UMA OPINIÃO

O Estado que devíamos ter

por MIGUEL FÉLIX ANTÓNIO*

Tal como o vinho do Porto, é uma tradição que vem de longe! Sempre que se ensaia a promoção de um debate sobre questões de fundo, seja sobre a alteração da Constituição seja sobre as funções do Estado, a ladainha é a mesma de sempre: que não é oportuno, que o método não é o adequado, que será melhor estudar primeiro o processo, que é imprescindível conseguir consensos prévios...
Todas as desculpas são boas para se evitar a discussão sobre a substância, para mais tarde se poder dizer que os temas centrais não foram debatidos... Conhecemos todos o ciclo vicioso e pernicioso que esta abordagem gera. Afinal, a que nos levou ao ponto onde hoje estamos.
Por isso, estimo como útil e oportuno que a discussão sobre que Estado queremos para Portugal seja feita imediatamente, sem mais delongas e sem mais desculpas de natureza temporal ou processual. Já o escrevi no passado e reafirmo-o agora.
Não vale a pena repisar que tal já devia ter sido despoletado há mais tempo. É uma verdade como a que foi eternizada em honra de Jacques de la Palice...
Que Estado, então, devíamos ter?
Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.
Um Estado, designadamente, que:
- Afirme a indispensabilidade de ter Forças Armadas e as prestigie, fundamentalmente com actos, ainda que lhes sejam introduzidas alterações, designadamente ao nível dos seus efectivos e, consequentemente, das suas infra-estruturas, num cenário em que as ameaças externas são essencialmente defendidas no quadro de alianças multilaterais.
- Adopte um sistema de Segurança Interna e de Justiça que garanta a protecção e tranquilidade dos cidadãos e a segurança dos bens, privilegiando as garantias aos ofendidos, em detrimento dos prevaricadores.
- Tenha uma política externa focalizada nos interesses efectivos e na imagem do País no contexto internacional, sem descurar a vertente europeia.
- Assegure a edificação e manutenção das infra-estruturas portuárias e rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, que possibilitem uma boa circulação das pessoas e o adequado transporte de bens, mas que evite a tentação de se envolver em obras sumptuosas, supérfluas e dispensáveis.
- Garanta que ninguém ficará excluído do acesso aos cuidados de saúde, mas que estes terão de ser tendencialmente pagos pelos próprios, apenas havendo suporte do Estado na totalidade em caso de manifesta insuficiência económica dos cidadãos.
- Aplique o princípio do utilizador-pagador, com a excepção dos manifestamente carentes, na frequência do ensino básico, secundário e superior e elimine as dezenas de cursos com muito reduzida procura ou diminuta empregabilidade e, se necessário, proceda ao encerramento de universidades e politécnicos.
- Assente a descentralização do País na tradição municipalista, afastando a regionalização e reorganizando o sistema autárquico, adequando-o às reais necessidades, diminuindo fortemente o número de municípios e de freguesias, e os correspondentes autarcas, e extinguindo, nomeadamente, as assembleias de freguesia que pouco ou nada representam de mais-valia para o trabalho das juntas, bem como as empresas municipais cujo objecto é já prosseguido pelas próprias câmaras.
- Propicie as condições para que as empresas possam actuar num mercado concorrencial efectivo, actuando de forma pró-activa e implacável no combate à corrupção, ao tráfico de influências e ao nepotismo.
- Promova uma política fiscal proporcionada à riqueza gerada, tributando o mínimo possível, porque o Estado se reformou e já não precisa de sugar de forma indecorosa os recursos dos cidadãos.
- Estimule que os cidadãos sejam os primeiros responsáveis pelo seu destino, reconhecidos e distinguidos pelo mérito, em função do seu esforço, trabalho e empenho.
- Seja forte e com autoridade, mas com o mínimo de presença na sociedade e na economia.
- Se reestruture, se reorganize, se redimensione e se prepare adequadamente para estar ao serviço dos cidadãos.
* JURISTA, GESTOR