O secretário do Estado do Mar esclareceu hoje que a Estratégia Nacional para o Mar 2013/2020 (ENM13/20) vai contar com 400 milhões de euros dos orçamentos do Estado, prevendo-se um retorno de dois mil milhões, nos próximos sete anos.
Manuel Pinto de Abreu foi ouvido na Comissão Parlamentar da Defesa Nacional, na Assembleia da República, e adiantou também que há 41 programas e 92 projetos previstos para o setor, "um quarto dos quais já em execução", estimando ainda que Portugal está "a caminho dos 100 mil empregos ligados ao Mar".
"Não contando com tudo aquilo que são descobertas (petróleo e outros hidrocarbonetos), há a possibilidade de valorização de mais dois mil milhões de euros para o PIB (Produto Interno Bruto). Os frutos começam a sentir-se num período de 10 anos, portanto, convém começar a pensar numa estratégia até 2050", afirmou o responsável governamental.
Pinto de Abreu esclareceu que, "em termos gerais, estão previstos 400 milhões de euros até 2020, relativamente aos orçamentos do Estado, bem como financiamentos da União Europeia, acrescentando vários milhões de euros, através de concursos".
"Por exemplo, o Fundo Europeu para Assuntos do Mar e das Pescas disponibiliza mais 400 milhões de euros, enquanto outros fundos que estão a ser criados, designadamente a Estratégia da União Europeia para o Atlântico vão ter ainda mais do que os já referidos 800 milhões", continuou.
O titular da pasta dos assuntos marítimos congratulou-se com o princípio recém-consagrado em Bruxelas de atribuição de fundos conforme a extensão das respetivas plataformas continentais de cada estado-membro, adiantando que Portugal goza de grande vantagem, sem esquecer o entusiasmo do Reino Unido para tal desfecho.
"A ENM13/20 tem de dedicar-se à defesa do ativo, dos recursos. Portugal tem muito potencial, mas pouco ativo reconhecido. Os primeiros passos têm de ser a pesquisa, além da recolha de dados, o controlo e a fiscalização", frisou, acrescentando estarem a ser preparados apoios europeus para subsidiar as missões e até para a aquisição de navios e helicópteros.
Os deputados socialistas João Soares, José Lello e Miranda Calha, embora elogiando o documento apresentado pelo secretário de Estado do Mar, à semelhança dos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP, pediram ações mais concretas e questionaram o envolvimento de entidades como a Marinha na iniciativa.
"Em vez desta coisa portuguesa de fazer grandes planos porque não acudir a coisas concretas?", perguntou Soares, referindo-se à situação dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo ou à anunciada falência da empresa de conservas e transformação de peixe Pescanova.
O bloquista Luís Fazenda criticou também a inexistência de "um Ministério do Mar em vez de ser esta pasta perdida num ministério imenso como o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território".
"Não há incompatibilidades entre a ENM13/20 e o Conceito Estratégico para a Defesa Nacional. Nesta fase de discussão pública têm existido muitos contactos, contribuições e a participação de várias entidades com responsabilidade nestes setores", esclareceu Pinto de Abreu.
O secretário de Estado do Mar confirmou também a José Lello estar prevista a instalação de um sistema de alerta para maremotos, sublinhando as três grandes prioridades para o "crescimento e desenvolvimento azuis - pesquisa, exploração e preservação" -, além de apontar a aquicultura como uma grande atividade de futuro.
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