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Diário da República, 2.ª série — N.º 68 — 7 de abril de 2014 9431

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Despacho n.º 4899/2014

No âmbito da Reforma “Defesa 2020”, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, e com o propósito de definir as responsabilidades pela execução das ações definidas na Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas

Forças Armadas, anexa ao Despacho n.º 7527 -A/2013, de 31 de maio, de acordo com os objetivos, orientações e fatores de planeamento fixados na referida Resolução, foi elaborada uma proposta de Plano de Reestruturação do Apoio Social.

A mencionada proposta foi resultado de um trabalho que teve a Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar como entidade primariamente responsável e foi realizado em articulação com o Estado--Maior -General das Forças Armadas, os ramos das Forças Armadas, o

Instituto de Ação Social das Forças Armadas, a Liga dos Combatentes e a Cruz Vermelha Portuguesa.

Torna -se, agora, necessário proceder ao seu desenvolvimento com vista à elaboração do Plano de Reestruturação do apoio social aos militares as Forças Armadas de modo a garantir a sua implementação até finais de 2015.

Assim, determino o seguinte:

1 — É designado o Dr. Carlos Alberto Correia Andrade para elaborar um estudo que visa a formulação do Plano de Reestruturação do apoio social aos militares das Forças Armadas, com vista à sua implementação até finais do ano de 2015.

2 — Do estudo referido no número anterior deverão constar os seguintes elementos:

a) As medidas de apoio social, hierarquizadas para cada uma das áreas/valências selecionadas, bem como a entidade responsável;

b) As linhas de estratégia para a respetiva concretização e parcerias propostas;

c) Identificação dos respetivos universos -alvo;

d) Calendário e espaço virtual de discussão pública, de modo a assegurar a participação plena dos destinatários do apoio social no desenho das medidas a eleger, quer a título individual, quer através das associações

socioprofissionais que os representam, contemplando o envio de sugestões e contributos;

e) Cronograma de implementação, bem como uma estrutura de acompanhamento e de avaliação.

3 — O estudo referido nos números anteriores deve ser -me apresentado no prazo de 90 dias.

4 — Os ramos das Forças Armadas, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, a Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, a Liga dos Combatentes e a Cruz Vermelha Portuguesa prestam toda a colaboração necessária ao desenvolvimento do estudo, devendo ser

indicado, para o efeito, um interlocutor por cada uma das referidas entidades.

5 — Os encargos com eventuais deslocações que ocorrerem no âmbito dos trabalhos a desenvolver são suportados pelo Ministério da Defesa Nacional, através da Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

6 — A Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar presta ainda o apoio logístico e administrativo necessário para a concretização do estudo.

13 de março de 2014. — A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral