BRAVÔ

Despacho n.º 3061/2010

Considerando no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar, a importância do papel da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, de 10 de Agosto, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março;

Considerando que o mandato da EMAM foi recentemente prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, até 31 de Dezembro de 2016;

Considerando que esta Estrutura de Missão tem um responsável e que o actual titular, o Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu, foi nomeado por despacho de 26 de Junho, com efeitos a 23 de Junho de 2009;

Considerando a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de responsável da Estrutura de Missão e que o Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu continua a merecer a confiança do Governo para ser o responsável pela EMAM, pois possui o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro, dos n.os 5 do artigo 16.º e 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 3 de Abril, e da alínea a) do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, determino:

1 - A nomeação do Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu como responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

1 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

Síntese curricular de Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu

Cadete da Escola Naval (1978); passou à reserva como capitão-de-fragata em 2001.

Licenciado em Ciências Militares Navais, Escola Naval, Alfeite (1983).

MSc in Phisical Oceanography, Monterey, Califórnia, EUA (1989).

PhD. in Physical Oceanography, Monterey, Califórnia, EUA (1991).

Engenheiro hidrógrafo, Instituto Hidrográfico, Lisboa (1992).

Doutor em Física, ramo de Oceanografia, Universidade de Lisboa (1995).

Oficial Imediato do NRP Limpopo (1984).

Comandante do NRP Dom Jeremias (1986).

Chefe da Divisão de Cartografia e Hidrografia do Instituto Hidrográfico (1992-1997).

Oficial do Estado-Maior da Armada (1998).

Instrutor do Instituto Superior Naval de Guerra (2005).

Presidente do conselho consultivo da Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental (2003).

Membro, na qualidade de personalidade de reconhecido mérito, da Comissão Estratégica dos Oceanos (2004).

Membro do Conselho Cientifico das Ciências do Mar e do Ambiente, da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2007).

Membro eleito da Ordem dos Engenheiros (2007).

Vice-reitor da Universidade Lusófona (2003-2008).

Professor catedrático na Universidade Lusófona.

Professor no Instituto de Estudos Superiores Militares.

Professor na Escola Naval.

Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.