Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,
Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional,
Senhor Almirante Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique,
Senhor Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional,
Senhores Deputados,
Senhores Almirantes ex-CEMA,
Ilustres Autoridades Civis e Militares,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Inicio estas breves palavras, dirigindo-me primeiro aos homens e às mulheres que cumprem Portugal no Mar, na senda dos marinheiros que há quinhentos e quinze anos chegaram ao longínquo Calecute, comandados por Vasco da Gama.
É com grande orgulho e pleno de satisfação que vos saúdo, a todos os militares, militarizados e civis, homens e mulheres que diariamente trabalham, com dedicação e empenho, em prol do Pais, nas múltiplas funções que desempenham no mar ou com ele relacionadas, quer na ação militar, no âmbito do ramo das Forças Armadas, quer na Autoridade Marítima Nacional ou ainda noutras áreas do Estado com competências no mar, sobretudo porque apesar das dificuldades que vivemos, continuarmos a cumprir as nossas missões tal como os portugueses esperam de nós e Portugal nos exige.
Dirijo uma saudação muito especial para aqueles que, seja nas longínquas águas no Oceano Índico, integrados na força europeia de combate à pirataria, assegurando tarefas tão relevantes como a proteção dos navios que transportam ajuda alimentar para o povo da Somália e colaborando para a dissuasão, prevenção e repressão dos atos de pirataria, seja em terra onde cumprem missões nos diversos teatros de operações em que a Marinha participa, e que vão deste Timor ao Afeganistão, passando pelo Kosovo, se encontram hoje com missão atribuída ao serviço dos Portugueses.
Recordo também, todos aqueles que, nos espaços marítimos sob soberania, jurisdição e responsabilidade nacional, cumprindo tarefas de vigilância e controlo e, a muito nobre missão de salvaguarda da vida humana se encontram privados da companhia das suas famílias.
Quero ainda realçar que foi, imbuído deste espírito de bem servir e com profunda abnegação que, no passado dia 10 de abril, numa ação de salvamento dos tripulantes de uma embarcação em perigo, o agente da Policia Marítima Adriano Martins, perdeu a sua vida.
Lamento profundamente o sucedido mas sei que recordá-lo-emos como um exemplo de coragem e dedicação.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Quero agradecer-lhe a disponibilidade que manifestou para hoje estar aqui presente, a presidir a esta cerimónia, o que muito nos honra e dignifica a ação de todo o pessoal que se encontra sob a tutela de Vossa Excelência.
Somos uma instituição que privilegia a abertura ao exterior e com este desígnio em mente todos os anos celebramos o nosso dia num local distinto, levando a Marinha para junto das populações que orgulhosamente servimos, mostrando o que fazemos e como o fazemos.
Foi com este sentimento bem presente que acedemos ao amável convite do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro para novamente festejarmos, nesta magnifica terra, o dia da Marinha. Aqui estivemos pela última vez há 16 anos atrás, em 1997, e voltamos convictos da hospitalidade desta terra de marinheiros.
O Barreiro encontra-se intimamente ligado à história da Marinha, foi nas suas margens que se construíram e abasteceram as caravelas e as naus que “deram novos mundos ao mundo”. Este trabalho de retaguarda foi fundamental para o sucesso desta nossa epopeia, que gente do Barreiro tão bem soube relatar, como por exemplo Álvaro Velho, no seu diário de bordo, relatando a viagem de Vasco da Gama.
Mas nos dias de hoje, o Concelho do Barreiro continua intimamente ligado à Marinha, por acolher, na confluência da ribeira de Zebro com o rio Coina, a Escola de Fuzileiros, que desde há 50 anos forma os Fuzileiros da Armada, e nos dias de hoje se constitui, a par com a Escola Naval, uma das mais importantes portas de entrada para a Marinha, pois ministra a formação militar básica a todos os militares.
Mas não menos importante, o Barreiro contribui significativamente para enriquecer o nosso maior património, o do pessoal, pois esta é terra de muitos e ilustres marinheiros.
É, assim, por demais evidente que o Dia da Marinha iria ser celebrado em ambiente de franca amizade. No entanto, este projeto apenas foi possível concretizar graças ao prestimoso apoio e à total disponibilidade da Câmara Municipal do Barreiro. Senhor presidente, manifesto a minha gratidão e o meu reconhecimento pela magnífica colaboração, pelo trabalho desenvolvido e pela forma amiga com que nos receberam. O meu muito obrigado.
Cumpre, neste dia tão especial para todos nós, refletir sobre o ano transato e efetuar uma análise prospetiva do futuro.
Há dois anos que Portugal se encontra sob resgate financeiro, tendo este facto condicionado toda a atividade económica do País e como não poderia deixar de ser a atividade da Marinha.
Não obstante, e fruto de uma incansável dedicação, elevado espírito de sacrifício e perseverança, dos homens e das mulheres que servem na Marinha temos conseguido, com muito esforço, cumprir as missões que nos são atribuídas.
No âmbito da defesa militar participamos em diversas missões, integrados nas Forças Nacionais Destacadas, como na Operação Atalanta, onde neste momento temos empenhada uma fragata e o comando e estado-maior da força tarefa que comanda a operação. Integramos ainda, e pela primeira vez, um submarino na Operação Active Endeavour, cuja missão consiste em dissuadir e combater o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça. Ainda neste contexto continuamos a estar presentes em missões internacionais, como no Afeganistão, contribuindo para a segurança e estabilidade regional, e no Kosovo, no apoio à paz naquela região do globo.
Tentamos assim manter uma influência positiva ao nível da presença junto dos diversos organismos internacionais dos quais Portugal faz parte integrante e pretende ser um contribuinte ativo e participativo.
Continuamos presentes nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em diversas ações de Cooperação Técnico Militar, dando expressão à política externa nacional e participando ativamente no desenvolvimento das Marinhas amigas em áreas como a segurança marítima, adestramento e treino de guarnições de meios navais, implementação de sistemas de ajuda à navegação e muitas outras áreas onde temos um conhecimento bem cimentado.
Também participamos em exercícios conjuntos e combinados, preparando as nossas forças, para poder responder de forma cabal às necessidades de defesa própria e autónoma bem com assegurar a proteção dos interesses nacionais, estando prontos para integrar a Força de Reação Imediata, quando solicitado, tal como aconteceu no ano transato.
No exercício das funções de Autoridade Marítima Nacional, por inerência das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, quero saudar e recordar o esforço e o dinamismo do pessoal que serve o Pais nesta tão relevante área, designadamente na Direção-geral da Autoridade Marítima e na Polícia Marítima, assegurando, diariamente e ininterruptamente a soberania e autoridade do Estado no mar.
Efetuamos uma intensa atividade destinada a prevenir e reprimir os casos ilícitos contraordenacionais e penais nos espaços de jurisdição marítima, bem como ações de fiscalização, inspecionando as atividades de pesca, com uma média de 4500 ações de vistoria a embarcações, no mar, e 5500 em terra, de forma a garantir o respeito pela legislação vigente e assim melhorar as condições de segurança de quem anda no mar e a salvaguarda dos recursos de que Portugal tanto depende.
Asseguramos também a proteção e preservação do ambiente marinho tendo realizado 65 ações de combate e prevenção a derrames ou ações poluentes.
No que respeita à segurança da navegação realizamos mais de 80 mil ações de vigilância e fiscalização a navios e embarcações, tanto no mar como nos portos.
No âmbito do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, que superiormente Vossa Excelência dirige, mantemos um esforço contínuo de modo a garantir a salvaguarda da vida humana no mar tendo totalizado, em 2012, o salvamento de 733 pessoas, com uma taxa de sucesso do Serviço Busca e Salvamento Marítimo de 98,5%, um dos melhores do mundo, nesta que é das mais nobres missões que realizamos.
No âmbito das atribuições do Instituto de Socorros a Náufragos, asseguramos também a assistência a banhistas, através das ações das 28 capitanias, com centenas de salvamentos e uma taxa de sucesso da ordem dos 99%.
Efetuamos levantamentos hidrográficos e produzimos nova cartografia náutica, garantimos a manutenção das ajudas à navegação, tão necessárias a quem faz do mar seu local de trabalho ou simplesmente de lazer.
No âmbito da investigação científica efetuamos a aquisição e o processamento dos dados relativos ao projeto de extensão da plataforma continental, apoiada pelos navios hidrográficos.
Desenvolvemos um conjunto de atividades culturais marítimas, nas áreas da história, das ciências, e das tecnologias navais, como exposições, palestras, seminários e edição de obras. Recordo, a título de exemplo, os 150 anos que o Museu de Marinha comemora este ano e o seu incansável contributo para a salvaguarda e a divulgação do passado marítimo português.
Resumindo, posso afirmar que o empenho do pessoal, suportado por uma enorme motivação, a par com uma utilização judiciosa dos meios e recursos colocados à nossa disposição permitiu o cumprimento da missão da Marinha.
Quem está de fora pode parecer que a “crise” passou ao lado da Marinha e que, apesar da diminuição de alguns dos índices que apresentei, quando comparados com anos transatos, conseguimos fazer tudo o que nos é cometido.
Mas assim não o é, de facto cumprimos a nossa missão, mas a que custo? O custo associado a uma significativa diminuição do investimento e das verbas alocadas à manutenção e ao treino.
Durante o ano transato, apenas efetuamos as ações de treino e manutenção estritamente necessárias à manutenção dos níveis mínimos de operacionalidade.
Neste contexto pode tudo isto parecer normal, mas devo alertar que não é possível prolongar esta situação por mais tempo, pois estamos a navegar e operar no limite.
O prolongar desta situação poderá potenciar a ocorrência de acidentes, com o material, por ausência de manutenção, ou com o pessoal, por ausência de treino, pois o risco aumenta exponencialmente com a diminuição do investimento nestas áreas, que se constituem como dois dos mais importantes pilares da nossa operacionalidade.
Neste sentido urge ultrapassar a situação em que nos encontramos.
É necessário colmatar o défice de manutenção dos meios navais, das infraestruturas e dos meios de transporte, bem como a exaustão dos stocks de sobressalentes.
É necessário retomar os níveis de treino, para garantir elevados níveis de operacionalidade dos meios, e assim diminuir o risco de acidente. Neste âmbito recordo, como exemplo, que celebramos os 20 anos da esquadrilha de helicópteros e simultaneamente as 20 mil horas de voo, sem qualquer acidente, situação que nos orgulha e é digna de registo.
Celebramos também os 100 anos da existência de submarinos em Portugal. Estamos bem cientes do esforço financeiro que foi necessário efetuar para os adquirir, importa agora garantir que teremos as verbas necessárias à sua manutenção e operação para assim potencializar a sua utilização.
É também urgente retomar os programas de reequipamento da esquadra, designadamente a construção dos Navios de Patrulha Oceânica, dos quais apenas temos ao serviço o Viana do Castelo, que visa substituir as velhas corvetas com mais de 40 anos de serviço e iniciar o programa de construção das Lanchas de Fiscalização Costeira, visando a substituição dos patrulhas, que também estão praticamente no fim da sua vida operacional, restando apenas 3 navios em operação.
Mas apesar de todas as dificuldades a Marinha não esteve parada, nem expectante, antes metemos mão à obra e preparamos o futuro, analisamos os processos, com o objetivo de procurar sinergias e eliminar as tão referidas “gorduras”, investimos em formação do nosso pessoal e na tecnologia para, desta forma, nos tornarmos mais eficientes e eficazes.
Posso neste âmbito referir que desde que celebramos o dia da Marinha no Barreiro, há 16 anos atrás, já reduzimos cerca de 5900 efetivos dos quadros de pessoal militar, militarizado e civil que corresponde aproximadamente a 35% do total.
Efetuámos um esforço no sentido de concentrar grande parte dos órgãos e dos serviços da Marinha no Alfeite e na Ribeira das Naus, fechando e alienando vários prédios militares e permitindo a geração de sinergias e a poupança de recursos.
No campo tecnológico gostaria de salientar que o Barreiro ficará mais uma vez ligado à Marinha e à sua modernização tecnológica. Há 16 anos inauguramos o nosso primeiro portal da internet, hoje tenho o prazer de apresentar uma nova imagem da Marinha na internet, tornando-a mais moderna, apelativa e funcional.
Portugal prepara-se para adotar uma nova Estratégia Nacional para o Mar, documento estruturante para o desenvolvimento de todas as atividades marítimas. A concretização desta estratégia vai corresponder, necessariamente, a uma maior exigência sobre as funções da segurança e do exercício da autoridade, pelo que haverá necessidade de reforçar e qualificar os dispositivos atualmente existentes, considerados imprescindíveis para que as restantes atividades decorram em ambiente de segurança.
Saliento que, para atingir este desiderato, é necessário uma cooperação efetiva e uma partilha, em tempo real, de dados e informações entre todas as entidades que exercem funções de vigilância e fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
Importa, neste campo, e mencionando a legislação recentemente promulgada, referir que a Marinha representa uma moldura institucional com legitimidades heterogéneas e capacidades multifuncionais, constituindo-se como um excelente exemplo da utilização criteriosa dos escassos recursos humanos, materiais e infraestruturas de que dispomos, numa lógica de Duplo Uso, consubstanciando-se no Chefe do Estado-maior da Armada que é por inerência a Autoridade Marítima Nacional.
Ainda no âmbito legislativo e na sequência do recentemente aprovado Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e da resolução do Conselho de Ministros “Defesa 2020”, perspetivam-se alterações profundas. Neste âmbito temos colaborado, ativamente, nas reformas que se encontram em curso, com o objetivo bem claro de melhorar a capacidade operacional das Forças Armadas, garantindo que os ganhos de eficiência organizacional e redução de custos com o pessoal sejam reafectados para operação e manutenção.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
A Marinha cruza os mares há séculos, cumprindo as missões que lhe são atribuídas, com brio, dedicação e espírito de bem servir e assim continuará a faze-lo enquanto Portugal e os Portugueses o exijam.
O nosso saber, os meios e a experiência agregada que a Marinha possui, deve, e tem de ser potencializada como um ativo a explorar no contexto da estratégia nacional para o mar.
Os homens e as mulheres, militares, militarizados e civis, que orgulhosamente comando, continuarão, na senda dos seus antecessores, mas bem conscientes das dificuldades que o País atravessa, a dar o seu melhor para que a Marinha se afirme como um parceiro indispensável na afirmação de Portugal no mar cumprindo com o lema, que há 150 anos foi instituído e mandado inscrever nos navios, “A Pátria honrai que a Pátria vos contempla”.
Disse
José Carlos Saldanha Lopes
Almirante
