RIDÍCULO

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12833/2010
Considerando o disposto no meu despacho de 21 de Abril, despacho
n.º 16/MDN/2010, que autorizou a abertura de concurso público para a
aquisição de contentores pré -fabricados modelares, bem como dos trabalhos
inerentes à sua implantação e à instalação dos respectivos sistemas
de abastecimento de água, esgotos, telecomunicações, electricidade e
segurança, pelo valor estimado de € 334 000:
a) Aprovo, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de
29 de Janeiro (CCP), as peças procedimentais, com vista ao lançamento
do concurso público a publicar no Diário da República,
constituídas por:
1) Programa do procedimento e seus anexos (I a VIII);
2) Caderno de encargos (cláusulas gerais e técnicas);
b) Designo, nos termos do artigo 67.º, n.º 1, do CPC a constituição
do júri:
1) Presidente — COR Vítor Marques;
2) Vogal efectivo — TCOR Fernando Pimenta;
3) Vogal efectivo — engenheira Maria do Rosário Mendes;
4) 1.º suplente — Dr.ª Maria Arminda Guerra;
5) 2.º suplente — Dr.ª Maria Teresa Santos;
c) Delego no júri por mim designado a competências para todos os
actos até à adjudicação, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 69.
º do CCP.
20 de Julho de 2010. — O Ministro da Defesa Nacional, Augusto
Ernesto Santos Silva.
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