Exército - Informação sobre Reembolso do Fundo
de Pensões
Ministério da Defesa Nacional Exército
Comando do Pessoal Direção dos Serviços de
Pessoal
Repartição de Abonos
Exmo(a) Sr(a)
Encarrega-me S. Exa a Secretária de
Estado Adjunta e da Defesa Nacional de comunicar o seguinte:
Na sequência da publicação dos diplomas
legais que alteram o regime dos complementos de pensão a cargo do Fundo de
Pensões dos Militares das Forças Armadas, nomeadamente o Decreto-Lei nº
166-A/2013, de 27 de Dezembro e Portaria nº 33-A/2014, de 16 de Janeiro, que
determina o reembolso das contribuições realizadas pelos membros das Forças
Armadas, participantes e beneficiários do Fundo, a BPI Vida e Pensões enquanto
entidade gestora do fundo está a preparar uma comunicação por escrito, que será
oportunamente enviada a todos os elementos abrangidos (militares e herdeiros).
Quinta Nova de Queluz
Largo do Palácio
2745-191 – QUELUZ
Telf: 214 340 900
Telf Militar: 425 800
e-mail: ra.dsp@mail.exercito.pt
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