"Propomos a criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro", anunciou António José Seguro durante uma sessão das conferências "Novo Rumo" dedicada à Justiça e à Segurança, num hotel lisboeta.
Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.
"Damos a garantia de que há um prazo máximo para resolver conflitos, proporcionando assim um ambiente mais propício, mais amigo, do investimento estrangeiro no nosso país, instrumento indispensável para criar mais emprego, mais oportunidades de trabalho", declarou.
O líder socialista reiterou as críticas ao Governo da maioria PSD/CDS-PP por "dizer uma coisa antes de eleições e fazer outra, completamente diferente, após eleições", antecipando que o adiado corte retroativo das pensões está a ser preparado.
Nota:Com o devido respeito :Então voltam os Tribunais especias?
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