NO REINO de SEVERIANO

Exº Sr Dr Nuno Sá Costa:
reproduzo a carta hoje recebida do Gabinete de S Exª o Primeiro Ministro, onde se retoma que a questão da execução do acórdão do STJ foi remetida a S Exª o Ministro da Defesa, donde continua a não nos chegar qualquer sinal positivo (nem negativo) , como S. Ex.ª o PM bem sabe e com obrigação de saber. Como daqui também se extrai que S. Ex.ª o Primeiro Ministro e Chefe do Governo está perfeitamente ao corrente do impasse em que se arrasta um acórdão do STJ perfeitamente inequívoco, cuja análise não parece envolver matéria para tão prolongada reflexão, peço-lhe que mantenha como bem a eleger à penhora, e salvo melhor opinião, também a viatura de S. Exª o Primeiro Ministro, e/ou Presidente do Conselho de Ministros, enquanto solidariamente responsável, atento o disposto no nº 2 do artº 191º da Constituição da República.
Entretanto sugiro que pondere a oportunidade de qualquer apoio no terreno, por parte do Gabinete jurídico da Associação de Oficiais das Forças Armadas, da qual sou associado, e que estará, naturalmente, em melhores condições para referenciar, localmente, os bens a designar à penhora, caso continuemos até ao final da presente semana, sem um claro e célere desbloqueamento do assunto.
Com os melhores cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas. Cor Refª

From: Artur Freitas
To: Primeiro ministro
Cc: Dr Nuno Sá Costa ; gabinete do CEME ; gabinete de Relações Públicas do EMGFA
Sent: Tuesday, June 02, 2009 2:20 PM
Subject: execução de sentença

Sr. Primeiro Ministro
Excelência
sem qualquer reacção, dentro do prazo, mais que razoável, sugerido pelo meu advogado (Dr. Nuno Sá Costa com escritórios na Rua de Camões, 378, 1º, 4640 147 Baião), sobre o email em que solicitava a execução do douto acórdão do STJ em que o Estado sai condenado no processo que me diz respeito e que se arrastou penosamente durante oito anos, resta-nos avançar, in extremis, com uma acção executiva, em cujo contexto iremos eleger como bens a penhorar, as viaturas de representação de V. Exª e de S Exª o Ministro da Defesa, com a efectiva apreensão das mesmas e entrega dos documentos e chaves, logo que referenciarmos as respectivas matrículas, a menos que até lá nos chegue indicação do pronto acatamento da sentença, o que poderá ser coordenado com aquele ilustre causídico.
A bem da Nação
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R.5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante