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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

UM DURÃO

O Governo já fechou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mas a Comissão Europeia ainda não encerrou o processo por ajudas indevidas do Estado. Ainda há o risco de ter devolver verbas?
Em primeiro lugar, devo dizer que o que o Governo está a fazer vai ser bom para Viana do Castelo. Não estamos a fazer nada à margem do conhecimento da Direcção-Geral da Concorrência. Haveria risco se Portugal estivesse a fazer na clandestinidade, o que não é o caso.
Desde que tomou posse, cancelou uma série de encomendas de navios da Marinha aos ENVC. A Marinha não precisa desses navios, como os Patrulha Oceânicos?
Entre 2005 e 2011, com um Portugal moderno e pujante e com o Eng.º Sócrates a dizer que estávamos na primeira linha da modernidade, não se fez nenhum dos navios. Entretanto, Portugal está na pré-bancarrota e achar-se-ia natural que se investisse em navios? Vamos preparar uma revisão da Lei de Programação Militar (LPM) que seja exequível e realista.
Vão encomendá-los à Martifer ou ao Arsenal do Alfeite?
O Estado, como cliente, irá fazer as suas encomendas onde seja possível assegurar a melhor qualidade, competência e o melhor preço.
E o contrato para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela vai passar também para a Martifer?
Estamos a trabalhar para a cessão da posição contratual para quem a PDVSA [empresa venezuelana] autorizar. Desejavelmente gostaríamos que fossem feitos em Portugal e em Viana do Castelo.
Como se sente o ministro da Defesa quando as associações militares ameaçam fazer uma revolução e generais na reforma, como Garcia Leandro, acusam-no de nada saber de Defesa?
Não tenho dúvida nenhuma que as Forças Armadas sabem bem o seu papel constitucional e a sua subordinação ao poder político que é legitimado nas urnas. As Forças Armadas falam pela voz dos chefes militares, que representam 34 mil homens e mulheres. As associações representam os seus associados, que são quatro mil. Depois existem tenentes-generais reformados. Até há uma expressão nas Forças Armadas que diz que os generais no activo são muito reservados e na reserva são muito activos. O ministro não é ministro nem das corporações nem dos tenentes-generais reformados. O ministro faz o que é fundamental para que haja maior equilíbrio e capacidade operacional.
O Bispo das Forças Armadas foi anunciado em Outubro e só em Fevereiro pode tomar posse. A Santa Sé não foi desconsiderada pelo Governo?
Não. Desde o primeiro momento que foi informada que a situação, tal como estava, obrigava à ponderação de uma forma de integração que não era fácil ou evidente.
O problema foi a regulamentação da Concordata, em 2009?
Tinha que ver com o capelão-mor, o ordinariato castrense, a situação de aposentado em que está o bispo. A conjugação desses factores todos não permitiu uma solução automática. Já foi autorizado pelo Ministério das Finanças a equiparação do bispo a major-general. Por ser aposentado, a sua situação tinha que ter autorização das finanças. Há pormenores de natureza legal que não tinham sido 100% apreendidos pela Nunciatura.
Actualmente só existem capelães católicos?
Os capelães fazem parte da orgânica das Forças Armadas e são pagos pela Forças Armadas, uma vez que são equiparados a postos militares. A capelania-mor agrega os vários capelães, que actualmente são só católicos, embora os evangélicos estejam a fazer esse caminho.

3 comentários:

J.N.Barbosa disse...

É um habilidoso a dar respostas. Acreditará ele no que diz?

Manel disse...

COM A DEVIDA VÉNIA ao Senhor ALMIRANTE:

Exmas Senhoras Jornalistas
Li com atenção as declarações que colheram do senhor advogado Aguiar Branco.
Não me chocam, estão em linha com aquilo que lhe é anteriormente conhecido.
Como saberão, certas declarações dizem tudo sobre a qualidade (??) do declarante, e quase nada sobre quem ele procura atingir, concretamente militares reformados.
Está em linha com o que o actual governo vem fazendo em relação aos reformado, todos.
Para esclarecimento de Vexas ainda que porventura o saibam, os estatutos dos militares das Forças Armadas não exclui da tutela ministerial os militares reformados. Não são párias. Mas é claro que era preciso haver ministro.
Presumo que o senhor advogado não conhece nem esses estatutos nem a restante legislação respeitante ás Forças Armadas, desrespeitada aliás, há vários anos, por sucessivos governos.
A terminar, devo esclarecer que não me identifico com algumas das declarações que há anos são proferidas por certos oficiais generais, particularmente alguns generais reformados do Exército. Mas, enfatizo, o desrespeito pela legislação da República relativa aos militares e em vigor é, para mim, o cerne da questão. Que os políticos espezinham, o que vai contra tudo aquilo que se aprende em Direito.
Com os melhores cumprimentos
António Cabral
cAlmirante, reformado

Anónimo disse...

Porque não pôs a etiqueta do Zimbabwé?