O tribunal está a apreciar nova providência cautelar interposta contra o Ministério da Defesa em defesa do Instituto de Odivelas (IO), soube o DN.
Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação das Alunas do Instituto de Odivelas está em causa a proibição de inscrever novas estudantes para o próximo ano letivo quando ainda não existem camaratas femininas nem outras instalações adequadas à sua integração no Colégio Militar (CM) - ao contrário do previsto num despacho de 2013 (também alvo de uma providência cautelar que foi chumbada).
"As alunas não têm casas de banho [...] e não possuem vestiários adequados, quer para trocarem as fardas (externa e interna), quer para se vestirem para as atividades físicas", diz o texto da providência, pelo que as internas terão de ficar mais um ano a pernoitar no IO.
"A situação atual, que vigorará no ano letivo de 2014/2015, é precisamente a mesma que existe para o ano letivo em curso, só que, enquanto no presente ano estavam em causa cerca de 38 alunas, no próximo ano letivo em causa cerca de 300 alunas", alerta a associação.
"Existem meios de transporte e pessoal com formação adequada à realização desse transporte? [...] No Exército não existe pessoal com formação em transporte escolar, nem tão pouco meios de transporte que respeitem todas as normas legais", sustenta a providência cautelar, acusando o ministro Aguiar-Branco de insistir numa reforma dos colégios militares que extingue o IO e impõe "aumento de despesas", em vez da anunciada redução de custos.
Ontem foi conhecida também a publicação, na véspera, da autorização da tutela para investir até 2,8 milhões de euros na construção de um edifício para o internato feminino no CM.
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