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Reunião Plenária

DIA 6 dezembro (sexta-feira) | HORA 10:00

10:00 Horas ORDEM DO DIA 1- Petição n.º 128/XII/1.ª Da iniciativa de Manuel Pereira Cardoso e outros - Solicitam a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva. Tempos: 2 minutos a cada GP 2- Petição n.º 173/XII/2.ª Da iniciativa da Associação Animal - Solicita a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais. Tempos: 3 minutos a cada GP 3- Petição n.º 249/XII/2.ª Da iniciativa do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional - Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Tempos: 3 minutos a cada GP 4- Petição n.º 158/XII/1.ª Da iniciativa de João Manuel Duarte Vasconcelos e outros - Solicitam a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres. Tempos: 2 minutos a cada GP 5- Petição n.º 248/XII/2.ª Da iniciativa de Maria João Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto e outros - Em Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência. Tempos: 2 minutos a cada GP