COLÉGIO MILITAR

OPINIÃO DO PCP

O Ministério da Defesa Nacional anunciou o objetivo de reforma do ensino militar, através da decisão de fusão das três escolas: o Instituto de Odivelas, Instituto Pupilos do Exército e o Colégio Militar.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio Militar (APEEACM) alertou para a possível intenção de fechar o Instituto de Odivelas (IO) enquanto o Colégio Militar (CM) poderá abrir como externato misto.

O Ministério da Defesa Nacional ainda não terá respondido ao pedido de audiência feito pela APEEACM, que afirma ter soluções alternativas a esta decisão.

O Colégio Militar teve origem em 1803 e situa-se no Largo da Luz em Lisboa. Tem como missão ministrar os 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário. É dirigido apenas a rapazes, a partir do 1º Ano de escolaridade em regime de externato e internato.

O Instituto dos Pupilos do Exército é um estabelecimento militar de ensino em que é ministrado o Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos) e o Ensino Secundário, a par de atividades militares, físicas e culturais. Funciona em regime de internato (apenas para os jovens do sexo masculino) e de externato.

Embora integrado na tutela do Exército, os seus Cursos são, para todos os efeitos, considerados equivalentes aos Cursos correspondentes do ensino oficial do Ministério da Educação.

Desde a sua fundação que o IMPE funciona em duas secções: em S. Domingos de Benfica nos espaços que fizeram parte do Convento de S. Domingos e num troço da Estrada de Benfica, outrora Quinta da Alfarrobeira.

O Instituto de Odivelas (IO), fundado em 1900, é um estabelecimento de ensino dependente do Estado-Maior do Exército que tem por fim a educação de filhas de militares, de elementos da GNR, da PSP, de pessoal militarizado e de civis. Frequentam atualmente o Instituto de Odivelas cerca de 300 alunas distribuídas pelos 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário. Funciona em regime de internato, e atualmente também de externato. O Instituto dispõe de 67 professores, dos quais cerca de 50% pertencem ao Quadro de Pessoal de Civis do Exército, sendo os restantes requisitados ao Ministério da Educação.

Os pais e encarregados de educação do Instituto de Odivelas afirmam-se contra a decisão do Ministério da Defesa Nacional encerrar esta instituição no ano letivo de 2014/2015, integrando-o no Colégio Militar e procedendo já no próximo ano letivo (2013/2014) à transferência de algumas alunas para o Colégio Militar.

Os pais e encarregados de educação do IO alertam também para o facto de esta decisão ter sido tomada pelo MDN de forma unilateral tendo sido apresentado a toda a comunidade educativa como um facto consumado.

Acresce que o IO funciona, desde a sua criação, dentro do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (vulgo Mosteiro de Odivelas) situado no núcleo histórico da Cidade de Odivelas onde está perfeitamente integrado, contribuindo para a dinamização da zona histórica da cidade. Esta notícia tem gerado bastante apreensão à população residente bem como a parte de pequenos comerciantes que ali têm as suas lojas. Para além disto, existem legitimas preocupações quanto aos destinos que do IO bem como de toda a área envolvente que representam muitos hectares de terreno.

Relativamente ao Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (onde se encontra o túmulo de D. Dinis) e que têm classificação de Monumentos Nacionais desde 1910, levantam-se preocupações quanto ao seu futuro. Estes dois Monumentos são elementos centrais da história do Concelho de Odivelas e constituem parte integrante da memória coletiva dos odivelenses.

De estilo Gótico Primitivo construído no Séc. XIII e XIV, o Mosteiro sofreu alterações significativas ao longo dos séculos. Das várias intervenções destacam-se, a reconstrução efetuada após o terramoto de 1755 que altera profundamente a traça primitiva do edifício (com a introdução do estilo Neo-Clássico) e a adaptação do Mosteiro para internato de raparigas no início do seculo XX.

Desde então, é o IO que dá vida ao Mosteiro pelo que o seu encerramento representa sérios riscos de uma rápida e irrecuperável degradação em consequência da falta de manutenção e conservação de todo o edificado.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, sejam respondidas as seguintes perguntas:

1.Quais os objetivos, princípios e critérios que presidem ao projeto de reforma do Ensino Militar?

2.Procede o Governo a esta reforma com base em algum estudo pedagógico ou de outra natureza?

3. Qual o projeto futuro para o Mosteiro e área adjacente, a confirmar-se a saída do IO?

4.Reconhece o Governo que não ouviu a comunidade educativa, as suas posições, análises e propostas relativamente a estas decisões?

5.Qual o motivo para não ter ainda reunido com os representantes dos pais e encarregados de educação?

6.Está o Governo disponível para reunir com a comunidade educativa, equacionar esta decisão e estudar alternativas