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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

VAI-SE EMBORA......TARDE, MAS VAI

O Governo vai propor um sistema de avaliação comum nas Forças Armadas para privilegiar o mérito como fator de progressão na carreira e tornar mais flexível o regime de reserva, anunciou hoje o ministro da Defesa, Aguiar-Branco.
País
Governo propõe progressão na carreira militar por mérito
Lusa
"O ministro anunciou que "muito em breve" o Governo estará em condições de concluir a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) cujo princípio subjacente disse ser "a valorização da carreira militar".
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José Pedro Aguiar-Branco destacou algumas das alterações da revisão em curso no final do seu discurso na abertura solene do ano letivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa, cerimónia na qual participou também o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro.
"Em relação à progressão na carreira, iremos viabilizar um sistema de avaliação comum às Forças Armadas privilegiando o mérito como fator base para a progressão na carreira", afirmou.
Para "clarificar alguns dados" que disse estarem a ser difundidos "de forma alarmista" no seio das FA, Aguiar-Branco referiu-se especificamente às normas previstas quer no Orçamento do Estado para 2015 quer no orçamento do ano corrente sobre a suspensão da passagem à reserva.
Estas normas, disse, "preveem com total clareza que as condições ou pressupostos de passagem à reserva ao abrigo de regimes transitórios estão devidamente salvaguardados".
Por outro lado, "sem alterar o período de cinco anos de vigência, iremos alterar a filosofia da situação de reserva, tornando-o mais flexível e adequado às necessidades".
"Iremos aprovar igualmente um conjunto de medidas transitórias para que as situações sejam tratadas com equidade, pelo que está previsto um período de dois anos para que garantir que cada um possa avaliar e decidir", acrescentou.
Aguiar-Branco disse estar convencido de que a revisão do EMFAR "no enquadramento geral da reforma em curso permitirá carreiras mais aliciantes aos militares" e "militares mais motivados" e mais bem preparados.
"Pretende-se com esta revisão normalizar os fluxos das carreiras, tendo em conta as necessidades do serviço efetivo", disse Aguiar-Branco.
Segundo o ministro, "garantir a progressão coerente na carreira tendo em conta a formação inicial e continuada dos militares, otimizar a utilização dos recursos disponíveis das Forças Armadas e salvaguardar as especificidades próprias da carreira militar", são os objetivos gerais da revisão em curso.
O governante adiantou ainda que o documento irá prever um conjunto de medidas transitórias e um "período de dois anos para que cada um possa avaliar e decidir".
"Devem os ministros impor as reformas, ou devem ser as associações a impor as suas reformas ? Até nesse sentido, a reforma 2020 apresentou algo de diferente. Participaram no processo todos os que quiserem participar", frisou.
O ministro sublinhou que a reforma 2020, no âmbito da qual disse estarem a ser revistos todos os instrumentos legislativos no setor da Defesa, "foi feita com as Forças Armadas e para as Forças Armadas", não deixando de criticar "o poder da capelinha".
Aguiar-Branco começou a sua intervenção antecipando que no próximo ano letivo já não participará enquanto ministro da Defesa na cerimónia: "No próximo ano estará aqui outro ministro, deste ou daquele partido", disse, fazendo depois um breve balanço dos "últimos 4 ou 5 anos, que foram terríveis".
"Tudo foi posto em causa" e "pela primeira vez o Estado esteve na iminência de não pagar o soldo aos seus soldados", disse, sublinhando no entanto que as maiores dificuldades não vieram "do FMI ou da intransigência de um ou outro governo europeu".
"As maiores dificuldades e obstáculos vieram das instituições, das nossas corporações, do poder de capelinha que bem pratica o nosso povo. Temos uma relação complicada com as mudanças", disse."

1 comentário:

J.N.Barbosa disse...

Bateram-lhe palmas no fim?