José Pedro
Aguiar-Branco confirmou ontem a intenção do Ministério da Defesa de rever os
acordos celebrados com os governos das Regiões Autónomas, no
sentido de estes ajudarem a suportar as
despesas resultantes do transporte de emergência e de doentes entre as ilhas,
efectuado pelos aparelhos da Força Aérea.
"Quer nos Açores, quer em relação à
Madeira, vão ser avaliados todos os protocolos existentes, de modo a podermos
verificar de que forma é possível
continuar a prestar missões com partilha
de encargos", afirmou ontem Aguiar-Branco. O ministro da Defesa entende
que a medida impõe-se, face ao momento
de
"contenção, austeridade e emergência social, em que é necessário termos um
grande espírito de solidariedade, também na partilha dos encargos".
Aguiar-Branco não quantificou valores, nem
especificou os termos da provável futura comparticipação nas despesas por parte
dos governos regionais.
Salientou que o assunto está a ser
analisado.
Confrontado sobre o assunto, o Governo dos
Açores não faz comentários para já. Fonte da Secretaria Regional da Saúde
adianta que esta só tomará posição
quando souber formalmente de que forma o
ministério pretende rever o acordo actualmente em vigor.
Aposição do ministro da Defesa,
convergente com a do general José Pinheiro, contraria os objectivos de um
protocolo assinado no ano passado entre a Força
Aérea (FA) e a tutela da Saúde nos Açores.
Ao abrigo desse protocolo, com os novos helicópteros Merlin, as evacuações
médicas e de emergência por via aérea
entre as ilhas seriam gratuitas. Em
contrapartida, as unidades de saúde dos Açores prestariam assistência aos
militares, sem custos acrescidos para o subsistema
de saúde da FA.
Conforme já noticiou o DN, o Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea defendeu que estes custos sejam repartidos,
justificando com as dificuldades financeiras
da FA e a redução de 30% nas horas de voo
impostas pelo Orçamento de Estado 2012.
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