Vivemos tempos muito difíceis, mas também de grandes oportunidades. Muito mau seria não as aproveitar para corrigir o que pode funcionar com menos custos para o Estado e melhor. Evitando redundâncias que não se justificam, duplicações de recursos que não fazem sentido e organizações que podem ser simplificadas e sobretudo tornadas mais claras e lineares.
Falo de uma situação concreta; da forma como Portugal está organizado para exercer as funções de Autoridade do Estado no Mar. Não é, evidentemente, um modelo próprio de um País que está a passar por uma gravíssima crise financeira e que tem pela frente um caminho cheio de difíceis desafios para percorrer, sob as mais variadas vertentes. Nem, muito menos, de um País que terá que mostrar maior empenho em optimizar os poucos recursos que tem para controlo de uma enorme área marítima, onde se concentram interesses estratégicos que têm que ser acautelados.
Aliás, com crise ou sem crise, tendo em conta a caracterização do País, o modelo que a GNR defende, e para que, há quatro anos atrás, o Governo de então, decidiu dar alguns passos, nunca fez sentido em Portugal. Corresponde a uma prática reconhecida como inviável há mais de um século, quando depois de uma tentativa semelhante à criação da actual Unidade de Controlo Costeiro da GNR, (a criação da Esquadrilha de Fiscalização da Costa da então designada Guarda Fiscal), se decidiu fazer reverter para a Marinha, seis anos depois, todos os seus meios. O argumento usado para esta decisão foi muito simples e não perdeu qualquer actualidade: é preciso «usar o pouco que há como a base do muito que há a fazer, aproveitando a execução dos serviços que podem praticar-se ao mesmo tempo e com a mesma despesa».
Não serão precisas soluções complexas para corrigir a actual situação, retomando a orientação que acabo de referir, então classificada como “obrigação indeclinável”. Bastará ser-se racional, colocando as “pedras certas nos sítios certos”, ou seja, resumidamente, organizando os recursos em função de prioridades e das suas aptidões principais. Com o propósito de garantir a melhor relação custo/eficácia para os investimentos feitos e unidade de esforço na execução das tarefas.
O que deve significar isso na prática? Primeiro, que a Marinha deve concentrar todas as actividades no mar, aliás como faz regularmente, e que é o que, melhor do que qualquer outra organização, sempre soube fazer; que lhe seja disponibilizada uma organização que proporcione o melhor emprego dos meios e evite a dispersão de esforços.
Segundo, que a GNR se deve limitar à segurança em terra, onde aliás, como qualquer cidadão sente todos os dias, a falta de recursos humanos é patente por quase todo o País. A crise que se vive presentemente, como nos mostram os noticiários diários, é também de segurança; se não tratada correctamente e com rigor, pode pôr em causa todo o enorme esforço que está a ser pedido aos portugueses e atrasar a retoma da economia.
Terceiro, que a Marinha e a GNR devem ter uma plataforma comum de colaboração prática onde, a nível institucional, se faça a coordenação do esforço que cada uma desenvolve na sua área de actuação primária, tendo presente que existe uma relação de interdependência entre segurança em terra e segurança no mar.
Alexandre Reis Rodrigues
V/Alm
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