COMPARAÇÃO VALORES PENSÕES ANTES E DEPOIS DOS CORTES EM 2013
Exercício
comparativo entre os valores anuais das pensões antes de 2012 (PA) e depois da
dedução da Contribuição extraordinária de solidariedade a efectuar em 2013 (PA1),
prevista na Lei nº 66‑B/2012 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento).
1. Antes de 2012
a) Valor da Pensão Mensal - PM
b) Valor da Pensão Anual = 14 x PM
2. Em 2013
a)
Valores das pensões mensal (PM1)
e anual (PA1)
(1) PM < 1 350 €
Ø
PM1 = PM
Ø
PA1 = 14 x PM
(2) 1 350 € < PM < 1 800 €
Ø PM1 = PM – 0,035 x PM (artº 78º - 1 a))
=
0,965 x PM
Ø PA1 = 14 x PM1
=
13,51 x PM
(3) 1 800 € < PM < 3 750 €
Ø PM1 = PM – (0,035 x 1 800
+ 0,16 (PM – 1 800)) (artº 78º - 1 b))
=
0,84 x PM + 225
Ø PA1 = 14 x PM1
=
11,76 x PM + 3 150
(4) 3 750 € < PM < 5 030,64 €
Ø PM1 = PM – 0,1 x PM (artº
78º - 1 c))
=
0,9 x PM
Ø PA1 = 14 x PM1
= 12,6 x PM
(5) 12 x IAS[1] (= 5 030,64) < PM < 18 x IAS (= 7 545,96)
Ø PM1 = PM – (0,1 x PM +
0,15 (PM – 5 030,64)) (artº 78º - 1 c) e 2 a))
=
0,75 x PM + 754,596
Ø PA1 = 14 x PM1
=
10,5 x PM + 10 564,344
(6) PM > 18 x IAS (= 7 545,96)
Ø PM1 = PM – (0,1 x PM +
0,15 (7 545,96 – 5 030,64) + 0,4 (PM – 7 545,96)) (artº 78º 1 c) e 2 b)
=
0,5 x PM + 2 641,086
Ø
PA1 = 14 x PM1
= 7,5 x PM + 36 975,204
b) Redução
em termos anuais (PA - PA1)
(1) PM < 1 350 €
Ø
PA - PA1 = 14 x PM – 14 x PM = 0
(2) 1 350 € < PM < 1 800 €
Ø
PA - PA1 = 14 x PM – (13,51 x PM)
= 0,49 x PM
(3) 1 800 € < PM < 3 750 €
Ø
PA - PA1 = 14 x PM – (11,76 x PM + 3
150)
=
2,24 x PM – 3150
(4) 3 750 € < PM < 5 030,64 €
Ø
PA - PA1 = 14 x PM - 12,6 x PM
= 1,4
x PM
(5) 12 x IAS (= 5 030,64) < PM < 18 x IAS (= 7 545,96)
Ø
PA - PA1 = 14 x PM – (10,5 x PM + 10
564,344)
= 3,5
x PM – 10 564,344
(6) PM > 18 x IAS (= 7 545,96)
Ø
PA - PA1 = 14 x PM – (7,5 x PM + 36
975,204)
= 6,5
x PM – 36 975,204
Antes de 2012
a) Valor da Pensão Mensal - PM
b) Valor da Pensão Anual = 14 x PM
[1] Indexante de Apoios Sociais (419,22 €)
PM é o valor da Pensão mensal
PMx14 é o valor da Pensão Anual
PM é o valor da Pensão mensal
PMx14 é o valor da Pensão Anual
NOTA: Interessantíssimo documento elaborado pelo Sr. Almirante Nunes da Cruz, a que a CACINE teve privilegiado acesso e , com a devida vénia, por ser de grande utilidade , publica
NOTA "-Dizem que há dificuldade de leitura. Agradeçemos tentem ir pelo Google Chrome.
NOTA "-Dizem que há dificuldade de leitura. Agradeçemos tentem ir pelo Google Chrome.
1 comentário:
Eu compreendo o que está escrito, mas muitos seguidores não estão habilitados para tal.
Estás cheio de "(" e etc...
Será possivel um texto "limpo" para todos lerem?
Obrigado.
Fernando Boaventura SAJ REF.
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