NÓS HIFEN AVISAMOS

"Pessoa amiga fez-me chegar a notícia de 

que o ministro da Defesa (MDN) tinha 

acabado de comunicar a intenção (ou 

decisão?) de alterar a designação da 

Marinha de Guerra Portuguesa. Passaria 

a chamar-se “Armada” em vez de 

Marinha. 

Não costumo, por regra, dar grande 

importância a mudanças de designações 

de instituições, que, frequentemente, 

são feitas para deixar a imagem de que 

estão a ser feitas reformas quando, na realidade, é para tudo ficar na mesma. 

Pode, no entanto, não ser esse o caso em apreço. O ministro não iria tomar uma 

decisão desta natureza sem ter, de facto, uma intenção de mudar a natureza da 

instituição. No mínimo, é uma mudança dispendiosa e de impacto político grande, 

quer interna, quer externamente. 

O que puderá ser essa mudança não conheço da própria fonte. Não é difícil, no 

entanto, imaginar que será algo ligado ao conceito de “duplo uso” com que o atual 

ministro mostrou grande entusiasmo, quando iniciou o seu mandato, 

principalmente, na perspetiva de que por essa via iria otimizar as capacidades 

existentes nas Forças Armadas. Mas que, ultimamente, parece inclinado a deixar 

cair, numa reviravolta insólita. 

Dizia então o MDN: «As Forças Armadas dispõem de recursos e competências 

únicas que, em articulação com outras estruturas, permitiriam ao Estado ter 

ganhos de eficiência e eficácia de resposta a crises. Trata-se da participação mais 

ativa em missões de interesse público, mais próximas das pessoas, aproveitando 

racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado à sua presença 

ao longo de todo o território nacional. Prevenir e combater riscos ambientais, 

desastres, crime organizado, combate aos fogos florestais».1

Sobre este mesmo assunto, o Primeiro-ministro pronunciava-se, numa abertura 

solene do ano letivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, corroborando a 

ideia, do seguinte modo: «Precisamos de umas Forças Armadas articuladas e 

coordenadas com as Forças e serviços de segurança, pois a fronteira entre a ordem 

externa e a interna dos Estados está hoje consideravelmente esbatida». 

Malgrado todas estas declarações, nunca o MDN conseguiu mostrar capacidade de 

pôr em prática as orientações a que, aliás, de início, dava grande relevo. A certa 

altura parecia irreversível que a Força Aérea iria assumir um novo papel na 

operação de meios aéreos de combate a fogos florestais, mas a intenção esbarrou 

com opiniões divergentes provenientes do setor da Administração Interna, incluindo 

o próprio ministro, e alguns “lobbies” conhecidos. 

1

 In “MDN 2015. Um novo Contrato de Confiança. Nova doutrina de serviço público” JDRI • Jornal de Defesa e Relações Internacionais • www.jornaldefesa.pt 

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O MDN também tem deixado alimentar, sem uma posição clara e firme, as objeções 

da Guarda Nacional Republicana (GNR) sobre o conceito de “duplo uso”, que a 

Marinha tem desde sempre nas suas raízes, mas que está a limitar as pretensões 

da GNR de assumir o papel de Guarda Costeira. 

Para a GNR, o tema “duplo uso”, contraria uma postura baseada na ideia de que 

podem ocupar-se de tudo e que mais nenhuma organização no País faz “tão bem e 

de forma tão competente” como eles, seja no que for: combate a fogos florestais 

com equipas de intervenção imediata tipo forças especiais, defesa ambiental, 

polícia administrativa e criminal, polícia de manutenção da ordem, polícia de 

segurança pública, polícia de proximidade e, agora, segurança marítima. Fico 

curioso em saber se incluem nessa perspetiva também o compromisso internacional 

de assegurar um serviço de busca e salvamento, que implica manter no mar meios 

oceânicos em prontidão imediata. 

O coronel Armando Carlos Alves, num artigo publicado pela revista “Segurança e 

Defesa” 2 em que se insurgia contra a ideia de que as competências da Unidade de 

Controlo Costeiro deveriam se reduzidas, insinuava que afinal, as Forças Armadas, 

aproveitando a zona cinzenta entre o que é Segurança e Defesa, estavam apenas, 

«para não perder dimensão, a almejar obter algumas competências policiais». 

Esquecia que a Marinha exerce competências de fiscalização no mar há mais de 

cento e vinte anos, desde que, em 1892, se decidiu atribuir-lhe, sob preocupações 

de racionalização de estruturas, todos os meios da Esquadrilha de fiscalização 

marítima e aduaneira. 

Como disse acima, não sei o que, afinal, pretende o MDN. Sei, no entanto, o que os 

factos recentes nos têm dito de forma muito clara. Perante uma divergência de 

opiniões entre o MAI e o MDN tem sido sempre a opinião do primeiro que 

prevalece, não deixando fazer o que quer que seja que as forças de segurança não 

gostem. Precisamente o contrário do que faz o MDN, que continua a querer pôr 

tudo em causa, sem cuidar de ouvir quem, de facto, percebe de Defesa e de se 

dispor a respeitar os valores próprios da instituição militar. 

É curioso constatar como é possível que, na onda de reformas por que têm passado 

muitos setores do Estado, em especial o da Defesa/Forças Armadas, o campo das 

Forças de Segurança tenha conseguido manter-se ao abrigo de qualquer mudança, 

muito menos, de reduções de pessoal. Quando, por altura da discussão prévia do 

atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, saiu uma “fuga de informação” a 

referir uma recomendação de integração das forças de segurança, perante o 

“barulho” que os sindicatos fizeram, logo veio o MAI desmentir tal hipótese. 

Compreendem-se as preocupações do Governo em manter sólido o reduto da 

segurança interna, principalmente na situação de crise por que passa o País, mas, a 

partir de certa altura, de concessão em concessão às Forças de segurança, é a 

própria autoridade e credibilidade do Estado que começa a ficar em causa. 

É-me indiferente quem tem mais força política no seio do Governo e, em função 

disso, ganha ou perde nas disputas de competências mas não posso ficar alheio se 

daí resultam decisões que acabam por afetar o interesse nacional e aparecer ao 

arrepio do necessário esforço de racionalização das estruturas do Estado. O que 

seria o caso de um eventual abandono do conceito de “duplo uso” ou 

desvirtuamento da sua essência, sob a ideia de que é preciso dar à GNR o que esta 

pretende e o MAI não exita em apoiar. 

Fico à espera de saber o que afinal significa, na prática, Portugal passar a ter uma 

Armada em vez de de uma Marinha, para então voltar ao assunto. "

Alexandre Reis Rodrigues

Vice Almirante