sábado, 29 de agosto de 2009

NO REINO de SEVERIANO



DEFESA: EM JEITO DE BALANÇO.
O mandato do actual Ministro da Defesa Nacional (MDN) tem-se revelado um verdadeiro descalabro! De qualquer ângulo que se ajuíze, o mal-estar instalado só pode ser proporcionalmente comparável ao do tempo do Dr. Fernando Nogueira, época em que começaram a avolumar-se todos os grandes problemas que têm afectado as Forças Armadas (FFAA) até aos dias de hoje. De facto, tem-se vindo a procurar degradar, desde essa altura, sistematicamente, as capacidades das FFAA e os direitos inalienáveis dos que nelas prestam serviço. Porém, ao seu decepcionante desempenho político, o actual MDN juntou também outros desempenhos igualmente reprováveis.
Em termos das condições socioprofissionais e da “condição militar”, tudo piorou! Para além de todos os “dossiers” já existentes e em que houve apenas mais recuos, secretismo e restrições, surgiram como “azeda no topo do bolo” as novas Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA) e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) mas, principal e fundamentalmente, o novo RDM, supras sumo na arte de legislar em cima do joelho, à base de conceitos vagos e obscuros, deixando no ar a ideia de objectivos inconfessáveis, desconhecimento e incompetência! Este último documento faz regredir as nossas Forças Armadas mais de 50 anos! Nem o “Estado Novo” foi tão longe na perseguição ao “delito de opinião”, no acentuar do dever de obediência a todo o custo, em prejuízo de valores tão importantes como o exemplo, o patriotismo, e a lealdade, entre outros. Importa recordar, aqui e agora, que o “delito de opinião” foi a justificação oficial para o Gulag, para os campos de concentração nazis e para o Tarrafal! Este novo documento estaria bem adaptado a algumas forças pretorianas mercenárias, mas chamar-lhe “RDM” é um insulto grave a umas FFAA nacionais que sempre se têm pautado por níveis de desempenho operacional e de disciplina difíceis de ultrapassar.
Sempre defendi que o “velho” RDM estava ultrapassado, que o EMGFA nunca funcionaria convenientemente com a estrutura que tinha, e que o CEMGFA deveria possuir mais ferramentas de comando operacional. Contudo, tudo tem limites, até mesmo os princípios maquiavélicos do controlo e da manutenção discricionária do poder! Os “ideólogos” e os conselheiros responsáveis por estes diplomas demonstraram profunda ignorância, incompetência e má fé!
Nesta escalada de “trapalhadas” (para não lhes chamar outra coisa), o mandato termina com três acontecimentos demonstrativos da nula capacidade de gestão e intervenção do MDN:
- por um lado, a necessidade de uma intervenção urgente do Primeiro-Ministro para um almoço com os Chefes Militares, face à proposta de novos vencimentos e abonos à GNR, perante o “dolce fare niente” do Ministro;
- por outro lado, a sua não ida ao IESM, para se dirigir aos futuros oficiais-generais na última semana de curso, tradição que se perde nas brumas da memória; se fosse necessário demonstrar a falta de consideração, o desinteresse e a incapacidade de um Ministro pela sua área de responsabilidade, nada mais seria necessário;
- para finalizar, a proposta miserabilista de revisão do sistema retributivo, praticamente inalterado há mais de 20 anos, é insultuosa e ofensiva para todos os militares!
Mas também na gestão operacional e logística das FFAA, o panorama não foi melhor!
A incrível “gaffe” do contrato de manutenção dos helicópteros EH-101, herdada do Ministro anterior, e que obrigou à remontagem de quatro SA-330 “Puma”, entretanto já abatidos e desmontados, foi uma “obra-prima” de incompetência e de desconhecimento imperdoáveis que, se fosse da responsabilidade dos militares, faria correr rios de tinta e, traria consequências disciplinares. Quanto terá custado ao País e ao orçamento das FFAA este “descuido”?
Os “patrulhões” oceânicos, em execução nos estaleiros de Viana do Castelo, já levam quase cinco anos de atraso e não se sabe bem quanto tempo mais irá decorrer até o primeiro deles ficar operacional! Quanto está a custar ao País e ao orçamento das FFAA este outro “descuido”?
Os “romances” da desagregação das OGMA e do Arsenal do Alfeite também estão ainda por explicar convenientemente. Quanto irão custar ao País e ao orçamento das FFAA estas decisões, ditas de “racionalização de recursos”?
A cerimónia de entrega das primeiras viaturas blindadas “Pandur” ao Exército foi cancelada, em virtude de não cumprirem os requisitos mínimos exigidos. Esta é mais uma demonstração da consideração e respeito que as empresas europeias têm pelo MDN e da “competência” do controlo exercido por aquele. Quanto está também a custar ao País e ao orçamento das FFAA este novo “descuido”?
Os radares de vigilância costeira é outro assunto em que o MDN se demitiu das suas responsabilidades, e o resultado de se ter aceitado passá-las para outro Ministério está à vista de todos. O País está à mercê de quem quiser servir-se!
Apesar dos inúmeros alertas feitos pela Força Aérea, desde Maio passado que os C-130 não podem voar na Europa, por falta de equipamentos electrónicos adequados às exigências do tráfego aéreo europeu. Servem para executar missões para o Afeganistão, para África e para outros locais, mas na Europa não são autorizados a entrar!
Enquanto o CEME afirma publicamente ter falta de 1200 efectivos e o CEMFA continua a ver os seus pilotos mais qualificados optarem pela aviação comercial, o MDN anuncia uma redução de cerca de 2600 efectivos. Surrealista, de facto!
Este Ministro da Defesa não deixa saudades! O mais triste, contudo, é que os militares têm a convicção que, com a sua vivência militar e experiência em matéria de Defesa, teria todas as condições para ser um bom MDN, se não fosse tão pusilânime, seguidista e filósofo de trivialidades .
A 5 de Dezembro próximo, o CEMGFA termina o seu mandato! Será reconduzido? Do Governo que sair das eleições legislativas e da decisão referida, dependerá muito o negrume do futuro próximo das FFAA.

Eduardo Silvestre dos Santos
Tenente-General Piloto-Aviador (Reformado)
Agosto de 2009.

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