A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) acusou hoje o Ministério da Defesa de criar um processo "kafkiano e inaceitável" com as promoções e obrigar os militares a pagar "indemnizações milionárias" para abandonar a instituição.
"Os militares ocupam cargos na estrutura, assumindo as correspondentes responsabilidades, sem que se verifique a indispensável e justa contrapartida de posto e remuneração, constituindo uma situação discriminatória e única nos vínculos e carreiras do Estado", refere a associação em comunicado.
Segundo a AOFA, "o entendimento de que a remuneração dos militares é devida apenas quando ocorra a publicação da promoção em Diário da República" é "perverso" e "um manhoso subterfúgio para, enviesadamente, subtrair a justa e devida compensação pelas diferentes responsabilidades".
"Há militares em exacta igualdade de condições, e que, em resultado de da publicação em datas diferentes da sua promoção em Diário da República, uns auferem a remuneração a partir de uma data e outros em data diferente. Para não falar dos que não são sequer promovidos, atingidos por regras absurdas e congelamentos incompreensíveis", adverte a AOFA.
A associação liderada pelo coronel Pereira Cracel considera que o actual modelo de promoções é "kafkiano e inaceitável" e refere que os militares "que pretendem abandonar as fileiras, frustrados com o desrespeito por normativos estatutários ou outras disposições legais que esperavam ver honradas, são confrontados com a necessidade de terem que pagar indemnizações milionárias".
"Está, assim, à vista de todos o expediente para, na prática, congelar novamente as promoções no que respeita à respectiva remuneração, impondo-lhes uma situação a todos os títulos perversa e propiciadora de sentimentos nada recomendáveis nas Forças Armadas", critica a AOFA.
A organização salienta ainda que está "colocado em causa o papel que cabe às chefias militares" que, "a tempo e horas, apresentaram a quem de direito a relação dos subordinados que, em seu entendimento, devem ser alvo de promoção".
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