ÁS ARMAS

Associação dos Pais das Alunas do Instituto de Odivelas

Carta Aberta ao Senhor Ministro da Defesa Nacional

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Fazemos parte das cinco centenas de pessoas que V. Exa. teimosamente ignora e a quem orgulhosamente não escuta...

Somos, Mães, Pais, Professoras e Professores de "Meninas de Odivelas" e Funcionárias e Funcionários Civis do Instituto de Odivelas...

Somos, juntamente com as cercas de 300 "Meninas de Odivelas", vítimas directas da "morte anunciada" do Instituto de Odivelas, atabalhoadamente "Despachada" por V. Exa. em agonizantes prestações anuais.

V. Exa. não nos quer escutar... Nunca quis! É-lhe incómodo!

Mas nós temos direitos, e não é pelo facto de V. Exa., sistemática e reiteradamente, os ignorar que eles se extinguem!

Permitimo-nos começar por recordar-lhe que todos os que de entre nós colocaram as respectivas filhas no Instituto de Odivelas, como alunas internas, antes do ano lectivo de 2012/2013, "adquiriram" um modelo educativo, em regime de internato, e um projecto educativo específico para a totalidade do percurso escolar das suas filhas (desde o 5º ao 12º Ano)... no limite até ao ano lectivo de 2019/2020.

Em 2013 V. Exa., enquanto Ministro da Defesa Nacional, e sendo o Ministério da Defesa Nacional, apenas e tão-só, uma das partes desta relação contratual bilateral, alterou abusiva e unilateralmente as regras destes "contratos de educação", sem escutar as contra-partes, no caso os Pais. Porque se tivesse escutado os Pais nas audiências e reuniões em que os recebeu teria percebido que os fundamentos para a extinção do Instituto de Odivelas plasmados no seu despacho são FALSOS.

Com o seu mais recente Despacho, datado de 6 de Fevereiro pp, veio V. Exa., mais uma vez, frustrar as legítimas expectativas dos Pais, insistindo em alterar unilateralmente contratos que, não sendo contratos de adesão e por serem bilaterais, não deveriam ser unilateralmente alterados. Sendo V. Exa. membro do Governo e jurista, compreende certamente o valor da jurisprudência e das regras do Estado de Direito.

De acordo com o mencionado despacho de V. Exa., e tendo V. Exa. determinado em 2013 o encerramento do Instituto de Odivelas (IO) no ano lectivo de 2015/2016, gostaríamos de perguntar a V. Exa. qual será o "estatuto", no ano lectivo de 2014/2015, das alunas do IO que terão a componente lectiva no Colégio Militar (CM). Serão alunas do IO ou do CM? Terão que formar na parada como as alunas e alunos do CM? Terão que marchar com arma como as alunas e alunos do CM? Terão obrigatoriamente "Instrução Militar" como as alunas e alunos do CM? E quem será o seu Director, o do IO ou o do CM? E a Comandante de Batalhão e as Graduadas... Como funcionará a hierarquia colegial se parte das Companhias passam a maior parte do tempo no CM?

Com alunas "em trânsito", entre Odivelas e o Largo da Luz, como pensa V. Exa. conciliar horários, nomeadamente a hora de início e termo do período escolar diário... Qual será a carga horária e as componentes ministradas? Como irão coexistir fardas diferentes? Como se resolverá a duplicação brusca do números de estudantes no CM? Onde se irão vestir/despir e tomar banho cerca de 250 meninas, numa escola, desenhada, pensada e ocupada há mais de dois séculos só por rapazes?

Não perguntou V. Exa. aos Pais se pretendem que as filhas manuseiem armas de guerra, sendo certo que também ninguém informou os Pais que assim passaria obrigatoriamente a ser a partir de 2014... Esta é uma realidade que não existe no IO, uma realidade que os Pais não "contrataram" e que entendemos que V. Exa. não deveria impor!

O actual vazio de informação relativamente às questões de ordem prática que decorrem do Despacho de V. Exa. de 6 de Fevereiro configura um abuso, uma violação do direito de informação. Como todos sabemos a inscrição em muitas escolas começou já em Janeiro... E falta de informação que V. Exa. impõe aos Pais prejudica uma tomada de decisão consciente desde já.

No que diz respeito aos Professores, a primeira questão que se coloca é a de saber como é que, acompanhando o Corpo Docente as alunas e mantendo-se no IO o 9º Ano e o 12º Ano (conforme determina o Despacho de V. Exa.), serão dadas as aulas a estas últimas? Terão aulas por E-learning? Repristinará V. Exa a "tele-escola"?!

E o corrupio das Alunas, entre Odivelas e o Largo da Luz, será extensivo ao Corpo Docente? Relativamente aos professores, se for esta a opção, quem assegurará o transporte?

E no que diz respeito aos demais Funcionários, qual será o futuro? Como vão ocupar o dia, entre a saída das cerca de 250 alunas pela manhã e o seu regresso a meio da tarde? Ou será que irão acompanhar as alunas para o CM... assim se estendendo, também a estes, o vaivém diário?!

Existem, como pode V. Exa. ver, muitas questões de ordem prática, a necessitarem de resposta urgente.

Mas infelizmente prevemos que V. Exa. se ocultará no silêncio.

Como poderá agora V. Exa. justificar o acréscimo de custos, encapotado sob o argumento da austeridade, com o transporte das alunas do Instituto de Odivelas para o Colégio Militar? Qual a contabilidade de custos e receitas que justifica a promessa de V. Exa. de construir o "internato feminino" no Colégio Militar, para funcionar em pleno no ano lectivo 2014-2015? Para que servirá o Instituto de Odivelas devoluto? Quem ganhará com isso?

Facto incontestável é que V. Exa. decidiu, abusiva e unilateralmente, humilhar e suprimir um projecto educativo centenário, criado nos tempos da monarquia, e que nem a República ou o Estado Novo se atreveram a encerrar.

Saberá V. Exa. qual o acréscimo de custos para o Estado?