Segundo o programa eleitoral do PSD, a Segurança Nacional deve “incluir as funções de Defesa Nacional, Defesa Militar, Protecção Civil e de Emergência, Segurança Interna e Informações da República e Sistema de Justiça, enquanto sistemas funcionais articulados e coordenados, de forma a aproveitar a sua polivalência e complementaridade na ação”.
Os sociais-democratas defendem ainda que o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) deve ter “efetivo comando operacional, dispondo de três componentes (naval, terrestre e aérea) e dos órgãos conjuntos necessários, dando corpo ao Sistema de Defesa Militar, prioritariamente responsável pela defesa militar da República”.
“O principal objetivo é obter os melhores resultados ao mais baixo custo possível, pela simplificação, clarificação e utilização coordenada de meios e processos modernos e ajustados”, referem os social-democratas no programa, que foi divulgado hoje.
No plano da Defesa Nacional, o PSD quer um Ministério da Defesa dividido “em duas grandes áreas, a defesa militar e a proteção civil” e que tutele “a obtenção e administração de recursos, ensino e saúde militares, o apoio social aos servidores, a inspeção superior, as relações externas de Defesa e a Polícia Judiciária Militar (PJM)”.
O partido
de Pedro Passos Coelho propõe-se a “reestruturar, em coordenação com o
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Instituto de Defesa Nacional
(IDN), a “centralizar as aquisições para as Forças Armadas e para a GNR”, a
rever a Lei de Programação Militar (LPM), a fundir o Instituto Geográfico do
Exército e o Instituto Hidrográfico e a “desativar unidades e sistemas de armas
não essenciais”.
O PSD
defende ainda a criação de “Conselhos da Condição Militar, como órgãos de
carácter deontológico e de diálogo socioprofissional” e de um “Balcão Único para
os Antigos Combatentes”.
Já a
Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Comissão do Planeamento Civil de
Emergência e o Instituto Nacional de Emergência Médica devem formar um “Sistema
de Protecção civil”, com serviços de apoio comuns à
Defesa.
Ao nível da
Segurança Interna, o PSD propõe “um sistema dual com apenas duas vertentes, uma
de natureza civil, composta por Segurança Pública, Investigação Criminal e
Estrangeiros, e outra de natureza militar, a GNR.
Quanto ao
Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o PSD defende uma
estrutura idêntica à existente: Duas direções, uma interna e outra externa, e
serviços de apoio e técnicos comuns.
2 comentários:
Meus caros camaradas da Cacine
Como a memória é curta , e gato escaldado de água fria tem medo , venho lembrar- vos que foram senhores deste partido que produziram uma das maiores iniquidades legislativas , a chamada " Lei dos Coroneis " ,Lei essa que originou que muitos militares fossem passados compulsivamente`a Reserva porque , crime dos crimes , o tempo de serviço ,em zonas de combate no então Ultramar , fez com que assim atingissem os 36 anos de serviços .Talvez para não ficar atrás o lider do partido que , caso atinjam maioria , se propõe aliar - se com eles , anos depois , considerou que a alteração do que se encontrava estabelecido naquela Lei e que implicou a passagem à Reforma de muitos camaradas , muitos anos antes do que ficara claramente estabelecido naquela Lei , não iria prejudicar tais militares já que as implicações financeiras de tal medida lhes seriam favoráveis o que , não sendo de forma alguma verdade , mostra bem a " estatura " do indivíduo .
Um abraço amigo do E. Gomes
Pois é bom que se não esqueça esse senhor fernando nogueira, a ganhar milhões no BCP e que lixou o pessoal.
Ele deve ter tanta vergonha naquela cara que nunca mais apareceu.....
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