O HIFEN

"Os pais das alunas do Instituto de Odivelas (IO), a par de docentes e funcionários, escreveram uma carta aberta ao ministro da Defesa criticando duramente as recentes decisões de José Pedro Aguiar-Branco sobre aquela escola, nomeadamente o novo método de funcionamento na sequência da fusão em curso com o Colégio Militar (CM), e o facto de terem sido proibidas novas admissões. Um despacho recente de Aguiar-Branco estabelece que o Instituto de Odivelas encerra no ano lectivo de 2015/16.

 Na missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, os pais fazem uma série de perguntas ao ministro, para as quais pedem “resposta urgente” sobre questões práticas de funcionamento que, dizem, nunca foram respondidas por o processo de fusão ter sido uma imposição do gabinete de Aguiar-Branco.

Querem saber, por exemplo, qual o estatuto das alunas de Odivelas no Colégio Militar, ou seja, a que escola pertencem - se ao IO ou ao CM -, a que director respondem, que farda devem usar, e se terão que formar na parada, marchar e receber obrigatoriamente instrução militar como as alunas e alunos do colégio. E também se terão que manusear “armas de guerra” — algo de que ninguém os terá informado que seria obrigatório a partir de 2014. No Instituto de Odivelas não há essa componente militar.

Tendo em conta que o Colégio Militar não tem internato para as alunas - o ministro anunciou a obra de 2,5 milhões de euros mas não o prazo -, as que estão em Odivelas têm que fazer o percurso diariamente para o Colégio Militar.

As perguntas dos pais abordam também questões de natureza prática como os horários e as componentes ministradas, onde as meninas mudam de roupa e tomam banho para as actividades desportivas. Questionam ainda se, com os esvaziamento do Instituto, os docentes e os funcionários de Odivelas também serão deslocados para Benfica, onde fica localizado o CM, e como será feito o apoio e asseguradas as aulas das turmas que se manterão em Odivelas.

O ministro é acusado pelos pais de ter alterado “abusiva e unilateralmente as regras dos ‘contratos de educação’ que os pais fizeram com o Instituto de Odivelas quando ali matricularam as filhas, em regime de internato e com um “projecto educativo específico para a totalidade do percurso escolar”, ou seja, no limite até ao ano lectivo de 2019/ 2020, mas que foi agora suspenso com o processo de fusão.

A falta de informação, queixam-se os pais, “configura um abuso, uma violação do direito de informação”, que dizem que Aguiar-Branco decidiu “humilhar e suprimir um projecto educativo centenário, criado nos tempos da monarquia, e que nem a República ou o Estado Novo se atreveram a encerrar”.

 Além desta, existe outra missiva que circula entre os militares que têm filhas no Instituto de Odivelas, assinada por “um militar e pai orgulhoso de uma menina de Odivelas”. O texto insurge-se contra a decisão do ministro da Defesa de proibir a admissão de novas alunas para o próximo ano lectivo e defende os resultados escolares do Instituto de Odivelas. Para além de deixar também duras críticas. “O despudor com que se ignora a identidade e história secular destas escolas e ignora os desejos e opções de camaradas e suas famílias é constrangedor e sinal do autismo que é reconhecido ao dr. Aguiar-Branco”, lê-se na carta.

 “A fusão no Colégio Militar está longe de ser o sucesso apregoado pela máquina de propaganda do regime. De cerca de 300 alunas possíveis do Instituto de Odivelas, apenas quatro foram para o CM”, porque o ministro não terá permitido o regime de externato no 7.º ano."