AS ARMAS

RESPOSTAS A PERGUNTAS QUE NOS FAZEM COM FREQUÊNCIA

Por que razão dizem que "estão a matar o Colégio Militar"?

O Ministro da Defesa, furtando-se ao diálogo com os Pais e os Antigos Alunos, está a impor de forma autoritária, abrupta e irresponsável, uma reforma profunda do modelo educativo do Colégio Militar, sem qualquer fundamentação pedagógica e uma pretensa fundamentação económica. O que é isso se não querer matar o Colégio Militar ? 

O Colégio Militar assenta numa matriz que tem produzido excelentes resultados ao longo de 210 anos. As bases dessa matriz são o ser militar, masculino e em regime de internato. Esta reestruturação põe em causa estas bases ao confrontar o Colégio Militar com 3 realidades distintas neste ano lectivo – alunos internos em anos avançados, alunos externos e alunas externas – e uma 4ª realidade distinta no próximo ano lectivo – alunas internas. Esta mudança abrupta sem qualquer preparação (estudos, preparação dos alunos, etc.) conduzirá à “falência” do modelo educativo e ao fim do Colégio Militar. O ministro da Defesa quer mudar os pressupostos e fundamentos mais estruturais do projecto educativo do CM. O que é isso senão querer matar o Colégio Militar?

Para além da “falência” do modelo educativo, o ministro da Defesa visa também o desaparecimento da identidade do Colégio Militar, uma vez que pagou com dinheiro público uma campanha onde o nome do Colégio Militar desaparece, passando a adoptar a designação conjunta "Estabelecimentos Militares de Ensino". Tenta portanto anular o prestígio e a identidade conquistados com honra, talento, trabalho, coragem e sangue em 210 anos de serviços à Pátria. O que é isso senão querer matar o Colégio Militar?

O ministro da Defesa sabe que se o Colégio Militar perder a sua diferenciação deixará irremediavelmente de ter candidatos, mas insiste num processo de transformação que levará à sua inevitável descaracterização. O que é isso senão querer matar o Colégio Militar?

O ministro da Defesa aceita que os seus assessores e fornecedores, pagos por fundos públicos do Ministério que tutela, insultem pública e despudoradamente o Colégio Militar, os seus Antigos Alunos, e a sua Associação centenária. O que é isso senão querer matar o Colégio Militar?

Porque não querem raparigas no Colégio Militar?

A  AAACM nunca se opôs ao ensino misto no Colégio Militar em regime de externato, exigindo apenas que a sua instalação fosse antecedida de reflexão e preparação particulares e que, a acontecer, fosse realizada de forma progressiva, tal como  foi recomendado pelo Professor Marçal Grilo, que presidiu à Comissão para a Reforma dos Estabelecimentos Militares de Ensino, mas que já  manifestou publicamente  o seu desacordo quanto à reforma em curso.

O ensino misto em regime de externato poderá ser viável, mas a sua aplicação não pode ser feita subitamente e sem preparação. O Colégio Militar tem um projecto educativo único adaptado a rapazes e que pressupõe o internato, o qual poderá coexistir com um regime de externato desde que essa transformação seja estudada do ponto de vista pedagógico e avaliada quanto à adesão dos Pais a esses modelos.

 A AAACM opõe-se, porém, à coexistência de um internato misto no mesmo campus, possibilidade nunca considerada por qualquer das Comissões encarregues pelo Ministro de Defesa para a análise , estudo e recomendações quanto ao futuro dos Estabelecimentos Militares de Ensino e assim nunca discutida e ponderada .

De acordo com um estudo independente contratado pela AAACM, a quase totalidade dos Pais não querem os filhos e as filhas em internatos mistos. O internato misto terá sempre uma baixa adesão, mas obriga a investimentos muito elevados em termos de construção de infra - estruturas e adaptação das existentes ( edifício para alojar 300 alunas com um custo estimado em 6 milhões de euros, posteriormente redesenhado para 168 alunas  com um custo de 2,9 milhões de euros, conforme informação prestada pela Secretária de Estado da Defesa ), bem como ao funcionamento de mecanismos de controlo, que jamais serão rentabilizados por manifesta falta de alunas.

Estes custos muito elevados serão depois utilizados como justificação de uma pretensa "insustentabilidade financeira".

O resultado das candidaturas para 2013/2014 prova que a transformação foi mal preparada e não deu bons resultados.

A existência de opções de ensino diferenciado enriquece a oferta educativa em Portugal. Não existe nenhuma obrigação legal de todo o ensino público ser misto.

O projecto educativo do Colégio Militar evoluiu em 210 anos como um projecto de ensino diferenciado, aplicado e destinado a rapazes. Não se adapta um projecto educativo com  estas características únicas, longevidade  e provas dadas  por Despacho, sem estudos prévios aprofundados e o apoio dos Pais e Antigos Alunos.

Se as Forças Armadas são mistas porque é o Colégio Militar não pode ser?

Em primeiro lugar, é importante reconhecer as diferenças entre profissionais, adultos, maiores de idade (situação de todos os militares) e estudantes, pré - adolescentes, menores de idade (situação dos alunos do Colégio Militar) e não comparar o que não é comparável.

O Colégio Militar teve sempre como oferta complementar o Instituto de Odivelas. Cada uma das instituições proporciona uma educação adequada ao género que integra, alinhada com as melhores práticas, sem a preocupação da coexistência dos dois géneros no mesmo internato. Quando os pais colocam os seus filhos e filhas a cargo de uma instituição em modelo de internato, esperam que estes sejam mantidos em segurança em termos físicos e psicológicos, e garantir isto num internato misto é difícil e caro.

O imperativo da igualdade de género não significa que todas as actividades tenham de ser realizadas em conjunto pelos dois sexos, e um bom exemplo disso são as actividades desportivas como o rugby ou as mais específicas para a educação das meninas como a puericultura .

Quanto custa um aluno do Colégio Militar, face aos outros alunos do ensino público?

Os custos fixos de funcionamento do Colégio Militar têm ainda uma grande margem para ser racionalizados, em particular os custos com pessoal.

Alguns serviços administrativos e logísticos podem e devem ser partilhados com os outros EMEs.

As receitas do Colégio Militar podem e devem aumentar, através do aumento do número de alunos e da rentabilização do uso das instalações e equipamentos.

O custo por aluno no Colégio Militar tem vindo a descer desde 2010 e no ano lectivo de 2012/2013 terá sido de cerca 10.400 €. Este valor é ainda superior ao custo médio no ensino público 5.700 € (estimado pela OCDE). De notar que a comparação do custo do Colégio Militar é feita com custo médio do ensino público. Quando colocadas por ordem de custo por aluno verifica-se que existem escolas do ensino público com custos por aluno superiores ou até muito superiores ao Colégio Militar.

A AAACM há muito identificou as medidas de racionalização necessárias para que  o custo por aluno no Colégio Militar seja no  curto prazo  semelhante  ao custo médio do ensino público, bastando para tal um efectivo de 500 alunos e a concretização das medidas de racionalização atrás mencionadas.

O “chumbo “ da introdução do 1º ciclo em Agosto de  2011 pelo actual Ministro de Defesa – com 144 alunos matriculados – em muito prejudicou a desejável e possível sustentabilidade  económica, sempre apresentada como uma das razões   para a reforma em curso.

Se a reforma do ministro deu bons resultados e aumentou o número de alunos porque não a aceitam?

É preciso desmistificar os alegado bons resultados em termos de matrículas anunciados pelo Ministro da Defesa.

O Ministro da Defesa confunde propositadamente eventuais candidatos que se inscreveram num site ( 353 ) com aqueles que efectivamente prestaram provas de admissão ( 163 ).

Se aos  405 alunos que agora  constituem  o Batalhão Colegial  ( sem considerar os 37 alunos do  1ºciclo ), retirarmos as 39 alunas matriculadas por não o poderem fazer no Instituto de Odivelas, e os 11 alunos internos e externos matriculados no 8º, 9º e 10º anos  ( que não era permitido no regime anterior ), o efectivo totaliza agora 355 alunos, número inferior aos 360 alunos registado no final do ano lectivo de 2012/2013! Impressionante como os números não batem nada certo com o regozijo do ministro da Defesa! Infelizmente dizemos nós, porque gostaríamos que mais alunos tivessem sido matriculados no Colégio Militar.

É relevante também o reduzido número de novos alunos para o 5º ano como internos, somente 25), o que comprova que a precipitada reforma avançada pelo ministro da Defesa afastou o “mercado” habitual do Colégio Militar. Normalmente entram o dobro.

É preocupante, por outro lado, a fraca adesão ao 1º ciclo - uma das medidas mais relevantes da reforma defendida pela AAACM - que em 2011 tinha gerado uma fundada expectativa com 144 matrículas - ficou-se desta feita por 37 alunos de ambos os sexos, devido quer à  desconfiança provocada pelo “ chumbo “ feito em Agosto de 2011 pelo actual Ministro da Defesa, quer ao  anúncio tardio da sua abertura,  em Maio de 2013, altura em que a generalidade dos Pais já teria naturalmente   decidido  a escola para os seus filhos.

Acresce ainda que ao avaliar os resultados de uma reforma desta natureza, considerando apenas a dimensão das candidaturas, o Ministro da Defesa revela uma incompreensão gritante sobre o que está verdadeiramente em causa, e uma incompreensível  falta de consideração  por uma instituição com a profundidade histórica e social  do Colégio Militar.  

Porque razão o Colégio Militar não gera mais candidatos às Forças Armadas ?

Considerando apenas as últimas duas décadas a percentagem de alunos do Colégio Militar que escolheu a "Carreira das Armas" é dezenas de vezes superior à percentagem que ocorre na população em geral.

Se às candidaturas às Forças Armadas somarmos as candidaturas às Forças de Segurança, o panorama é ainda melhor.

O ministro da Defesa costuma argumentar seleccionando o único ano onde, por acaso, não existiram candidaturas.

A diminuição de candidaturas às Academias Militares tem causas conhecidas, nada relacionadas com o Colégio Militar:  redução do efectivo dos vários Ramos e perda de atractividade da carreira militar, especialmente nos últimos anos; extinção do Serviço Militar Obrigatório; crescente “civilinização” das Forças Armadas; a perda de prestígio destas face à sociedade etc.

O que é o Colégio Militar e por que é importante mantê-lo?

O Colégio Militar é um estabelecimento de ensino, criado em 1803, de matriz militar, direccionado a crianças dos dez aos dezoito anos. No Colégio Militar procura-se aliar à excelência académica uma profunda formação humana, inspirada nos valores militares como a lealdade, a camaradagem e o amor à pátria. Em resultado, milhares são os antigos alunos que, em diferentes sectores da sociedade e da economia têm contribuído de forma muito relevante para o bem de Portugal. Preservar o Colégio Militar significa investir no futuro do nosso país através da formação de jovens.

O Colégio Militar é procurado de forma intensa por alunos dos países da  Lusofonia. Em Angola, Moçambique ou Timor existem hoje cidadãos formados no Colégio Militar, com elevado grau de diferenciação na sociedade e na economia. O Colégio Militar é um instrumento desde há muito utilizado nas relações de Portugal com esses países.