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segunda-feira, 21 de março de 2011

E VIVA O SOCIALISMO


GNR prepara fusão de unidades para enfrentar a crise
União das unidades de Acção Fiscal e Controlo Costeiro deve avançar até final do ano. Inclusão de pessoal de outras forças nos quadros está, para já, descartada
O comando da GNR prepara-se para voltar a fundir num só grupo as actuais unidades de Acção Fiscal e de Controlo Costeiro. Trata-se de uma medida de carácter economicista mas que, de início, até chegou a ser pensada numa perspectiva mais abrangente, incluindo algumas valências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e todo o contingente da Polícia Marítima (PM), que depende do Ministério da Defesa.

A junção da Unidade de Acção Fiscal com a Unidade de Controlo Costeiro ainda não foi oficialmente formalizada mas, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, pode vir a concretizar-se até final do ano. A ideia de retomar um modelo que acabou por ser desfeito quando António Costa era ministro da Administração Interna é voltar a conseguir ter no terreno equipas suficientes capazes de gerarem receitas para a GNR. As tarefas de controlo fiscal, a par das do trânsito (antes entregues à Brigada de Trânsito), sempre foram as que maiores proveitos renderam. Com o espartilhamento dos serviços, as receitas decaíram e as dificuldades financeiras acentuaram-se, ao ponto de, em Fevereiro, a GNR ter sentido necessidade de cativar os descontos dos seus efectivos para assegurar o pagamento dos vencimentos.

As chefias da GNR pensaram ainda em incluir no projecto a Polícia Marítima. Tratando-se de uma força que inclui pouco mais de 500 operacionais e que dispõe de equipamento (embarcações) capaz de ser usado em tarefas desempenhadas pela Unidade de Controlo Costeiro, pensou-se que a união dos dois grupos iria servir não só para reforçar os meios existentes, mas também para criar uma equipa ainda mais especializada na fiscalização de embarcações ao longo da costa.

Em declarações ao PÚBLICO, alguns elementos da Associação Sindical da Polícia Marítima entendem que a fusão é, para já, "impossível de concretizar", uma vez que tal "significava perder receitas de milhões" que esta força gera através das operações de fiscalização de embarcações fundeadas e da cobrança de taxas em praias e noutros espaços marítimos.

Quanto à integração de algumas valências do SEF na GNR, a ideia seria aproveitar equipas cuja tarefa passaria por investigar os fluxos migratórios.n
José Bento Amaro

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