O FUNDO DE PENSÕES

O BPI Vida e Pensões, a companhia de seguros que responde pela gestão do extinto do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), está a enviar cartas aos subscritores já reformados nas quais omite a possibilidade de continuarem a receber os complementos de pensão. Aos antigos militares apenas é dada como alternativa a devolução das contribuições ou o seu reinvestimento noutro fundo de pensões, à escolha.

Na carta a que o Expresso teve acesso, o BPI começa por informar, citando um decreto-lei (166-A/2013, de 27 de dezembro) e uma portaria (33-A/2014, de 16 de janeiro) relativas à extinção do fundo, que irá "proceder à devolução de todas as contribuições devidamente atualizadas" a qual poderá ser efetuada "por uma de duas formas: a) Em dinheiro, por transferência bancária; b) Pela constituição de uma adesão individual num fundo de pensões aberto", sendo enviada uma lista de 13 entidades gestoras de 43 fundos, de bancos a companhias de seguros.

Informa ainda o BPI que, "se passados 30 dias (calendário) após a data de emissão desta carta, não tivermos recebido o pedido de transferência para um fundo de pensões aberto, procederemos à transferência do valor". Ou seja, não é considerada a hipótese do militar reformado recusar a devolução das contribuições e continuar a receber o complemento de pensão a que tenha direito.

De acordo com o decreto-lei 166-A/2013, o reembolso das contribuições efetuadas "determina a cessação do direito ao complemento de pensão".

Num dos casos que chegou ao conhecimento do Expresso, um militar reformado, de 72 anos, receberá até à sua morte 300 euros mensais de complemento de pensão e o BPI pretende devolver-lhe 800 euros de contribuições.

Em comunicado enviado esta quinta-feira, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) apela a todos os "camaradas que não caiam no logro, que não se deixem iludir pela eventual devolução de um magro pecúlio, que não se deixem deslumbrar pela extensa lista dos ditos fundos abertos e que exijam o cumprimento das obrigações previstas para com aqueles que optem pela manutenção da sua situação como beneficiário titular ou como herdeiro hábil".

Para a ANS, "é aviltante esta forma grosseira da entidade gestora do FPMFA, com a cobertura e conivência da tutela política, procurar eximir-se de responsabilidades para com aqueles que optem por manter a sua situação até ao fim da vida, estando devidamente legitimados para assumirem tal opção. Esta atitude tem na língua portuguesa uma designação que a caracteriza: Embuste!"