GNR prepara fusão de unidades para enfrentar a crise
União das unidades de Acção Fiscal e Controlo Costeiro deve avançar até final
do ano. Inclusão de pessoal de outras forças nos quadros está, para já,
descartada
O comando da GNR prepara-se para voltar a fundir num só grupo as actuais
unidades de Acção Fiscal e de Controlo Costeiro. Trata-se de uma medida de
carácter economicista mas que, de início, até chegou a ser pensada numa
perspectiva mais abrangente, incluindo algumas valências do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e todo o contingente da Polícia Marítima (PM),
que depende do Ministério da Defesa.
A junção da Unidade de Acção Fiscal
com a Unidade de Controlo Costeiro ainda não foi oficialmente formalizada mas,
de acordo com o que o PÚBLICO apurou, pode vir a concretizar-se até final do
ano. A ideia de retomar um modelo que acabou por ser desfeito quando
António Costa era ministro da Administração Interna é voltar a conseguir ter no terreno equipas suficientes capazes de gerarem
receitas para a GNR. As tarefas de controlo
fiscal, a par das do trânsito (antes entregues à Brigada de
Trânsito), sempre foram as que maiores proveitos
renderam. Com o espartilhamento dos serviços, as receitas decaíram
e as dificuldades financeiras acentuaram-se, ao ponto de, em Fevereiro, a GNR
ter sentido necessidade de cativar os descontos dos seus efectivos para
assegurar o pagamento dos vencimentos.
As chefias da GNR
pensaram ainda em incluir no projecto a Polícia Marítima.
Tratando-se de uma força que inclui pouco mais de 500 operacionais e que dispõe
de equipamento (embarcações) capaz de ser usado em tarefas desempenhadas pela
Unidade de Controlo Costeiro, pensou-se que a união dos dois grupos iria servir
não só para reforçar os meios existentes, mas também para criar uma equipa ainda
mais especializada na fiscalização de embarcações ao longo da costa.
Em
declarações ao PÚBLICO, alguns elementos da Associação Sindical da
Polícia Marítima entendem que a fusão é, para já, "impossível de
concretizar", uma vez que tal "significava perder receitas de milhões" que esta
força gera através das operações de fiscalização de embarcações fundeadas e da
cobrança de taxas em praias e noutros espaços
marítimos.
Quanto à integração de algumas valências do SEF
na GNR, a ideia seria aproveitar equipas cuja tarefa passaria por investigar os
fluxos migratórios.n
José Bento Amaro
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