PARA QUE CONSTE

O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, recebeu hoje em audiência membros da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite com o propósito de clarificar aspectos relacionados com o processo de modernização, nomeadamente sobre a necessidade de empresarializar o estaleiro e o regime de recursos humanos aplicável na transição para o futuro Arsenal do Alfeite, S.A..
Para o Ministério da Defesa Nacional, a grande ambição é conseguir para Portugal uma indústria naval mais forte, dentro do sector público e garantindo, ao mesmo tempo, melhores perspectivas para os trabalhadores do Arsenal do Alfeite. Na perspectiva do Ministério da Defesa Nacional existe potencial tecnológico, operacional e humano que permitem transformar o estaleiro numa unidade competitiva num ambiente internacional, algo que hoje não acontece, proporcionando um crescimento das actuais receitas do Arsenal do Alfeite em pelo menos 20% a médio prazo e gerando assim riqueza para o País.
A constituição do Arsenal do Alfeite em Empresa não é um objectivo em si, é sim um mecanismo imprescindível para conseguir a sua modernização. As razões que mostram a empresarialização como o melhor para o futuro do Arsenal do Alfeite e dos seus trabalhadores estão perfeitamente identificadas:
Só como Empresa o Arsenal do Alfeite pode encontrar junto de entidades bancárias o capital necessário para os investimentos de que carece, uma vez que o Orçamento de Estado não deve disponibilizar a totalidade desse capital.
Só constituído em Empresa o Arsenal do Alfeite pode ter acesso a fundos de formação e de inovação, não disponíveis a repartições da orgânica central do Estado.
Como repartição da Marinha, integrada na orgânica central do Estado, o estaleiro jamais conseguirá ajustar a sua estrutura de forma a poder incorporar mais quadros qualificados; a encontrar mais capacidade em áreas tecnológicas; a responder com eficácia às frequentes variações da carga de trabalho, habituais no regime de funcionamento da indústria onde se integra; e a conseguir condições de aquisição de bens e serviços menos burocratizadas.
O Arsenal do Alfeite é hoje uma repartição da Marinha Portuguesa, gerido segundo estatutos que datam já dos anos 30 do século passado e corre sérios riscos de atingir níveis de inoperacionalidade caso não se modernize.
O processo de empresarialização proposto pelo Ministério da Defesa Nacional assegura todos os direitos e garantias dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, ao abrigo do seu actual vinculo à função pública. Durante o período de transição será assegurada a estabilidade laboral mantendo-se em vigor o actual regime salarial e quaisquer outros benefícios ou regalias. Durante este período, os actuais trabalhadores do estaleiro poderão:
Celebrar voluntariamente contratos individuais de trabalho com a nova empresa;
Ocupar voluntariamente vagas disponíveis no quadro civil da Marinha Portuguesa ou qualquer outro organismo da Administração Pública;
Manter-se no regime de mobilidade geral e ser requisitados pela nova empresa;
Integrar o regime da mobilidade especial.
A dimensão final do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, S.A. só será determinada pela nova Administração, após definição e aprovação final do plano estratégico. Os estudos efectuados recentemente apontam para que, de forma a responder à carga de trabalho requerida para os anos imediatos, a nova empresa deva deter um quadro de pessoal com cerca de 800 a 1000 trabalhadores. Logo que tome posse, a nova Administração irá iniciar o processo de transição dos trabalhadores.
O propósito deste processo de empresarialização é modernizar e aumentar a competitividade do Arsenal do Alfeite, o que irá naturalmente permitir melhorar significativamente as actuais condições de trabalho na empresa. O know-how da organização está nas pessoas que nela trabalham, desta forma, o futuro Arsenal do Alfeite, S.A. terá todo o interesse em reter todos os trabalhadores que aportem valor à organização e que queiram contribuir para transformar a nova empresa num caso de sucesso.

A ver vamos!!!!!!!!!