ENTÃO, BERTHA?

Auditoria encontra várias irregularidades na gestão de empresas municipais da autarquia liderada por Berta Cabral, líder do PSD/A

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) identificou várias irregularidades na gestão desenvolvida pela empresa municipal Acção PDL, uma sociedade anónima criada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada (liderada pela líder do PSD/A, Berta Cabral) para gerir investimentos nas áreas de urbanização, requalificação urbana e habitação social.

Na lista de falhas da Acção PDL sobressai o facto de, relativamente a gestão de obras, o projecto do Parque Urbano de Ponta Delgada, orçado em 15 milhões de euros, ter previsto a construção de um pavilhão multiusos e de um complexo de piscinas. Equipamentos que não foram executados, apesar de o dinheiro ter sido gasto na mesma. Neste caso, foram aplicadas verbas num driving range e num club- -house (para a prática de golfe).

A auditoria aponta a existência de falhas contabilísticas, valores incorrectamente declarados e documentos em falta, além de considerar que a autarquia criou uma outra sociedade anónima, a Cidade em Acção, cujas tarefas se sobrepõem, pelo menos em parte, às da Acção PDL. Através destas duas empresas, a autarquia já tinha contraído, até 30 de Setembro de 2009, dívidas superiores a 20 milhões de euros - montante que o próprio TC concluiu ser "difícil de apurar devido à ausência de informação consolidada".

O Tribunal de Contas considera que a coexistência das duas empresas "não faz sentido", propondo mesmo a extinção de uma delas. Classifica de ilegal que a empresa Cidade em Acção, ao ter ficado responsável pela construção do Parque Urbano, tenha delegado à Acção PDL o papel de gestão administrativa daquele grande espaço verde e de lazer da principal cidade açoriana.

No caso da Acção PDL, o Tribunal de Contas acusa esta empresa de ter apresentado contas, a 31 de Dezembro de 2008, que não correspondiam à realidade dos números. Por exemplo, o anexo ao balanço e à demonstração de resultados do ano em questão não contém informação relativa aos "compromissos financeiros futuros" firmados pela empresa entre 2009 e 2038 e que ascendem a 37 milhões de euros. São diversas as irregularidades detectadas pelo TC: a não menção aos contratos- -programas celebrados entre a Acção PDL e a edilidade; a possibilidade da autarquia viabilizar empréstimos à empresa municipal, o que legalmente compete à Assembleia Municipal; a contratação de trabalhadores que ficam depois ao serviço da autarquia e não da empresa; e ainda o facto desta sociedade anónima "nunca ter requerido o reembolso do IVA em excesso" (mais de 58 mil euros).