégica", referiu.
O responsável pela pasta da Defesa defendeu que as Forças Armadas não podem ser "apenas essa reserva", mas "cada vez mais um activo ao serviço da República" com "qualificações diferentes, capacidades distintas e uma gestão mais rigorosa dos recursos".
José Pedro Aguiar-Branco sublinhou que o debate sobre o Conceito Estratégico não serve para "consultar memórias ou recordações individuais", mas para "projectar capacidades e estimar necessidades futuras de um país inteiro".
“Isto muda tudo no debate, o resto é simplesmente saudosismo", concluiu, numa referência implícita às críticas da oposição, mas que também têm surgido de ex-chefes e de militares fora do activo, às medidas anunciadas para o sector da Defesa.
1 comentário:
Ao longo do ano e meio que durou a construção do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que esta sexta-feira vai ser discutido na Assembleia da República, uma das principais polémicas surgiu na PSP, onde chegaram a ser ponderadas acções de protesto sem precedentes.
Os oficiais da polícia recearam que estivesse em curso uma tentativa para reforçar o papel dos militares na segurança interna, através da GNR.
O problema esteve num dos principais contributos encomendados pelo Governo, nomeadamente o estudo que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, pediu a uma comissão de 25 personalidades liderada por Luís Fontoura.
Esse documento, com 111 páginas, incluía desde logo a palavra segurança na designação do Conceito Estratégico e, num breve capítulo sobre segurança interna, propunha um modelo mais racional, complementar e sem sobreposições.
Nesse contexto, sugeria uma GNR vocacionada para o combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, para a protecção de locais sensíveis, das principais vias de comunicação e fronteiras, com equipamento e armamento multifuncionais, com maior potencial e mais robusto do que o das polícias.
Para a PSP, sugeria funções dirigidas para o policiamento de proximidade e programas especiais comunitários, sobretudo nas cidades, com equipamento e armamento individual e ligeiro, para missões exclusivamente policiais.
Foi este cenário de esvaziamento de competências – que poderia ditar o fim de algumas das suas unidades de elite – que a direcção da PSP contestou, deixando claro que poderia provocar reacções de desagrado inéditas dentro da instituição.
A própria hierarquia ponderou pedir a demissão em bloco, caso estas ideias fossem seguidas pelo Governo.
Alguns meses depois, o documento chega ao Parlamento sem a palavra segurança no título do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e sem qualquer referência concreta à forma como deve ser rentabilizada a convivência entre forças de segurança.
Luis Fontoura, presidente da comissão para a revisão do Conceito Estratégico criada pelo ministro da Defesa, não compreende os receios da PSP.
O principal responsável pelo documento acusa mesmo o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, de ter mandado o director da PSP reagir contra aquilo que não lhe agradava.
Declarações de Luís Fontoura, a semana passada, durante um almoço organizado pela revista “Segurança e Defesa”, em que foi o convidado principal, precisamente para falar deste novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
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