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quarta-feira, 2 de abril de 2014

POR UM TRIZ

"Foi por pouco que os deputados da comissão de Defesa não votaram favoravelmente o pagamento de complementos de pensão a todos os militares que tenham contribuído para o Fundo de Pensões das Forças Armadas, que está em processo de extinção. O decreto-lei em vigor prevê apenas a devolução das contribuições que já foram feitas.
Reunida esta terça-feira no Parlamento, o ponto principal da agenda era precisamente uma série de alterações propostas pelo PCP ao decreto-lei n.º 166-A/2013, que veio extinguir o fundo criado nos anos 1990 por um Governo liderado por Cavaco Silva.
Durante o debate desta terça-feira, sociais-democratas e centristas deixaram clara a intenção de chumbar as alterações propostas pelos comunistas e explicaram porquê.
"Não acompanhamos a análise que é feita. Independentemente dos cortes de pensões, que toda a gente vem tendo, seja na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, esta decisão do Governo é importante para resolver a desorçamentação que este fundo vem sofrendo. Não acompanhamos a apreciação parlamentar do PCP. Votaremos contra", declarou o democrata-cristão João Rebelo, acompanhado também do social-democrata André Pardal, que considerou ainda que as propostas comunistas "não têm grandes efeitos práticos".
Mas até teria se, terminada a votação, o próprio deputado comunista, Jorge Machado, não tivesse alertado o presidente da comissão de Defesa, o social-democrata José Matos Correia, para a aprovação do artigo 8.º. Todos os restantes tinham sido chumbados pela maioria PSD/CDS-PP.
No decreto-lei n.º 166-A/2013, em vigor desde 30 de dezembro do ano passado, no artigo oitavo prevê-se, no número 1, a transferência da responsabilidade dos pagamentos dos complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, no número 2, que as dotações orçamentais necessárias com que serão pagos tais complementos são transferidos, todos os anos, do orçamento do Ministério da Defesa para o da CGA.
A proposta dos comunistas, que para quase todos os deputados da comissão de Defesa presentes na reunião não passava de uma alteração da epígrafe - de "transferências de responsabilidades" para "responsabilidades financeiras" -, previa ainda, num único ponto, que "as dotações orçamentais necessárias ao pagamento dos complementos de pensão previstos na presente lei são inscritas anualmente no Orçamento do Ministério da Defesa Nacional".
Desta forma, tal como explicou ao Expresso o comunista Jorge Machado, "era garantido o pagamento dos complementos de pensão, não só aqueles que já estão a receber, mas também todos aqueles já tenham feito descontos para o fundo, respeitando a suas legítimas expectativas de, quando um dia se reformassem, tivessem direito a um complemento de pensão".
"Não foram os militares que criaram este fundo. Foi um governo PSD, com sucessivas responsabilidades de PSD, CDS e PS. A nossa proposta é de completa salvaguarda de quem já está no fundo e de quem tem expectativa de vir a beneficiar do mesmo complemento de pensão para o qual tem vindo a descontar. Que não sejam os militares a pagar os erros de más opções políticas", acrescentou o parlamentar.
Quando os deputados voltaram a votar a alteração ao artigo 8.º proposta pelo PCP, os sociais-democratas, que na primeira votação tinham-se abstido e os socialistas que até tinham votado a favor (só CDS-PP votou contra), juntaram a sua voz à dos centristas. E lá ficou tudo como dantes."


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