Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.
A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos.
Por deliberação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), foi estabelecido um procedimento de consulta pública ao documento, a decorrer entre 1 de Março e 31 de Maio de 2013.
Deste modo, a Direção-Geral de Política do Mar convida todos os interessados a participar através do preenchimento do "Formulário de Participação no Processo de Consulta Pública", disponibilizado nesta página e que poderá ser enviado para o endereço de correio electónico: enm@dgpm.gov.pt até 31 de Maio de 2013.
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