JUST TO KNOW

Considerando que o lugar de Director de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à Gestão (DPEDEAG), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2009, de 4 de Setembro, e 3.º da Portaria n.º 1277/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DPEDEAG é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Miguel de Sousa Costa preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei N.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o CMG Pedro Miguel de Sousa Costa, Director de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à Gestão da DGPDN, em regime de substituição;

2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

3 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, Luís Faro Ramos.