ONE MORE

Exmo. Senhor Tenente-General Carvalho dos Reis

        Digníssimo Chefe da Casa Militar de

        Sua Excelência o Presidente da República

Sou militar, Vice-Almirante na situação de reforma, oficial das Forças

Armadas Portuguesas que servi com orgulho, honrando o juramento que prestei,

ao serviço da Pátria que fui incumbido de defender.

Como militar que sou e educado que fui na adesão a Valores como a honra, a

lealdade, a ética, a servir os interesses que jurei e não outros, acreditará

que, porventura, mais que outros cidadãos, estou disponível para

sacrificar-me pelo bem comum desde que esteja em causa a sua prossecução,

como o atesta a concreta sujeição que a minha condição me impõe,

nomeadamente quando me predispus a aceitar disponibilidade permanente para

defender a Pátria se necessário com o sacrifício da própria vida!

Não está pois, nem poderia estar em causa, pretender eximir-me a sacrifícios

que vão sendo impostos à generalidade dos cidadãos.

No entanto, verifico que, aos militares, aos funcionários públicos, aos

elementos das forças e serviços de segurança, reformados e pensionistas,

foram impostas as medidas de austeridade mais gravosas.

Como servidor do Estado, à semelhança de todos os meus concidadãos que o são

também, e como cidadão fardado, sujeito à condição militar que me impôs

particulares deveres e me restringiu direitos de cidadania, sinto-me

injustiçado e discriminado pela forma como tenho vindo a ser penalizado a

pretexto do saneamento da dívida e do défice públicos.

Recuando apenas ao ano de 2005, as condições com que os militares se vêm

confrontando, têm vindo a ser continua e violentamente deterioradas, ao

arrepio, inclusive, do que é acautelado pela Lei das Bases gerais do

estatuto da condição militar a qual, para compensar os militares dos

especiais deveres e restrições a que estão sujeitos, consagra “especiais

direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança

social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e

formação”. Subsidiariamente o mesmo estatuto “garante aos militares e suas

famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de

assistência e proteção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de

sobrevivência e de pensões de preço de sangue e subsídios de invalidez e

outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social”.

Nada disso tem sido levado na devida conta. Bem pelo contrário! Têm vindo a

ser implementadas sucessivas medidas, tratando por igual quem manifestamente

deve ser tratado de forma diferente porque, diferentes, são também as

condições em que servem ou serviram, em circunstâncias sem paralelo na

sociedade.

E, a culminar a desconsideração a que eu e todos os militares temos sido

sujeitos, tiveram por bem os responsáveis pela governação, proceder ao corte

dos subsídios de férias e de natal em 2012 e anos seguintes, sem

previsibilidade do seu restabelecimento, a juntar às reduções remuneratórias

operadas a partir de 2011 para os que se encontram nas situações de ativo e

de reserva.

Medidas eivadas de evidente falta de justiça e equidade, com contornos que

considero aproximarem-se da imoralidade.

Porque me questiono quanto à razão ou razões que determinam que a um

universo de cidadãos (aos que servem a coisa pública), seja conferido um

tratamento diferenciado, desigual e particularmente penalizador

relativamente aos restantes cidadãos!

Onde está a equidade quando, aos que exercem atividades na esfera do Estado,

relacionadas, por conseguinte, com serviços prestados à comunidade, perante

uma divida pública e um défice considerados excessivos, são imputadas

particulares responsabilidades para as quais, tal como a maioria dos

restantes cidadãos, em nada concorreram?

Trata-se de uma situação objetivamente desprovida de qualquer sentido e

arredada de equivalente noção de senso de justiça já que, admitindo-se a

necessidade de solucionar o problema relacionado com o equilíbrio das contas

públicas, não é admissível que seja imputada a uma parcela da comunidade

(aos que prestam serviço no Estado) de que todos fazemos parte, a singular

responsabilidade de suportar os custos decorrentes de gastos excessivos da

responsabilidade de sucessivos governos. Cujos governantes, um dia, essa

mesma comunidade, por inteiro, encarregou de zelar, ao que se supunha, pelo

bem público, ao serviço de todos e não exclusivamente ao serviço dos que

agora são particularmente responsabilizados, como a discriminação das

medidas adotadas parece fazer crer.

E, permitindo-se-me o pleonasmo, injustiça exacerbada quando, tais medidas,

são do mesmo modo extensivas aos cidadãos fardados, cuja condição militar

lhes impõe deveres, ao mesmo tempo que os arreda de muitos dos direitos,

liberdades e garantias consignados na Constituição, consagrados para a

generalidade dos cidadãos.

Injustiça e discriminação tanto maior quando se assiste à cadenciada

dispensa do corte dos subsídios em questão a alguns grupos de profissionais,

no contexto do universo dos que estão subordinados à tutela do Estado,

transmitindo-se a ideia de que “se uns são filhos outros serão enteados”.

Injustiça que sinto ainda mais profundamente quando sou confrontado com

dúvidas, por parte da tutela, sobre a sustentabilidade do Fundo de Pensões

dos Militares (FPM) e, para já, com a suspensão do pagamento do respetivo

complemento de reforma, por os sucessivos Governos não o terem atempadamente

capitalizado como legalmente estabelecido. FPM para o qual, aliás,

escrupulosamente contribuí na esperança de assegurar a dignidade de uma

velhice mais tranquila, como merecido por quem deu o seu melhor na defesa

dos Superiores Interesses da Pátria.

Face ao que precede, em que relato as razões que me levam a considerar

iníquo o corte dos subsídios de férias e natal e inaceitável a suspensão do

pagamento do complemento da pensão de reforma, solicito a V. Ex.ª, Sr.

General, que leve ao conhecimento de Sua Excelência o Presidente da

República as razões que me assistem, acima aduzidas, na esperança de que o

seu sentido de justiça e equidade já publicamente manifestado relativamente

a opções de idêntico teor, penalizadoras para os cidadãos, possa fazer com

que utilize o seu magistério de influência no sentido de que seja dada

diferente orientação a medidas que, sacrificando os cidadãos, transportam

consigo uma forte carga de injustiça, atenta a forma discriminatória como

são aplicadas.

Com os melhores cumprimentos

Data 31 de Maio de 2012

José Manuel Botelho Leal

(Vice-Almirante Ref)

NIM 31959 Marinha