JÁ NEM SE ASSINA

1-No dia 16 de Abril de 2014 às 16:22, Gab Ministro da Defesa Nacional <gabinete.ministro@mdn.gov.pt> escreveu:

Refª: S/email de 6 março de 2014 –Gab Ministro da Defesa Nacional

Ex.mo Senhor

Comandante Henrique Arantes Lopes de Mendonça

Encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional de acusar a receção do email enviado e de informar que a situação ali colocada decorre diretamente da obrigatoriedade de o HFAR, enquanto entidade dotada de autonomia administrativa responsável pela prescrição e aquisição de próteses e ajudas técnicas para os militares DFA, respeitar o prescrito no Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro).

Mais me encarrega de informar que, atenta a criticidade e especificidade desta temática, no âmbito da reforma do Sistema Saúde Militar, foram tomadas decisões, cuja implementação já decorre, que permitirão agilizar e simplificar a aquisição de bens e serviços destinados aos militares DFA.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

2-A Resposta do Senhor Comandante Lopes de Mendonça (para se perceber do que se trata) 

Exmo. Senhor:

Acuso recepção email.

Considero a resposta seca e evasiva.

Invoca o DL 18/2008, de 29 de Janeiro e por ele fiquei a perceber que a manufactura de uma prótese tem o mesmo valor que uma empreitada.

Na resposta que é dada não é tomada em conta a Convenção da ONU (ver Resolução da Assembleia da República 56/2009 de 30 de Julho). Nela está bem expresso que a pessoa com deficiência deve ser ouvida nos actos que lhe dizem respeito.

O HFAR como hospital que é, e dirigido por um médico, tinha por obrigação não ignorar a Convenção da ONU e a carta dos direitos e deveres dos doentes.

Na exposição que dirigi ao sr. general CEMGFA e que me vi impedido de a anexar ao mail que dirigi ao sr. Ministro, devido às seguranças impostas no sítio do ministério, explicava:

1. Que sou DFA há 46 anos
2. Que fiz próteses em várias casas ortopédicas, quer nacionais quer estrangeiras
3. Que só 15 anos pós ter sofrido o acidente nas bolanhas da Guiné, guerra colonial, é que encontrei um técnico ortoprotésico capaz de solucionar o meu problema
4. Que há 30 anos que a minha prótese e sua manutenção é executada por esse técnico
5. Que o "copo" que pedi para ser feito é um acto de manutenção e como tal deveria ser executado pelo mesmo técnico

Sendo o DL datado de 2008, não entendo a forma discriminatória do procedimento do HFAR e a ignorância demonstrada em relação às questões relacionadas com próteses de marcha.

Enquanto existiu o Hospital da Marinha sempre se encontrou forma legal de tornear a questão e sempre fiz a prótese na casa ortopédica onde se encontrava o técnico.

A última prótese que fiz coincidiu com o ano do encerramento do Hospital da Marinha.

Inteirei-me dos custos do encaixe transtibial endoesquelético (nome técnico do chamado copo) e verifiquei que na Ortopedia Moderna o seu custo é de 477 euros e na Ortoduque 500 euros. Por vinte e três euros de diferença os administrativos burocratas e a direcção do HFAR deitam por terra 30 anos de experiência e mais grave ainda nem tão pouco sou contatado para explicarem das razões da opção.

Segundo a legislação invocada estes valores podem ser tratados por ajuste directo.

Por último agradeço também a informação que me é fornecida no que concerne à reforma do Sistema de Saúde Militar. No entanto, permito-me informar que uma prótese ortopédica não é, nem pode ser considerada como um bem. Um bem também o é uma secretária. Este tipo de próteses devem ser consideradas algo diferente pois implicam a feitura de um molde do coto (podem haver pés, joelhos, mãos extremamente sofisticados; mas se o molde for mal feito não há tecnologia que o substitua e a prótese, embora com componentes de alta tecnologia, não consegue ser utilizada).

Face a tudo que acabo de expor espero que o Senhor Ministro, se tem um pouco de humanismo, reconsidere e mande o HFAR cancelar a adjudicação que fez à Ortopedia Moderna e a substitua por adjudicação à Ortoduque (empresa onde trabalha o técnico que há 30 anos me mantém a andar, sem ajuda de muletas, canadianas ou bengalas).

Aguardo resposta que espero seja de acordo com o que solicito

Cumprimentos,

Henrique Arantes Lopes de Mendonça

capitão de mar e guerra na situação de reformado (DFA)

Deste mail dei conhecimento aos Gr Parlamentares, ao Provedor de Justiça, ao CEMGFA e ao CEMA