"Ademais, como pode, o Procurador-Geral da República estar directamente envolvido, no foro privado, na prestação de assessoria jurídica, consultoria e serviços não especificados? Porquê Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, não exerce autoridade para pôr termo aos abusos de poder e de confiança depositados em servidores públicos como o General João Maria Moreira de Sousa?
Ao nível da administração do Estado, o caso do Procurador-Geral da República deve ser visto no quadro de uma prática generalizada aos mais altos níveis do Governo, Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional, Assembleia Nacional e da Presidência da República. Essa prática, conforme dados oficiais que tenho recolhido nos últimos três anos, para a análise académica da economia política de Angola, revelam a efectiva privatização do Estado para benefício exclusivo dos dirigentes, suas famílias, associados estrangeiros e apoiantes.
Todavia, a arrogância com que o Procurador-Geral da República desrespeita a Lei Constitucional e legislação afim ridiculariza, sobremaneira, a seriedade das instituições do Estado, sobretudo a justiça, pois este tem a função de exercer “o controlo da legalidade, de forma a que a lei seja respeitada pelos organismos de Estado e entidades económicas e sociais, em geral, utilizando o mecanismo de protesto, se necessário (…)."
Parte da carta do jornalista Rafael Marques(foto) ao Presidente da Republica de Angola
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Acho graça à etiqueta
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