AGUENTA MARUJO

Aguiar-Branco anuncia corte de 36 milhões em

medidas sectoriais na Defesa

Nuno Sá Lourenço

"No mesmo dia em que assinava a directiva ministerial que torna operacional o programa de reformas nas Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou as medidas que foram antecipadas desse plano para o Orçamento rectificativo entregue ontem no Parlamento. De acordo com o ministro, as medidas “de natureza sectorial” que o ministério preparou para 2013 resultarão numa poupança de 36 milhões de euros até Dezembro. Entre essas medidas está a revisão do suplemento de residência, que até agora abrangia militares cuja deslocação fosse até aos 30 quilómetros e que vai passar a ser limitado a distâncias superiores a 100 quilómetros.

Foi também decidido o aumento de um ano no tempo de permanência nos postos e a suspensão do Dia da Defesa Nacional.

Aguiar-Branco confirmou ainda a possibilidade de transferência de verbas por via do Orçamento para o fundo de pensões. A título “excepcional”, acrescentou, até ser encontrada uma forma definitiva de resolver a forma de financiamento. O fundo tinha como fonte de receita a alienação de património imobiliário militar — algo que nunca se revelou sufi ciente para cobrir os encargos de cerca de 40 milhões anuais com esta obrigação.

A directiva ministerial para a reforma Defesa 2020 vai, contudo, mais longe no tempo. Aguiar-Branco definiu um conjunto de prazos para a aplicação do programa. Dos cerca de seis mil efectivos a reduzir até 2020, dois mil terão de sair em 2014. E outros dois mil em 2015. O objectivo final é que as Forças Armadas cheguem a 2020 com um máximo de 32 mil homens, incluindo os que se encontrem na reserva em efectividade de serviço.

Da mesma forma, Aguiar-Branco pretende que a existência do Instituto Universitário Militar — que fundirá as academias dos ramos e o Instituto de Estudos Superiores Militares — seja uma realidade em 2016.

A reforma pode ainda levar à fusão do Instituto Hidrográfico com o Instituto Geográfico do Exército. Mas o ministro reconhece que essa fusão só acontecerá, caso o estudo solicitado assim o defenda.

O programa anunciado já este ano define um tecto orçamental para a Defesa definido para 1,1% do PIB, com uma oscilação possível de mais ou menos 0,1%. Feitas as contas pelo PÚBLICO, tendo em conta o PIB apurado para 2012, o valor do orçamento para a Defesa, considerando o valor estipulado, seria de 1819 milhões de euros. Aguiar-Branco assumiu ainda que este valor poderia ter uma variação de mais ou menos 0,1% em cada Orçamento de acordo com as necessidades ou restrições conjunturais. O valor assumido no OE de 2013 para este sector foi de 2212 milhões de euros.

O programa assume ainda o objectivo de redução de 30% no dispositivo de comandos, unidades e estabelecimentos das FA, e um corte na mesma ordem do pessoal civil no ministério e ramos. Estabelece ainda a fusão da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento com a Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas."