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domingo, 16 de fevereiro de 2014

NÓS HIFEN AVISAMOS

"Pessoa amiga fez-me chegar a notícia de 
que o ministro da Defesa (MDN) tinha 
acabado de comunicar a intenção (ou 
decisão?) de alterar a designação da 
Marinha de Guerra Portuguesa. Passaria 
a chamar-se “Armada” em vez de 
Marinha. 
Não costumo, por regra, dar grande 
importância a mudanças de designações 
de instituições, que, frequentemente, 
são feitas para deixar a imagem de que 
estão a ser feitas reformas quando, na realidade, é para tudo ficar na mesma. 
Pode, no entanto, não ser esse o caso em apreço. O ministro não iria tomar uma 
decisão desta natureza sem ter, de facto, uma intenção de mudar a natureza da 
instituição. No mínimo, é uma mudança dispendiosa e de impacto político grande, 
quer interna, quer externamente. 
O que puderá ser essa mudança não conheço da própria fonte. Não é difícil, no 
entanto, imaginar que será algo ligado ao conceito de “duplo uso” com que o atual 
ministro mostrou grande entusiasmo, quando iniciou o seu mandato, 
principalmente, na perspetiva de que por essa via iria otimizar as capacidades 
existentes nas Forças Armadas. Mas que, ultimamente, parece inclinado a deixar 
cair, numa reviravolta insólita. 
Dizia então o MDN: «As Forças Armadas dispõem de recursos e competências 
únicas que, em articulação com outras estruturas, permitiriam ao Estado ter 
ganhos de eficiência e eficácia de resposta a crises. Trata-se da participação mais 
ativa em missões de interesse público, mais próximas das pessoas, aproveitando 
racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado à sua presença 
ao longo de todo o território nacional. Prevenir e combater riscos ambientais, 
desastres, crime organizado, combate aos fogos florestais».1

Sobre este mesmo assunto, o Primeiro-ministro pronunciava-se, numa abertura 
solene do ano letivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, corroborando a 
ideia, do seguinte modo: «Precisamos de umas Forças Armadas articuladas e 
coordenadas com as Forças e serviços de segurança, pois a fronteira entre a ordem 
externa e a interna dos Estados está hoje consideravelmente esbatida». 
Malgrado todas estas declarações, nunca o MDN conseguiu mostrar capacidade de 
pôr em prática as orientações a que, aliás, de início, dava grande relevo. A certa 
altura parecia irreversível que a Força Aérea iria assumir um novo papel na 
operação de meios aéreos de combate a fogos florestais, mas a intenção esbarrou 
com opiniões divergentes provenientes do setor da Administração Interna, incluindo 
o próprio ministro, e alguns “lobbies” conhecidos. 

1
 In “MDN 2015. Um novo Contrato de Confiança. Nova doutrina de serviço público” JDRI • Jornal de Defesa e Relações Internacionais • www.jornaldefesa.pt 

Página 2 de 2 

O MDN também tem deixado alimentar, sem uma posição clara e firme, as objeções 
da Guarda Nacional Republicana (GNR) sobre o conceito de “duplo uso”, que a 
Marinha tem desde sempre nas suas raízes, mas que está a limitar as pretensões 
da GNR de assumir o papel de Guarda Costeira. 
Para a GNR, o tema “duplo uso”, contraria uma postura baseada na ideia de que 
podem ocupar-se de tudo e que mais nenhuma organização no País faz “tão bem e 
de forma tão competente” como eles, seja no que for: combate a fogos florestais 
com equipas de intervenção imediata tipo forças especiais, defesa ambiental, 
polícia administrativa e criminal, polícia de manutenção da ordem, polícia de 
segurança pública, polícia de proximidade e, agora, segurança marítima. Fico 
curioso em saber se incluem nessa perspetiva também o compromisso internacional 
de assegurar um serviço de busca e salvamento, que implica manter no mar meios 
oceânicos em prontidão imediata. 
O coronel Armando Carlos Alves, num artigo publicado pela revista “Segurança e 
Defesa” 2 em que se insurgia contra a ideia de que as competências da Unidade de 
Controlo Costeiro deveriam se reduzidas, insinuava que afinal, as Forças Armadas, 
aproveitando a zona cinzenta entre o que é Segurança e Defesa, estavam apenas, 
«para não perder dimensão, a almejar obter algumas competências policiais». 
Esquecia que a Marinha exerce competências de fiscalização no mar há mais de 
cento e vinte anos, desde que, em 1892, se decidiu atribuir-lhe, sob preocupações 
de racionalização de estruturas, todos os meios da Esquadrilha de fiscalização 
marítima e aduaneira. 
Como disse acima, não sei o que, afinal, pretende o MDN. Sei, no entanto, o que os 
factos recentes nos têm dito de forma muito clara. Perante uma divergência de 
opiniões entre o MAI e o MDN tem sido sempre a opinião do primeiro que 
prevalece, não deixando fazer o que quer que seja que as forças de segurança não 
gostem. Precisamente o contrário do que faz o MDN, que continua a querer pôr 
tudo em causa, sem cuidar de ouvir quem, de facto, percebe de Defesa e de se 
dispor a respeitar os valores próprios da instituição militar. 
É curioso constatar como é possível que, na onda de reformas por que têm passado 
muitos setores do Estado, em especial o da Defesa/Forças Armadas, o campo das 
Forças de Segurança tenha conseguido manter-se ao abrigo de qualquer mudança, 
muito menos, de reduções de pessoal. Quando, por altura da discussão prévia do 
atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, saiu uma “fuga de informação” a 
referir uma recomendação de integração das forças de segurança, perante o 
“barulho” que os sindicatos fizeram, logo veio o MAI desmentir tal hipótese. 
Compreendem-se as preocupações do Governo em manter sólido o reduto da 
segurança interna, principalmente na situação de crise por que passa o País, mas, a 
partir de certa altura, de concessão em concessão às Forças de segurança, é a 
própria autoridade e credibilidade do Estado que começa a ficar em causa. 
É-me indiferente quem tem mais força política no seio do Governo e, em função 
disso, ganha ou perde nas disputas de competências mas não posso ficar alheio se 
daí resultam decisões que acabam por afetar o interesse nacional e aparecer ao 
arrepio do necessário esforço de racionalização das estruturas do Estado. O que 
seria o caso de um eventual abandono do conceito de “duplo uso” ou 
desvirtuamento da sua essência, sob a ideia de que é preciso dar à GNR o que esta 
pretende e o MAI não exita em apoiar. 
Fico à espera de saber o que afinal significa, na prática, Portugal passar a ter uma 
Armada em vez de de uma Marinha, para então voltar ao assunto. "

Alexandre Reis Rodrigues

Vice Almirante

4 comentários:

J.N.Barbosa disse...

É isto mesmo o que temos visto. E o Diário de Notícias bem se esforça para aplanar o caminho ao ministro.

Manel disse...

O excelente artigo do Alm. Reis Rodrigues alerta-nos para uma questão altamente preocupante para o País.

Está mais que dito, redito, estudado e fundamentado que a criação de uma Guarda Costeira com ambições oceânicas, que pretenda retirar à Marinha as competências que lhe cabem no âmbito da fiscalização marítima e da busca e salvamento no mar, bem como retirar-lhe paralelamente a direcção e controlo do sistema de Autoridade Marítima, constituem opções que custarão muito mais ao erário público, pela evidente duplicação de meios que isso implicaria quer em unidades navais, quer nas estruturas logísticas que as apoiam.

Mas mesmo no campo das atribuições essencialmente estuarinas e costeiras, onde a questão da racionalidade dos meios e infraestruturas não assume tanta relevância, seria bom que se elaborasse um estudo objectivo e honesto de determinação do custo/eficácia da unidade costeira da GNR, considerado o seu efectivo produto operacional e os custos de investimento, de pessoal e sua formação, e de operação e manutenção dos meios, comparando-o por exemplo com idêntico estudo feito para a Polícia Marítima.

Penso que a principal razão dos grandes males do nosso País é que raramente as decisões políticas são suportadas em estudos competentes, objectivos e sérios de custo/eficácia e custo/benefício.

Como já alguém referiu em anteriores situações de desagravo para com a Marinha, temo que tenhamos de passar de “postos de faina” a “postos de combate”, sobretudo porque a eventual leviandade de uma decisão política, motivada por meros interesses corporativos, pode afectar seriamente importantes interesses nacionais, como certamente aconteceria com a concretização da hipótese levantada.

JMCPaes

Com a devida vénia se publica um comentário do Almirante Castanho Paes a este artigo em outro forum

Anónimo disse...

E como vão os GNR fazer a fiscalização da pesca ?A cavalo ou de mota de água???

manuel J. Leonardo disse...

dividir , para reinar bem .
Um Pais que nao tem orgulho nas suas forcas militares e para militares , e' quanto a mim um Pais de bandalhos ....
Ainda bem que nao e' ainda , o caso do meu brioso Portugal .
Mas chegaremos la' breve ?
respeitosamente sou o
Manuel Joaquim Leonardo
12-5-29/23-2-14
Peniche Vancouver Canada
fielamigodepeniche.blogspot.com